quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Tirando a dúvida MARAJÓ ILHA OU ARQUIPELAGO ?

Além do seu status preceituado na Constituição do Estado do Pará (Art. 13), o Arquipélago do Marajó já é estabelecido por Lei Estadual como APA (Área de Proteção Ambiental) - privilégio jurídico facultado pelo SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) - conjunto consolidado de Leis ambientais que conformam a macro-política pública ambiental-ecológica do Estado Nacional. O status APA torna uma área ecológica protegida oficialmente contra processos de intervenção artificial que possam degradar os ecossistemas.

A Área de Proteção Ambiental do Arquipélago do Marajó - APA Marajó é a maior unidade de conservação do estado do Pará, com 5.500.000 hectares ou 55.000 quilômetros quadrados, e também considerada a maior unidade de preservação do Brasil. O limite da área é com o oceano Atlântico, o rio Amazonas e a baía do Marajó. Abrange os municípios de Afuá, Anajás, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Muaná, Ponta de Pedras, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure.

E seus nativos são marajoaras, descendentes dos indios marajoaras ou de imigrantes de diversas partes.

Consta também que no século XII os VIKING estiveram no em algumas ilhas do aquipelago, Esses vikings usavam seus famosos navios dragão para longas viajens seus indicios foram encontrados e comprovados data da era VIKING.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Não confundir com Salvaterra no arquipelago do Marajó

Salvaterra de Magos é uma vila portuguesa pertencente ao Distrito de Santarém, com cerca de 5 500 habitantes.

Desde 2002 que está integrada na região estatística (NUTS II) do Alentejo e na sub-região estatística (NUTS III) da Lezíria do Tejo; continua, no entanto, a fazer parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, que manteve a designação da antiga NUTS II com o mesmo nome. Pertencia ainda à antiga província do Ribatejo, hoje porém sem qualquer significado político-administrativo, mas constante nos discursos de auto e hetero-identificação.

É sede de um município com 244,74 km² de área e 22 159 habitantes (censos 2011), subdividido em 6 freguesias. O município é limitado a norte pelo município de Almeirim, a leste e sul por Coruche, a sudoeste por Benavente e a noroeste pela Azambuja e pelo Cartaxo.

Foram os portugueses que denominaram a maioria das cidades no Brasil principalmente no norte e nordeste.

Mouros e cristãos

O presente relato esta resumido e não retrada com fedelidade todos os acontecimentos por ser bastante longa a história de embates entre Mouros e cristãos.

A Reconquista (também referenciada como Conquista cristã) é a designação historiográfica para o movimento cristão com início no século VIII que visava à recuperação dos Visigodos cristãos das terras perdidas para os árabes durante a invasão da Península Ibérica.

Os muçulmanos não conseguiram ocupar a região montanhosa das Astúrias, onde resistiram muitos refugiados; aí surgiria Pelágio (ou Pelaio) que se pôs à frente dos refugiados, iniciando imediatamente um movimento para reconquistar o território perdido.

A guerra tinha um objectivo: reapoderarem-se das terras e de tudo o que nelas existia. A ocupação das terras conquistadas fazia-se com um cerimonial: cum cornu et albende de rege, isto é, com o toque das trombetas e a bandeira desfraldada.

A ideia de cruzada só veio a surgir na época das Cruzadas (1096). A reconquista de todo o território peninsular durou cerca de oito séculos, só ficando concluída em 1492 com a tomada do reino muçulmano de Granada pelos Reis Católicos. Em Portugal, a reconquista terminou com a conquista definitiva de Silves pelas forças de D. Afonso III, em 1253. Mais tarde, a expansão marítima portuguesa, precedida pela conquista das praças africanas foi considerada, em parte, como uma continuação da Reconquista.

Todos os reinos ibéricos puderam beneficiar do apoio de várias Ordens Militares, das quais se destaca a Ordem dos Templários, uma Ordem militar e religiosa instituída com o propósito da cristianização.

Portugal, especialmente, viria a beneficiar das Cruzadas em trânsito para o Médio Oriente, tendo estas desempenhado um papel importantíssimo na tomada de algumas cidades portuguesas e subsequente expansão, bem como na fundação do próprio Reino de Portugal.

O fim do domínio árabe

Granada — entrega das chaves da cidade pelo próprio rei Boabdil à rainha Isabel I de Castela.Em 1492, com a conquista do reino de Granada, a Reconquista chegava ao fim. Já os reinos da Galiza, Leão, Castela, Navarra e Aragão iniciavam uma relativa unificação ao possuir um único rei (embora mantendo a autonomia económica, administrativa e comercial), que posteriormente recebeu o nome de reino de Espanha. Juntamente com o reino independente de Portugal, debatiam-se estes dois Estados pelas conquistas marítimas. Ainda com o apoio da Igreja, ambos os reis estavam agora de olhos postos no Norte de África, nas praças comerciais de renome, como Ceuta e Tânger, sob o pretexto da cristianização. Caminhava-se, paralelamente, para a fase inicial dos Descobrimentos.

HBV E NÓS

A estimativa do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é a de que o horário de verão permita uma economia entre R$ 75 milhões e R$ 100 milhões para o País. A diminuição da demanda estimada de eletricidade é de 4,6%, ou o equivalente a 2.650 megawatts.

No Brasil, o horário de verão foi instituído pela primeira vez no verão de 1931/1932, pelo então Presidente Getúlio Vargas. Sua versão de estreia durou quase meio ano, vigorando de 3 de outubro de 1931 até 31 de março de 1932. No verão seguinte, foi reeditada a medida com a mesma duração da primeira versão.

Posteriormente, a adoção da medida foi retomada em períodos não consecutivos, nos anos de 1949 até 1953, de 1963 até 1968, e nos tempos atuais a partir de 1985. O período de vigência é bastante variado, mas a média nos últimos 20 anos está em torno de 120 dias de duração, no Brasil.

Algun tempo atrás era imposto ao Pará, mais acontece que tivemos um político muito inteligente e comprometido com as coisas do Pará e não aceitou que fosse estabelecido o horário de verão para o Pará, assim como também não aceitou o lixo radiativo que queriam enterrar na serra do cachimbo, como tenho saudade de Hélio Gueiroz e de seus trocadilhos.

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

JÁ FUI BOM DISSO

O Carnaval é uma festa que se originou na Grécia em meados dos anos 600 a 520 a.C.. Através dessa festa os gregos realizavam seus cultos em agradecimento aos deuses pela fertilidade do solo e pela produção.

Passou a ser uma comemoração adotada pela Igreja Católica em 590 d.C..É um período de festas regidas pelo ano lunar no cristianismo da Idade Média.

O período do carnaval era marcado pelo "adeus à carne" ou do latim "carne vale" dando origem ao termo "carnaval". Durante o período do carnaval havia uma grande concentração de festejos populares. Cada cidade brincava a seu modo, de acordo com seus costumes.

O carnaval moderno, feito de desfiles e fantasias, é produto da sociedade vitoriana do século XIX. A cidade de Paris foi o principal modelo exportador da festa carnavalesca para o mundo. Cidades como Nice, Nova Orleans, Toronto e Rio de Janeiro se inspirariam no carnaval parisiense para implantar suas novas festas carnavalescas.

Já o Rio de Janeiro criou e exportou o estilo de fazer carnaval com desfiles de escolas de samba para outras cidades do mundo, como São Paulo, Tóquio e Helsinque, capital da Finlândia.

O carnaval do Rio de Janeiro está no Guinness Book como o maior carnaval do mundo. Em 1995, o Guinness Book declarou o Galo da Madrugada, da cidade do Recife, como o maior bloco de carnaval do mundo.

História e origem

A festa carnavalesca surgiu a partir da implantação, no século XI, da Semana Santa pela Igreja Católica, antecedida por quarenta dias de jejum, a Quaresma.

Esse longo período de privações acabaria por incentivar a reunião de diversas festividades nos dias que antecediam a Quarta-feira de Cinzas, o primeiro dia da Quaresma.

A palavra "carnaval" está, desse modo, relacionada com a ideia de deleite dos prazeres da carne marcado pela expressão "carnis valles", que, acabou por formar a palavra "carnaval", sendo que "carnis" em latim significa carne e "valles" significa prazeres.

Em geral, o carnaval tem a duração de três dias, os dias que antecedem a Quarta-feira de Cinzas. Em contraste com a Quaresma, tempo de penitência e privação, estes dias são chamados "gordos", em especial a terça-feira (Terça-feira gorda, também conhecida pelo nome francês Mardi Gras).O termo mardi gras é sinônimo de Carnaval.

O carnaval da Antiguidade era marcado por grandes festas, onde se comia, bebia e participava de alegres celebrações e busca incessante dos prazeres. O Carnaval prolongava-se por sete dias na ruas, praças e casas da Antiga Roma, de 17 a 23 de dezembro.

Todas as actividades e negócios eram suspensos neste período, os escravos ganhavam liberdade temporária para fazer o que em quisessem e as restrições morais eram relaxadas.

As pessoas trocavam presentes, um rei era eleito por brincadeira e comandava o cortejo pelas ruas (Saturnalicius princeps) e as tradicionais fitas de lã que amarravam aos pés da estátua do deus Saturno eram retiradas, como se a cidade o convidasse para participar da folia.

No período do Renascimento as festas que aconteciam nos dias de carnaval incorporaram os baile de máscaras, com suas ricas fantasias e os carros alegóricos. Ao caráter de festa popular e desorganizada juntaram-se outros tipos de comemoração e progressivamente a festa foi tomando o formato atual.

Todos os feriados eclesiásticos são calculados em função da data da Páscoa, com exceção do Natal. Como o domingo de Páscoa ocorre no primeiro domingo após a primeira lua cheia que se verificar a partir do equinócio da primavera (no hemisfério norte) ou do equinócio do outono (no hemisfério sul), e a sexta-feira da Paixão é a que antecede o Domingo de Páscoa, então a terça-feira de Carnaval ocorre 47 dias antes da Páscoa.

Datas do Carnaval

O Carnaval ocorre 47 dias antes da Páscoa, em fevereiro, geralmente, ou em março, conforme o Cálculo da Páscoa, e uma curiosidade: o Carnaval ocorre próximo ou no dia de Lua Nova.

Feliz carnaval a todos.

EU TAMBÉM CONFIO

O Ministério Público (MP) está entre as três Instituições mais confiáveis e honestas para a população brasileira, de acordo com pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgada recentemente. A pesquisa, que avalia o Índice de Confiança, vem sendo preparada desde 2009.

No levantamento, o MP aparece em terceira posição com 51% de índice de confiança, ficando atrás apenas das Forças Armadas e da Igreja Católica. Grandes empresas ficaram em quarto lugar e a imprensa escrita, em quinto.

A pesquisa foi realizada pela Escola de Direito da FGV de São Paulo e ouviu 1.550 pessoas de diferentes estados do País, entre eles Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul e São Paulo, além do Distrito Federal.

"É com imensa satisfação que constatamos o sentimento de credibilidade da população no Ministério Público brasileiro. Com certeza é fruto da firme atuação de Procuradores e Promotores em todo o Brasil nas diversas áreas onde exercemos nossas atribuições", disse o Presidente do CNPG, Cláudio Lopes, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: jusbrasil

"BANDIDOS DE TOGA"

O tribunal foi criado pela Constituição Federal de 1988, como a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. Trata-se da última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais (não relacionadas diretamente à Constituição). Como órgão de convergência da Justiça comum, aprecia causas oriundas de todo o território nacional, em todas as vertentes jurisdicionais não-especializadas. Sua competência está prevista no art. 105 da Constituição Federal, que estabelece os processos que têm início no STJ (originários) e os casos em que o Tribunal age como órgão de revisão, inclusive nos julgamentos de recursos especiais.


