Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra
Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, também conhecido pela
sigla MST, é um movimento
social brasileiro de inspiração marxista e do cristianismo progressista (teologia
da libertação), cujo objetivo é a realização da reforma agrária no Brasil.O MST teve origem na década de 1980. Defendem eles que
a expansão da fronteira
agrícola, os megaprojetos, dos quais as barragens são o exemplo típico - e
a mecanização da agricultura contribuíram para eliminar as pequenas
e médias unidades de produção agrícola e concentrar a propriedade da terra.
Paralelamente,
o modelo de reforma agrária adotado pelo regime militar priorizava a "colonização"
de terras devolutas em regiões remotas, tais como as áreas
ao longo da rodovia Transamazônica, com objetivo de
"exportar excedentes populacionais" e favorecer a integração do
território, considerada estratégica. Esse modelo de colonização revelou-se, no
entender do movimento, inadequado e eventualmente catastrófico para centenas de
famílias, que acabaram abandonadas, isoladas em um ambiente inóspito,
condenadas a cultivar terras que se revelaram impróprias ao uso agrícola.
Nessa
época, intensificou-se o êxodo rural — abandono do campo por seus
habitantes —, com a migração de mais de 30 milhões de camponeses para as
cidades, atraídos pelo desenvolvimento urbano e industrial,
durante o chamado "milagre
brasileiro". Grande parte deles ficou desempregada ou subempregada,
sobretudo no início anos 1980, quando a economia
brasileira entrou em crise. Alguns tentaram resistir na cidade e outros se
mobilizaram para voltar à terra. Desta tensão, movimentos locais e regionais se
desenvolveram na luta pela terra.
Em 1984, apoiados pela Comissão
Pastoral da Terra, representantes dos movimentos sociais, sindicatos
de trabalhadores rurais e outras organizações reuniram-se em Cascavel, Paraná, no 1º Encontro Nacional
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, para fundar o MST.
Apesar
de os movimentos organizados pela reforma agrária no Brasil serem relativamente
recentes, remontando apenas às ligas camponesas — associações de agricultores que
existiam durante as décadas de 1950 e 1960 — o MST
entende-se como herdeiro ideológico de todos os movimentos de base social
camponesa ocorridos desde que os portugueses entraram no Brasil, quando a terra foi
dividida em sesmarias por favor real, de acordo com o
direito feudal português, o que excluiu em
princípio grande parte da população do acesso direto à terra. Contrariamente a
esse modelo concentrador da propriedade fundiária, o MST declara buscar a
redistribuição das terras improdutivas.
Histórico
Conflitos pela terra até 1964
A Lei de Terras de 1850, ao estabelecer a compra e venda como forma padrão de
aquisição da propriedade fundiária e limitando fortemente o usucapião, foi a estrutura agrária
desigual herdada dos tempos coloniais. É desse marco legislativo que se valem
os historiadores para dividir a história dos conflitos agrários no Brasil independente, a partir de 1850, em duas fases
distintas:
A
primeira fase, que iria de 1850 até 1940, é classificada como "messiânica", pois estas
lutas estavam associadas à presença de líderes religiosos de origem popular,
que pregavam ideologias de cunho milenarista (inclusive com elementos sebastianistas, isto é, associados
à mitologia relativa ao retorno de Dom
Sebastião) e ligados ao catolicismo popular. Nesse período, um dos mais
importantes movimentos foi o da comunidade de Canudos, na Bahia, liderada por Antônio
Conselheiro. A comunidade permaneceu entre 1870 e 1897, quando acabou sendo arrasada por tropas federais,
durante a chamada Guerra de Canudos: todas as 5.200
casas do arraial foram queimadas e a maior parte da população foi morta.
Outro
movimento desta fase é o Contestado, que se desenvolve de 1912 até 1916 em Santa Catarina, liderado pelo
monge José Maria.
Inserem-se
no mesmo quadro as atividades de Lampião no nordeste brasileiro, no período de 1917 até 1938, na medida em que este possa ser tido como uma forma de
banditismo "social", cujas origens estariam na espoliação dos
pequenos agricultores - como a família de Lampião - e nas estruturas de poder
político regional, dominadas pelo latifúndio. Esta posição,
defendida pela historiografia marxista brasileira dos anos 1960 - especialmente pelo historiador Rui Facó - e recuperada mais tarde pelo
historiador inglês Eric Hobsbawn, tem sido, entretanto, contestada por
uma outra vertente que vê o banditismo do cangaço numa relação de comensalidade
com o latifúndio, mais do que de oposição.
