quinta-feira, 29 de agosto de 2013

MANDA O DEPUTADO PRESIDIÁRIO PRA LÁ

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Novo conceito de favela tem até aquecedor solar
Conjunto de casinholas construído pela prefeitura de Santarém com dinheiro federal do PAC, batizado de Residencial Salvação, na Avenida Fernando Guilhon, está quase pronto. O toque final está sendo a instalação desses equipamentos que aparecem na foto. São "aquecedores solares", que irão aquecer os cubículos chamados de "casas populares".

Algumas perguntas que exigem resposta: o conjunto situa-se no coração da Amazônia, onde a temperatura média é de 30 graus. Então, esses aparelhos instalados nos telhados vão aquecer o quê? Para quê? Qual a explicação "técnica" para isso? Quanto custaram? Esse tipo de equipamento não é previsto para outras regiões do País com temperaturas mais baixas? Quem tiver as respostas que responda para sanar a minha santa ignorância.
Postado por Manuel Dutra às 07:01 

DEPUTADOS SE REPRESENTAM MUITO BEM

A Câmara rejeitou nesta quarta-feira (28), em votação secreta, a cassação do mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO). O parlamentar está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos devido à condenação por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na sessão, 233 deputados votaram a favor do parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável à cassação. O número foi insuficiente para a perda do mandato, que exige ao menos 257 votos. Outros 131 deputados votaram pela manutenção do mandato de Donadon e 41 se abstiveram.

Após a votação, contudo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que o deputado será afastado por causa da condenação pelo STF e convocou o suplente imediato, o ex-ministro da Previdência e ex-senador Amir Lando (PMDB-RO).

Acreditem o cara de pau em plenário reclamou do boião servido na prisão, eles se merecem.

domingo, 25 de agosto de 2013

EXERCITANDO 1º Reinado


1) (FUVEST) - Sobre a Guarda Nacional, é correto afirmar que ela foi criada:
a) pelo imperador, D. Pedro II, e era por ele diretamente comandada, razão pela qual tornou-se a principal força durante a guerra do Paraguai
b) para atuar unicamente no Sul, a fim de assegurar a dominação do Império na Província da Cisplatina;
c) segundo o modelo da Guarda Nacional Francesa, o que fez dela o braço armado de diversas rebeliões no período regencial e início do 2 Reinado;
d) para substituir o exército extinto durante a menoridade, o qual era composto, em sua maioria por portugueses e ameaçava restaurar os laços coloniais;
e) no período regencial como instrumento dos setores conservadores destinado a manter e restabelecer a ordem e a tranqüilidade públicas.
2) (FUVEST) -O sistema eleitoral adotado no Império Brasileiro estabelecia o voto censitário. Esta afirmação significa que:
a) o sufrágio era indireto no que se referia às eleições gerais
b) para ser eleitor era necessário possuir uma determinada renda anual
c) as eleições eram efetuadas em dois turnos sucessivos
d) o voto não era extensivo aos analfabetos e às mulheres
e) por ocasião das eleições, realizava-se o recenseamento geral da população.
3)(UESC) Movimentos políticos e sociais colocaram em perigo a unidade territorial brasileira após a independência de 1822. Identifique dentre eles os que continham propostas federalistas;
a) Malês e Confederação do Equador;
b) Emboabas e mascates;
c) Balaiada e Farroupilha
d) Mascates e Malês;
e) Confederação do Equador e Emboabas.
4) (UFOP-MG) - O Ato Adicional à Constituição brasileira de 1824, aprovado em 12 de agosto de 1834, suprimiu:
a) as assembléias provinciais
b) o Senado vitalício
c) o Conselho de Estado
d) o município neutro
e) o poder Moderador
5)(UMC) - O golpe da maioridade, datado de julho de 1840 e que elevou D. Pedro II a imperador do Brasil, foi justificado como sendo:
a) uma estratégia para manter a unidade nacional, abalada pelas sucessivas rebeliões provinciais
b) o único caminho para que o país alcançasse novo patamar de desenvolvimento econômico e social
c) a melhor saída para impedir que o partido Liberal dominasse a política nacional
d) a forma mais viável para o governo aceitar a proclamação da República e a abolição da escravatura
e) uma estratégia para impedir a instalação de um governo ditatorial e simpatizante do socialismo utópico.
GABARITO
1) E
2) B
3) C
4) C
5) A

No começo do primeiro reinado brasileiro, o principal objetivo de D.Pedro I foi:
a) Aumentar o trabalho escravo
b) Explorar ouro e minerais
c) Tomar as reservas dos índios
d) Escravizar os índios
e) Consolidar a independência no país 

2. As nações latino-americanas, após a independência, não reconheciam a independência brasileira, pois o Brasil tinha adotado:
a) A monarquia 
b) A república
c) O parlamentarismo
d) O parlamentarismo monárquico
e) O socialismo

3. O primeiro país a reconhecer a independência do Brasil:
a) Estados Unidos 
b) Canadá
c) Itália
d) Inglaterra
e) Portugal

4. Para reconhecer a independência, a Inglaterra exigiu que o Brasil acabasse com:
a) A exploração de ouro no país
b) O tráfego negreiros 
c) A plantação de cana-de-açúcar
d) O exploração de minerais
e) Invasão de terras indígenas 

5. Firme oposição aos comerciantes e militares portugueses que representavam ainda uma ameaça à independência:
a) Anticolonialismo 
b) Antiabsolutismo
c) Classismo
d) Poder judiciário
e) O catolicismo 

GABARITO:
1ª E    2ª A   3ª A  4ª B  5ª A

  • Questão 1
    O Período Regencial (1831-1840) foi marcado por uma série de revoltas em vários pontos do Brasil. Sobre as revoltas ocorridas no Período Regencial, indique qual das alternativas abaixo está incorreta:
    a)      Balaiada, no Maranhão.
    b)      Sabinada, na Bahia.
    c)      Inconfidência Mineira, em Minas Gerais.
    d)     Revolta Farroupilha, no Sul do país.


  • Questão 2
    Responda brevemente por que o Período Regencial (1831-1840) é considerado um período de transição na história da formação do Estado brasileiro.
    Este período foi considerado de transição na história da formação do Estado brasileiro por ter sido formado entre a saída de Dom Pedro I, quando retornou a Portugal para assumir o trono, e a chegada à maioridade de Dom Pedro II, o príncipe herdeiro que em 1840 subiu ao trono no Brasil. A transição entre os governos dos dois imperadores representou também o fortalecimento do poder do estado central no Rio de Janeiro sobre as províncias, ao conter diversas revoltas separatistas ocorridas em vários pontos do país.

  • Questão 3
    Considere a quadrinha popular a seguir:
    Do Folclore pernambucano
    “Por subir Pedrinho ao trono
    Não fique o povo contente
    Não pode ser coisa boa
    Servindo com a mesma gente”
    (In: CALMON, Pedro. História do Brasil na poesia do povo. Rio de Janeiro: A Noite, s/d.)
    a)      Os versos representam qual fato da história do Brasil?
    b)      Comente sucintamente os motivos que apontaram o Segundo Reinado como um período de Estado centralizador e aristocrático.


  • Questão 4
    (UEL-PR) “[...] explodiu na província do Grão-Pará o movimento armado mais popular do Brasil [...]. Foi uma das rebeliões brasileiras em que as camadas inferiores ocuparam o poder.”
    Ao texto podem-se associar:
    a)      a Regência e a Cabanagem.
    b)      o Primeiro Reinado e a Praieira.
    c)      o Segundo Reinado e a Farroupilha.
    d)     o Período Joanino e a Sabinada.
    e)      a abdicação e a Noite das Garrafadas.


GABARITO

  • Resposta Questão 1
    Letra c. Ao contrário das demais, a Inconfidência Mineira ocorreu durante o período colonial.

  • Resposta Questão 2
    Este período foi considerado de transição na história da formação do Estado brasileiro por ter sido formado entre a saída de Dom Pedro I, quando retornou a Portugal para assumir o trono, e a chegada à maioridade de Dom Pedro II, o príncipe herdeiro que em 1840 subiu ao trono no Brasil. A transição entre os governos dos dois imperadores representou também o fortalecimento do poder do estado central no Rio de Janeiro sobre as províncias, ao conter diversas revoltas separatistas ocorridas em vários pontos do país.

  • Resposta Questão 3
    a)      Os versos representam a subida de Dom Pedro II ao trono, quando houve o chamado Golpe da Maioridade, com o imperador assumindo o trono aos 14 anos.
    b)     Essas afirmações se devem ao fato de que durante o final do Período Regencial houve o fortalecimento da centralidade dos poderes executivos existentes no Império em detrimento da função legislativa das províncias, sendo revogada, em 1840, a autonomia legislativa dessas. A contenção de todas as tentativas de separação territorial, expressas nas reivindicações das várias revoltas regionais do período, e a manutenção da unidade territorial garantiram prestígio ao governo central e à aristocracia, classe proprietária de terras que controlava o Estado à época.

  • Resposta Questão 4
    Letra a. Ocorrida na província do Grão-Pará, a Cabanagem foi uma rebelião popular ocorrida no Período Regencial. As demais não ocorreram no Grão-Pará ou não se caracterizaram como revoltas populares.

    1ª) A respeito da independência do Brasil, pode-se afirmar que:
    a) consubstanciou os ideais propostos na Confederação do Equador.
    b) instituiu a monarquia como forma de governo, a partir de amplo movimento popular.
    c) propôs, a partir das idéias liberais das elites políticas, a extinção do tráfico de escravos, contrariando os interesses da Inglaterra.
    d) provocou, a partir da Constituição de 1824, profundas transformações na estruturas econômicas e sociais do País.
    e) implicou na adoção da forma monárquica de governo e preservou os interesses básicos dos proprietários de terras e de escravos.
    2ª) A organização do Estado brasileiro que se seguiu à Independência resultou no projeto do grupo:
    a) liberal-conservador, que defendia a monarquia constitucional, a integridade territorial e o regime centralizado.
    b) maçônico, que pregava a autonomia provincial, o fortalecimento do executivo e a extinção da escravidão.
    c) liberal-radical, que defendia a convocação de uma Assembléia Constituinte, a igualdade de direitos políticos e a manutenção da estrutura social.
    d) cortesão, que defendia os interesses recolonizadores, as tradições monárquicas e o liberalismo econômico.
    e) liberal-democrático, que defendia a soberania popular, o federalismo e a legitimidade monárquica.
    3ª) Durante o processo de Independência da América Latina, diferentes significados foram atribuídos à idéia de liberdade. Explique o significado da liberdade para: 
    a) Simón Bolívar, um dos líderes da Independência da América espanhola. 
    b) Toussaint Louverture e Dessalines, líderes da Independência do Haiti. 
    c) Pedro I, imperador do Brasil.
    b)Liberdade para os escravos. 
    c)Aristocrática e elitista.
    4ª) No decurso do Primeiro Reinado, vieram à tona conflitos, contradições e crises. No período Regencial, marcado por agitações sociais e políticas, a grave e prolongada crise econômica e financeira começou a ser superada com:
    a) o auge da mineração.
    b) o surto da cafeicultura.
    c) a utilização do açúcar de beterraba.
    d) a lei e a ordem impostas pela Guarda Federal.
    e) o aumento na exportação de algodão para os Estados Unidos.