Segundo o artigo "Triste Judiciário", os dados da gastança do STJ, a seguir, podem ser obtidos no próprio site oficial do orgão:
veículos - 160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48 são vans, furgões e ônibus.
número de funcionários efetivos - 2.741.
número de funcionários terceirizados - 1.018.
Total = 3.759 funcionários - média aproximada de mais de uma centena de trabalhadores por ministro.
em um só contrato, sem licitação, foram destinados quase R$2 milhões para serviço de secretariado.
Em 2010, a dotação orçamentária foi de R$940 milhões. O dinheiro foi mal gasto:
comunicação e divulgação institucional - R$11 milhões,
assistência médica - R$47 milhões
auxílio-alimentação - 45 milhões
compra de água mineral - R$170 mil
reforma de uma cozinha - R$114 mil.
vacinas - R$225 mil
conservação dos jardins — sistema de irrigação - R$286 mil.
funcionários efetivos - a maior parte ganha mais de 5 mil reais.
ganhos eventuais - denominação que o tribunal dá para o abono, indenização e antecipação das férias, a antecipação e a gratificação natalinas, pagamentos retroativos e serviço extraordinário e substituição - em março deste ano um ministro recebeu, neste item, 169 mil reais. Outros dois receberam quase o triplo: um, R$404 mil; e outro, R$435 mil. Este último, somando o salário e as vantagens pessoais, auferiu quase meio milhão de reais em apenas um mês! Os outros dois foram “menos aquinhoados”, um ficou com R$197 mil e o segundo, com 432 mil.
em setembro - seis ministros receberam salários que variaram de R$190 mil a R$228 mil.
Os funcionários (assim como os ministros) acrescem ao salário (designado, estranhamente, como “remuneração paradigma”) também as “vantagens eventuais”, além das vantagens pessoais e outros auxílios (sem esquecer as diárias). Assim, não é incomum um funcionário receber R$21 mil, como foi o caso do assessor-chefe CJ-3, do ministro 19, os R$25,8 mil do assessor-chefe CJ-3 do ministro 22, ou, ainda, em setembro, o assessor chefe CJ-3 do do desembargador 1 recebeu R$39 mil (até parece identificação do seriado “Agente 86”).
Em meio a estes privilégios, o STJ deu outros péssimos exemplos:
Em 2010, o ministro Paulo Medina foi acusado de vender sentenças judiciais. Foi condenado pelo CNJ. A pena foi a aposentadoria compulsória. Passou a receber R$25 mil. E que pode ser extensiva à viúva como pensão.
Em outubro do mesmo ano, o presidente do STJ, Ari Pargendler, foi denunciado pelo estudante Marco Paulo dos Santos, estagiário no STJ, de usar o cargo para humilhá-lo e ainda demiti-lo sem motivo algum, configurando um abuso de poder.
"Certamente o STJ vai argumentar que todos os gastos e privilégios são legais. E devem ser. Mas são imorais, dignos de uma república bufa. Os ministros deveriam ter vergonha de receber 30, 50 ou até 480 mil reais por mês. Na verdade devem achar que é uma intromissão indevida examinar seus gastos. Muitos, inclusive, podem até usar o seu poder legal para coagir os críticos. Triste Judiciário. Depois de tanta luta para o estabelecimento do estado de direito, acabou confundindo independência com a gastança irresponsável de recursos públicos, e autonomia com prepotência. Deixou de lado a razão da sua existência: fazer justiça", conclui o historiador.
Fonte: blog do villa
MARCO ANTONIO VILLA é historiador, sociólogo e professor da Universidade Federal de São Carlos (SP).


E depois sou chamado de vagabundo, só por que faço greve para ganhar um pouquinho mais.

QUANDO A VACA VAI PRO BREJO

Nova ministra das mulheres foi treinada para realizar abortos e fez aborto de dois de seus filhos

14 de fevereiro de 2012 (LifeSiteNews.com) — Eleonora Menicucci, a nova ministra de Políticas para as Mulheres do Brasil, foi treinada na Colômbia para pessoalmente realizar abortos, de acordo com uma entrevista publicada ontem pelo colunista brasileiro Reinaldo Azevedo.

Eleonora Menicucci: abortos, terrorismo comunista, feminismo, lesbianismo e promiscuidade sexual

Falando acerca de seu passado como militante, Menicucci observa que em 1995 “eu integrei um grupo do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde. E, nesse período, estive também pelo Coletivo fazendo um treinamento de aborto na Colômbia.”.
Indagada “Como é que era esse curso de aborto?” Menicucci responde: “Era nas Clínicas de Aborto. A gente aprendia a fazer aborto”. Ela acrescenta que o propósito era “autocapacitar” de modo que “pessoas não médicas podiam [fazer aborto]”.
Durante o curso da entrevista, Menicucci acrescenta que os abortos eram “abortos por sucção”, também conhecidos como abortos de “Aspiração Manual Intra-Uterina”.
O aborto provocado era ilegal na Colômbia em 1995, onde a maioria dos abortos continua a ser proibida hoje. Além de realizar abortos, Menicucci confessa que fez pelo menos um de seus dois abortos no Brasil, onde o procedimento é também ilegal em todos os casos, menos estupro.

A entrevista, que foi conduzida em 2004 e descoberta por Azevedo nos arquivos da Universidade Federal de Santa Catarina, revela muita coisa da cosmovisão da mulher que foi escolhida para administrar as políticas para as mulheres no Executivo do Brasil.

Menicucci diz que ela quis que um de seus bebês em gestação fosse abortado enquanto ela estava envolvida em luta armada contra o governo na década de 1970, porque a organização terrorista da qual ela fazia parte havia decidido que a gravidez não era compatível com as atividades dela como membro.

“Porque a minha avaliação era que eu tinha que fazer a luta armada… E um detalhe importante nessa trajetória é que, seis meses depois de essa minha filha ter nascido, eu fiquei grávida outra vez”, Menicucci diz à entrevistadora.

“Ai junto com a organização nós decidimos, a organização, nós, que eu deveria fazer aborto. Na situação ter mais de uma criança, né? Aí foi o segundo aborto que eu fiz”, diz ela.

Menicucci revela que ela era tão sexualmente promíscua que era “muito questionada” pela esquerda, e que a organização revolucionária da qual ela era membro, “por questões de segurança”, queria que ela “tivesse relações sexuais somente com os companheiros da minha organização”.

Menicucci também discute seu primeiro encontro lésbico — que ocorreu enquanto ela estava casada. Contudo, ela tranquiliza sua entrevistadora, não havia problema porque “ele era um cara muito libertário”.

Dilma Rousseff, a presidente do Brasil, provocou polêmica no Brasil em dias recentes ao nomear Menicucci, que esteve encarcerada com Rousseff na década de 1970, quando elas foram presas por terrorismo. A postura descaradamente pró-aborto de Menicucci parece uma contradição à afirmação de Rousseff de que ela é pró-vida. Essa afirmação foi o elemento chave para sua vitória nas eleições presidenciais de 2010.

Menicucci está agendada para falar nesta semana na ONU, quando ela os tranquilizará de que o governo brasileiro está combatendo os projetos Aborto e religião afetaram as eleições presidenciai após polêmica do aborto, Dilma caiu entre evangélicos.

Brasileiros rejeitam em maioria esmagadora agenda abortista e homossexualista do partido do governo Candidata presidencial do Brasil com mais chance de vencer assina compromisso de não descriminalizar aborto.

E agora Luis e José a VACA VAI OU NÃO VAI PARA O BREJO?

Revolta da Chibata

A Revolta da Chibata foi um movimento de militares da Marinha do Brasil, planejado por cerca de dois anos e que culminou com um motim que se estendeu de 22 até 27 de novembro de 1910 na baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, à época a capital do país, sob a liderança do marinheiro João Cândido Felisberto.

Na ocasião rebelaram-se cerca de 2400 marinheiros contra a aplicação de castigos físicos a eles impostos (as faltas graves eram punidas com 25 chibatadas), ameaçando bombardear a cidade. Durante o primeiro dia do motim foram mortos marinheiros infiéis ao movimento e cinco oficiais que se recusaram a sair de bordo, entre eles o comandante do Encouraçado Minas Gerais, João Batista das Neves. Duas semanas depois de os rebeldes terem se rendido e terem desarmado os navios, obtendo do governo um decreto de Anistia, eclodiu o que a Marinha denomina de "segunda revolta". Em combate, num arremedo de motim num dos navios que não aderiram à Revolta pelo fim da Chibata, morreram mais um oficial e um marinheiro. Esta "segunda revolta" desencadeou uma série de mortes de marinheiros indefesos, ilhados, detidos em navios e em masmorras, além da expulsão de dois mil marinheiros, atos amparados pelo estado de sítio que a "segunda revolta" fez o Congresso Brasileiro aprovar.

História
Antecedentes
Os castigos físicos, abolidos na Marinha do Brasil um dia após a Proclamação da República (1889), foram restabelecidos no ano seguinte (1890) por um decreto nunca publicado no Diário Oficial, o qual, mesmo assim, foi tomado por base pela Marinha de Guerra, estando nele previstas:

"Para as faltas leves, prisão a ferro na solitária, por um a cinco dias, a pão e água; faltas leves repetidas, idem, por seis dias, no mínimo; faltas graves, vinte e cinco chibatadas, no mínimo."

Os marinheiros nacionais, quase todos negros ou mulatos comandados por um oficialato branco, em contato cotidiano com as marinhas de países mais desenvolvidos à época, não podiam deixar de notar que as mesmas não mais adotavam esse tipo de punição em suas belonaves, considerada como degradante. O uso de castigos físicos era semelhante aos maus-tratos da escravidão, abolida no país desde 1888.

Paralelamente, a reforma e a renovação dos equipamentos e técnicas da Marinha do Brasil eram incompatíveis com um código disciplinar que remontava aos séculos XVIII e XIX. Essa diferença foi particularmente vivida com a estada dos marujos na Grã-Bretanha, em 1909, de onde voltaram influenciados não apenas pelas lutas dos colegas britânicos mas também pela revolta dos marinheiros da Armada Imperial Russa, no Encouraçado Potemkin, ocorrida poucos anos antes, em 1905.

Ainda na Grã-Bretanha, o marinheiro João Cândido Felisberto formou clandestinamente um Comitê Geral para organizar a revolta, que se ramificaria depois em vários comitês revolucionários para cada navio a entrar em motim, e que se reuniram no Rio de Janeiro entre 1909 e 1910. Em 1910 juntou-se a este comitê o marinheiro Francisco Dias Martins, vulgo "Mão Negra", que tinha facilidade para escrever, e tinha ficado famoso por uma carta, sob este pseudônimo, aos oficiais contra a chibata em recente viagem ao Chile.

A Revolta pelo fim da Chibata

Marinheiros revoltosos (1910). João Cândido.
Encouraçado Minas Geraes (1910).Foi originalmente marcada para dez dias depois da posse do Presidente eleito da República, Hermes da Fonseca, a ocorrer no dia 15 de Novembro de 1910. Entretanto, a punição aplicada ao marinheiro Marcelino Rodrigues Menezes do Encouraçado Minas Gerais, precipitou o início da revolta. Por ter trazido cachaça para bordo e, em seguida, ter ferido com uma navalha o cabo que o delatou, o marinheiro Menezes foi punido, não com as vinte e cinco chibatadas máximas regulamentares, mas sim com duzentos e cinquenta, na presença da tropa formada, ao som de tambores, no dia 21 de Novembro. O exagero dessa punição, considerada desumana, provocou uma indignação da tripulação muito superior à que já vinha sentindo durante a conspiração da revolta. Os comitês revolucionários decidiram que a tomada dos navios se daria na noite do dia 22. A ideia não era matar oficiais, mas rendê-los enquanto estivessem dormindo.