A
segunda fase da luta pela terra no Brasil é definida como "lutas radicais localizadas"
e que se desenvolvem de 1940 até 1955. Nesta fase ocorreram diversos conflitos violentos por
terras e revoltas populares, em diversos lugares do Brasil, em lutas não mais
de cunho messiânico, mas agora com demandas sociais e políticas claramente
definidas como tais. Estas lutas, embora localizadas, tiveram a adesão de
milhares de pessoas, e em alguns lugares, como no Maranhão e no Paraná adquiriram tal magnitude que os
camponeses tomaram cidades e organizaram governos paralelos populares.
Com
isto a luta pela terra foi violentamente reprimida, sob pretexto de
"ameaça comunista". Com isto, o
movimento pela reforma agrária não pode atuar e a maioria de seus líderes foram
ou presos ou mortos.
Mudanças no quadro legal
Um
dos grandes problemas do movimento pela reforma agrária antes de 1964 era o fato
de que a Constituição brasileira de 1946 só admitia a desapropriação
de terras mediante indenização prévia em dinheiro, o que limitava fortemente
tais desapropriações.
O
maior esforço de impulsionar um projeto de reforma agrária foi um decreto do
presidente João Goulart, no chamado Comício
da Central de 13 de março de 1964, de declarar como terras públicas as faixas circundantes
de rodovias federais, ferrovias e açudes — decreto este que apenas acelerou o
golpe de 31 de marçol do mesmo ano.
A ditadura militar, desejando enfrentar as
tensões agrárias de forma controlada, emitiu, em 1965, um Estatuto da Terra que reconhecia, de acordo com a Doutrina Social da Igreja Católica, a função social da
propriedade privada e permitia a desapropriação para fins de assentamento
agrário em caso de tensão social, e, mais tarde, na chamada Emenda
Constitucional no.1, de 1969 (outorgada
pela Junta Militar que assumiu o poder quando da
incapacitação do presidente Arthur
da Costa e Silva) à Constituição brasileira de 1967, passou a admitir a
desapropriação mediante pagamento em títulos de dívida pública. Esta
legislação, muito embora tenha permanecido largamente inoperante durante a
própria ditadura, daria o quadro legal para as tentativas de reforma agrária no
pós-ditadura militar.
A Constituição Brasileira de 1988 revalidou o princípio da
desapropriação de terras mediante pagamento em títulos públicos (que já havia
sido, como já dito, admitida pela ditadura militar). No entanto, a Constituinte limitou as desapropriações às terras improdutivas,
chegando à conclusão de que as grandes propriedades, desde que produtivas,
estão sendo usadas para o progresso do país.
Movimento pela reforma agrária contemporâneo
A
partir do fim da ditadura militar e da retomada democrática no Brasil, os
camponeses puderam se reorganizar e retomar sua luta histórica pela reforma
agrária. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) surge com a
ocupação da fazenda Anoni, no Rio Grande do Sul, outubro de 1985 1500 famílias montaram um acampamento
na fazenda Anoni, objeto de um processo de desapropriação que durou 14 anos.
Anteriormente,
o governo estadual havia revertido uma ocupação ilegal de uma área de reserva
indígena, realizada nos anos 1960, para o que reassentou
os índios e expulsou os camponeses de seu assentamento, na localidade conhecida
como Encruzilhada Natalino. Como reação,os agricultores deslocados,
espontaneamente, decidiram ocupar a vizinha Fazenda Anoni. A partir daí, a
sociedade local e a Comissão
Pastoral da Terra, assim como o embrião do futuro Partido
dos Trabalhadores, passam a apoiar o grupo de camponeses, que sai
vitorioso. Atualmente, vivem na área, de 9.170 hectares, 460 famílias
assentadas.
A
ocupação da fazenda Anoni marca a origem do MST. Em 1984, o Movimento passa a se organizar em âmbito nacional.
Uma
das atividades do movimento consiste na ocupação de terras improdutivas, como
forma de pressão pela reforma agrária, mas também há reivindicação quanto a
empréstimos e ajuda para que realmente se possa produzir nessas terras. Para o
MST, é muito importante que as famílias possam ter escolas próximas ao
assentamento, de maneira que as crianças não precisem ir à cidade e, desta
forma, fixar as famílias no campo.
Organização
e estrutura do MST
Crianças
do MST cantam a Internacional durante
comemoração dos 20 anos do MST.Itapeva,
2 de Agosto de 2004. Foto Ana Nascimento/ABr.