    1ª E     2ª  A   3ª  A    4ª  B     







sábado, 24 de agosto de 2013

SEGUNDO REINADO

Segundo reinado
O segundo reinado é um período na história do Brasil que compreende 58 anos, se computado o período regencial (1831-1840). Império do Brasil (1822-1889). Iniciou em 23 de julho de 1840, com a declaração de maioridade de D. Pedro II, e teve o seu término em 15 de novembro de 1889, quando a monarquia constitucional parlamentarista vigente foi derrubada pela proclamação da república brasileira. Caso se considere apenas o governo pessoal de D. Pedro II (1840 - 1889), compreende 49 anos de duração.
É historicamente incorreto referir-se a este período como "segundo império", já que o Brasil teve um único período imperial contínuo, dividido em primeiro e segundo reinados.[carece de fontes]
O segundo reinado foi uma época de grande progresso cultural e de grande significância para o Brasil, com o crescimento e a consolidação da nação brasileira como um país independente, e como importante membro entre as nações americanas. Denota-se nesta época a solidificação do exército e da marinha, culminando na Guerra do Paraguai em 1870, e mudanças profundas na situação social, como a gradativa libertação dos escravos negros e o incentivo de imigração para a força de trabalho brasileira.
O regime monárquico novamente consolidou-se com a ascensão de D. Pedro II, personalidade principal deste período. O prestígio internacional que o Brasil alcançou nessa época, mesmo comparado com determinados países da Europa de então, e seu progressivo desenvolvimento social e econômico, foram em grande parte devidos à firmeza com que D. Pedro II conduziu o país.
Regência Trina e Regência Una
Período regencial
D. Pedro II tinha 5 anos de idade na época em que herdou o Brasil. A Constituição de 1824 previa que, na hipótese de não haver um descendente real apto a governar o Império, o Brasil seria comandado por uma regência de três autoridades. A Regência Trina Provisória foi convocada em 17 de julho de 1831, e tinha um representante das três grandes vertentes políticas no país: os liberais (Senador Campos Vergueiro), os conservadores (José Joaquim Carneiro de Campos) e os militares (General Francisco de Lima e Silva, o Chico Regência). A eles caberia a realização de eleições para a escolha da Regência Trina Permanente. Os eleitos foram Bráulio Muniz, Costa Carvalho, e o próprio General Chico Regência. Eles governaram o país por 3 anos. Nesse ínterim o Ministro da Justiça Padre Diogo Feijó conseguiu influência política suficiente para, em 1834, criar o Ato Adicional, que fazia da Regência Trina uma Regência Una - ou seja, um só regente. Ele foi eleito como Regente Uno em eleições democráticas.
O Regente Feijó se mostrou democrático e de certa forma, federalista, pois criou Assembléias Legislativas provinciais, para dar maior autonomia às províncias brasileiras - descentralização. Além disso, ele deu à cidade do Rio de Janeiro o status de município neutro. Mas ele não conseguiu controlar as revoltas populares, e foi afastado. Em seu lugar ficou o Pedro de Araújo Lima, marquês de Olinda, um político mais centralizador e menos liberal. Foi em sua regência que o golpe da Maioridade foi dado. A partir daí é que se iniciará o papel ativo de D. Pedro II no período do Segundo Reinado.
Parlamentarismo "às avessas"
Em 1847 o imperador D.Pedro II criou o Conselho de Ministros, órgão que aconselharia o imperador a dirigir o Brasil, em alguma medida espelhada no parlamentarismo britânico. Mas a hierarquia do parlamentarismo clássico britânico e o parlamentarismo brasileiro eram invertidos. Daí o nome "parlamentarismo às avessas".
Em 1847 também foi criado o cargo de presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro), que seria o chefe do ministério, encarregado de organizar o Gabinete do Governo. Assim, o imperador, em vez de nomear todos os ministros, passou a nomear somente o Presidente do Conselho, e este escolhia os demais membros do Ministério, retirando um elemento de desgaste político do imperador, sem que este tivesse diminuída sua autoridade.
Modelo parlamentarista britânico
Na Inglaterra, ou melhor, no Reino Unido (United Kingdom), a Coroa, baseada na maioria do Parlamento e em quem eles aconselham, escolhe o primeiro-ministro. Após isso o parlamento aprova ou não a decisão da coroa. Ele será o chefe de governo do país, dirigindo e administrando a Inglaterra. Como o primeiro-ministro é um eleito do parlamento, ele deve prestar conta de suas ações ao órgão que, se quiser, pode destituir o primeiro-ministro de seu cargo, convocando outro. Ou mesmo à coroa, que possui o mesmo poder de destituir o primeiro-ministro.
No Brasil o imperador era o poder máximo, acumulando funções de chefe de estado e de governo, até a década de 1840 quando D. Pedro II decretou que o imperador não possuía mais os dois poderes, e sim apenas o Moderador.
O poder executivo ficaria a cargo do Presidente do Conselho de Ministros, escolhido pelo Imperador. O cargo de presidente do Conselho é equivalente ao de primeiro-ministro, cargo este criado em 1847, pelo decreto 523 de 20 de julho, e que existiu até a Proclamação da República.
O Presidente do Conselho escolhia o Gabinete, ou seja, os ministros quem formavam o Conselho de Ministros. Por fim recebia ou não a aprovação do parlamento. O que aconteceu muito no Brasil e no resto do mundo foi que o parlamento muitas vezes não aprovava a decisão do Chefe de Estado, e este se via obrigado a dissolver o parlamento (tanto em Monarquias Parlamentaristas como em Repúblicas Parlamentaristas da época. Espanha e França até chegaram a usar o exército para aplacar o povo na hora de dissolver o parlamento. No Brasil, era costume o povo estar de acordo com a decisão do imperador. A Inglaterra foi uma exceção da época, mas principalmente por causa da câmara dos lordes, que era toda controlada pela Coroa.
Apesar do modelo parlamentarista brasileiro não parecer muito democrático, era bastante democrático para o seu tempo. O imperador tinha muitos poderes, mas isso era costume da época em várias localidades do mundo, até mesmo na Inglaterra.
D. Pedro II ainda era muito novo para governar o Brasil.
A estrutura política
Dom Pedro II conseguiu criar uma máquina eficiente para direção do Brasil, baseada na troca de favores, fato este que pode ser considerado admissível na política, mas que fez a Monarquia durar somente enquanto o apoio da sua elite econômica durou. Como a elite agrária detinha o poder do Brasil no século XIX, Dom Pedro II sempre governou aliando-se a eles, realizando favores (como construção de ferrovias, açudes, aquisição de maquinários etc.) em troca da estrutura que Pedro II necessitava para se manter no poder. Assim, Dom Pedro II conseguiu, nos primeiros anos de seu governo, lidar com um Brasil estável e, em um certo ponto de vista, próspero.
 Guerra dos Farrapos
Ainda vigorava a Revolução Farroupilha no sul do Brasil quando D. Pedro II assumiu o trono. A Revolução tomava proporções assustadoras, e estava próxima de conseguir a sua independência do resto do país, como a província Cisplatina. A fim de impedir este acontecimento, Pedro II nomeou, como Comandante-chefe do Exército, o duque de Caxias - que, anteriormente, havia sufocado as revoltas em Minas e em São Paulo. Além da liderança no Exército, o barão foi agraciado com o título de Presidente da província do Rio Grande do Sul.
Mesmo tendo a liberdade de agir com violência contra os gaúchos, o barão de Caxias,numa atitude inteligente, usou da diplomacia, negociando com líderes e fazendo manifestos patrióticos aos insurretos. Por várias vezes, mencionava que o inimigo dos gaúchos não era Pedro II e os brasileiros mas, sim, Manuel Oribe e Juan Manuel de Rosas, presidentes respectivos do Uruguai e da Argentina. Estes buscavam a união das duas repúblicas, o que criaria um estado muito poderoso na Prata.
As negociações e as revoltas vieram a um fim em 1845, quando da assinatura do Tratado de Poncho Verde. O barão de Caxias foi nomeado "Pacificador do Brasil" e recebeu o título de Conde.
Consolidaram-se, também, dois partidos políticos importantes: o Liberal (defensor de um poder local forte, com autonomia das províncias) e o Conservador (defensor do fortalecimento do poder central), ambos representantes dos proprietários rurais. A política externa a ser prioritária para o Imperador Pedro II, orientando-se no sentido de evitar o fortalecimento da Argentina, Uruguai e Paraguai, buscando o equilíbrio da Região da Prata. D. Pedro II intervia, política ou militarmente, nos vizinhos da região do Cone Sul sempre que sentia importância estratégica para os interesses do Brasil.
Guerra contra Oribe e Rosas
Manuel Oribe e Juan Manuel de Rosas, respectivamente presidentes do Uruguai e da Argentina, buscavam, na década de 1850, criar um só país, o que desequilibraria as forças na bacia do Prata, uma vez que o novo país controlaria sozinho os dois lados do estuário do rio da Prata, vindo contra os interesses do Brasil na região. D. Pedro II declarou guerra aos dois países, e mandou organizar um novo exército no Sul, sob cuidados do então conde de Caxias. Ele invadiu o Uruguai em 1851, derrubando Oribe e apagando a possibilidade do Uruguai se fundir com a Argentina.
Questão Christie
Em 1862, três arruaceiros foram presos no Rio de Janeiro, então capital do Brasil. Ao serem detidos, foram identificados como marinheiros britânicos e, devido à relação entre Inglaterra e Brasil, os marinheiros foram liberados. Mesmo assim, o embaixador inglês no Brasil, William Dougal Christie, exigiu que o Império indenizasse a Inglaterra pela constrangedora prisão da carga do navio inglês Prince of Wales, saqueado próximo da província do Rio Grande do Sul, a demissão dos policiais que detiveram os marinheiros britânicos e um pedido oficial de desculpas do imperador à coroa britânica.
No ano seguinte, como o Brasil não cedera às pressões, navios britânicos bloquearam o porto do Rio de Janeiro e apreenderam cinco navios ancorados. D. Pedro II, sofrendo pressão popular, tentou uma saída diplomática, chamando o rei Leopoldo I da Bélgica para conduzir uma arbitragem imparcial. Leopoldo I favoreceu o Brasil e, como a Inglaterra negou-se a pedir desculpas, o imperador cortou relações diplomáticas com a Inglaterra, no mesmo ano de 1863. A Inglaterra apenas desculpou-se em 1865, quando mostrou apoio ao Brasil na Guerra do Paraguai.
