15 DE NOVEMBRO NÃO DEVEMOS ESQUECER

A Proclamação da República Brasileira(1889) foi um episódio da história do Brasil, ocorrido em 15 de novembro de 1889, que instaurou o regime republicano no Brasil, derrubando a monarquia do Império do Brasil, pondo fim à soberania do Imperador Dom Pedro II.

A Proclamação da República ocorreu no Rio de Janeiro, então capital do Império do Brasil, na praça da Aclamação, hoje Praça da República, quando um grupo de militares do exército brasileiro, liderados pelo marechal Deodoro da Fonseca, deu um golpe de estado, sem o uso de violência, depondo o Imperador do Brasil, D. Pedro II, e o presidente do Conselho de Ministros do Império, o visconde de Ouro Preto.

Foi instituído, naquele mesmo dia 15, um "Governo Provisório" republicano. Faziam parte deste "Governo Provisório", organizado na noite de 15 de novembro, o marechal Deodoro da Fonseca como presidente da república e chefe do Governo Provisório, marechal Floriano Peixoto como vice-presidente, e, como ministros, Benjamin Constant, Quintino Bocaiuva, Rui Barbosa, Campos Sales, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e o almirante Eduardo Wandenkolk, todos membros regulares da maçonaria brasileira.

Generalidades

O governo imperial, através do 37º e último gabinete ministerial, empossado em 7 de junho de 1889, sob o comando do presidente do Conselho de Ministros do Império, Afonso Celso de Assis Figueiredo, o visconde de Ouro Preto, do Partido Liberal, percebendo a difícil situação política em que se encontrava, apresentou, em uma última e desesperada tentativa de salvar o Império, à câmara geral, atual câmara dos deputados, um programa de reformas políticas do qual constavam, entre outras, as medidas seguintes: maior autonomia administrativa para as províncias, liberdade de voto, liberdade de ensino, redução das prerrogativas do conselho de Estado, mandatos limitados (não-vitalícios) no Senado. No Império, o Senado era vitalício. As propostas do Visconde de Ouro Preto visavam preservar a Monarquia, mas foram vetadas pela maioria dos deputados de tendência conservadora que controlava a Câmara Geral. As reformas do Gabinete Ouro Preto chegaram tarde demais. No dia 15 de novembro de 1889, a república era proclamada.

A perda de prestígio da monarquia brasileira

Muitos foram os fatores que levaram o Império a perder o apoio de suas bases econômicas, militares e sociais. Da parte dos grupos conservadores pelos sérios atritos com a Igreja Católica (na "Questão Religiosa"); pela perda do abandono do apoio político dos grandes fazendeiros em virtude da abolição da escravatura, ocorrida em 1888, sem a indenização dos proprietários de escravos.

Da parte dos grupos progressistas, havia a crítica que a monarquia mantivera, até muito tarde, a escravidão negra no país. Os progressistas criticavam também a ausência de iniciativas com vistas ao desenvolvimento do país (fosse econômico, político ou social), a manutenção de um regime político de castas e o voto censitário, isto é, com base na renda anual das pessoas, a ausência de um sistema de ensino universal, os altos índices de analfabetismo e miséria, o afastamento do Brasil em relação a todos demais países do continente americano, fossem da América do Sul, fossem da América do Norte, em virtude da incompatibilidade entre os regimes republicanos e os monárquicos.

Assim, ao mesmo tempo em que a legitimidade imperial decaía, a proposta republicana - percebida como significando o progresso social - ganhava espaço. Entretanto, é importante notar que a legitimidade do Imperador era distinta da do regime imperial: Enquanto, por um lado, a população, de modo geral, respeitava e gostava de D. Pedro II, por outro lado, tinha cada vez em menor conta o próprio Império. Nesse sentido, era voz corrente, na época, que não haveria um "III Reinado", ou seja, a monarquia não continuaria a existir após o falecimento de D. Pedro II, seja devido à falta de legitimidade do próprio regime monárquico, seja devido ao repúdio público ao príncipe consorte, marido da princesa Isabel, o francês conde D'Eu).