O
MST se organiza em 24 estados brasileiros. Sua estrutura organizacional se
baseia em uma verticalidade iniciada nos núcleos (compostos por 500 famílias) e
seguindo pelas brigadas (grupo de até 500 famílias), direção regional, direção
estadual e direção nacional. Paralelo a esta estrutura existe outra, a dos
setores e coletivos, que buscam trabalhar cada uma das frentes necessárias para
a reforma agrária verdadeira. São setores do MST: Saúde, Direitos Humanos,
Gênero, Educação, Cultura, Comunicação, Formação, Projetos e Finanças,
Produção, Cooperação e Meio Ambiente e Frente de Massa. São coletivos do MST:
juventude e relações internacionais. Esses setores desenvolvem alternativas às
políticas governamentais convencionais, buscando sempre a perspectiva
camponesa.
A
organização não tem registro legal por ser um movimento social e, portanto, não
é obrigada a prestar contas a nenhum órgão de governo, como qualquer movimento
social ou associação de moradores. Entretanto, há o questionamento de boa parte
da opinião pública brasileira de que se o MST é um movimento social e não tem
personalidade jurídica, não poderia receber recursos públicos, sejam eles
diretos ou indiretos, como se tem provado nos últimos anos.
A
maior instância da organização é o Congresso Nacional, que acontece a cada
cinco anos. No entanto, este congresso é apenas para ratificação das diretivas
- não é um momento de decisões. Os coordenadores e os dirigentes nacionais, por
exemplo, são escolhidos no Encontro Nacional, que acontece a cada dois anos. A
Coordenação Nacional é a instância operacional máxima da organização, contando
com cerca de 120 membros. Embora um dos principais dirigentes públicos do
movimento seja João
Pedro Stédile, a organização prefere não rotular alguém com o título
de principal dirigente, evitando o personalismo. O MST adota o princípio da
direção colegiada, onde todos os dirigentes têm o mesmo nível de
responsabilidade.
O
movimento recebe apoio de organizações não governamentais e religiosas, do país
e do exterior, interessadas em estimular a reforma agrária e a distribuição de
renda em países em desenvolvimento. Sua principal fonte de financiamento é a
própria base de camponeses já assentados, que contribuem para a continuidade do
movimento.
O
MST se articula junto a uma organização internacional de camponeses chamada Via Campesina, da qual também faz
parte o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e agricultores da Europa, EUA, África, Ásia e Américas. A Via Campesina tem como
objetivo organizar os camponeses em todo o mundo. Ele também está vinculado com
outras campanhas nacionais e internacionais, como a Via
Campesina Brasil, que reúne alguns dos movimentos sociais
brasileiros do campo, e a contra a ALCA.
Relacionamento com o Incra
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra)
analisa se as terras ocupadas são ou não produtivas. Se forem improdutivas os
sem-terra podem ser assentados, ou seja, recebem a posse das terras; no caso de
a propriedade rural ser produtiva, é expedida uma ordem judicial de
reintegração de posse. Na maioria dos casos, os camponeses se retiram sem
maiores problemas. Porém, muitas vezes o grupo se recusa a cumprir o mandado
judicial de reintegração de posse, sendo desta forma desalojado através de
força policial. A produtividade das terras é medida pelo Incra através do
Índice de Produtividade Rural de 1980, baseado nas informações do Censo
Agropecuário de 1975. Segundo o Artigo 11 da Lei Federal 8.629, de 1993,
"os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de
produtividade serão ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o
progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento
regional”. Os simpatizantes da Reforma Agrária defendem a atualização do Índice
de Produtividade Rural, porém enfrentam grande resistência de setores de
parlamentares.
Recursos
governamentais
Em
março de 2009 o
presidente do Supremo
Tribunal Federal, Gilmar Mendes, criticou os
repasses de recursos do orçamento que acabam beneficiando o MST, financiando
assim as invasões (ou ocupações, como dizem seus integrantes) promovidas pelo
movimento. Instalada a polêmica, o Tribunal
de Contas da União comprovou
que 7,3 milhões de reais do orçamento da educação destinado à Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola)
em 2003 e 2004 foram
distribuídos a secretarias regionais do MST em 23 estados. Os advogados da
Associação seguem questionando essa decisão na justiça federal. No entanto em
vista da CPMI instaurada em 2009 para investigar supostos repasses de recursos
públicos a entidades que seriam ligadas ao MST, representantes do movimento
social sugeriram a ampla investigação também de entidades ruralistas, como a
OCB, CNA, SRB e os recursos públicos repassados a entidades como o SENAR e
SESCOOP que tem sido utilizados para finalidades diversas da autorizada pelas
leis nacionais. No mes Outubro de 2011, os jovens do MST ocuparam a Secretaria
de Educacao do Estado de Bahia, ficando na area do predio da Incra, para
revindicar melhorias na educaçao.
