LALAUZINHO

"Lulinha"

Fábio Luiz Lula da Silva, o "Lulinha", processou a revista "Veja" porque veiculou matéria chamando o garoto do Lula de "Ronaldinho de Lula". A juíza Luciana Ferreira Alves considerou improcedente a ação e ainda condenou "Lulinha" a pagar as custas processuais.


MPF DEU UMA FORA

Repercutiu muito na mídia a denúncia do Ministério Público Federal protocolada contra o "major Curió", sob a alegação de que o oficial do Exército teria sequestrado várias pessoas. O representante do Ministério Público, ao forçar a acusação contra "Curió", pode expor ao desgaste a imagem do MPF e de centenas de brilhantes juristas que integram o órgão.

Não é nenhum exagero essa afirmação, porque o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, entrevistado pela imprensa, considerou totalmente inconsistente o ponto de vista defendido pelo procurador federal que assinou a denúncia.

Marco Aurélio salientou a questão importantíssima para a sociedade brasileira, da segurança dos direitos e a instabilidade jurídica que a postura do órgão ministerial pode causar, quando, a qualquer pretexto, volta a uma questão que já foi debatida e anistiada, exatamente para evitar cismas e divisões sociais.

Um aspecto técnico relevante, não observado pelo doutor procurador, foi quanto a competência para julgar a ação. Na época em que os fatos teriam ocorrido, "Curió" era militar da ativa do Exército, e portanto, se crime ele cometeu, esse crime pode ser considerado crime militar, o que esvazia a competência da Justiça Federal comum para para decidir a causa.

Em outras palavras, a competência para processar e julgar o feito é da Justiça Militar Federal, o que tornaria a denúncia do Ministério Público Federal totalmente inepta, somada a todos os fatos já expostos nesse blog como anistia, prescrição, os erros e acertos no período do governo militar.

E que se conte a história de Curio da guerrilha do Araguaia e tantos outros fatos relevantes na sociedade brasileiro, e que os dirigentes do PCdoB tenham aprendido a lição da tomada de poder não pelas armas e sim pelo voto. O jogo político continua.