A vitória do governo na disputa acabou por fortalecer a imagem do Brasil no exterior, pois o Brasil ainda tinha 40 anos de existência, e temia não ter reconhecimento junto aos países europeus. Os outros países da América do Sul passavam por problemas parecidos. O Brasil aceitou pagar a indenização da carga roubada mas rompeu relações diplomaticas com a Inglaterra, só retornadas em 1865.
Café
Durante o Primeiro Reinado a grande elite agrária (barões da cana) do Brasil era concentrada no Nordeste. Mas, nessa mesma época, o café começava a ser introduzido na Baixada Fluminense e no Vale do Paraíba, e começou a fazer um rápido sucesso, no séc XIX. Com o fim da era do ouro brasileiro, os pioneiros do café perceberam que era um investimento altamente rentável, pois as terras da região eram muito baratas (por vezes gratuitas), a mão de obra era escrava e, após ser plantada, o cafezal era produtivo por vinte anos. O mercado consumidor internacional também era próspero, e a venda de café era quase certa. Assim, em alguns anos uma nova elite começou a surgir no sudeste brasileiro. A elite cafeeira, em pouco tempo, se tornava mais poderosa e mais rica do que a elite nordestina.
O desenvolvimento do comércio internacional baseado na exportação do café deveu-se a fatores externos e internos. Dentre os externos, destacam-se o crescimento da demanda internacional ao café brasileiro, fruto do aumento do padrão de vida da população norte-americana e européia, o que estimulou o aumento dos níveis de consumo; a industrialização dos EUA e Europa, que necessitavam de matérias-primas para suas indústrias de transformação; o aperfeiçoamento técnico, o qual beneficiou o comércio internacional, tanto através de meios de transporte quanto na nova organização dos setores mercantil e financeiro. E, sobretudo, ao grande momento que o final do século XIX proporcionou ao comércio internacional, através do liberalismo econômico, o qual proporcionou a todos os países a oportunidade de comércio.
Internamente, o que mais favoreceu o crescimento econômico foi a solução do problema da mão-de-obra através da imigração europeia; a expansão do crédito, através de uma reforma bancária, a qual forneceu recursos para a formação de novas lavouras cafeeiras; e a expansão das redes ferroviárias em São Paulo, as quais reduziram o custo de transporte para os proprietários das novas lavouras, localizadas no interior paulista. Além disso, o desenvolvimento da rede ferroviária fez parte de uma das maiores conseqüências do crescimento econômico do país, que foi a diversificação das atividades econômicas. A diversificação, por sua vez, estimulou a urbanização, já que toda a atividade comercial, a primeira induzida pela expansão do café, se concentrava nas cidades portuárias.
Um problema da plantação do café é a situação do solo após o fim da vida útil do cafezal. Uma vez finda essa vida útil, o solo fica muito pobre, e inútil para a replantagem. Desse modo, os cafeicultores eram obrigados a abandonar terras, para encontrar novas para sua plantação. Assim, em alguns anos os cafeicultores passaram a migrar para o oeste da província de São Paulo. Em poucos anos, o oeste paulistano vivia em função do café, e o governo imperial também, graças à alta taxa que era cobrada sobre o café.
Por sua vez o café tinha relações com a indústria, ou seja, parte dos lucros gerados na produção de café era também usado na montagem de fábricas. A produção havia sofrido uma queda devido a Lei Bill Aberdeen (proibição do tráfico negreiro). Porém o Brasil continuou exportando o produto para os ingleses.
A Lei Eusébio de Queirós, de 1850, que punha fim, pelo menos teoricamente, ao tráfico negreiro no Brasil, trouxe desenvolvimento às indústrias. O processo, que já havia começado com a revogação da Lei de Proibição das Manufaturas — que datava de 1785, e um dos estopins para a deflagração da Conjuração Mineira —, quando da chegada da família real ao Brasil, melhorou, já que, naquele momento, os altos investimentos feitos com a compra de escravos eram direcionados para a mecanização da indústria e pagamento de salários. Assim, podemos dizer que a indústria brasileira começa efetivamente com os investimentos feitos pelos grandes escravagistas. Antes da criação da lei, e mesmo com a abertura econômica de 1822, eram pequenas as manifestações empresariais, não se podendo falar, ainda, em uma industrialização brasileira.
Economia
A partir da década de 1870 a estrutura econômica brasileira passou por grandes mudanças, que refletiram nas relações sociais e políticas existentes. Progressivamente a mão-de-obra escrava negra foi perdendo espaço para o trabalho assalariado imigrante nas lavouras agrícolas brasileiras. O café foi se consolidando como principal produto brasileiro para a exportação, provocando uma onda de crescimento econômico como nunca havia aparecido no Brasil independente. A imigração européia colaborou com a urbanização da sociedade brasileira, e junto com o assalariamento da mão-de-obra, levou ao aparecimento de um incipiente mercado interno para bens de consumo popular no país, o que acabou por levar ao aparecimento das primeiras unidades industriais no Brasil. Em suma, o capitalismo se implantava nas estruturas sócio-econômicas brasileiras, superando o antigo sistema mercantil-escravista.
As transformações na estrutura produtiva brasileira iniciaram com o acúmulo de capitais proporcionados pelo comércio internacional do café, possibilitando reinvestimentos dos lucros obtidos com a comercialização no próprio setor produtivo, assim como pela substituição da mão de obra escrava pela mão-de-obra assalariada nas atividades produtivas, motivada, entre outros fatores, pelo fim do tráfico de escravos no oceano Atlântico e pela pressão internacional contrária à exploração escravista no Brasil. O assalariamento se deu a partir da introdução da mão-de-obra emigrante européia nas atividades produtivas do país, criando assim um mercado nacional para bens de consumo popular. Por outro lado, como nem todos os imigrantes europeus no Brasil se ocuparam com as lavouras de café, dedicando-se às atividades comerciais, aos serviços e ao artesanato, houve espaço para o processo de urbanização da sociedade brasileira, sobretudo na região Sudeste, assim como a criação de bancos comerciais no país. Todos esses fatores, assim como os investimentos públicos imperiais em infra-estrutura principalmente em ferrovias e estradas na região central do país (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais), foram determinantes para o surgimento das primeiras indústrias no país.
Apesar do império desfrutar de um momento de paz e prosperidade, havia grandes atrasos. O uso de mão-de-obra escrava e a tentativa do imperador de impor sua influência sobre os países do Prata se tornaram agentes da degradação do império, o que levou ao fim do regime de Pedro II e do império.
Aumento dos impostos cobrados sobre os produtos exportados para o Brasil, pois o capital estava decaindo e os impostos originais eram baixos. 60% para produtos em que não há produção nacional 30% para produtos em que há produção nacional O segundo é menor para incentivar o consumo do produto nacional.
Pressão internacional
Desde o fim do século XVIII a Europa passava por reformas em sua maneira de pensar e, entre uma destas, houve a questão da igualdade entre os humanos - e, por extensão, o fim do escravismo. A Inglaterra foi o país que mais pressionou o Brasil (não que quisesse o bem dos escravos, mas por que se estes se tornassem empregados assalariados, seriam consumidores de seus produtos, já que estava passando pela Segunda Revolução Industrial). Nos acordos assinados em 1810 e, posteriormente, como cláusula para reconhecimento da independência do Brasil, a Inglaterra pedia a abolição da escravatura no país a médio prazo. Mas até que D. Pedro II chegasse ao cargo, nada havia sido feito. Com a assinatura da tarifa Alves Branco (1844), que aumentava taxas sobre importações e exportações, a coroa britânica decidiu reagir, assinando a lei Bill Aberdeen. Esta lei permitia aos navios britânicos apreender navios negreiros que cruzassem o Atlântico. De fato, vários navios negreiros foram abordados. Os britânicos chegavam a invadir águas territoriais e, às vezes, desembarcavam em terras brasileiras.
Dom Pedro II se viu em uma situação delicada. Ou tomava uma atitude contra a escravidão ou entraria em guerra contra a Inglaterra. Assim, em 1850, foi aprovada a lei Eusébio de Queirós pelo próprio, Ministro da Justiça Eusébio de Queirós, a qual proibia o tráfico negreiro no Brasil. Com a nova lei a situação no Brasil muda, pois se torna muito difícil adquirir mão-de-obra escrava. Assim, o preço para comprar escravos de outros latifúndios se torna muito alto, e os que mais sentem este golpe são os barões de café, no sudeste. Como seus cafezais estavam em franca expansão, eles precisavam de mais escravos para continuar sua produção. Assim, passaram a adquirir milhares de escravos dos produtores de cana no nordeste.
O café foi introduzido no Brasil no ano de 1717, porém a sua produção só adquiriu importância no início do século XIX, tendo como causa principal a decadência da produção do ouro, para onde estavam voltadas as atenções da economia da colônia. O café foi o fator de recuperação econômico-financeira do país: ele reintegrou a economia brasileira, essencialmente agrícola, nos setores em expansão do mercado mundial.
Além dos mercados europeus, o café brasileiro começa a invadir o mercado norte-americano, tornando, ainda neste século, o principal consumidor do Brasil. Por volta de 1870, o café representa 56% da pauta de exportações, atingindo 61% na década de 1880.
A organização das fazendas de café no Vale do Paraíba e em Minas Gerais defrontou-se com a falta de mão-de-obra. A ampliação dos cafezais aumentou a necessidade de trabalhadores de tal forma que foi preciso comprar escravos do exterior, embora os ingleses, de quem dependíamos economicamente, fizessem pressões para eliminar o tráfico negreiro.