Embora a frase do jornalista e líder republicano paulista, depois feito ministro do governo provisório, Aristides Lobo "O povo assistiu bestializado" à proclamação da república, tenha entrado para a História do Brasil, pesquisas históricas, mais recentes, têm dado outra versão à aceitação da república entre o povo brasileiro: É o caso da tese defendida por Maria Tereza Chaves de Mello (A república consentida, Editora da FGV, EDUR, 2007), que indica que a república, antes e depois da proclamação da república, era vista popularmente como um regime político que traria o desenvolvimento, em sentido amplo, para o país.

Antecedentes da Proclamação da República

A relativa credibilidade na estabilidade política do Império do Brasil veio a ser abalada, dando lugar ao desejo popular de se estabelecer um regime político que alguns setores da sociedade acreditavam que seria mais adequado aos problemas da época.

A partir da década de 1870, como consequência da Guerra do Paraguai (também chamada de Guerra da Tríplice Aliança) (1864-1870), essa crise foi tomando corpo, como resultado de vários fatores de ordem econômica, social e política que, somados, conduziram aqueles setores à conclusão de que a monarquia precisava ser superada. Adicionalmente, ainda havia as seguintes questões:

A classe média (funcionários públicos, profissionais liberais, jornalistas, estudantes, artistas, comerciantes) estava crescendo nos grandes centros urbanos e desejava maior liberdade e maior participação nos assuntos políticos do país. Identificada com os ideais republicanos, esta classe social passou a apoiar o fim do império.
O imperador D. Pedro II não possuía filhos, apenas filhas. O trono seria ocupado, após a sua morte, por sua filha mais velha, princesa Isabel, casada com um francês, Gastão de Orléans, Conde d'Eu, o que gerava o receio em parte da população de que o país fosse governado por um estrangeiro.
A crise econômica

A crise econômica agravou-se em função das elevadas despesas financeiras geradas pela Guerra da Tríplice Aliança, cobertas por capitais externos. Os empréstimos brasileiros elevaram-se de três milhões de libras esterlinas em 1871 para quase vinte milhões em 1889, o que causou uma inflação da ordem de 1,75% ao ano, no plano interno.

A questão abolicionista
Abolicionismo no Brasil

A questão abolicionista impunha-se desde a abolição do tráfico negreiro em 1850, encontrando viva resistência entre as elites agrárias tradicionais do país. Diante das medidas adotadas pelo Império para a gradual extinção do regime escravista, devido a repercussão da experiência mal sucedida nos Estados Unidos de libertação geral dos escravos ter levado aquele país à guerra civil, essas elites reivindicavam do Estado indenizações proporcionais ao preço total que haviam pago pelos escravos a serem libertados por lei. Estas indenizações seriam pagas com empréstimo externo.

Com a decretação da Lei Áurea (1888), e ao deixar de indenizar esses grandes proprietários rurais, o império perdeu o seu último pilar de sustentação. Chamados de "republicanos de última hora", os ex-proprietários de escravos aderiram à causa republicana.

Na visão dos progressistas, o Império do Brasil mostrou-se bastante lento na solução da chamada "Questão Servil", o que, sem dúvida, minou sua legitimidade ao longo dos anos. Mesmo a adesão dos ex-proprietários de escravos, que não foram indenizados, à causa republicana, evidencia o quanto o regime imperial estava atrelado à escravatura.