Na baía de Guanabara, na noite de 22 de novembro de 1910, os marinheiros do Minas Gerais amotinaram-se ao constatarem que o comandante Batista das Neves havia retornado mais cedo do jantar oferecido a bordo do navio francês Duguay-Trouin, onde tinha combinado de passar toda a noite. Não queriam mais adiamentos. Quando ele foi para sua câmara dormir, um marinheiro mais afoito atacou o oficial de plantão, Álvaro Alberto, o que fez com que o comandante voltasse de sua câmara para o convés. Batista das Neves foi cercado pelos amotinados e intimado a deixar o navio. O marinheiro Bulhões aconselhou-o a abrigar-se, mas ele terá respondido: "Eu não saio de bordo". Ao ferir um dos marinheiros, Batista das Neves foi atacado pelo restante do grupo, e outro marinheiro disparou contra ele, atingindo-o fatalmente na cabeça. Na sequência, outros dois oficiais que acordaram e também foram para o convés, e por não quererem se retirar do navio, foram assassinados. Enquanto isso, o 2º tenente Álvaro Alberto da Mota e Silva o primeiro oficial gravemente ferido, com golpe de baioneta, conseguiu alcançar o Encouraçado São Paulo num escaler e notificou os demais oficiais. Mas este navio não estava ainda revoltado. Não havia sido dado o sinal combinado.

Ao final do descontrole dos marinheiros, do motim no encouraçado Minas Gerais que atropelou os passos planejados da tomada pacífica dos navios, com as mortes de 3 oficiais e 3 marinheiros, foi feita uma assembleia no próprio navio para entregar a João Cândido Felisberto o comando geral da esquadra rebelde. Até então, o chefe das reuniões era Vitalino José Ferreira. João Cândido seria somente o comandante do Minas Gerais. Mas os marujos precisavam de um comandante-em-chefe, com bom trânsito entre os marinheiros e os oficiais, que tinha disciplina e poderia encaminhar os passos seguintes da revolta, como planejado.

Ao sinal de canhão que informava que o encouraçado Minas Gerais estava sob controle dos marinheiros, os encouraçados São Paulo (o segundo maior navio da Armada à época) e Deodoro, o cruzador Bahia, e mais quatro embarcações menores ancoradas na baía, aderiram ao motim no decorrer da noite. No final, João Cândido preferiu reunir todos os marinheiros em apenas 4 embarcações: Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Deodoro.

Na manhã seguinte (23 de novembro), sob a liderança do marinheiro de primeira classe João Cândido Felisberto e com redação de outro marinheiro, Francisco Dias Martins, foi então emitido um ultimato no qual ameaçavam abrir fogo sobre a então Capital Federal:

"Não queremos a volta da chibata. Isso pedimos ao presidente da República e ao ministro da Marinha. Queremos a resposta já e já. Caso não a tenhamos, bombardearemos as cidades e os navios que não se revoltarem."
O governo respondeu inicialmente por meios telegráficos que não confabulava com revoltosos. João Cândido então ordenou tiros de canhão sobre o Palácio do Catete, sede do Poder Executivo, e sobre a Câmara dos Deputados que, à época, ficava na Rua da Misericórdia.

João Cândido, diante da atitude do governo de negar-se às negociações, comandou a esquadra, após dar os disparos para demonstrar que não estava blefando, para posicioná-la na barra, fora da baía da Guanabara, fora do alcance do fogo das fortalezas da barra, mas a uma distância suficiente para atacar e destruir a cidade, se fosse necessário.

Surpreendido e sem capacidade de resposta, o governo, o Congresso e a Marinha divergiam quanto à resposta, pois a subversão da hierarquia militar é um dos principais crimes nas Forças Armadas. A população da então Capital, num misto de medo e curiosidade, permaneceu em estado de alerta, parte dela refugiando-se longe da costa enquanto outros se dirigiram à orla para assistir ao bombardeamento ameaçado pelos marinheiros.

Nessa manhã do dia 23, o emissário do governo, o deputado federal e capitão-de-mar-e-guerra José Carlos de Carvalho esteve a bordo do encouraçado São Paulo, onde lhe foi determinado que se dirigisse ao Minas Gerais para falar com o líder da revolta, João Cândido, dando-se assim início às negociações entre o governo e os revoltosos.

José Carlos de Carvalho levou para o Congresso a impressão que teve da força dos marinheiros e um Manifesto com exigências, sendo a principal o fim da chibata. O Manifesto, que tinha sido escrito durante as reuniões preparatórias, citava todos os oficiais presos nos navios e relacionava todos os navios sob o controle dos marinheiros. Isso demonstra que os revoltosos acreditavam que poderiam fazer a revolta sem mortes, e que a adesão à revolta seria total, quando a realidade era diferente disso.

Os navios que não aderiram à revolta, na maioria contratorpedeiros, entraram em prontidão para torpedear os revoltosos. No dia 25 de Novembro, o então Ministro da Marinha, almirante Joaquim Marques Batista Leão expediu a ordem: "hostilize com a máxima energia, metendo-os a pique sem medir sacrifícios." No mesmo dia, entretanto, o Congresso Nacional aprovou a anistia para os revoltosos. Há versões de que o encouraçado Deodoro chegou a receber tiros dos contratorpedeiros, que logo cessaram fogo e voltaram para a orla.

Quatro dias depois do motim, a 26, o governo do presidente Marechal Hermes da Fonseca declarou aceitar as reivindicações dos amotinados, abolindo os castigos físicos e anistiando os revoltosos que se entregassem. Estes, então, depuseram armas e entregaram as embarcações. Entretanto, dois dias mais tarde, a 28, foi feito um novo decreto, que permitia que fossem expulsos da Marinha aqueles elementos "inconvenientes à disciplina".

A chamada "segunda revolta"

Em 27 de novembro de 1910, o ministro Marques de Leão exigiu que os marinheiros dos navios antes revoltosos (anistiados) entregassem todas as culatrinhas dos canhões. Se a ideia era a volta à normalidade, não havia porque os navios serem desarmados. Era o primeiro sinal de que o Governo não confiava naqueles marinheiros, embora já anistados.

Na imprensa, alguns jornais começam a condenar a fraqueza do Governo e da Marinha ao concederem a Anistia aos revoltosos. Alguns oficiais de alta patente davam declarações públicas no mesmo sentido.

Os marinheiros não sentiam que a normalidade estava sendo restituída. Obedeciam as ordens, mas percebiam o desgosto dos oficiais.

Surgiram boatos, de fontes incertas, de que está sendo planejada uma "segunda revolta", em meio a uma outra forte onda de boatos de que o Exército iria se vingar dos marinheiros que puseram o governo de joelhos.

A Marinha exigiu que o líder João Cândido entregasse 25 nomes de companheiros "inconvenientes à disciplina" para serem expulsos pelo decreto que quebrou a anistia. O clima ficou tenso entre os rebeldes que participaram das mortes dos oficiais e o líder João Cândido.

No dia 2 de dezembro foram expulsos oito marinheiros do Minas Gerais, entre eles o assassino de Batistas das Neves, João José do Nascimento, e oito marinheiros do navio São Paulo.

A 4 de dezembro, quatro marujos foram presos, sob a acusação de conspiração.

As expulsões, as prisões, os boatos, as provocações só fizeram piorar a difícil tarefa da volta à normalidade. Oficiais condenaram na imprensa o perdão dado pelo governo a "matadores de oficiais".

No dia 9 de dezembro, no navio cruzador Rio Grande do Sul, um dos que não aderiram à Revolta da Chibata, os oficiais mandaram amarrar e por a ferros um marujo no meio do convés. Armaram-se e ficaram de prontidão no passadiço (corredor suspenso), em traje de gala, como nos dias em que ocorria o "espetáculo da chibata". À noite, com os marinheiros desesperados com os boatos, com o companheiro amarrado e a possibilidade da volta da chibata, a luz acabou totalmente no navio, e eclodiu um princípio de motim, onde morreram um oficial e um marinheiro, mas que, por não ter um motivo concreto, logo se dissipou. Não havia no navio nenhum marinheiro que quisesse tirar o comando do capitão Pedro Max de Frontin, que controlou o arremedo de motim, mas não conseguiu evitar as duas mortes.

Ainda no dia 9 de dezembro, os comandantes oficiais da Marinha, já com o comando restituído dos navios anistiados, resolvem abandonar os marinheiros sozinhos. Os marinheiros pedem que fiquem, mas eles acabarão deixando os navios no dia seguinte definitivamente.

No mesmo dia 9, em meio a esta forte onda de boatos, isolados e desorganizados, os fuzileiros navais (marinheiros com treinamento especial) sublevaram-se na ilha das Cobras, sem qualquer exigência e nem qualquer relação com a Revolta da Chibata.

Foram bombardeados durante todo o dia seguinte, mesmo após hastearem a bandeira branca. Enquanto o bombardeio se dava no dia 10, o Governo aprovava no Senado Federal o estado de sítio (lei marcial que permite julgamentos sumários, prisões, etc). De trezentos revoltosos, sobreviveram pouco mais de uma centena. Vários foram detidos nos calabouços da antiga Fortaleza de São José da Ilha das Cobras.

No Congresso, parlamentares levantaram a possibilidade de esta "segunda revolta" ter sido encomendada, ou no mínimo fomentada pelo Governo Federal (Presidente, Marinha, Exército e simpatizantes no Congresso), pois foi o Governo o maior beneficiado, com o estado de sítio, que não somente lhe permitiu excluir 2.000 marinheiros (eram 2379 os revoltados) e matar um número incerto mas estimado em duas centenas de marinheiros, como também afastar os adversários políticos, que ficaram a favor da Anistia dos marinheiros rebeldes, como o candidato à presidência derrotado, Rui Barbosa, isolando-o em São Paulo.

Apesar de se declarar contra a "segunda revolta", e até mesmo ter atirado (graças a uma culatrinha de canhão que um dos marinheiros havia escondido dos oficiais) contra os fuzileiros, companheiros seus da Marinha, para provar lealdade ao Governo Federal que havia dado a Anistia e garantido o fim da chibata, João Cândido também foi preso e expulso da Marinha, sob a acusação de ter favorecido os fuzileiros rebeldes. Entre os detidos na Ilha das Cobras, dezoito foram recolhidos à cela n° 5, escavada na rocha viva. Ali foi atirada cal virgem, na véspera de Natal, 24 de Dezembro de 1910.

Após vinte e quatro horas, apenas João Cândido e o soldado naval João Avelino, conhecido como "Pau de Lira" sobreviveram. Cento e cinco marinheiros foram desterrados para trabalhos forçados nos seringais da Amazônia, tendo sido nove destes fuzilados nesse trânsito.

O Almirante Negro, como foi chamado pela imprensa, um dos sobreviventes à detenção na ilha das Cobras, foi internado no Hospital dos Alienados em Abril de 1911, como louco e indigente. Ele e nove companheiros só seriam julgados e absolvidos das acusações dois anos mais tarde, em 1 de dezembro de 1912.