Diante de tantas promessas não cumpridas em relação à extinção do tráfico, os ingleses decretaram o Bill Aberdeen, decreto através do qual a Inglaterra tinha o direito de aprisionar qualquer navio negreiro e julgar os traficantes. Este decreto, além de não diminuir o comércio escravo, aumentou sensivelmente seu preço.
Finalmente em 1850 cedeu-se às pressões inglesas e promulgou-se a Lei Eusébio de Queirós, extinguindo-se definitivamente o tráfico. A solução para a falta de mão-de-obra na lavoura cafeeira apoiou-se no incentivo à imigração.
As divisas provenientes do café, principal produto da economia, possibilitaram o pagamento dos financiamentos das obras do governo e posteriormente no setor industrial. A partir de 1850 o império alcança o equilíbrio orçamentário e a estabilidade cambial. Acumula-se capitais, efetuando-se obras administrativas de grande porte.
Em pouco tempo as dívidas forçavam o imigrante a sujeitar-se a um regime de semi-escravidão. Em 1857 os colonos da Fazenda Ibicaba se revoltaram levando as autoridades germânicas a proibir a imigração para o Brasil. Fracassando o sistema de parceria, os fazendeiros passaram a pagar ou um preço fixo por alqueire trabalhado, ou uma remuneração fixa mensal: introduzia-se no país o trabalho assalariado.
Com a implantação da economia cafeeira em bases capitalistas, surge uma nova classe dominante: a burguesia cafeeira. Os proprietários ligados ao café comandavam todos os setores da economia, coisa que não acontecia nos engenhos de açúcar, onde os proprietários apenas cuidavam da produção, ficando a comercialização e o setor financeiro a cargo de outros setores.
A situação da elite cafeeira
Ainda que a importação de escravos do nordeste tivesse aliviado na década de 1860, a situação dos barões do café estava decadente. A ideia da adoção da mão-de-obra assalariada era a única saída, e até foi imaginado de onde viria a mão-de-obra: os europeus viviam novos conflitos internos no fim do século XIX, como as guerras de unificação da Itália e Alemanha. O problema era que, por ter o regime escravocata, o Brasil afugentava boa parte dos candidatos a imigrantes(que preferiam outros países, como os Estados Unidos).
Mesmo assim, o governo não tomava novas medidas para a abolição. Isso devia-se à política de favores vigente no país. Grande parte dos partidos liberais e conservadores, do Congresso Nacional e de outros órgãos governamentais tinham ligações com a elite nordestina, que defendia fortemente a manutenção da escravatura no país. O Império tentou amenizar a pressão interna e externa, assinando duas leis (as "leis para inglês ver"): a lei do Ventre Livre (1871) e a lei do Sexagenário (1885).
Foi nessa época que o Império passou a financiar a imigração de europeus para a agricultura no Brasil. Muitos italianos foram para as terras paulistas, cuidando do café. Alemães, poloneses e italianos, também, imigravam para o sul, para fundar colônias. E, no início do século XX, já na República, começou a imigração de japoneses.
A Lei Áurea
Original da Lei Áurea, assinada pela Regente Dona Isabel (1888).
Mesmo com tentativas de aliviar as pressões, o Império sentia as duras investidas, principalmente internas, para a abolição da escravatura. Assim, a filha do Imperador e herdeira do trono, Princesa Isabel, assinou, em 13 de Maio de 1888, a Lei Áurea, que declarava extinta a escravidão no Brasil e que revogava qualquer outra lei que dissesse o contrário.Mesmo com a lei aurea muitos dos escravos continuaram a não ter trabalho pois eram considerados vândalos. A Princesa foi condecorada com a Rosa de Ouro pelo Papa Leão XIII.
Mas a assinatura da lei foi o golpe de misericórdia para o próprio Império, pois o único grupo que apoiava o regime imperial, a elite cafeicultora do Vale do Paraíba, que não recebeu indenizações, ficou contra o Imperador e abandonaram a política de favores. Essa foi uma causa fortíssima .
Guerra contra Aguirre
No ano de 1864, a Argentina cortou relações com o presidente nacionalista uruguaio Anastácio da Cruz Aguirre. Esta rixa diplomática elevou os ânimos dos uruguaios. Como resultado, propriedades de brasileiros no Rio Grande do Sul eram invadidas e saqueadas por revoltosos, e os brasileiros que viviam no Uruguai também eram perseguidos. Buscando uma saída diplomática, D. Pedro II tentou negociações com o presidente uruguaio, mas não houve sucesso. Este negou inclusive o ultimato que o Brasil deu, e ameaçou quebrar o Tratado de Limites de 1852, assinado entre os dois países.
Desistindo das saídas diplomáticas, o Imperador buscou entendimentos com o general Venâncio Flores, que disputava o poder no Uruguai. Assim, ele deu apoio a uma invasão brasileira. Em março de 1864 a Divisão de Observação do Exército (mais tarde, Divisão Auxiliadora) cruzou a fronteira, passaram a invadir o Uruguai. A invasão durou 11 meses. Em 15 de Fevereiro de 1865, após alguns dias de sítio na capital do Uruguai, Montevidéu, o presidente Aguirre rendeu-se, e foi deposto do cargo. Em seu lugar, foi nomeado Venâncio Flores, que assinou o acordo de paz com o Brasil em 20 de Fevereiro.
A invasão do Uruguai, bem como a deposição de Aguirre, foram algumas das causas que levaram à Guerra do Paraguai, pois o presidente paraguaio, Solano Lopez, era aliado de Aguirre e do Partido Blanco no Uruguai.
Guerra do Paraguai
Foi o confronto militar internacional mais importante das Américas, que colocou Paraguai contra a Argentina, Brasil e Uruguai.
Motivos da guerra
No século XIX, o Paraguai buscava uma saída para o mar, graças às políticas de Francisco Solano López. O presidente paraguaio defendia a reação às intervenções militares dos vizinhos e, especialmente, a influência brasileira, como já havia ocorrido nas questões platinas. López investia em linhas de trem, no telégrafo, e na industrialização pesada. Mas esse aquecimento econômico que o Paraguai vivia exigia uma forma de contato com o mundo exterior, e o Paraguai não tem saída para o mar. Sempre que desejasse exportar produtos para a Europa, precisaria navegar por rios que não eram seus, como o Rio Uruguai e o Rio da Prata. Assim, o ditador Solano López passou a bolar planos para anexar territórios argentinos e brasileiros que dessem ao Paraguai uma saída para o Atlântico (o chamado Paraguai Maior). Desse modo, López passou a investir na militarização de seu país. Também aliou-se ao Partido Blanco uruguaio (que, na época, estava no poder). O Partido Blanco era rival do Partido Colorado, que tinha alianças com Argentina e Brasil.
Quando o Brasil invadiu o Uruguai por causa da Guerra contra Aguirre, o ditador paraguaio mostrou-se contra a investida, alegando que tal invasão era um atentado ao equilíbrio dos países da Prata. Em Novembro de 1864, quando o Paraguai ainda mantinha laços de amizade com o Brasil, Solano López, pressionado por representantes uruguaios do Partido Blanco, determinou o aprisionamento do Vapor brasileiro Marquês de Olinda, que navegava o Rio Paraguai em direção à província do Mato Grosso e de seus ocupantes. Em Dezembro de 1864, López invade a Província do Mato Grosso sem ao menos declarar guerra ao Brasil. Em Março de 1865, toma a cidade Argentina de Corrientes e segue em direção ao sul do Brasil e do Uruguai. O Uruguai de Venancio Flores (partido colorado, que havia derrubado Aguirre), aliado à Argentina e ao Brasil, declarou guerra ao Paraguai. No dia 1º de Maio de 1865, frente ao avanço paraguaio sobre os territórios brasileiro e argentino, foi assinado o Tratado da Tríplice Aliança, unindo Argentina, Brasil e Uruguai contra o Paraguai. Porém, desde a reunião para definir as questões diplomáticas entre Argentina, Uruguai e Brasil, após a vitória de Venancio Flores no Uruguai, a aliança já estava formada.
E assim, com o banco da Inglaterra emprestando a juros para o Brasil, começou a piorar a crise econômica no Império, onde quem realmente lucrou sobre o conflito foi o país europeu, que forneceu todos os acessórios para que houvesse esta guerra, que foi considerada biológica, pois muitos brasileiros, uruguaios, argentinos e paraguaios morreram contaminados pelas águas de córregos e rios onde eram lançados corpos de militares.
A vantagem paraguaia
No início do embate, devido ao efeito surpresa da invasão ao território brasileiro,a guerra estava claramente favorável ao Paraguai, que tinha um exército muito mais numeroso. Os paraguaios tinham um exército que contava com aproximadamente 60 mil homens, contra 18 mil brasileiros (dos quais apenas 8 mil estavam na região sul do Brasil), 8 mil argentinos e 5 mil uruguaios. Ainda, o exército paraguaio vinha sendo exaustivamente treinado, e estava bem organizado. As tropas da Tríplice Aliança estavam desorganizadas, e não tinham grande tradição militar. Mesmo assim, o presidente da Argentina, Bartolomeu Mitre, assumiu o comando dos soldados dos três países, para frear a investida paraguaia.
O Paraguai iniciou a guerra no ataque, conquistando rapidamente a província de Mato Grosso, que estava despreparada para uma invasão. Mas López não ordenou a invasão da capital mato-grossense, Cuiabá, pois seus planos eram no sul do Paraguai. As tropas paraguaias invadiram a província argentina de Corrientes em Março de 1865. Em Maio, tropas cruzaram a Argentina e invadiram São Borja, no Rio Grande do Sul.
O Brasil tentou responder enviando uma expedição ao Mato Grosso, mas essa expedição foi muito demorada. Quando chegaram às cidades invadidas, elas já tinham sido desocupadas pelos paraguaios. Em 1867 os brasileiros tentaram ainda invadir o Paraguai pelo Mato Grosso, mas tiveram que recuar. A província do Mato Grosso só foi totalmente desocupada em 1868, quando os paraguaios que estavam ali tiveram que se deslocar para o sul.
Riachuelo e a virada da Guerra
Apesar da superioridade terrestre paraguaia, a Marinha brasileira era muito maior (principalmente por causa da extensão litorânea do Brasil). E, graças à invasão do Uruguai, boa parte da Marinha brasileira estava no Rio da Prata, e a esquadra brasileira engajou-se na Batalha de Riachuelo, em Junho de 1865. A batalha praticamente destruiu a Marinha paraguaia. Sem navios que controlassem o rio Uruguai e Paraguai, os paraguaios não poderiam manter seus homens na Argentina (não havia estradas na época; os contatos eram feitos pelos rios).