Assim, logo após a Princesa Isabel assinar a Lei Áurea, João Maurício Wanderley, Barão de Cotejipe, o único senador do império que votou contra o projeto de abolição da escravatura, profetizou:

A questão religiosa

Desde o período colonial, a Igreja Católica enquanto instituição encontrava-se submetida ao Estado. Isso se manteve após a Independência e significava, entre outras coisas, que nenhuma ordem do Papa poderia vigorar no Brasil sem que fosse previamente aprovada pelo Imperador (Beneplácito). Ocorre que, em 1872, Dom Vital e Dom Macedo, bispos de Olinda e Belém do Pará respectivamente, resolveram seguir por conta própria as ordens do Papa Pio IX, não ratificadas pelo Imperador e pelos presidentes do Conselho de Ministros, punindo religiosos ligados à maçonaria.

D. Pedro II, aconselhado pelos maçons, decidiu intervir na questão, solicitando aos bispos que suspendessem as punições. Estes se recusaram a obedecer ao imperador, sendo condenados a quatro anos de trabalho braçal (quebrar pedras). Em 1875, graças à intervenção do Duque de Caxias, os bispos receberam o perdão imperial e foram colocados em liberdade. Contudo, no episódio, a imagem do império desgastou-se junto à Igreja.

A questão militar

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Os militares do Exército Brasileiro estavam descontentes com a proibição, imposta pela monarquia, pela qual os seus oficiais não podiam manifestar-se na imprensa sem uma prévia autorização do Ministro da Guerra. Os militares não possuíam uma autonomia de tomada de decisão sobre a defesa do território, estando sujeitos às ordens do Imperador e do Gabinete de Ministros, formado por civis, que se sobrepunham às ordens dos generais. Assim, no império, a maioria dos ministros da guerra eram civis.

Além disso, frequentemente os militares do Exército Brasileiro sentiam-se desprestigiados e desrespeitados. Por um lado, os dirigentes do Império eram civis, cuja seleção era extremamente elitista e cuja formação era bacharelesca, mas que resultava em postos altamente remunerados e valorizados; por outro lado, os militares tinham uma seleção mais democrática e uma formação mais técnica, mas que não resultavam nem em valorização profissional nem em reconhecimento político, social ou econômico. As promoções na carreira militar eram difíceis de serem obtidas e eram baseadas em critérios personalistas em vez de promoções por mérito e antiguidade.

A Guerra do Paraguai, além de difundir os ideais republicanos, evidenciou aos militares essa desvalorização da carreira profissional, que se manteve e mesmo acentuou-se após o fim da guerra. O resultado foi a percepção, da parte dos militares, de que se sacrificavam por um regime que pouco os consideravam e que dava maior atenção à Marinha do Brasil.

A atuação dos republicanos e dos positivistas

Alegoria da República, quadro de Manuel Lopes Rodrigues no acervo do Museu de Arte da Bahia.Durante a Guerra do Paraguai, o contato dos militares brasileiros das mais diferentes patentes com os combatentes de outros países levaram-nos a considerar com (maior) seriedade as relações entre problemas sociais e regimes políticos. A partir disso, começou a desenvolver-se, entre os militares de carreira e os civis convocados para lutar no conflito, um interesse maior pelo ideal republicano e com o desenvolvimento econômico e social brasileiro.

Dessa forma, não foi casual que a propaganda republicana tenha tido, por marco inicial, a publicação do Manifesto Republicano em 1870, seguido pela Convenção de Itu em 1873 e pelo surgimento de dos Clubes Republicanos, que se multiplicaram, a partir de então, pelos principais centros no país.

Além disso, vários grupos foram fortemente influenciados pela maçonaria: (Deodoro e todo seu ministério era formado por maçons) e pelo Positivismo de Auguste Comte, especialmente, após 1881, quando surgiu a Igreja Positivista do Brasil. Seus diretores, Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes, iniciaram uma forte campanha abolicionista e republicana.

A propaganda republicana era realizada pelos que, depois, foram chamados de "republicanos históricos" (em oposição àqueles que se tornaram republicanos apenas após o 15 de novembro, chamados de "republicanos de 16 de novembro").