O Projeto da Anistia Post-Mortem

Em 24 de julho de 2008, através da publicação da Lei Federal nº 11.756/2008 no Diário Oficial da União, foi concedida anistia post mortem a João Cândido Felisberto, e aos demais participantes do movimento; entretanto, a reparação financeira às duas únicas famílias que se apresentaram foi vetada pelo governo.

Lei da Palmada

O polêmico projeto de lei que proíbe os pais de castigarem fisicamente os filhos corre o risco de não ser aprovado pelo Congresso Nacional. Depois da anuência, em caráter terminativo, da comissão especial criada para analisá-lo, o projeto deveria ter sido encaminhado ao Senado, mas está parado na Mesa Diretora da Câmara. O texto aguarda a votação de seis recursos para que seja votado também no plenário da Casa.

Os deputados que apresentaram os recursos querem que a matéria seja discutida no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. Esses parlamentares esperam que a proposta seja rejeitada, quando a maioria dos deputados tiver acesso ao texto. Na comissão especial, apenas um grupo pequeno de parlamentares teve a oportunidade de apreciar e votar a proposta – que foi aprovada por unanimidade.

Para um dos deputados que apresentou recurso, Sandes Júnior (PP-GO), a matéria é complexa e merece ser debatida por mais tempo com um número maior de parlamentares. “Trata-se de matéria polêmica, objeto de acaloradas discussões na referida comissão especial, porém sem a necessária visibilidade e amadurecimento que a importância do assunto exige”, justificou no recurso.

Declaradamente contrário ao projeto, o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) também apresentou recurso para que o texto seja discutido no plenário da Câmara. Para ele, as relações familiares não podem ser ditadas pelo Estado. “É indubitável que devam existir mecanismos para proteger a criança e o adolescente da violência, seja essa doméstica ou não. Contudo, não pode ser concedida ao Estado a prerrogativa de ingerência desmedida nos lares brasileiros”, defendeu o deputado.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que “a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família, pelos responsáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar, sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto”. O texto determina ainda que é considerado castigo corporal qualquer forma de uso da força física para punir ou disciplinar causando dor ou lesão à criança.

A proposta, que ficou conhecida como Lei da Palmada, também estabelece que os pais que cometerem o delito deverão passar por acompanhamento psicológico ou psiquiátrico e receberem uma advertência. Eles, no entanto, não estão sujeitos à prisão, multa ou perda da guarda dos filhos. Os médicos, professores ou funcionários públicos que souberem de casos de agressões e não os denunciarem ficam sujeitos à multa que pode chegar a 20 salários mínimos.

E depois de tudo e já crescido o Estado mete a porrada e até mata e enche as cadeias por que esses jovens de hoje serão o adulto de amanhã sem limite, acreditando que podem tudo sem sofrer penalidade. "Quem come do meu pirão prova do meu cinturão". hora me compre um bode qe minha cabrita já tenho.

domingo, 19 de fevereiro de 2012

JOGO DO BICHO

Parlamentares já discutem punição maior para esta contravenção


O popular jogo do bicho deve ser considerado um crime previsto no Código Penal Brasileiro e passível de punição severa, equivalente aos crimes de tráfico de drogas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro? Esta é uma pergunta que tem intrigado juristas e membros do Congresso Nacional, já que o presidente do Senado, José Sarney, recebeu recentemente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) um documento com propostas de alterações no Código Penal, além de uma compilação de sugestões para alterações e adequações em projetos de lei. Dentre os assuntos abordados está a criminalização do jogo do bicho, uma discussão que tem sido levantada pelo secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame, do Rio de Janeiro, onde a prática é bastante comum.

De acordo com o Decreto-Lei nº 3.688/1941, também conhecido como Lei das Contravenções Penais, o jogo do bicho está no Artigo 58 e significa "explorar ou realizar a loteria denominada jogo do bicho, ou praticar qualquer ato relativo à sua realização ou exploração". A contravenção pode resultar em pena de quatro meses a um ano de prisão.

Não tenho procuração de nenhum empresário dono de jogo de bicho e nem tão pouco sou bicheiro ou tenho banca de jogo de qualquer especie. Entretanto tenho opinião formada sobre o assunto, os jogos ditos oficiais pela caixa econômica também não viciam? então! por que não se legaliza o jogo do bicho e se tem aumento na arrecadação tributaria.

Acredito mais na honestidade do jogo do bicho e do carimbó da sorte do que no consórcio de carros do Banco do Brasil ou de jogos da loteria, lembram do João alves que ganhava toda semana na loteria "com a ajuda de DEUS".

OS HIPOCRITAS DE PLANTÃO

Se o incêndio criminoso, que resultou na morte de 350 presos em Honduras, tivesse ocorrido no Brasil, seria o fim do mundo propalado pela Anistia Internacional, pelas sociedades de defesa de Direitos Humanos e outras organizações congêneres.

REI DAVID

Rei de Israel

Antecessor Saul
Sucessor Salomão
Casa Real Judá
Vida
Belém
Morte 970 a.C.
Jerusalém
Pai Jessé
Mãe Desconhecida Não mencionada na Bíblia; identificado pelo Talmud como Nitzevet, filha de Adael

David ou Davi (em hebraico: דוד, literalmente "querido", "amado"; no hebraico moderno Dávid, no hebraico tiberiano Dāwiḏ; em árabe: داود) foi o segundo monarca do reino unificado de Israel, de acordo com a Bíblia hebraica. Foi retratado como um rei bondoso, embora dotado de alguns defeitos, bem como um guerreiro, músico e poeta talentoso, que recebe tradicionalmente crédito por alguns dos salmos presentes no Livro de Salmos.

O célebre arqueólogo americano Edwin Thiele estabeleceu sua data de nascimento por volta de 1040 a.C., e sua morte em 970 a.C., tendo reinado sobre Judá de 1010 a 1003 a.C., e sobre o reino unificado de Israel de 1003 a 970 a.C.[1] Os livros bíblicos de Samuel, I Reis e I Crônicas são a única fonte de informação disponível sobre sua vida e seu reinado, embora a estela de Tel Dan registre a existência, em meados do século IX a.C., de uma dinastia real judaica chamada de "Casa de David".

A vida de David é particularmente importante para a cultura judaica, cristã e islâmica. No judaísmo David, ou Melekh David ("Rei Davi"), é o Rei de Israel e do povo judaico; um descendente direto seu será o Mashiach, o Messias judaico. No cristianismo David é mencionado como um ancestral do pai adotivo de Jesus, José, e no islamismo é conhecido como Daud, um profeta e rei de uma nação. Filho de Jessé, da tribo de Judá, teria nascido na cidade de Belém e se destacado na luta dos israelitas contra os filisteus. Tornou-se rei, sucedendo a Saul e conquistou Jerusalém, que transformou em capital do Reino Unido de Israel.

Seu nome é citado 1.139 vezes na Bíblia.

Arqueologia

Como acontece com vários outros personagens do antigo Israel, é relativamente difícil questionar a existência histórica de Davi. Embora não existam inscrições contemporâneas que façam referência ao rei, textos não muito posteriores achados na Palestina parecem mencionar seu nome. Um desses artefatos é a chamada estela de Tel Dan, descoberta ao norte da Galileia. A estela de Tel Dan, achada no norte de Israel, traz um texto aramaico com a possível menção mais antiga ao nome de Davi fora da Bíblia[3] Também foram descobertas minas de cobre na Jordânia que podem ser uma indicação da existência do personagem bíblico Rei Salomão, filho e sucessor do Rei David.[4]

Tradição bíblica

David viveu algures à volta de 1050 a.C., foi o segundo rei de Israel sucedendo a Saul (sua história é relatada em detalhes nos livros de I e II Samuel). Foi um rei popular e o homem do Antigo Testamento que mais vezes é mencionado na Bíblia. Caçula, ele foi o oitavo filho de Jessé, um habitante de Belém. O seu pai parece ter sido um homem de situação modesta. O nome da sua mãe não se encontra registrado, mas costuma-se atribuir a ela o nome de Nahash. Quanto à sua aparência pessoal, se sabe apenas que tinha cabelos ruivos, formoso semblante e gentil aparência.

Na narrativa bíblica, ele é descrito inicialmente como tocador de harpa na corte de Saul e ganha notoriedade ao matar em combate o gigante guerreiro filisteu Golias, ganhando o direito de se casar com a filha do rei Saul, além da isenção de impostos. Depois da morte de Saul, Davi governou a tribo de Judá, enquanto o filho de Saul, Isboset, governou o resto de Israel. Com a morte de Isboset, Davi foi escolhido o rei de toda Israel e seu reinado marcou uma mudança na realidade dos judeus: de uma confederação de tribos, transformou-se em uma nação estabelecida. Ele transferiu a capital de Hebron para Jerusalém, após conquistá-la, pois esta não tinha nenhuma lealdade tribal anterior, e tornou-a o centro religioso dos israelitas, trazendo consigo a Arca da Aliança.

Expandiu os territórios sobre os quais governou e trouxe prosperidade a Israel. Seus últimos anos foram abalados por rebeliões lideradas por seus filhos e rivalidades familiares na corte.

Foi concedido por Deus, de acordo com a Bíblia, que a monarquia israelita e judaica iria certamente vir da sua linha de descendentes. O Judaísmo Ortodoxo acredita que o Messias será um descendente do Rei David. O Novo Testamento qualifica Jesus como seu legítimo descendente[5]: quer por uma descendência legal – era filho adotivo de José, o Carpinteiro, da tribo de Davi – quer por descendência sangüínea, já que era filho de Maria[6] que, assim como o marido, fora recensear-se em Belém, terra de seu ancestral.

Foi sagrado rei pelo profeta Samuel ainda durante o reinado de Saul, causando ciúmes de sua parte. Por isto, David se exilou por um tempo (evitando uma rebelião contra o rei, pois confiava em Deus, e não tinha o direito de tocar no ungido do Senhor).

Foi durante seu reinado que Jerusalém foi capturada dos jebuseus, tornando-se capital do reino de Israel.

A Davi são atribuídos diversos salmos da Bíblia. Alega-se, contudo, que se trate de pseudoepígrafe (uma falsa assinatura). Muitos salmos são historicamente datados após a morte de Davi.

Resumo do relato bíblico sobre David Deus havia ordenado por meio de Samuel que Saul destruísse completamente o povo amalequita por haverem atacado o povo de Israel durante o período do êxodo do Egito, no entanto Saul não destruiu o melhor dos despojos e o próprio rei Amalequita Agague. Por essa desobediência Samuel profetizou que Saul não seria mais o rei de Israel.

Samuel, instruído por Deus vai secretamente até a casa de Jessé para ungir um novo rei para Israel. Apesar de David ser o mais novo de seus sete irmãos ele foi o escolhido por Deus para ser ungido. A bíblia relata que nessa época um "mau espírito" atormentava Saul e seus servos buscaram alguém que soubesse tocar lira para que Saul se acalmasse. Saul se afeiçoou por David e fez dele seu escudeiro. Mais tarde quando o exército filisteu se reuniu para enfrentar os israelitas, um gigante chamado Golias desafiou o exército israelita a enviar um homem para enfrentá-lo, no entanto, os israelitas tiveram medo do gigante. David, indignando-se da vergonha que Golias trazia a Deus e a todo exército de Israel com suas palavras, decidiu enfrentá-lo. Saul ofereceu sua armadura para David, no entanto ele recusou por não ser treinado no combate com armadura e ser de pequena estatura em comparação à armadura (a Bíblia relata que Saul era particularmente alto dizendo que seus ombros sobressaíam acima do resto do povo), então Davi enfrentou Golias munido apenas de uma funda e algumas pedras. Logo no começo da batalha Davi acertou-lhe a testa com uma pedrada e, caindo Golias, arrancou-lhe a cabeça com sua própria espada.