Mesmo assim, as tropas que estavam no Brasil avançaram, tomando mais cidades brasileiras. Tentaram inclusive invadir o Uruguai, mas perderam a batalha, ao tentarem cruzar o Rio Uruguai. Em poucos meses as forças que invadiram o Brasil haviam sido derrotadas. Logo depois, as tropas aliadas reconquistaram as cidades argentinas invadidas. Em 1866, a ofensiva passou a ser da Tríplice Aliança.
A invasão no Paraguai foi demorada e violenta, e contou com muitas baixas. A maioria, porém, era causa de epidemias e subnutrição, pois a saúde era precária nas frentes de batalhas. Foi nessa época que o líder das tropas da Tríplice Aliança tornou-se o marquês de Caxias. Mas a batalha tornava-se lenta e difícil, pois enquanto os aliados ocupavam-se em se reorganizar para manter a investida, López ganhava tempo, e se refortalecia para tentar rechaçar mais um ataque.
Após quase 3 anos de invasão, Assunção, capital paraguaia, foi tomada, em 1º de Janeiro de 1869. Solano López fugiu com alguns comandantes para o noroeste paraguaio, uma região de relevo acidentado. O Imperador D. Pedro II fez questão de prender ou matar López, temendo uma revolta armada por ele.
Como Duque de Caxias negou-se a perseguir o ditador, o genro do Imperador, Luís Filipe Gastão de Orleáns, o Conde D'Eu, assumiu a liderança das tropas, e invadiu o interior paraguaio, enfrentando uma verdadeira guerrilha. Nessas batalhas, o resto das tropas paraguaias foram massacradas pelos brasileiros, enquanto não achavam Lópes. Ele morreu na batalha de Cerro Corá, em 1870.
Mesmo vitorioso, o Brasil saiu com diversos problemas econômicos, pois teve que pedir grandes somas de dinheiro emprestadas para a Inglaterra, o que aumentou sua dívida externa. As dificuldades financeiras do Império apressaram a queda de D. Pedro II. Os únicos brasileiros que se beneficiaram com a guerra foram os militares do Exército, que se tornaram importantes no cenário nacional, sendo decisivos para diversos episódios históricos, como a proclamação da República, o golpe de Getúlio Vargas e a Ditadura Militar.
A crise do Império foi resultado das transformações processadas na economia e na sociedade, a partir do século XIX, que somando-se, conduziram importantes setores da sociedade a uma conclusão: a Monarquia brasileira,que nunca conseguia se mostrar capaz de acompanhar a marcha da História em todos os detalhes,precisava ser superada para dar lugar a um outro regime político mais adaptado aos problemas da época. A crise do Império foi marcada por uma série de questões que desembocaram na Proclamação da República.
Além disto, houve a questão religiosa, esta provocada pela recusa dos bispos Dom Antônio de Macedo Costa e D. Frei Vital em aceitar as interferências do governo influenciado pela maçonaria na nomeação de diretores de ordens terceiras e irmandades.
Em seguida, a questão militar causada por atritos entre os militares e o império. Os profissionais das armas queriam uma maior autonomia nos assuntos políticos da nação, e o império punia as manifestações quaisquer que fossem.
Os republicanos cresciam em poder e influência, a opinião pública já vislumbrava com bons olhos um Brasil sem imperador. O tenente-coronel Benjamin Constant na Escola Militar pregava o positivismo e a república.
Em 1873, aconteceu um Congresso Republicano em São Paulo, neste, houve a confecção e a aprovação de um projeto de constituição. O regime monárquico estava acabando, os ventos republicanos já sopravam no horizonte. Com o agravamento da questão militar, o gabinete de Ouro Preto iniciou sua queda.
Outro fator secundário era que os países vizinhos como: Argentina, Paraguai e Uruguai já tinham adotado o governo republicano,coisa que durante a Guerra do Paraguai os integrantes das forças armadas do Brasil de então,notadamente os membros do Exército, tiveram a oportunidade de conhecer profundamente, e de perto, criando em si um espírito positivista da visão de um Brasil repúblicano.
A Regente Dona Isabel.
Os cafeicultores não se conformaram com a abolição da escravidão e com o fato de não terem sido indenizados. Sentindo-se abandonados pela monarquia passaram a apoiar a causa republicana, surgindo os chamados republicanos de 13 de maio (chamada assim por causa da data em que a Lei Áurea foi assinada, 13 de maio de 1888). As principais leis que contribuíram para o fim da escravidão no Brasil foram:
1850 (Lei Eusébio de Queirós): extinguiu o tráfico negreiro;
1871 (Lei do Ventre Livre): os filhos de escravos são considerados livres, devendo aos proprietários criá-los até os oito anos;
1885 (Lei dos Sexagenários): quando o escravo completasse 65 anos estaria liberto;
13 de maio de 1888 (Lei Áurea): abolição total da escravidão, assinada pela princesa Isabel, que substituía provisoriamente o imperador, que nesta época estava na França cuidando da sua saúde.
Questão religiosa
Desde o período colonial a igreja católica era uma instituição submetida ao estado, pelo regime do padroado, que dava ao imperador controle sobre o clero e assuntos eclesiásticos. O imperador tinha o direito de exercer o "beneplácito", ou seja, nenhuma ordem do papa poderia vigorar no Brasil sem antes ter sido aprovada por ele.
Mas, em 1872, D. Vital e D. Macedo, bispos de Olinda e de Belém, respectivamente, resolveram seguir ordens do papa Pio IX, punindo os religiosos que apoiavam os maçonismo (membros da maçonaria). D. Pedro II, influenciado pela maçonaria, solicitou aos bispos que suspendessem as punições. Como eles se recusaram a obedecer ao imperador, foram condenados a quatro anos de prisão. Em 1875 receberam o perdão imperial e foram libertados, mas o episódio abalou as relações entre a igreja e o imperador.
Questão militar
Durante o império havia sido aprovado o projeto montepio, pelo qual as famílias dos militares mortos ou mutilados na Guerra do Paraguai recebiam uma pensão. A guerra terminara em 1870 e, em 1883 o montepio ainda não estava pago. Os militares encarregaram então o tenente-coronel Sena Madureira de defender os seus direitos. Este, depois de se pronunciar pela imprensa, atacando o projeto montepio, foi punido. A partir de então os militares foram proibidos de dar declarações à imprensa sem prévia autorização imperial.
O descaso que alguns políticos e ministros conservadores tinham pelo Exército levava-os a punir elevados oficiais, por motivos qualificados como indisciplina militar. As punições disciplinares conferidas ao tenente-coronel Sena Madureira e ao coronel Ernesto Augusto da Cunha Matos provocaram revolta em importantes chefes de Exército, como o Marechal Deodoro da Fonseca.
Fim do Império
O movimento pró-república no Brasil tomava proporções irreversíveis, mas para que a alteração na forma de governo se desse de forma democrática seria necessário uma Assembléia Geral majoritariamente republicana, o que parecia distante de ocorrer, pois a população não se mostrava simpática à derrocada da monarquia. Cientes desse problema, os republicanos viram-se obrigados a apelar para a força, e, em 15 de novembro de 1889, o marechal Deodoro da Fonseca proclama a república. D. Pedro II foi deposto do trono brasileiro. Deodoro recebeu o título de chefe do governo provisório. D. Pedro II foi obrigado a embarcar para a Europa com a família no dia 17 de novembro de 1889, na calada da noite, a fim de não gerar revolta popular.
Proclamação da República
Marechal Deodoro da Fonseca.
Proclamação da República no Brasil
O Governo Imperial, percebendo, embora tardiamente, a difícil situação em que se encontrava com o isolamento da monarquia, apresentou à Câmara dos Deputados um programa de reformas políticas, do qual constavam: liberdade de fé religiosa, liberdade de ensino e seu aperfeiçoamento, autonomia das Províncias e mandato temporário dos senadores.
Entretanto, as reformas chegaram tarde demais. No dia 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca assumiu o comando das tropas revoltadas, ocupando o Quartel General do Rio de Janeiro. Na noite do dia 15 de novembro constituiu-se o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil. D. Pedro II, que estava em Petrópolis durante esses acontecimentos, recebeu, no dia seguinte, um documento do novo Governo, solicitando que se retirasse do País, juntamente com sua família.
Proclamada a república, no mesmo dia 15 de novembro de 1889, forma-se um governo provisório, sendo o chefe do governo Marechal Deodoro da Fonseca, o primeiro presidente do Brasil, acabando assim com o segundo reinado e com o Período Imperial do Brasil.
Na avaliação do Visconde de Ouro Preto, deposto da presidência do conselho de ministros em 15 de novembro, a proclamação da república foi um erro, e, assim se expressou em seu livro "Advento da ditadura militar no Brasil":
Cquote1.svg O Império não foi a ruína. Foi a conservação e o progresso. Durante meio século manteve íntegro, tranqüilo e unido território colossal. O império converteu um país atrasado e pouco populoso em grande e forte nacionalidade, primeira potência sul-americana, considerada e respeitada em todo o mundo civilizado. O Império aboliu de fato a pena de morte, extinguiu a escravidão, deu ao Brasil glórias imorredouras, paz interna, ordem, segurança e, mas que tudo, liberdade individual como não houve jamais em país algum. Quais as faltas ou crimes de D. Pedro II, que em quase cinqüenta anos de reinado nunca perseguiu ninguém, nunca se lembrou de uma ingratidão, nunca vingou uma injúria, pronto sempre a perdoar, esquecer e beneficiar? Quais os erros praticados que o tornou merecedor da deposição e exílio quando, velho e enfermo, mais devia contar com o respeito e a veneração de seus concidadãos? A República brasileira, como foi proclamada, é uma obra de iniqüidade. A República se levantou sobre os broqueis da soldadesca amotinada, vem de uma origem criminosa, realizou-se por meio de um atentado sem precedentes na História e terá uma existência efêmera!

