Barbosa se
mostra favorável a investigar patrimônio de juízes suspeitos
Na primeira sessão
como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Joaquim
Barbosa indicou ser favorável às investigações patrimoniais abertas contra
magistrados suspeitos de irregularidades e afirmou que a Justiça Militar dos
Estados poderia ser extinta.
As duas
manifestações o aproximam das bandeiras defendidas pela ex-corregedora Nacional
de Justiça, Eliana Calmon, com quem Barbosa se reuniu no início da tarde desta
terça-feira, 27, para discutir a situação do CNJ.
As investigações
patrimoniais abertas por Calmon geraram uma crise entre ela e o então
presidente do CNJ, Cezar Peluso, e as apurações estavam paradas em razão de
pedidos de vista do conselheiro Tourinho Neto.
Nesta terça, quando
o caso voltou a ser discutido, o conselheiro Silvio Rocha defendeu a anulação
de todas as investigações, pois os sigilos dos magistrados teriam sido
quebrados pela Corregedoria sem autorização judicial. Rocha fundamentou sua
tese em uma decisão anterior de Barbosa, que impediu o Tribunal de Contas da
União (TCU) de quebrar sigilos sem autorização judicial.
Barbosa rebateu:
"Eu noto que o conselheiro Silvio Rocha equipara o Conselho Nacional de
Justiça ao Tribunal de Contas da União, esquecendo-se de que o CNJ figura no
capítulo do Poder Judiciário". Barbosa não avançou na discussão, pois
houve novo pedido de vista, mas indicou que apoiará as investigações abertas
contra magistrados cujos patrimônios são incompatíveis com seus salários.
As investigações
sobre a evolução patrimonial de magistrados desencadearam uma crise entre
Calmon, tribunais e associações de classe da magistratura. Uma decisão liminar
do Supremo chegou a interromper a investigação nas folhas de pagamento de
tribunais, que se valia também de dados fornecidos pelo Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf).
Tribunais
militares. Na sessão desta terça, Joaquim Barbosa enfrentou outra polêmica: a
existência de tribunais militares em três Estados - São Paulo, Minas Gerais e
Rio Grande do Sul. A produtividade dos tribunais e o volume de recursos
despendidos anualmente levaram o ministro a dizer que esses tribunais poderiam
ser extintos. "Uma justiça que poderia muito bem ser absorvida pela
justiça comum, porque não há qualquer necessidade de sua existência",
afirmou Barbosa.
Os dados do CNJ
mostram que o orçamento dos tribunais militares estaduais supera R$ 96,4
milhões, enquanto o número de processos é de 6.087. Em Minas Gerais, caso que
estava sendo julgado, mesmo com orçamento de R$ 31 milhões e média de 322 processos
por ano por magistrado, dois juízes são processados por negligência por
deixarem prescrever 274 processos criminais somente em 2010.
"Os números,
para além de obrigar o CNJ a examinar a responsabilidade disciplinar dos
magistrados que permitiram a prescrição de tantos crimes militares, nos impõem
uma reflexão sobre a eficiência e a produtividade da justiça militar
estadual", afirmou o conselheiro Bruno Dantas.
Os dados levaram o
presidente do CNJ a defender estudos sobre a produtividade dos tribunais militares,
deixando de fora do levantamento o Superior Tribunal Militar (STM). "Vai
ser proposta a criação de uma comissão ou talvez eu peça para o departamento de
estatística do conselho para fazer um estudo preliminar e só depois desse
estudo preliminar é que talvez eu designe uma comissão para fazer propostas
mais concretas", afirmou.
Em Minas Gerais,
caso que estava sob julgamento, os juízes têm à disposição orçamento de R$ 31
milhões para julgar 2.643 processos.
Já era tempo, os
militares aplaudem essa iniciativa, na verdade em alguns Estados o tribunal é tão rigoroso que o acusado
prefere que seja pela justiça comuns onde é mais fácil sua defesa, o que é o
caso do Pará..
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