Após a vitória David foi colocado como líder de um grupo de soldados e tornou-se o melhor amigo de Jônatas, filho de Saul. Sendo David bem sucedido em todas suas missões e ganhando fama entre o povo, o rei Saul passou a invejá-lo e temeu perder o poder para David. Algumas passagens Bíblicas falam da grande amizade que havia entre Davi e Jônatas . Como no caso da Declaração de Davi, para a Morte de Jônatas, onde Davi afirma: "Angustiado estou por ti, meu irmão Jônatas; quão amabilíssimo me eras! Mais maravilhoso me era o teu amor do que o amor das mulheres." 2 Samuel1:26

A partir daí Saul tentou por inúmeras vezes matar David, o qual fugiu para salvar-se. Percebe-se nitidamente na narrativa bíblica que David sempre respeitou a unção de Saul como rei.

David fugiu para o deserto, e começaram a reunir em torno de si, todos os indesejáveis da época, a Bíblia fala que ladrões e assassinos começaram a procurá-lo, formando um pequeno contigente bélico, o qual o ajudava a se defender das investidas tanto do rei Saul, quanto de outros povos. Quando rei Saul morreu David governou a tribo de Judá. E Isboset, filho de Saul, governou o restante de Israel. Quando Isboset morreu David foi escolhido por Deus para governar a toda Israel. Ele foi um homem usado por Deus e fez muitas mudanças a Israel.

Recomendo que vejam a série REI DAVID na Rede record.

LÚCIO FLÁVIO e a liberdade de expressão

Justiça tenta silenciar Jornalista Lúcio Flávio

AO LEITOR


O Grileiro vencerá?

Como já é do conhecimento público, em 1999 escrevi uma matéria no meu Jornal Pessoal denunciando a grilagem de terras praticada pelo empresário Cecílio do Rego Almeida, dono da Construtora C. R. Almeida, uma das maiores empreiteiras do país, com sede em Curitiba, no Paraná. Embora nascido em Óbidos, no Pará, Cecílio se estabeleceu 40 anos antes no Paraná. Fez fortuna com o uso de métodos truculentos. Nada era obstáculo para a sua vontade.


Sem qualquer inibição, ele recorreu a vários ardis para se apropriar de quase cinco milhões de hectares de terras no rico vale do rio Xingu, no Pará, onde ainda subsiste a maior floresta nativa do Estado, na margem direita do rio Amazonas, além de minérios e outros recursos naturais. Onde também está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, para ser a maior do país e a terceira do mundo.

Os 5 milhões de hectares já constituem território bastante para abrigar um país, mas a ambição podia levar o empresário a se apossar de área ainda maior, de 7 milhões de hectares, o equivalente a 8% de todo o Pará, o segundo maior Estado da federação brasileira. Se fosse um Estado, a “Ceciliolândia” seria o 21º maior do Brasil.


Em 1996, na condição de cidadão, atendi a um chamado do advogado Carlos Lamarão Corrêa, diretor do Departamento Jurídico do Iterpa (Instituto de Terras do Pará), e o ajudei a preparar uma ação de anulação e cancelamento dos registros das terras usurpadas por C. R. Almeida, com a cumplicidade da titular do cartório de registro de imóveis de Altamira e a ajuda de advogados inescrupulosos. A ação foi recebida pelo juiz da comarca, Torquato de Alencar, e feita a averbação da advertência de que aquelas terras não podiam ser comercializadas, por estarem sub-judice, passíveis de nulidade.


Os herdeiros do grileiro podem continuar na posse e no usufruto da pilhagem, apesar da decisão, porque a grilagem recebeu decisão favorável dos desembargadores João Alberto Paiva e Maria do Céu Cabral Duarte, do Tribunal de Justiça do Estado. Deve-se salientar que essas foram as únicas decisões favoráveis ao grileiro nas instâncias oficiais, que reformaram a deliberação do juiz de Altamira.


Com o acúmulo de informações sobre o estelionato fundiário, os órgãos públicos ligados à questão foram se manifestando e tomando iniciativas para evitar que o golpe se consumasse. A Polícia Federal comprovou a fraude e só não prendeu o empresário porque ele já tinha mais de 70 anos.


O próprio poder judiciário estadual, que perdeu a jurisdição sobre o caso, deslocado para a competência da justiça federal, a partir daí, impulsionado pelo Ministério Público Federal, tomando rumo contrário ao pretendido pelo grileiro, interveio no cartório Moreira, de Altamira, e demitiu todos os serventuários que ali trabalhavam, inclusive a escrivã titular, Eugênia de Freitas, por justa causa.

Carlos Lamarão, um repórter da revista Veja (que chegou a ser mantido em cárcere privado pelo empresário e ameaçado fisicamente) e o vereador Eduardo Modesto, de Altamira, processados na comarca de São Paulo por Cecílio Almeida, foram absolvidos pela justiça paulistana. O juiz observou que essas pessoas, ao invés de serem punidas, mereciam era homenagens por estarem defendendo o patrimônio público, ameaçado de passar ilicitamente para as mãos de um particular.


De toda história, eu acabei sendo o único punido. A ação do empreiteiro contra mim, como as demais, foi proposta no foro de São Paulo. Seus advogados sabiam muito bem que a sede da ação era Belém, onde o Jornal Pessoal circula. Eles queriam deslocar a causa por saberem das minhas dificuldades para manter um representante na capital paulista. A juíza que recebeu o processo, a meu pedido, desaforou a ação para Belém, como tinha que ser. Hoje, revendo o que passei nestes 11 anos de jurisdição da justiça do Pará, tenho que lamentar a mala suerte de não ter ficado mesmo em São Paulo, com todas as dificuldades que tivesse para acompanhar a tramitação do feito.

A justiça de São Paulo foi muito mais atenta à defesa da verdade e da integridade de um bem público ameaçada por um autêntico “pirata fundiário”, do que a justiça do Pará, formada por homens públicos, que deviam zelar pela integridade do patrimônio do Estado contra os aventureiros inescrupulosos e vorazes. Esta expressão, “pirata fundiário”, C. R. Almeida considerou ofensiva à sua dignidade moral e as duas instâncias da justiça paraense sacramentaram como crime, passível de indenização, conforme pediu o controverso empreiteiro.

Mesmo tendo provado tudo que afirmei na primeira matéria e nas que a seguiram, diante da gravidade do tema, fui condenado, graças a outro ardil, montado para que um juiz substituto, em interinidade de fim de semana, pela ausência circunstancial da titular da 1ª vara cível de Belém, sem as condições processuais para sentenciar uma ação de 400 páginas, me condenasse a pagar ao grileiro indenização de 8 mil reais (em valores de então, a serem dramaticamente majorados até a execução da sentença), por ofensa moral.


A sentença foi confirmada pelo tribunal, embora a ação tenha sido abandonada desde que Cecílio do Rego Almeida morreu, em agosto de 2008; mesmo que seus sucessores ou herdeiros não se tenham habilitado; mesmo que o advogado, que continuou a atuar nos autos, não dispusesse de um novo contrato para legalizar sua função; mesmo que o tribunal, várias vezes alertado por mim sobre a deserção, tenha ignorado minhas petições; mesmo que, obrigado a extinguir a minha punibilidade, arquivando o processo, haja finalmente aberto prazo para a habilitação da parte ativa, que ganhou novo prazo depois de perder o primeiro; mesmo que a relatora, confrontada com a argüição da sua suspeição, que suscitei, diante de sua
gravosa parcialidade, tenha simplesmente dado um “embargo de gaveta” ao pedido, que lhe incumbia responder de imediato, aceitando-o ou o rejeitando, suspendendo o processo e afastando-se da causa; mesmo que tudo que aleguei ou requeri tenha sido negado, para, ao final, a condenação ser confirmada, num escabroso crime político perpetrado pela maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará que atuaram no meu caso, certamente inconformados com críticas e denúncias que tenho feito sobre o TJE nos últimos anos, nenhuma delas desmentida, a maioria delas também completamente ignorada pelos magistrados citados nos artigos. Ao invés de cumprir as obrigações de sua função pública, eles preferem apostar na omissão e na desmemoria da população. E no acerto de contas com o jornalista incômodo.


Depois de enfrentar todas as dificuldades possíveis, meus recursos finalmente subiram a Brasília em dezembro do ano passado. O recurso especial seguiu para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, graças ao agravo de instrumento que impetrei (o Tribunal do Pará rejeitou o primeiro agravo; sobre o segundo já nada mais podia fazer).

Mas o presidente do STJ, em despacho deste dia 7, disponibilizado no dia 10 e a ser publicado no Diário da Justiça do dia 13, negou seguimento ao recurso especial. Alegou erros formais na formação do agravo: “falta cópia do inteiro teor do acórdão recorrido, do inteiro teor do acórdão proferido nos embargos de declaração e do comprovante do pagamento das custas do recurso especial e do porte de retorno e remessa dos autos”.


Recentemente, a justiça brasileira impôs novas regras para o recebimento de agravos, exigindo dos recorrentes muita atenção na formação do instrumento, tantos são os documentos cobrados e as suas características.

Podem funcionar como uma armadilha fatal, quando não são atendidas as normas formais do preparo. A falta de todos os documentos apontada pelo presidente do STJ me causou enorme surpresa. Participei pessoalmente da reunião dos documentos e do pagamento das despesas necessárias, junto com minha advogada, que é também minha prima e atua na questão gratuitamente (ou pró-bono, como preferem os profissionais). Não tenho dinheiro para sustentar uma representação desse porte. Muito menos para arcar com a indenização que me foi imputada, mais uma, na sucessão de processos abertos contra mim pelos que, sendo poderosos, pretendem me calar, por incomodá-los ou prejudicar seus interesses, frequentemente alimentados pelo saque ao patrimônio público.

Desde 1992 já fui processado 33 vezes. Nenhum dos autores dessas ações teve interesse em me mandar uma carta, no exercício de seu legítimo direito de defesa. O Jornal Pessoal publica todas as cartas que lhe são enviadas, mesmo as ofensivas, na íntegra. Também não publicaram matérias contestando as minhas ou, por qualquer via, estabelecendo um debate público, por serem públicos todos os temas por mim abordados.

Foram diretamente à justiça, certos de contarem com a cumplicidade daquele tipo de toga que a valente ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, disse esconderem bandidos, para me atar a essa rocha de suplícios, que, às vezes, me faz sentir no papel de um Prometeu amazônico.


Não por coincidência, fui processado pelos desembargadores João Alberto Paiva e Maria do Céu Duarte, o primeiro tendo como seu advogado um exministro do Tribunal Superior Eleitoral, à frente de uma das mais conceituadas bancas jurídicas do Distrito Federal. O ex-ministro José Eduardo Alckmin, que também advogava para a C. R. Almeida, veio a Belém para participar de uma audiência que durou cinco minutos. Mas impressionou pela sua presença. O madeireiro Wandeir dos Reis Costa também me processou. Ele funcionou como fiel depositário de milhares de árvores extraídas ilegalmente da Terra do Meio, que o Ibama apreendeu em Altamira. Embora se declarasse pobre, ele se ofereceu para serrar, embalar e estocar a madeira enquanto não fosse decidido o seu destino. Destino, aliás, antecipado pelo extravio de toras mantidas em confinamento no próprio rio Xingu. Uma sórdida história de mais um ato de pirataria aos recursos naturais da Amazônia, bem disfarçado.