PERIODO REGENCIAL

Período regencial
Período regencial é como ficou conhecido o decênio de 1831 a 1840 na História do Brasil, compreendido entre a abdicação de D. Pedro I e o chamado "Golpe da Maioridade", quando seu filho D. Pedro II teve a maioridade proclamada.1
Nascido a 2 de dezembro de 1825, Pedro II contava, quando da renúncia paterna, 5 anos e 4 meses, não podendo portanto assumir o governo que, por força da lei, seria dirigido por uma regência integrada por três representantes. Durante esta década sucederam-se quatro regências: A Provisória Trina, a Permanente Trina, a Una do Padre Feijó e a Una de Araújo Lima.
Foi um dos mais importantes e agitados períodos da História brasileira; nele se firmaram a unidade territorial do país e a estruturação das Forças Armadas, além de serem discutidos o grau de autonomia das províncias e a centralização do poder.
Ocorre nesta fase uma série de rebeliões localizadas, como a Cabanagem, no Pará, a Balaiada no Maranhão, a Sabinada na Bahia e a Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul, a maior e mais longa - que mostravam descontentamento com o poder central e as tensões sociais latentes da nação recém-independente - o que provocou o esforço conjunto de opositores por manter a ordem; sobre o período registrou Joaquim Nabuco que "No Brasil, porém, a Regência foi a república de fato, a república provisória..."3 Tratava-se de se construir um arranjo político que garantisse aos grupos a preservação de seus interesses, bem como a unidade territorial sob o manto da monarquia centralizadora - algo que apenas se consolidou somente por volta de 1850.
Pedro II, aos 4 anos, em 1830.
Segundo Emília Viotti da Costa a estrutura construída na Independência fez com que fosse organizado um sistema político que colocava os municípios dependentes das províncias e estas, ao poder central; e ainda "adotaram um sistema de eleições indiretas baseado no voto qualificado (censitário), excluindo a maior parte da população do processo eleitoral. Disputaram avidamente títulos de nobreza e monopolizaram posições na Câmara, no Senado, no Conselho de Estado e nos Ministérios".
Tal "Conselho de Estado", implementava o Poder Moderador instituído por Pedro I, quando dissolvera a Constituinte: formado por membros vitalícios, nomeados pelo monarca, não mais que em número de dez, tinham por função ser ouvidos "em todos os negócios graves e medidas gerais de pública administração, principalmente sobre a declaração de guerra, ajuste de paz, negociações com as nações estrangeiras, assim como em todas as ocasiões em que o imperador se propunha exercer qualquer das atribuições do Poder Moderador" - e ao qual se opunham fortemente os liberais.
Ocorrera em França a Revolução de 1830, derrubando o monarca Carlos X, cujas ideias liberais se espalharam pelas demais nações, inclusive o Brasil. No país surgiram jornais como o Aurora Fluminense, de Evaristo da Veiga, no Rio de Janeiro; em São Paulo ocorre a morte de Libero Badaró, o que teria inflamado ainda mais os ânimos contra o Imperador.
A Abdicação de D. Pedro I deu início ao Período Regencial.
Buscavam os liberais - divididos entre ximangos e exaltados - que D. Pedro I afirmasse a Independência, em oposição aos restauradores - que defendiam a união com Portugal. O Imperador efetuara uma viagem a Minas Gerais, onde foi recebido com frieza; ao voltar à Corte, foi recebido pelos portugueses com uma manifestação noturna de luminárias e, reagindo os nacionais, ocorrem conflitos conhecidos por Noite das Garrafadas. Desfaz o monarca o ministério, de índole moderada, substituindo-o por outro que foi recebido como absolutista - o que inflama inda mais os ânimos.
A reação de Pedro I causou surpresa mesmo entre os exaltados, pois o Imperador abdica em favor de seu filho menor, às 2 horas da madrugada de 7 de abril de 1831: os seus opositores queriam, somente, a restauração do ministério moderado. O gesto dá início ao período regencial.
Os Regentes provisórios: Lima e Silva, Vergueiro e Marquês de Caravelas
Apesar do recesso parlamentar, dentro de poucas horas após a abdicação senadores e deputados que se achavam na Corte se reúnem. No Paço do Senado recebem oficialmente do general Francisco de Lima e Silva a renúncia do Imperador.1 Elegem a Regência Provisória, composta por três senadores: Francisco de Lima e Silva, Vergueiro e Marquês de Caravelas.5 Compunha-se, assim, de um militar de prestígio evidente, um liberal e um conservador, respectivamente.1 Tal regência estava prevista no Título 5º, Capítulo V, Artigos 121 a 130 da Constituição Política do Império do Brasil.
Tão logo tomou posse um dos primeiros atos da Regência foi restituir em seus cargos os ministros demitidos por Pedro I. Convocou a Assembleia Legislativa, anistiou os criminosos políticos e afastou das tropas os estrangeiros suspeitos e desordeiros.
Foi publicado um manifesto no qual o povo era exortado a manter a ordem, e ainda expondo as diretrizes políticas e administrativas do novo governo.1 Nele a junta governativa declara, com exagero que seus inimigos "eram tão poucos e tão fracos, que não mereciam consideração; mas que velava sobre eles como se fossem muitos e fortes".7 Apesar dos esforços por restaurar a ordem, não pode evitar que, tanto no Rio como nas Províncias, conflitos ocorressem entre soldados e portugueses adeptos do Partido Restaurador.
Dois dias após a abdicação, a 9 de abril, o jovem sucessor do trono é aclamado Imperador. A Junta dos Regentes leva-o até o Paço da Cidade, onde é apresentado ao povo. De tão jovem, teve o menino que acenar seu lenço sobre uma cadeira, numa cena retratada por Jean-Baptiste Debret.8 No mesmo dia a Junta expede decreto de anistia "aos cidadãos condenados ou mesmo pronunciados por crimes políticos e aos réus militares condenados por crimes de deserção"
O ex-monarca nomeara a José Bonifácio de Andrada e Silva, de quem se reconciliara após o conturbado rompimento, como tutor de seus filhos. Para a proteção do jovem imperador e suas irmãs, Francisca Carolina e Januária, que também permaneceram no país, ficaram os príncipes nos palácios de São Cristóvão ou da Boa Vista, então subúrbios da Capital. Tinha início um conturbado período, em que a unidade territorial do país, e a autoridade central, foram questionados e postos à prova por motins, revoltas e rebeliões.
Andrada, paulista, pedira ao diplomata francês Eduardo Pontois apoio a um eventual traslado do jovem príncipe, em caso de necessidade face as instabilidades políticas, para São Paulo, para onde mudaria a capital, obtendo resposta evasiva do estrangeiro.
D. Pedro I ficara em águas brasileiras até sua volta para a Europa; inicialmente embarcado numa fragata inglesa, foi na corveta francesa Volage que o ex-imperador vem a partir.5 Em 13 de abril a Regência anuncia a saída do ex-monarca do território nacional e o povo, festejando, sai às ruas para comemorar a "queda do tirano".
A Regência provisória tem de agir imediatamente, para conter revoltas que eclodem nas províncias: na Bahia, a pretexto de antigas desavenças, brasileiros atacam os portugueses e foi preciso ser pacificada. De igual modo teve de agir em Pernambuco e em Minas Gerais.
O caráter provisório desta Regência dura até a eleição de nova Regência tripartite, como Permanente, em 3 de maio daquele ano.
Regência Trina Permanente (1831 – 1835)
Francisco de Lima e Silva.
José da Costa Carvalho Marquês de Monte Alegre detail
Dois dos Regentes permanentes: Lima e Silva e Monte Alegre.
No dia 17 de junho de 1831 no Paço do Senado a Assembleia Geral Legislativa, presidida por José Caetano da Silva Coutinho, senador e bispo paulista, tem lugar a eleição da Regência Trina Permanente, que foi composta pelos os deputados José da Costa Carvalho, Marquês de Monte Alegre, da Bahia; João Bráulio Moniz, maranhense e pelo senador Francisco de Lima e Silva, Barão da Barra Grande, do Rio. Baseou-se a eleição no Artigo 123 da Constituição vigente.6 Como os moderados compunham a maioria dos parlamentares, eram os eleitos adeptos dessa corrente, deixando assim de fora os exaltados (em grande minoria, sobretudo na Câmara dos Deputados).
A composição deste triunvirato procurou manter o equilíbrio de forças que já havia no grupo provisório: representando norte e nordeste estava o maranhense João Bráulio Moniz, que substituía Carneiro de Campos neste papel;nota 1 o sul e sudeste estava o Marquês de Monte Alegre que, apesar de nascido na Bahia, vivia em São Paulo, onde publicava o jornal O Farol Paulistano. Lima e Silva foi, assim, o único da Provisória mantido como Regente.
Na administração propriamente dita a Regência promoveu às reformas das Escolas de Medicina do Rio e de Salvador, convertendo-as em faculdades; reorganizou-se o Poder Judiciário; foi estabelecido o tribunal do júri.
A reforma liberal: limitação ao Poder Moderador
Dentre as primeiras medidas que a maioria liberal se propôs foi fazer uma reforma na legislação que disciplinava a própria Regência. Esta alteração teve como redatores os deputados Paula Sousa, o também Regente Marquês de Monte Alegre e o mineiro Honório Hermeto Carneiro Leão,nota 2 e visaram ampliar a primazia do Poder Legislativo sobre o Executivo.
Pela reforma, o Poder Moderador passava a ser exercido pela própria Regência, por intermédio do Ministro que estivesse investido de tal Poder, e foi ainda diminuído nas suas prerrogativas, pois ao contrário da instituição criada por Pedro I, não mais teria o poder de destituir a Câmara dos Deputados - embora este poder já constasse das alterações feitas quando da Regência provisória, que também não podia conceder títulos nobiliárquicos ou condecorações.
Criação da Guarda Nacional
Uma das inovações instituídas pela Regência Trina foi a criação da Guarda Nacional, já em 1831. Esta força remetia o Exército ao segundo plano e se constituía na principal força pública com a qual o poder central procuraria conter os motins que estouravam. Sua estrutura era constituída por províncias, e subordinava-se ao governo provincial: primeiro ligavam-se à jurisdição do juiz de paz, encarregados do alistamento; depois destes subordinavam-se aos juízes criminais, aos presidentes das províncias e, finalmente, ao Ministro da Justiça.
Todos os cidadãos entre 21 e 60 anos em condições de serem eleitores eram obrigados a alistarem-se; cabia ao governo fornecer-lhes armas, mas o uniforme ficava por conta do alistado. Os cargos de comando eram eletivos em cada local. Buscou-se um modelo que privilegiava a participação cívica do cidadão, tal como ocorria na instituição congênere da França, que inspirou a brasileira.
Seu principal objetivo era a manutenção da unidade territorial do Império , reprimindo revoltas locais.
Padre Feijó, Ministro da Justiça, renunciou por não derrubar Bonifácio.
Marquês do Paraná, deteve o Golpe de 30 de Julho.
Bonifácio perdeu prestígio com a morte de Pedro I e foi preso.
O Marquês de Itanhaém substituiu José Bonifácio como tutor.
A Regência encontrou o país em sérias dificuldades, um dos "mais difíceis da nossa história" (SILVA e PENNA), em decorrência de grave crise financeira e das agitações que ameaçavam a unidade nacional. Para enfrentar este quadro foi nomeado o padre Diogo Antônio Feijó, também ele deputado, como Ministro da Justiça.
Aos partidos Moderado (ximangos) e Exaltado(jurujubas ou farroupilhas) juntou-se mais tarde o Restaurador (chamado de Caramuru), que pregava a volta do Imperador Pedro I, e contava com a chefia de José Bonifácio,5 que recuperara seu anterior prestígio político ao ser nomeado tutor de jovem monarca.