Resultados obtidos
O
MST reivindica representar uma continuidade na luta histórica dos camponeses
brasileiros pela reforma agrária.
Os
atuais governantes do Brasil tem origens comuns nas lutas sindicais e populares, e portanto compartilham
em maior ou menor grau das reivindicações históricas deste movimento. Segundo
outros autores, o MST é um movimento legítimo que usa a única arma que dispõe
para pressionar a sociedade para a questão da reforma agrária - a ocupação de
terras e a mobilização de grande massa humana.
O
MST procura organizar as famílias assentadas em formas de cooperação produtiva em vista de
melhorar sua condição de vida. Entre centenas de exemplos que deram certo no Paraná e Santa Catarina, no Sul do Brasil, destaca-se a
COOPEROESTE, Cooperativa Regional de Comercialização do Extremo Oeste LTDA ,
sediada em Santa Catarina. Há também o exemplo bem sucedido da Coapar, em Andradina, no interior de São Paulo. Embora com razão social de empresa no regime de sociedade
limitada, funciona como um verdadeiro condomínio produtivo. A
criação de cooperativas é estimulada, embora as famílias que
hoje estão assentadas não sejam obrigadas a trabalhar em cooperativas.
Dados
coletados em diversas pesquisas demonstram que os agricultores organizados pelo
movimento têm conseguido usufruir de melhor qualidade de vida que os
agricultores não organizados.
O
MST mantém também a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), sediada em Guararema, a 60 quilômetros de São
Paulo, e construída em regime de mutirão por assentados, usando materiais de
construção obtidos in situ - tijolos de solo cimento, fabricados na
própria escola. Além de serem mais resistentes, fáceis de assentar e
dispensarem reboco, esses tijolos requerem menor uso de energia (são levados
para secar ao ar livre) e de outros materiais, como ferro, aço e cimento,
gerando uma economia de 30% a 50% em relação a uma edificação tradicional.
Organizados em brigadas, os assentados ficavam cerca de 60 dias trabalhando na
construção da escola e, nesse período, passavam por cursos de alfabetização e
supletivos. Em seguida, retornavam aos seus Estados, dando lugar a uma nova
brigada. As obras da ENFF foram iniciadas em 2000. Atualmente a escola ministra cursos em vários níveis,
desde a alfabetização até o nível médio, incluindo administração
cooperativista, pedagogia da terra, saúde comunitária, planejamento agrícola,
técnicas agroindustriais. Os professores da escola geralmente provêm de
universidades e escolas técnicas conveniadas. Há também voluntários.
No
ano 1997, o MST conseguiu criar o assentamento Conquista do Rio Pardo, também
conhecido como Arizona, localidazo no município de Vitória da Conquista na
Bahia.
Críticas
Muitos
são os críticos do MST que consideram que estes assentamentos, dependentes de
financiamento governamental, no que seria uma tentativa de preservar
artificialmente uma agricultura de minifúndios em regime de produção
familiar, economicamente inviável diante das pressões competitivas
da globalização, que exigiriam o
desenvolvimento do agronegócio. Em resposta, o MST
aponta para o fato de que o agronegócio também tem dependido de condições
artificialmente favorecidas - fortes subsídios e créditos governamentais - para produzir
frequentemente em condições ambientalmente insustentáveis, ecologicamente
danosas e socialmente excludentes. Em
contrapartida, o movimento ressalta os ganhos políticos e sociais decorrentes
da inserção produtiva de seus assentados.
Apesar
de várias iniciativas bem sucedidas, em âmbito nacional, no estabelecimento e
organização de assentamentos produtivos, o MST também sofre eventualmente
problemas típicos dos movimentos políticos do Brasil. No assentamento São Bento
(em Mirante
do Paranapanema, São Paulo), lotes entregues aos
sem-terra foram vendidos, o que é proibido por lei. As acusações levantaram a
suspeita de que Ivan Carlos Bueno (ex-técnico do Incra e membro
da direção regional do MST), recebeu um lote ilicitamente, e contratou um
sem-terra para trabalhar, sendo que, além de Bueno não se encaixar nos padrões
socioeconômicos estabelecidos para receber o lote, é proibida a contratação de
terceiros para trabalhar a terra recebida.