Apesar de todas essas ações e do martírio que elas criaram na minha vida nestes últimos 20 anos, mantenho meu compromisso com a verdade, com o interesse público e com uma melhor sorte para a querida Amazônia, onde nasci. Não gostaria que meus filhos e netos (e todos os filhos e netos do Brasil) se deparassem com espetáculos tão degradantes, como ver milhares de toras de madeira de lei, incluindo o mogno, ameaçado de ser extinto nas florestas nativas amazônicas, nas quais era abundante, sendo arrastadas em jangadas pelos rios por piratas fundiários, como o extinto Cecílio do Rego Almeida. Depois de ter sofrido todo tipo de violência, inclusive a agressão física, sei o que me espera. Mas não desistirei de fazer aquilo que me compete: jornalismo. Algo que os poderes, sobretudo o judiciário do Pará, querem ver extinto, se não puder ser domesticado conforme os interesses dos donos da voz pública.


Vamos tentar examinar o processo e recorrer, sabendo das nossas dificuldades para funcionar na justiça superior de Brasília, onde, como regra, minhas causas sempre foram vencedoras até aqui, mesmo sem representação legal junto aos tribunais do Distrito Federal.

Decidi escrever esta nota não para pressionar alguém nem para extrapolar dos meus direitos. Decisão judicial cumpre-se ou dela se recorre. Se tantos erros formais foram realmente cometidos no preparo do agravo, o que me surpreendeu e chocou, paciência: vou pagar por um erro que impedirá o julgador de apreciar todo meu extenso e profundo direito, demonstrado à exaustão nas centenas de páginas dos autos do processo. Terei que ir atrás da solidariedade dos meus leitores e dos que me apoiam para enfrentar mais um momento difícil na minha carreira de jornalista, com quase meio século de duração. Espero contar com a atenção das pessoas que ainda não desistiram de se empenhar por um país decente.

Belém (PA), 11 de fevereiro de 2012

LÚCIO FLÁVIO PINTO
Editor do Jornal Pessoal

Independência do Brasil

Data 7 de setembro de 1822 (189 anos)
Resultado Separação política entre Brasil Colônia e Portugal e instituição do Império do Brasil.
Denomina-se Independência do Brasil o processo que culminou com a emancipação política desse país do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, no início do século XIX. Oficialmente, a data comemorada é a de 7 de setembro de 1822, em que ocorreu o chamado "Grito do Ipiranga". De acordo com a historiografia clássica do país, nesta data, às margens do riacho Ipiranga (atual cidade de São Paulo), o Príncipe-regente no Brasil, D. Pedro de Alcântara de Bragança, também príncipe real do reino unido de Portugal, Brasil e Algarves, bradou perante a sua comitiva: "Independência ou Morte!". Determinados aspectos dessa versão, no entanto, são contestados por alguns historiadores em nossos dias.

A moderna historiografia em História do Brasil remete o início do processo de independência à transferência da corte portuguesa para o Brasil, no contexto da Guerra Peninsular, a partir de 1808.


A transferência da corte portuguesa para o Brasil (1807-1821)
Transferência da corte portuguesa para o Brasil, em 27 de novembro de 1807.

História do Brasil


Portal Brasil

A partir de 15 de julho de 1799, o Príncipe do Brasil, D. João Maria de Bragança, tornou-se Príncipe-regente de Portugal, pois sua mãe, a Rainha D. Maria I, foi declarada louca pelos médicos. Os acontecimentos na Europa, onde Napoleão Bonaparte se afirmava, sucederam-se com velocidade crescente.

Desde 1801 que se considerava a ideia da transferência da corte portuguesa para o Brasil. As facções no governo português, entretanto, se dividiam:

a facção anglófila, partidária de uma política de preservação do Império Colonial Português e do próprio Reino, através do mar, apoiados na antiga aliança Luso-Britânica; e a facção francófila, que considerava que a neutralidade só poderia ser obtida através de uma política de aproximação com a França.

Ambas eram apoiadas pelas lojas maçônicas quer de origem inglesa, quer de origem francesa. Considere-se ainda que as ideias iluministas francesas circulavam clandestinamente em livros, cada vez mais abundantes.

A decretação do Bloqueio Continental em Berlim (1806) tornou mais difícil a neutralidade Portuguesa. Em 1807, o Tratado de Fontainebleau dividiu arbitrariamente Portugal em três reinos. Desde Outubro desse ano, Jean-Andoche Junot, antigo embaixador francês em Lisboa, preparava-se para invadir Portugal. Foi nesse contexto que D. João pactuou com a Grã-Bretanha a transferência do governo para o Rio de Janeiro, sob a proteção dos últimos.

Com a invasão francesa de Portugal em progresso, a 29 de novembro de 1807 iniciou-se a viagem da Família Real e da Corte Portuguesa. Dezoito navios de guerra portugueses e treze ingleses escoltaram mais de vinte e cinco navios mercantes de Lisboa até à costa do Brasil. A bordo seguiam mais de quinze mil portugueses. O Reino ficava a ser governado por uma Junta de Regência que Junot logo dissolveu.

Com a presença da Família Real Portuguesa no Brasil a partir de 1808, registrou-se o que alguns historiadores brasileiros denominam de "inversão metropolitana", ou seja, o aparelho de Estado Português passou a operar a partir do Brasil, que desse modo deixou de ser uma "colônia" e assumiu efetivamente as funções de metrópole.

A Revolução liberal do Porto (1820)

O passo seguinte, que conduziu à independência do Brasil, ocorreu com a eclosão da Revolução liberal do Porto (24 de agosto de 1820), que impôs o regresso de D. João VI a seu país, visando forçar o retorno do chamado Pacto Colonial. A notícia do movimento chegou ao Rio de Janeiro em 12 de outubro, causando intensa comoção.

Reflexos no Pará

As Cortes portuguesas em 1822.O movimento liberal do Porto já havia sido acolhido com entusiasmo na Ilha da Madeira e no arquipélago dos Açores quando a notícia chegou, a 1 de dezembro, a Belém do Pará. Como a província estava entregue a uma Junta interina, essa circunstância facilitou um pronunciamento de apoio entusiástico à causa constitucional. A bordo da mesma embarcação que trouxe a notícia, as Novas Amazonas, veio o estudante Filipe Patroni, que desafrontado e ardente, "logo alcançou o concurso dos chefes militares, coronéis João Pereira Vilaça e Francisco José Rodrigues Barata". Este último, no dia 1 de janeiro de 1821, em nome do povo e da tropa proclamou a Constituição que iria ser elaborada pelas Cortes portuguesas. Desse modo, foi eleita por aclamação uma Junta Constitucional provisória de nove membros, dando-se comunicação ao Rio de Janeiro. Filipe Patroni e Domingos Simões Cunha foram eleitos procuradores da província e encarregados de representar, perante as Cortes e a Junta Suprema, os interesses da Província do Pará.

Reflexos na Província da Bahia
Independência da Bahia

Incitada por Cipriano José Barata de Almeida e José Lino Coutinho, um levante registrou-se na Bahia a 21 de fevereiro de 1821. O Governador da Província, o conde da Palma, ordenou ao marechal Felisberto Caldeira Brant Pontes, inspetor das tropas, que reunisse as tropas fiéis. Desse modo, enfrentou os rebeldes com apenas cento e sessenta homens, pois a maior parte da tropa o abandonara. Não houve meio de os demover de constituir na Bahia uma Junta Constitucional Provisória, a exemplo de Belém, pela qual se manifestasse completa obediência às Cortes de Lisboa, jurando-se desde logo a Constituição. Palma cedeu, propondo ele mesmo os nomes das pessoas que formariam a Junta. E a Junta foi mais longe, dirigindo-se a Lisboa como se tal governo fosse já o único legítimo da monarquia e pedindo tropas portuguesas. Foram-lhe enviados 1.184 homens, a chamada Legião Constitucional Lusitana. A Junta nomeou ainda o marechal Luís Paulino de Oliveira Pinto de França para o cargo de Governador das Armas e o coronel Inácio Luís Madeira de Melo para o de inspetor das tropas, uma vez que Caldeira Brant acompanhara o conde da Palma ao Rio de Janeiro.

Reflexos na Província de Pernambuco

O governador da Província de Pernambuco, Luís do Rego Barreto, tinha um cenário difícil desde a Revolução de 1817, pois a terra ainda gemia com o "depravado e estúrdio despotismo", como refere Rocha Pombo em sua História do Brasil. Animado com as mensagens de Lisboa e a convite da Junta da Bahia, mas temeroso de desaforos, conservou toda a plenitude da autoridade e dirigiu um manifesto ao povo, expondo as bases da Constituição que iria ser promulgada e convocando eleitores de todas as paróquias. Os pernambucanos receberam com desconfiança as promessas e votaram com independência, elegendo as pessoas que lhes pareceram mais dignas, as quais "quase todas pertenciam mais ou menos ostensivamente aos vencidos de 1817".

A 29 de agosto de 1821 nomeou-se por aclamação uma Junta Provisional Temporária em Goiana, para contrabalançar outra, do partido português, em Recife. Mesmo pedindo reforços à Paraíba, Rego Barreto foi cercado, assinando a capitulação a 5 de outubro, junto à povoação do Beberibe.

Reflexos na Província da Paraíba

A vitória dos pernambucanos ecoou na vizinha Paraíba, onde a 25 de outubro foi eleita uma Junta Governativa para administrar a província em nome da Constituição portuguesa.

Reflexos na Província do Maranhão

A província do Maranhão era governada desde 1819 pelo marechal Bernardo da Silveira Pinto da Fonseca. Este, sem poder deixar de admitir a autoridade de um Conselho Consultivo, conseguiu transformar em farsa a eleição da Junta no dia 13 de abril, sendo ele próprio proclamado Governador provisório. Mandou, em seguida, deportar diversos patriotas, procedendo à eleição de dois deputados às Cortes de Lisboa. Posteriormente, no dia 15 de fevereiro de 1822 foi eleita uma Junta Provisória e o marechal embarcou de volta para Portugal.

A partida da família real

Pedro I do Brasil retratado por Simplício Rodrigues de Sá.Pressionado pelo triunfo da revolução constitucionalista, o soberano retornou com a família real para Portugal, deixando como príncipe regente no Brasil o seu primogênito, D. Pedro de Alcântara.

As divergências

Não se pode compreender o processo de independência sem pensar no projeto recolonizador das Cortes portuguesas, a verdadeira origem da definição dos diversos grupos no Brasil. Embora o rompimento político com Portugal fosse o desejo da maioria dos brasileiros, havia muitas divergências. No movimento emancipacionista havia grupos sociais distintos: a aristocracia rural do Sudeste brasileiro, as camadas populares urbanas liberais radicais, e, por fim, a aristocracia rural do Norte e Nordeste, que defendiam o federalismo e até o separatismo.

A aristocracia rural do Sudeste, a mais poderosa, era conservadora, lutando pela independência, defendendo a unidade territorial, a escravidão e seus privilégios de classe. Os liberais radicais queriam a independência e a democratização da sociedade, mas seus chefes, Joaquim Gonçalves Ledo e José Clemente Pereira, permaneceram atrelados à aristocracia rural, sem revelar vocação revolucionária. A aristocracia rural do norte e nordeste enfrentava a forte resistência dos comerciantes e militares portugueses, Josué fortes no Pará, Maranhão e Bahia. Além disso, desconfiavam da política centralizadora de José Bonifácio.