Diante do quadro de instabilidade, Feijó exigiu que lhe desse a Regência uma autorização escrita de que teria total autonomia nos assuntos de sua pasta, para que pudesse enfrentar os motins que eclodiam, sobretudo no Rio de Janeiro. Parte das agitações, provocadas por Andrada e os Caramurus, tinham por objetivo desestabilizar a Regência. A 3 de abril de 1832 explode uma revolta na Capital, em meio a muitas intrigas políticas; responsabilizando o tutor do pequeno infante real, Feijó exige sua demissão deste cargo, tendo mesmo declarado: "ou José Bonifácio deixa a tutoria, ou eu deixo a pasta da Justiça".
Os deputados, de maioria moderada, eram favoráveis à destituição pedida pelo ministro; mas o Senado, onde Andrada ainda gozava de prestígio e tinha maioria conservadora, rejeitou por diferença de apenas um voto o projeto de destituição do tutor; Feijó então apresenta sua demissão, em 5 de abril.
Em sua atuação Feijó agiu com grande rigor e eficiência. Fez, ainda, aprovar uma lei que libertava os escravos que fossem oriundos de fora do Império - mas cuja eficácia foi nula.
Apesar de fora do governo, Feijó experimenta uma nova tentativa de fazer prosperar as reformas moderadas, no episódio que passou à história como Golpe de 30 de Julho. Contando com a ajuda do também padre José Bento Leite Ferreira de Melo, na tipografia onde este editara o jornal O Pregoeiro Constitucional - órgão liberal de oposição a D. Pedro I - é impressa a Constituição de Pouso Alegre, espécie de nova Carta que trazia em seu bojo as alterações que se arrastavam na Assembleia Geral, e que o golpe planejava ver aprovada.
O Golpe fracassa, sobretudo porque lhe faltou o apoio dos deputados, em sua maioria avessos à adoção de medidas que contrariassem a própria ordem constitucional. A então desconhecida vila mineira de Pouso Alegre, há poucos anos simples Arraial de Mandu, torna-se conhecida de todo o país, graças à figura do Padre José Bento - então alçado ao proscênio dos acontecimentos. Além desses dois, um terceiro padre ocupou o trio emprestando sua Chácara da Floresta como local da trama preparatória, que foi José Custódio Dias - a ponto de o golpe também ser chamado de "Revolução dos Três Padres".
Além da aprovação da Constituição de Pouso Alegre, pretendiam os padres a destituição de José Bonifácio do posto de tutor do futuro monarca; seu fracasso teve em Honório Hermeto Carneiro Leão, Marquês do Paraná, um elemento capital, sendo a mais importante dissenção dentre os liberais e aquele que procurou demover os pares de apoiarem a iniciativa, sobretudo pelo receio de que o fato pudesse servir de exemplo a outras quebras da legalidade.
Temerosos de que Bonifácio usasse seus tutelados como garantia para aplicar novos golpes, os Regentes determinaram a proibição de sua saída do Paço Imperial. Apesar disto, o tutor levou o Rei-menino e suas irmãs para o Paço de São Cristóvão; Aureliano Coutinho, que substituíra Feijó na Pasta da Justiça, intimou-o que voltasse, sendo desobedecido. A 15 de dezembro de 1833 José Bonifácio é finalmente demitido, sendo nomeado para o cargo de Tutor Real a Manuel Inácio de Andrade Souto Maior Pinto Coelho, Marquês de Itanhaém. O "instrumento" de sua demissão e prisão foi Cândido José de Araújo Viana, Marquês de Sapucaí.
Um incidente foi o estopim para que defenestrassem do cargo de tutor a José Bonifácio: no dia do aniversário de 8 anos do jovem rei Pedro II (8 de dezembro) este foi homenageado por uma sessão no Teatro Constitucional Fluminense - local que se constituía, então, na principal casa de espetáculos da Corte - quando eclode um grande tumulto entre os partidários de Andrada e os da Regência, fruto da grande tensão criada entre ambas as facções, a ponto de colocar em risco a integridade física do monarca infante, além de desrespeito à sua figura, tendo que ser retirado às pressas.
José Bonifácio é então preso e depois enviado para a Ilha de Paquetá, onde fica exilado em sua casa de praia. Julgado, é ao final absolvido das acusações; entretanto, o Patriarca não se recupera deste último golpe, vindo a falecer poucos anos depois, em Niterói.
O Ato Adicional de 1834
Ato Adicional
O Ato Adicional foi um fruto direto da maioria liberal na Câmara dos Deputados, que pregava uma maior autonomia para as províncias, e que era parte programática daquele partido. Assim, a Regência propôs que se reformasse a Constituição de 1824.
O projeto da emenda constitucional fora proposto ainda em 1831, por uma comissão composta por deputados em sua maioria liberal e paulista; dela fizeram parte Paula Sousa e José Cesário de Miranda Ribeiro, Visconde de Uberaba. A proposta inicial continha alterações bastante radicais, no sentido de ampliação do poder provincial, tais como: a eleição do regente único seria feita pelas assembleias provinciais, assim como dos senadores; estes - os senadores - perderiam a vitaliciedade do cargo; o poder de veto do Executivo seria limitado, podendo ser derrubado pela maioria simples dos parlamentares. Mas o ponto de maior controvérsia foi a inserção, no Artigo Primeiro da Carta Magna dos dizeres - "o governo do império do Brasil será uma monarquia federativa".
O Senado reagiu, por meio de emendas que alteravam o texto originado na Câmara; as que foram derrubadas tiveram que ser apreciadas numa sessão conjunta das duas Casas e, nela, os senadores conseguiram retirar a inserção do sistema de governo no Artigo Primeiro e mantiveram a sua vitaliciedade.
Ratificado a 12 de agosto de 1834, o Ato Adicional adaptou princípios federalistas à monarquia. Seu principal redator foi o deputado Bernardo Pereira de Vasconcelos, que havia sido colega e grande amigo dos tempos de faculdade em Coimbra de dois dos Regentes, e era dos deputados mais influentes. Dentre suas maiores inovações estavam:
Criação das Assembleias Legislativas nas províncias. Este órgão substituía os antigos Conselhos Gerais e legislavam sobre a organização civil, judiciária e religiosa locais, sobre a instrução pública, desapropriações, funcionalismo, política e economia municipais, transporte e obras públicas.
Cria o Município Neutro como território desmembrado da província do Rio de Janeiro, que deveria noutro lugar que não na cidade do Rio ter sua sede e governo, bem como a Assembleia, escolhendo para tanto a vila de Praia Grande, mais tarde elevada a cidade com o nome de Niterói para tal.
Estabelece o voto para a escolha do Regente, que passava então a ser uno, com mandato de 4 anos.
João Ribeiro acentua que a política tomou então novo rumo, com a supremacia do Partido Moderado:
A expressão mais cabal dessa política encontra-se no Ato Adicional que satisfez ao espírito local pela criação das assembleias provinciais e aboliu o Conselho de Estado e reforçou a autoridade do Governo central, reduzindo os Regentes a um único; com grande prudência pode-se obstar a fragmentação do território, que seria a adoção de presidentes eletivos das províncias e assim outras propostas radicais que não acharam aprovação.
A Regência Una de Feijó
Em 1835 ocorre a primeira eleição para escolha do Regente único. Concorrem o pernambucano Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Albuquerque, exaltado, e o Padre Diogo Antônio Feijó, paulista, do Partido Moderado; saiu do pleito vitorioso este último, obtendo cerca de seis mil votos.18 Esta Regência durou de 12 de outubro de 1835 a 19 de setembro de 1837.
Desde seus primeiros momentos no cargo, Feijó enfrenta dificuldades; dentre seus opositores destacavam-se Bernardo Pereira de Vasconcelos, Honório Hermeto (Marquês do Paraná) e Maciel Monteiro (Barão de Itamaracá) e, para enfrentá-los, procura junto ao seu grupo fundar um novo partido, o Progressista, sem sucesso. Seus adversários, contudo, logram êxito na fundação do Partido Regressista (composto pelos antigos restauradores e liberais e que foram a base do futuro Partido Conservador). Feijó também não tinha o apoio da Santa Sé, já que era defensor do fim do celibato sacerdotal, como por haver insistido em lançar seu amigo padre Manuel Maria de Moura candidato a bispo do Rio de Janeiro e que já havia sido recusada pelo Papa.
Com habilidade, entretanto, sua política cedeu em alguns pontos, como ter aceito propostas de descentralização; procurou contentar os clamores populares e das províncias, sem contudo fortalecer os aristocratas ou o parlamento; e, finalmente, agiu com rigor ao repelir os comerciantes e os grandes proprietários rurais. Apesar de depender do Congresso, não lhe era obediente.
Sua Regência foi marcada pelo início de dois dos mais graves conflitos internos do Brasil: a Cabanagem, no Pará, e a Farroupilha, no Rio Grande do Sul, além de outras revoltas locais.
De saúde frágil, vivia desanimado e sem a mesma energia que o caracteriza quando à frente do Ministério da Justiça, o Padre acaba por se tornar impopular por sua intransigência e, perdendo o apoio de seu grande aliado Evaristo da Veiga, que morrera prematuramente, Feijó não consegue formar o ministério que desejava, acabando por apresentar sua renúncia ao cargo.
Na véspera de sua renúncia nomeara Feijó como Ministro do Império ao ponderado e tolerante conservador Pedro de Araújo Lima. Este forma, como Regente Interino, o chamado Ministério das Capacidades, que obteve uma ordem relativa e certo desenvolvimento econômico - o que habilitou-o candidatar-se como Regente nas eleições que foram realizadas em abril de 1838.
Dentre as principais realizações deste período interino está a fundação do Colégio Pedro II, de 1837.
O Regente Araújo Lima, um conservador "calmo, ponderado e tolerante".
Após seu período de interinidade, Pedro de Araújo Lima, marquês de Olinda, candidatou-se ao cargo nas eleições que ocorriam em abril de 1838. Concorria com ele, mais uma vez, já que disputara com Feijó, o também pernambucano Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Albuquerque, a quem derrotou com facilidade.
Durante sua regência fundou-se o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, e reformou-se a Escola Militar (em 1839).1 Araújo Lima representou o fim das políticas liberais, com a supressão do Código de Processo Criminal e do Ato Adicional (neste caso, mais tarde oficializada pela chamada Lei Interpretativa do Ato Adicional, de 12 de maio de 1840) - o que aumentou a centralização do poder, diminuindo-se a autonomia provincial e municipal, pelo controle da polícia e do Judiciário.
Embora não tivesse enfrentado as agitações que marcaram os governos anteriores, Araújo Lima teve que lidar com a Farroupilha, que continuava no Sul, e a Cabanagem do Grão-Pará, e ainda com a eclosão de outras revoltas provincianas: na Bahia a Sabinada e a Balaiada do Maranhão.5 Seu governo promoveu intensa repressão aos rebeldes, sendo que na Bahia e no Maranhão houve uso de grande violência.
No segundo ano do seu governo aumentam-se as disputas políticas no Congresso, que viriam a resultar no chamado Golpe da Maioridade,5 fruto da reação dos liberais.
Várias rebeliões marcaram o período regencial, vistas pela historiografia em geral de duas formas de abordagem: uma mais conservadora, que ali retrata "desordens", e outra que procura se ufanar de que tiveram "causas populares".
As Regências enfrentaram quatro das mais importantes rebeliões intestinas do Brasil.