A
Escola Nacional Florestan Fernandes, assim como todos os empreendimentos educacionais
do MST, tem sido apontada pela mídia como um foco de doutrinação da esquerda
revolucionária. Em matéria publicada em 2005 intitulada Madraçais do MST, a revista Veja, ferrenha crítica do movimento, comparou as escolas
de assentamentos no Rio Grande do Sul às madraçais (ou madraças), escolas religiosas islâmicas, muito abundantes no Paquistão, que educam seus alunos
através do estudo do Alcorão interpretado em termos fundamentalistas. Em 2004, as
escolas do MST abrigavam 160.000 alunos, empregando 4.000 professores.
Manifestações
Em 17 de junho de 2005 o MST fez
a sua marcha de trezentos quilômetros em direção a Brasília. Entre os dias 11 e 15 de
junho de 2007, o MST realizou em Brasília seu 5º Congresso Nacional.
Denúncia
de grilagem por multinacionais
Em 2009 integrantes
do MST ocuparam a fazenda de uma transnacional em Santo Henrique, em Borebi, próximo a Iaras, interior
de São Paulo, grilada pela Cutrale. Derrubaram mais de 7.000
pés de laranjas. A mídia noticiou a
destruição de 28 tratores, a sabotagem do sistema de irrigação e a depredação da sede da fazenda. A justiça brasileira sem tomar
conhecimento de que aquelas terras pertenciam à União, ordenou a pronta desocupação
do terreno, e entidades como o INCRA apressaram-se
em condenar o ocorrido; a ação
foi amplamente criticada pela mídia. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de São
Paulo disse que "a sociedade paulista deve
ficar ainda mais atenta aos desdobramentos dessas ações, porque elas
comprometem a própria existência da democracia". O presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, também condenou os atos de vandalismo
ocorridos na fazenda da Cutrale.
A
Direção Nacional do MST, em nota publicada, em 9 de outubro, admitiu a ocupação de
fazendas que, segundo afirma, têm origem na grilagem de terras públicas, tais como as da
Cutrale - empresa que controla 30% da produção mundial de suco de laranja.
Desde 2006, a Justiça analisa os títulos de propriedade da Cutrale,
visando verificar se as terras são realmente públicas, como sustenta o MST.
A
nota afirma ainda que "não
houve depredação nem furto por parte das famílias que ocuparam a fazenda da
Cutrale", e que tais"desvios de conduta em ocupações, que não
representam a linha do movimento" têm
acontecido por infiltração elementos estranhos ao MST, adversários da reforma
agrária. A entidade não
ofereceu, no entanto, qualquer prova destas alegações; a Polícia Civil abriu inquérito. Segundo o delegado
Jader Biazon, serão apurados os crimes de formação de bando ou quadrilha,
esbulho possessório, dano e furto qualificado.
Prêmios
e homenagens
Noam Chomsky, um dos maiores
linguistas, autores e ativistas políticos americanos da atualidade, discursou,
em inúmeras ocasiões, em favor ao MST. Segundo Noam, existe uma clara ligação
entre o surgimento de favelas e a desigualdade na distribuição da
terra no campo. O pensador ainda
afirmou que o "MST é o movimento popular mais importante e excitante do
mundo!" durante o seu discurso no Fórum
Social Mundial realizado
em Porto Alegre em Fevereiro de 2003.
O
coordenador do MST João Pedro Stedile recebeu a medalha "Mérito
Legislativo", que é concedida a personalidades, brasileiras ou
estrangeiras, que realizaram ou realizam serviço de relevância para a
sociedade. A indicação partiu do deputado federal Brizola Neto (PDT/RJ), líder da
bancada do seu partido na Câmara, como uma forma de trazer a reflexão à luta
pela terra e o uso que vem sendo feito dela. Para o deputado, a indicação é uma
homenagem mais do que merecida. "A medalha será um símbolo para o
Congresso Nacional, que tomou essa iniciativa, mesmo com alguns tentando
criminalizar as ações do movimento". Ele diz ainda que a contribuição que
Stedile deu ao país é a luta que vem travando nesses anos todos pela terra.
Contudo
há de se convir que a coordenação do MST não dispõem de mecanismo de controle
no ato da admição de seus membros, como bem admitem no decorrer do texto, sendo
porta de entrada de foragidos da justiça e malfeitores que buscam e tem no movimento ampla asa de proteção, e
deles passam a ser linha de frente no embate e enfrentamento as forças legais
dos estados, seja nas ocupações de prédios públicos ou nas invasões de fazendas
produtivas ou não, onde são peças fundamentais em todo o processo de invasão.
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