O partido português no Brasil chamado por vezes de "os pés de chumbo", estava do lado das Cortes; o partido brasileiro e os liberais radicais eram contra elas, mas divergiam quanto aos objetivos. Para o partido brasileiro, o ideal era a criação de uma monarquia dual (Brasil e Portugal) para preservar a autonomia administrativa e a liberdade de comércio. Mas a intransigência das Cortes Portuguesas, que nada tinham de liberais, fez o partido inclinar-se pela emancipação, sem alterar a ordem social vigente e os seus privilégios adquiridos. Já os liberais radicais formavam um agrupamento quase revolucionário, bem próximo das camadas populares urbanas, sendo alguns de seus membros republicanos. No conjunto, tratava-se do grupo mais receptivo às mudanças mais profundas e democráticas da sociedade.

A concretização das aspirações de cada um desses agrupamentos era distinta. Os grandes proprietários rurais ligados ao partido brasileiro dispunham dos meios efetivos para a realização de seus objetivos. O anseio por um comércio livre de entraves mercantilistas encontrava apoio em forças internacionais, lideradas pela burguesia britânica. A sólida base econômica e social escravista garantia ainda os recursos materiais para resistir com êxito à provável ameaça recolonizadora de Lisboa.

Na disputa contra os conservadores, os radicais cometeram o erro de reduzir a questão à luta pela influência sobre o Príncipe Regente. Era inevitável que este preferisse os conservadores. Ademais, os conservadores encontraram em José Bonifácio de Andrada e Silva um líder bem preparado para dar à independência a forma que convinha às camadas dominantes.

O "Fico" e o "Cumpra-se"

José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca da Independência.A situação do Brasil permaneceu indefinida durante o ano de 1821. Em 9 de dezembro, chegaram ao Rio de Janeiro os decretos das Cortes que determinavam a abolição da Regência e o imediato retorno de D. Pedro de Alcântara a Portugal, a obediência das províncias a Lisboa (e não mais ao Rio de Janeiro), a extinção dos tribunais do Rio de Janeiro. O Príncipe Regente começou a fazer os preparativos para o seu regresso, mas estava instaurada uma enorme inquietação. O partido brasileiro ficou alarmado com a recolonização e com a possibilidade de uma explosão revolucionária. A nova conjuntura favoreceu a polarização: de um lado o partido português e do outro, o partido brasileiro com os liberais radicais, que passaram a agir pela independência.

Sondado, o Príncipe Regente mostrou-se receptivo. Foram então enviados emissários às Províncias de Minas Gerais e de São Paulo para obter a adesão à causa emancipacionista, com resultados positivos.

A decisão do príncipe de desafiar as Cortes decorreu de um amplo movimento, no qual se destacou José Bonifácio. Membro do governo provisório de São Paulo, escrevera em 24 de dezembro de 1821 uma carta a D. Pedro, na qual criticava a decisão das Cortes de Lisboa e chamava a atenção para o papel reservado ao Príncipe na crise. D. Pedro divulgou a carta, publicada na Gazeta do Rio de Janeiro de 8 de janeiro de 1822 com grande repercussão. Dez dias depois, chegou ao Rio uma comitiva paulista, integrada pelo próprio José Bonifácio, para entregar ao Príncipe a representação paulista. No mesmo dia, D. Pedro nomeou José Bonifácio ministro do Reino e dos Estrangeiros, cargo de forte significado simbólico: pela primeira vez na História o cargo era ocupado por um brasileiro.

No Rio de Janeiro também havia sido elaborada uma representação (com coleta de assinaturas) em que se pedia a permanência de D. Pedro de Alcântara no Brasil. O documento foi entregue ao Príncipe a 9 de janeiro de 1822 pelo Senado da Câmara do Rio de Janeiro. Em resposta, o Príncipe Regente decidiu desobedecer às ordens das Cortes e permanecer no Brasil, pronunciando a célebre frase "Se é para o bem de todos e felicidade geral da Nação, estou pronto. Digam ao povo que fico!". O episódio tornou-se conhecido como "Dia do Fico".

D. Pedro ganhou forte apoio popular com a decisão do "Fico". Para resistir às ameaças de recolonização foi decretada, em 16 de fevereiro de 1822, a convocação de um Conselho de Procuradores Gerais das Províncias do Brasil. Teoricamente, este órgão tinha por finalidade auxiliar o Príncipe mas, na prática, tratava-se de uma manobra dos conservadores, liderados por José Bonifácio, contra os radicais, representados por Joaquim Gonçalves Ledo, um funcionário público para quem a preservação da unidade político-territorial do Brasil deveria ser feita convocando-se uma Assembléia Constituinte eleita pelo povo. A finalidade do Conselho era, na prática, a de manter a unidade sob controle do poder central e dos conservadores.


A Imperatriz Maria Leopoldina, então regente do Império Brasileiro.Em maio, a cisão entre D. Pedro e as Cortes aprofundou-se: o Regente determinou que qualquer decreto das Cortes só poderia ser executado mediante o "Cumpra-se" assinado por ele, o que equivalia a conferir plena soberania ao Brasil. A medida teve imediato apoio: quando dos festejos pelo aniversário de João VI de Portugal, a 13 de maio, o Senado da Câmara do Rio de Janeiro pediu ao Príncipe Regente que aceitasse para si e para seus descendentes o título de "Defensor Perpétuo do Brasil".

Neste contexto, houve uma investida militar da Divisão Auxiliadora, unidade de linha do Exército Português estacionada na cidade do Rio de Janeiro, sob o comando do Tenente-general Jorge de Avilez, que acabou sendo expulso do Brasil com as suas tropas, após ter se confrontado com as tropas da Divisão Militar da Guarda Real de Polícia (embrião da atual Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), leais a D. Pedro.

Os liberais radicais mantinham-se ativos: por iniciativa de Gonçalves Ledo, uma representação foi dirigida a D. Pedro para expor a conveniência de se convocar uma Assembléia Constituinte. O Príncipe decretou a convocação em 13 de junho de 1822. A pressão popular levaria a convocação adiante, dando continuidade ao processo.

José Bonifácio resistiu à ideia de convocar a Constituinte, mas foi obrigado a aceitá-la. Procurou descaracterizá-la, propondo a eleição indireta, que acabou prevalecendo contra a vontade dos liberais radicais, que defendiam a eleição direta. Embora os conservadores tenham obtido o controle da situação e o texto da convocação da Constituinte apresentasse declarações favoráveis à permanência da união entre Brasil e Portugal, as Cortes de Lisboa insistiam: o Príncipe Regente deveria retornar imediatamente.

A declaração de Independência

Independência do Brasil: óleo sobre tela por François-René Moreaux (Museu Imperial de Petrópolis). Foi executado em 1844, a pedido do Senado Imperial.No final de agosto de 1822, D. Pedro deslocou-se à província de São Paulo para acalmar a situação depois de uma rebelião contra José Bonifácio. Apesar de ter servido de instrumento dos interesses da aristocracia rural, à qual convinha a solução monárquica para a independência, não se deve desprezar os seus próprios interesses. O Príncipe tinha formação absolutista e por isso se opusera à Revolução do Porto, de caráter liberal. Da mesma forma, a política recolonizadora das Cortes desagradou à opinião pública brasileira. E foi nisso que se baseou a aliança entre D. Pedro e o "partido brasileiro". Assim, embora a independência do Brasil possa ser vista, objetivamente, como obra da aristocracia rural, é preciso considerar que teve início como compromisso entre o conservadorismo da aristocracia rural e o absolutismo do Príncipe.


Monumento à independência, no Parque da Independência, em São Paulo, o local onde foi proclamada a independência do Brasil.Em 7 de Setembro, ao voltar de Santos, parado às margens do riacho Ipiranga, D. Pedro recebeu uma carta com ordens de seu pai para que voltasse para Portugal, se submetendo ao rei e às Cortes. Vieram juntas outras duas cartas, uma de José Bonifácio, que aconselhava D. Pedro a romper com Portugal, e a outra da esposa, Maria Leopoldina de Áustria, apoiando a decisão do ministro e advertindo: "O pomo está maduro, colhe-o já, senão apodrece".

Impelido pelas circunstâncias, D. Pedro pronunciou a famosa frase "Independência ou Morte!", rompendo os laços de união política com Portugal.

Culminando o longo processo da emancipação, a 12 de outubro de 1822, o Príncipe foi aclamado Imperador com o título de D. Pedro I, sendo coroado em 1 de dezembro na Capital.

A guerra da Independência

Príncipe Pedro ordena o oficial português Jorge Avilez retornar a Portugal após sua rebelião malsucedida. Consolidado o processo na região Sudeste do Brasil, a independência das demais regiões da América Portuguesa foi conquistada com relativa rapidez. Contribuiu para isso o apoio diplomático e financeiro da Grã-Bretanha. Sem um Exército e sem uma Marinha de Guerra, tornou-se necessário recrutar mercenários e oficiais estrangeiros para comandá-los, do mesmo modo que adquirir meios.

Desse modo, foi sufocada a resistência portuguesa na Província da Bahia, na do Maranhão, na do Piauí e na do Pará.

O processo militar estava concluído já em 1823, restando encaminhar a negociação diplomática do reconhecimento da independência com as monarquias européias.

Consequências

Bandeira do Império do Brasil durante o Primeiro Reinado.À semelhança do processo de independência de outros países latino-americanos, o de independência do Brasil preservou o status quo das elites agroexportadoras, que conservaram e ampliaram os seus privilégios políticos, econômicos e sociais.

Ao contrário do ideário do Iluminismo, e do que desejava, por exemplo, José Bonifácio de Andrada e Silva, a escravidão foi mantida, assim como os latifúndios, a produção de gêneros primários voltada para a exportação e o modelo de governo monárquico.

Para ser reconhecido oficialmente, o Brasil negociou com a Grã-Bretanha e aceitou pagar indenizações de 5 milhões de libras esterlinas a Portugal. A Grã-Bretanha saiu lucrando, tendo início o endividamento externo do Brasil. Quando D. João VI retornou a Lisboa, por ordem das Cortes, levou todo o dinheiro que podia — calcula-se que 50 milhões de cruzados, apesar de ter deixado no Brasil a sua prataria e a enorme biblioteca, com obras raras que compõem hoje o acervo da Biblioteca Nacional. Em conseqüência da leva deste dinheiro para Portugal, o Banco do Brasil, fundado por D. João ainda 1808, veio a falir em 1829.

Considerações historiográficas

“Independência ou Morte!”
— Pedro, regente do Brasil, futuro imperador do Brasil, 7 de Setembro de 1822

Moeda de 1000 réis de 1922 comemorando a independência.
A data comemorada oficialmente é 7 de setembro de 1822, uma vez que nesse dia, às margens do riacho Ipiranga, em São Paulo, o Príncipe Regente D. Pedro, ao receber a correspondência da Corte, teria proclamado o chamado "grito da Independência", à frente da sua escolta: "Independência ou Morte!"

Outras datas consideradas historiograficamente para a Independência, embora menos populares são a data da coroação do Imperador (1 de dezembro de 1822) ou mesmo a do reconhecimento da Independência por Portugal e pela Grã-Bretanha (29 de agosto de 1825).

Quando os pesquisadores consultam os jornais de 1822, não encontram nenhuma referência ao "Grito do Ipiranga". Então, por que esse episódio foi escolhido, em detrimento de outros, quando se sabe que, àquele ano (1822), a data tomada como marco da Independência foi o 12 de outubro, dia do aniversário de dom Pedro I e de sua aclamação como imperador?