Dentre as rebeliões regenciais contam-se três revoltas de escravos: a Revolta das Carrancas (1833, em Minas), a Revolta dos Malês (1835, Salvador) e a revolta de Manuel Congo (1838, no Rio de Janeiro). As rebeliões eclodiram, num período de nove anos, em quase todo o país, a maioria delas decorrente da insatisfação das elites regionais aliadas com a classe média urbana (formada por profissionais liberais como jornalistas, funcionários e militares) que, insatisfeitos com o poder central do Rio de Janeiro, protestavam contra as dificuldades econômicas, o aumento dos impostos e a nomeação de governadores sem respaldo local.
As principais rebeliões do período foram:
Balaiada (1838 – 1841)
Balaiada
O movimento ocorrido no Maranhão teve por causa econômica a crise na produção algodoeira, que veio a estourar numa revolta de escravos e vaqueiros das grandes fazendas, em dezembro de 1838, contando com o apoio dos liberais das cidades, que faziam oposição aos senhores de terras.
Tendo por principal líder Manuel Francisco dos Anjos Ferreira, um fabricante de balaios, tomou daí o nome da rebelião. Já em 1839 tomaram a cidade de Caxias, enquanto os escravos fugidos se instalavam em quilombos na selva. As lutas se dilataram por 3 anos, causando enorme prejuízo aos fazendeiros, mas conservavam sem um denominador político comum que os organizasse, sendo finalmente derrotados pela reação da elite, com apoio das tropas imperiais sob o comando do então coronel Luís Alves de Lima e Silva, futuro duque de Caxias
Cabanagem (1835 – 1840)
Cabanagem
A rebelião teve início no ano de 1835 em Belém, então uma cidade de 12 mil habitantes com poucos brancos e maioria de indígenas, escravos e mestiços, após desentendimentos na elite sobre a escolha do novo presidente da província que, então, bem poucos laços tinha com o Rio de Janeiro: foi então proclamada a independência.
Belém foi então atacada por uma tropa integrada na maioria por mestiços, índios, negros, dentre os quais destacou-se como líder o cearense Eduardo Angelim, que para aquela província migrara após grande seca, e contava então 21 anos.
Chamados de cabanos, o rebelados tinham por objetivos restaurar o Pará ao Brasil, a defesa de D. Pedro II como monarca e o combate aos estrangeiros. Seu saldo dos anos de lutas, em que os legalistas venceram, foi a morte de 20% da população da província, sua desestruturação econômica e a destruição da capital.
Sabinada (1837 – 1838)
Sabinada
A rebelião teve início em Salvador, a 7 de novembro de 1837, e teve esse nome derivado de um dos seus líderes, o médico Francisco Sabino Álvares da Rocha Vieira. Logrou êxito inicial, após o levante que teve início no levante do Forte de São Pedro, que se espalhou pelas demais guarnições, provocando a fuga das autoridades, dentre elas o governador Francisco de Sousa Paraíso.
Formou-se então um governo provisório, dentro do contexto de uma República Bahiense, que entretanto seria interina até a maioridade do Imperador: o que provocou controvérsias entre os historiadores sobre o efetivo caráter liberal e republicano do movimento.
O governo permaneceu inoperante, sob presidência do vice-governador João Carneiro da Silva Rego; no começo de janeiro do ano seguinte suas posições foram sendo perdidas, até a final derrota com a ocupação militar da cidade a 13 de março, e que durou até logo após a maioridade do Imperador.22 Morreram cerca de 1800 revoltosos, após as lutas que se travaram corpo a corpo.
Levante dos Malês (1835) Revolta dos Malês
Salvador tinha metade de sua população composta por negros que exerciam atividades liberais rentáveis para seus senhores, em profissões como alfaiate, carpinteiro, ambulante, etc.. Em janeiro de 1835 os escravos de orientação religiosa muçulmana, chamados então de malês, organizaram uma revolta que teve intensa reação do governo, que os dizimou.
Foi o mais importante dos levantes urbanos de escravos do país, embora tenha durado menos de um dia; cerca de 600 escravos tomaram a capital baiana, a maioria deles alfabetizada em árabe e sob o contexto religioso de uma jihad. Nas lutas intensas 70 escravos morreram, e cerca de 500 foram presos e condenados a açoites, prisão ou morte.
Seu principal efeito, junto aos demais levantes escravos do período, foi semear o temor na classe dominante, que reagiu de duas formas: de um lado reforçou as leis repressivas e, de outro, abriu o debate sobre a questão servil.
Cabanada (1832 – 1835)
Cabanada
Eclodiu em Pernambuco, nas camadas mais simples da população - também ali chamados cabanos, como na Cabanagem paraense - e foi um movimento causado sobretudo pela incompreensão das classes humildes face as mudanças no regime decorrentes da abdicação de D. Pedro I, razão pela qual tiveram apoios dos restauradores do Recife.
Com ideais religiosos, que a tornam similar à Guerra de Canudos, a Cabanada foi derrotada finalmente em 1835 por Manuel de Carvalho Pais de Andrade - o mesmo que em 1824 proclamara a Confederação do Equador e presidia a província.
Revolução Farroupilha ou Guerra dos Farrapos (1835 – 1845)
Guerra dos Farrapos
A Farroupilha ou Farrapos foi a maior, mais importante e duradoura das rebeliões que eclodiram no período regencial, se estendendo além dele até 1845.
Sua causa econômica imediata foi o aumento dos impostos à província gaúcha, que afetaram diretamente os estancieiros já insatisfeitos com a concorrência dos produtores argentinos e uruguaios.
No dia 20 de setembro de 1835 Porto Alegre foi tomada e proclamou-se a República Rio-Grandense. O líder Bento Gonçalves foi aprisionado e enviado para Salvador, onde consegue fugir e retornar, governando a província em 1837. Sob comando de Giuseppe Garibaldi proclamam em Santa Catarina a República Juliana, unida confederadamente à Rio-Grandense.
As Regências não conseguiram por um fim ao levante, que somente veio a ocorrer no Segundo Reinado.
Período regencial do Brasil
O Poder Executivo na Regência herdara do Reino a estrutura existente para o corpo ministerial, com as alterações feitas pouco antes da Independência, ou logo após esta.
Em 1808, quando da fuga para o Brasil, existiam somente 3 ministérios: do Reino (que cuidava do erário), da Marinha e Ultramar e o da Guerra e Estrangeiros.
Pelo decreto de 22 de abril de 1821 os negócios estrangeiros passaram a ser albergados na pasta do Reino, enquanto a pasta de Ultramar passara a ser o novo Ministério da Marinha; o mesmo decreto ainda criava a pasta da Fazenda, ampliando o total para : Reino e Estrangeiros, da Guerra, da Marinha e da Fazenda.
O Ministério da Justiça foi criado em carta de lei de 23 de agosto daquele mesmo ano, desmembrado da pasta do Reino, ampliando o número de pastas para 5 - número que foi inicialmente mantido quando da Independência, em 1822, mudando-se o nome do Ministério do Reino para Império. Mas, já em 13 de novembro de 1823 desmembrava-se como setor autônomo o dos Estrangeiros da do Império.
Seis, portanto, foram as pastas que compunham o governo durante as regências, que se sucederam em 13 gabinetes.
O período guardou em seu bojo as sementes dos dois partidos que viriam a se suceder no poder durante o Império: o Conservador, composto na maioria por magistrados, burocratas, grandes comerciantes de maioria lusa e proprietários rurais de estados como Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco - e o Liberal, formado sobretudo por alguns padres, a classe média urbana e proprietários de províncias como Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Essas duas correntes surgiram quando da primeira eleição para a escolha de um Regente, com duas candidaturas adversárias. Ao lado do Padre Feijó se juntaram os liberais exaltados e parte dos moderados; ao candidato Holanda Cavalcanti se juntaram parte dos moderados, os antigos restauradores aliados dos irmãos Andrada, tendo por líder Bernardo de Vasconcelos, de Minas Gerais.
Os liberais conquistaram o governo com Feijó (1835-1837), enquanto os conservadores o sucederam com Araújo Lima (1837-1840), quando os liberais logram êxito com o Golpe da Maioridade.
Os escritores românticos Gonçalves de Magalhães e Martins Pena
Esta luz que me aclara,
Já deixa-me entrever porvir brilhante,
E o horizonte da Pátria me apresenta,
Da longe Pátria, tão por mim chorada.
(...)
Vem, ano-novo; vem, minha esperança!
Por ti eu suspirava.
Qual um amante pelo bem amado.
Vem, oh núncio de paz; vem consolar-me.
Oxalá que não toques ao teu termo
Antes qu'eu volte ao paternal albergue.
Teve início no período regencial, por influência europeia, mas guardando elementos nacionalistas, o romantismo, que procurou criar uma literatura com figuras tipicamente brasileiras, tais como o índio.
O "marco" inaugural do romantismo brasileiro pertence a Gonçalves de Magalhães com a publicação, em 1836, do livro de poemas Suspiros Poéticos e Saudades, no meio do período regencial.
Magalhães produzia textos dramáticos, ao passo em que Martins Pena dedicou-se com maior ênfase no teatro de comédia de costumes, nas quais se notabilizou o ator João Caetano, criador na Corte de uma companhia de teatro. O público no começo reagia negativamente a essas peças, que denunciavam o domínio inglês na economia, a corrupção e os desmandos sociais.
A educação tivera, já em 1827, uma Lei Geral, que instituía a criação de escolas de primeiras letras em todas as povoações, estabelecendo o piso salarial e as matérias a serem lecionadas; o Ato Adicional de 1837 descentralizou a administração escolar: às províncias caberia o ensino elementar e secundário e à Coroa ficaria o ensino superior. Foi neste contexto que se fundou o Colégio Pedro II.
imprensa conheceu um crescimento até então não visto no país. Em 1837 Manuel de Araújo Porto-Alegre publica a primeira caricatura do Brasil, retratanto as disputas que ocorrem no seio das Regências; a litografia mostra Justiniano José da Rocha - jornalista que fora contratado por grande salário para ser o redator do jornal Correio Oficial e, na gravura, aparece de joelhos recebendo um saco de dinheiro do governante.
No Recife o jornal O Carapuceiro, que circulou de 1832 a 1942, é um paradigma da imprensa do período, especialmente nas províncias. Ali encontra-se a crítica social, além da política, em que o objetivo declarado era publicar suas observações que serviriam de carapuça a quem lhes couber; seu editor e redator, o padre Miguel do Sacramento Lopes Gama, passaria à história pela alcunha de Padre Carapuceiro.
Embora na Europa o crescimento das tiragens tenha possibilitado na década de 1830 a criação de revistas literárias e científicas, e a publicação de romances nos periódicosnota 4 , esse fenômeno ainda veio a demorar no país, onde os jornais estavam, antes, engajados nas disputas políticas entre os partidos e facções em formação - e este tipo de publicação somente veio a lume no Brasil quando sedimentadas as disputas, durante o Segundo Reinado: até lá, imperavam as disputas políticas e a partidarização da imprensa.
A imprensa da época, portanto, tinha por principal objetivo a formação de opinião, intervindo diretamente na vida política. Uma exceção foi a revista Niterói, editada na França por Francisco de Sales Torres Homem, Domingos José Gonçalves de Magalhães e Manuel de Araújo Porto-Alegre, em 1836, cujo fim declarado era o de mostrar as letras, artes e economia brasileiras. É considerada uma precursora do romantismo no Brasil.
Fato digno de nota é a existência de jornais voltados aos negros e mestiços, surgidos durante a Regência Permanente, cujos títulos deixavam claro o público ao qual se dirigiam: O Crioulinho, O Homem de Cor ou O Mulato e O Brasileiro Pardo, que discutiam a questão racial.