As ideias de muitos dos republicanos eram veiculadas pelo periódico A República, que, segundo alguns pesquisadores, dividiam-se em duas correntes principais:

Os evolucionistas, que admitiam que a proclamação da república era inevitável, não justificando uma luta armada, e,Os revolucionistas, que defendiam a possibilidade de que se pegasse em armas para conquistá-la, com mobilização popular e reformas sociais e econômicas.

Embora houvesse diferenças entre cada um desses grupos no tocante às estratégias políticas para a implementação da República e também do conteúdo substantivo do regime a instituir, a ideia geral, comum aos dois grupos, era que a república deveria ser um regime progressista, contraposto à exausta monarquia. Dessa forma, a proposta do novo regime revestia-se de um caráter social e não apenas estritamente político.

O golpe militar de 15 de novembro de 1889

Marechal Deodoro da Fonseca.No Rio de Janeiro, os republicanos insistiram com o marechal Deodoro da Fonseca, um monarquista, para que ele chefiasse o movimento revolucionário que substituiria a monarquia pela república. Depois de muita insistência dos revolucionários, Deodoro da Fonseca concordou em liderar o movimento militar.

O golpe militar, que estava previsto para 20 de novembro de 1889, teve de ser antecipado. No dia 14, os conspiradores divulgaram o boato de que o governo havia mandado prender Benjamin Constant Botelho de Magalhães e Deodoro da Fonseca. Posteriormente confirmou-se que era mesmo boato. Assim, os revolucionários anteciparam o golpe de estado, e, na madrugada do dia 15 de novembro, Deodoro iniciou o movimento de tropas do exército que pôs fim ao regime monárquico no Brasil.

Os conspiradores dirigiram-se à residência do marechal Deodoro, que estava doente com dispnéia,[1] e convencem-no a liderar o movimento.

Com esse pretexto de que Deodoro seria preso, ao amanhecer do dia 15 de Novembro, o marechal Deodoro da Fonseca, saiu de sua residência, atravessou o Campo de Santana, e, do outro lado do parque, conclamou os soldados do batalhão ali aquartelado, onde hoje se localiza o Palácio Duque de Caxias, a se rebelarem contra o governo. Oferecem um cavalo ao marechal, que nele montou, e, segundo testemunhos, tirou o chapéu e proclamou "Viva a República!". Depois apeou, atravessou novamente o parque e voltou para a sua residência. A manifestação prosseguiu com um desfile de tropas pela Rua Direita, atual rua 1º de Março, até o Paço Imperial.

Os revoltosos ocuparam o quartel-general do Rio de Janeiro e depois o Ministério da Guerra. Depuseram o Gabinete ministerial e prenderam seu presidente, Afonso Celso de Assis Figueiredo, Visconde de Ouro Preto.

No Paço Imperial, o presidente do gabinete (primeiro-ministro), Visconde de Ouro Preto, havia tentando resistir pedindo ao comandante do destacamento local e responsável pela segurança do Paço Imperial, general Floriano Peixoto, que enfrentasse os amotinados, explicando ao general Floriano Peixoto que havia, no local, tropas legalistas em número suficiente para derrotar os revoltosos. O Visconde de Ouro Preto lembrou a Floriano Peixoto que este havia enfrentado tropas bem mais numerosas na Guerra do Paraguai. Porém, o general Floriano Peixoto recusou-se a obedecer às ordens dadas pelo Visconde de Ouro Preto e assim se justificou sua insubordinação, respondendo ao Visconde de Ouro Preto:

Sim, mas lá (no Paraguai) tínhamos em frente inimigos e aqui somos todos brasileiros!

— Floriano Peixoto

Em seguida, aderindo ao movimento republicano, Floriano Peixoto deu voz de prisão ao chefe de governo Visconde de Ouro Preto.

O único ferido no episódio da proclamação da república foi o Barão de Ladário que resistiu à ordem de prisão dada pelos amotinados e levou um tiro. Consta que Deodoro não dirigiu crítica ao Imperador D. Pedro II e que vacilava em suas palavras. Relatos dizem que foi uma estratégia para evitar um derramamento de sangue. Sabia-se que Deodoro da Fonseca estava com o tenente-coronel Benjamin Constant ao seu lado e que havia alguns líderes republicanos civis naquele momento.

Na tarde do mesmo dia 15 de novembro, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, foi solenemente proclamada a República.

À noite, na Câmara Municipal do Município Neutro, o Rio de Janeiro, José do Patrocínio redigiu a proclamação oficial da República dos Estados Unidos do Brasil, aprovada sem votação. O texto foi para as gráficas de jornais que apoiavam a causa, e, só no dia seguinte, 16 de novembro, foi anunciado ao povo a mudança do regime político do Brasil.

D. Pedro II, que estava em Petrópolis, retornou ao Rio de Janeiro. Pensando que o objetivo dos revolucionários era apenas substituir o Gabinete de Ouro Preto, o Imperador D. Pedro II tentou ainda organizar outro gabinete ministerial, sob a presidência do conselheiro José Antônio Saraiva. O Imperador, em Petrópolis, foi informado e decidiu descer para a Corte. Ao saber do golpe de estado, o Imperador reconheceu a queda do Gabinete de Ouro Preto e procurou anunciar um novo nome para substituir o Visconde de Ouro Preto. No entanto, como nada fora dito sobre República até então, os republicanos mais exaltados, tendo Benjamin Constant à frente, espalharam o boato de que o Imperador escolheria Gaspar Silveira Martins, inimigo político de Deodoro da Fonseca desde os tempos do Rio Grande do Sul, para ser o novo chefe de governo. Com este engodo, Deodoro da Fonseca foi convencido a aderir à causa republicana. O Imperador foi informado disso e, desiludido, decidiu não oferecer resistência.

No dia seguinte, o major Frederico Sólon Sampaio Ribeiro entregou a D. Pedro II uma comunicação, cientificando-o da proclamação da república e ordenando sua partida para a Europa, a fim de evitar conturbações políticas. A família imperial brasileira exilou-se na Europa, só lhes sendo permitida a sua volta ao Brasil na década de 1920.

A Proclamação da República perante a História do Brasil

É possível considerar a legitimidade ou não da república no Brasil por diferentes ângulos.

Do ponto de vista do "Código Criminal do Império do Brasil", sancionado em 16 de dezembro de 1830, o crime cometido pelos republicanos foi:


Homenagem da Revista Illustrada à Proclamação da República."Art. 87. Tentar diretamente, e por fatos, destronizar o Imperador; privá-lo em todo, ou em parte da sua autoridade constitucional; ou alterar a ordem legítima da sucessão. Penas de prisão com trabalho por cinco a quinze anos. Se o crime se consumar: Penas de prisão perpétua com trabalho no grau máximo; prisão com trabalho por vinte anos no médio; e por dez anos no mínimo."

O Visconde de Ouro Preto, deposto em 15 de novembro, entendia que a proclamação da república fora um erro e que o Segundo Reinado tinha sido bom, e, assim se expressou em seu livro "Advento da ditadura militar no Brasil":

O Império não foi a ruína. Foi a conservação e o progresso. Durante meio século manteve íntegro, tranquilo e unido território colossal. O império converteu um país atrasado e pouco populoso em grande e forte nacionalidade, primeira potência sul-americana, considerada e respeitada em todo o mundo civilizado. Aos esforços do Império, principalmente, devem três povos vizinhos deveram o desaparecimento do despotismo mais cruel e aviltante. O Império aboliu de fato a pena de morte, extinguiu a escravidão, deu ao Brasil glórias imorredouras, paz interna, ordem, segurança e, mas que tudo, liberdade individual como não houve jamais em país algum. Quais as faltas ou crimes de D. Pedro II, que em quase cinquenta anos de reinado nunca perseguiu ninguém, nunca se lembrou de uma ingratidão, nunca vingou uma injúria, pronto sempre a perdoar, esquecer e beneficiar? Quais os erros praticados que o tornou merecedor da deposição e exílio quando, velho e enfermo, mais devia contar com o respeito e a veneração de seus concidadãos? A República brasileira, como foi proclamada, é uma obra de iniquidade. A República se levantou sobre os broqueis da soldadesca amotinada, vem de uma origem criminosa, realizou-se por meio de um atentado sem precedentes na História e terá uma existência efêmera!

— Visconde de Ouro Preto


Azulejo em São Simão em homenagem à proclamação da República.O movimento de 15 de Novembro de 1889 não foi o primeiro a buscar a República, embora tenha sido o único efetivamente bem-sucedido, e, segundo algumas versões, teria contado com apoio tanto das elites nacionais e regionais quanto da população de um modo geral:

Em 1788-1789, a Inconfidência Mineira e Tiradentes não buscavam apenas a independência, mas também, a proclamação de uma república, seguida de uma série de reformas políticas, econômicas e sociais;
Em 1824, diversos estados do Nordeste criaram um movimento independentista, dentre elas a Confederação do Equador, igualmente republicana;
Em 1839, na esteira da Revolução Farroupilha, proclamaram-se a República Rio-grandense e a República Juliana, respectivamente no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.

Embora se argumente que não houve participação popular no movimento que terminou com o regime monárquico e implantou a república, o fato é que também não houve manifestações populares de apoio à monarquia, ao imperador ou de repúdio ao novo regime.

Alguns pesquisadores[quem?] argumentam que, caso a monarquia fosse "popular", haveria movimentos contrários à república em seguida, além da Guerra de Canudos. Entretanto, segundo outros pesquisadores[quem?], o que teria ocorrido foi uma crescente conscientização a respeito do novo regime e sua aprovação pelos mais diferentes setores da sociedade brasileira. Versão oposta é dada pela pesquisadora, Maria de Lourdes Mônaco Janoti, no livro "Os subversivos da República", no qual relata o medo que tiveram os republicanos, nas primeiras décadas da república, em relação a uma possível restauração da monarquia no Brasil. Maria Janoti mostra também, em seu livro, a repressão forte, por parte dos republicanos, a toda tentativa de se organizar grupos políticos monárquicos naquela época.

Neste sentido, um caso notável de resistência à república foi o do líder abolicionista José do Patrocínio, que, entre a abolição da escravatura e a proclamação da República, manteve-se fiel à monarquia, não por uma compreensão das necessidades sociais e políticas do país, mas, romanticamente, apenas devido a uma dívida de gratidão com a Princesa Isabel. Aliás, nesse período de aproximadamente 18 meses, José do Patrocínio constituiu a chamada "Guarda-Negra", que eram negros alforriados organizados para causar confusões e desordem em comícios republicanos, além de espancar os participantes de tais comícios.

Em relação à ausência de participação popular no movimento de 15 de novembro, um documento que teve grande repercussão foi o artigo de Aristides Lobo, que fora testemunha ocular da proclamação da República, no Diário Popular de São Paulo, em 18 de novembro, no qual dizia:

Por ora, a cor do governo é puramente militar e deverá ser assim. O fato foi deles, deles só porque a colaboração do elemento civil foi quase nula. O povo assistiu àquilo tudo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada!

— Aristides Lobo

Na reunião na casa de Deodoro, na noite de 15 de novembro de 1889, foi decidido que se faria um referendo popular, para que o povo brasileiro aprovasse ou não, por meio do voto, a república. Porém esse plebiscito só ocorreu 104 anos depois, determinado pelo artigo 2º do Ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição de 1988, no dia 21 de abril de 1993. Nesse plebiscito a opção "república" obteve 86% dos votos válidos.