Essas e outras questões foram pesquisadas pela historiadora Maria de Lourdes Viana Lyra, titular do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e publicadas em 1995. A conclusão desse estudo indica que o "grito" foi uma construção a posteriori e que acabou consolidado no quadro (encomendado) de Pedro Américo, produto da fértil imaginação do pintor, onde, entre outras incoerências, mostra D. Pedro cercado pela Guarda Imperial (os hoje chamados de Dragões da Independência), antes dele ser proclamado Imperador.

Temos a comentar que diferente dos EUA que conquistou com muita garra sua independencia o Brasil comprou a sua por 5 milhões de libra e pasme o Banco do Brasil faliu no ano de 1829 e hoje massacra com juros altos e prestações de serviço e consórcios em que descumpri e se apropria do dinheiro de consorciado que tenha desistido por qualquer motivo prograstinado a devolução do dinheiro de parcelas pagas.

Guerra de Independência dos EUA

Guerra da Independência dos Estados Unidos

A Guerra da Independência dos Estados Unidos da América (1775–1783), também conhecida como Guerra Revolucionária Americana, começou após a assinatura do Tratado de Paris que, em 1763, pôs fim à Guerra dos Sete Anos. Ao final do conflito, o território do Canadá foi incorporado pela Inglaterra. Neste contexto, as treze colônias representadas por Massachusetts, Rhode Island, Connecticut, Nova Hampshire, Nova Jérsei, Nova Iorque, Pensilvânia, Delaware, Virgínia, Maryland, Carolina do Norte, Carolina do Sul e Geórgia começaram a ter seguidos e crescentes conflitos com a Coroa britânica, pois devido aos enormes gastos com a guerra, a Coroa inicia uma maior exploração sobre essas áreas, constituiu-se de batalhas desfechadas contra o domínio inglês, durante a Revolução Americana de 1776. Movimento de ampla base popular, teve como principal motor a burguesia colonial e levou à independência das Treze Colônias - os Estados Unidos da América - (proclamada em 4 de Julho de 1776), o primeiro país a dotar-se de uma constituição política escrita.

Histórico

Thomas Jefferson.O lançamento de taxas sobre a importação de vários produtos, entre os quais açúcar e chá, fez estalar a revolta em 16 de Dezembro de 1773. Nesse dia um grupo de colonos, disfarçados de indígenas, assaltaram três navios britânicos no porto de Boston atirando o carregamento de chá ao mar. Este episódio ficou conhecido como Boston Tea Party e marcou o início da revolta.

As ações militares entre ingleses e os colonos americanos começam em março de 1775. No decorrer do conflito (batalha de Lexington, batalha de Concord e batalha de Bunker Hill), os representantes das colônias reuniram-se no segundo Congresso da Filadélfia (1775) e Thomas Jefferson, democrata de ideias avançadas, redigiu a Declaração da Independência dos Estados Unidos da América, promulgada em 4 de Julho de 1776, dando um passo irreversível. Procede à constituição de um exército, cujo comando é confiado ao fazendeiro George Washington.

Os ingleses, lutando a 5500 km de casa, enfrentaram problemas de carência de provisões, comando desunido, comunicação lenta, população hostil e falta de experiência em combater táticas de guerrilha. A Aliança Francesa (1778) mudou a natureza da guerra, apesar de ter dado uma ajuda apenas modesta; a Inglaterra, a partir de então, passou a se concentrar nas disputas por territórios na Europa e nas Índias Ocidentais e Orientais.

Os colonos tinham força de vontade, mas interesses divergentes e falta de organização. Das colônias do sul, só a Virgínia agia com decisão. Os britânicos do Canadá permaneceram fiéis ao Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda. Os voluntários do exército, alistados por um ano, volta e meia abandonavam a luta para cuidar de seus afazeres. Os oficiais, geralmente estrangeiros, não estavam envolvidos no conflito.

O curso da guerra pode ser dividido em duas fases a partir de 1778. A primeira fase, ao norte, assistiu à captura de Nova York pelos ingleses (1776), além da campanha no vale do rio Hudson para isolar a Nova Inglaterra, que culminou na derrota em Saratoga (1777), e a captura da Filadélfia (1777) depois da vitória de Brandywine.

A segunda fase desviou as atenções britânicas para o sul, onde grande número de legalistas podiam ser recrutados. Filadélfia foi abandonada (1778) e Washington acampou em West Point a fim de ameaçar os quartéis-generais britânicos em Nova York. Após a captura de Charleston (1780) por Clinton, Charles Cornwallis perseguiu em vão o exército do sul, sob a liderança de Green, antes de seu próprio exército, exaurido, render-se em Yorktown, Virgínia (outubro de 1781), terminando efetivamente com as hostilidades. A paz e a independência do novo país (constituído pelas treze colônias da costa atlântica) foi reconhecida pelo Tratado de Paris (também referido como Tratado de Versalhes) de 1783.

Apesar das frequentes vitórias, os ingleses não destruíram os exércitos de Washington ou de Green e não conseguiram quebrar a resistência norte-americana.

Mais tarde, em 1812 e 1815, ocorreu uma nova guerra entre os Estados Unidos e a Inglaterra. Essa guerra consolidou a independência norte-americana.

Atritos

"Washington atravessando o Rio Delaware" - retrato (1851) por Emanuel Leutze do General George Washington durante a Guerra da Independência dos Estados Unidos.A Guerra dos Sete Anos,terminada pela vitória da Inglaterra sobre a França (Tratado de Paris, 1763), deixou a nação vencedora na posse de ricos territórios no continente americano, já colonizados, sendo reconhecido o seu direito de expandir o seu domínio em direção ao interior do continente. Esta possibilidade agradou aos colonos, que prontamente se prepararam para explorar e aproveitar novas terras, mas, para sua grande surpresa, o governo de Londres, por recear desencadear guerras com as nações índias, determinou que nenhuma nova exploração ou colonização de territórios pudesse ser feita sem a assinatura de tratados com os índios. Foi esta a primeira fonte de conflito entre os colonos e a Coroa inglesa.

Mas, pouco depois, surgiram novos atritos. A Guerra dos Sete Anos, apesar de vencida pela Inglaterra, obrigou a Coroa a impor medidas restritivas às Treze Colônias. Procurando restaurar o equilíbrio financeiro, a metrópole apertava as malhas das leis coloniais com vários atos. Em 1750 foi proibida a fundição de ferro nas colônias. Em 1754 proibiram-se a fabricação de tecido e o contrabando. Em 1765 foi aprovado um decreto regulamentando a obrigação de abrigar e sustentar tropas inglesas em solo americano (prática que pesava muito sobre as finanças coloniais). Foram ainda criadas a Lei do Selo que acrescentou um imposto de selo sobre jornais, documentos legais e oficiais, etc. e os Atos de Townshend, que procuravam limitar e mesmo impedir que os americanos continuassem suas relações comerciais com outras regiões que não a Inglaterra.

Em 1773, o Parlamento inglês concedeu o monopólio do comércio do chá à Companhia das Índias Orientais, da qual muitas personalidades inglesas possuíam ações. Os comerciantes rebeldes estado-unidenses que se sentiram prejudicados disfarçaram-se de índios peles-vermelhas, assaltaram os navios da companhia que estavam no porto de Boston e lançaram o carregamento de chá no mar (Festa do Chá de Boston). A Inglaterra reagiu de imediato com um conjunto de leis que os americanos chamaram de "Leis Intoleráveis" (1774): fechamento do porto de Boston; indenização à companhia prejudicada e o julgamento dos envolvidos, na Inglaterra.

As reações dos colonos foram, de início, exaltadas, mas pacíficas: exigiram o direito de eleger representantes para o Parlamento de Londres (para poderem discutir e votar as leis que lhes diziam respeito), passando depois a atos de boicote às mercadorias inglesas. Esta guerra económica desencadearia motins e forçou o governo inglês a alguns recuos, que contudo não satisfizeram os colonos. O conflito agravou-se com a presença de tropas enviadas para conter os protestos. Como resposta, em 1774 os representantes das colônias estado-unidenses, exceto Geórgia, enviaram seus delegados a Filadélfia, num primeiro Congresso Continental que, a partir daí, embora com divergências no seu seio, foi a voz política dos colonos. Em 1774, houve o 1º Congresso Continental de Filadélfia, onde se resolveu acabar com o comércio com a Inglaterra enquanto não se restabelecessem os direitos anteriores a 1763. O mesmo Congresso também redigiu e divulgou uma Declaração de Direitos. Houve logo depois, um segundo Congresso em que foi reunido em Filadélfia onde se decidiu a criação de um exército que seria comandado por George Washington, fazendeiro e chefe da milícia Virgínia. Nesse Congresso, apesar de se manterem leais ao rei, os colonos pediram a suspensão das "Leis Intoleráveis" e firmaram uma Declaração dos Direitos dos Colonos, no qual pediram a supressão das limitações ao comércio e à indústria, bem como dos impostos abusivos. O rei reagiu, pedindo aos colonos que se submetessem; estes, porém, não se curvaram diante da coroa inglesa. O extremar das posições levou à criação de milícias, à constituição de depósitos de munições e a um aumento contínuo de tensão que iria irromper em guerra.

Consequências

Declaração da Independência dos Estados Unidos da América.Pela primeira vez na história da expansão europeia, uma colônia tornava-se independente dos países por meio de um ato revolucionário. E fazia-o não só proclamando ao mundo, no documento histórico aprovado no dia 4 de Julho, o direito à independência e à livre escolha de cada povo e de cada pessoa ("o direito à vida, à liberdade e à procura da felicidade" é definido como inalienável e de origem divina), mas ainda construindo uma federação de estados dotados de uma grande autonomia e aprovando uma constituição política (a primeira da História mundial) onde se consignavam os direitos individuais dos cidadãos, se definiam os limites dos poderes dos diversos estados e do governo federal, e se estabelecia um sistema de equilíbrio entre os poderes legislativo, judiciário e executivo de modo a impedir a supremacia de qualquer deles, além de outras disposições inovadoras. O sucesso norte-americano foi descrito como tendo influenciado a Revolução Francesa (1789) e as subsequentes revoluções na Europa e América do Sul.

Os pensamentos iluministas influenciaram no novo governo americano.

E nos dias atuais Inglaterra e Estados Unidos são aliados inseparáveis, na dominação e invasão de outros povos que não aceitam a democracia norte americana, a exemplo temos o Iraque e tantos outros.

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Guerra do Contestado

Guerra do Contestado
Data 12 de outubro de 1912 - Agosto de 1916
Local Região do contestado, sul do Brasil
Resultado Acordo de limites entre os governos de Paraná e Santa Catarina
Combatentes
Rebeldes Brasil

Comandantes
José Maria de Santo Agostinho
Maria Rosa

Adeodato Carlos Frederico de Mesquita
Tertuliano Potyguara

Marechal Hermes da Fonseca

Forças
10.000 soldados do Exército Encantado de São Sebastião 7.000 soldados do Exército Brasileiro e 1.000 civis contratados

Baixas
5.000-8.000 entre mortos, feridos e desaparecidos 800-1.000 entre mortos, feridos ou desertores


A Guerra do Contestado foi um conflito armado entre a população cabocla e os representantes do poder estadual e federal brasileiro travado entre outubro de 1912 a agosto de 1916, numa região rica em erva-mate e madeira disputada pelos estados brasileiros do Paraná e de Santa Catarina.

Originada nos problemas sociais, decorrentes principalmente da falta de regularização da posse de terras e da insatisfação da população hipossuficiente, numa região em que a presença do poder público era pífia, o embate foi agravado ainda pelo fanatismo religioso, expresso pelo messianismo e pela crença, por parte dos caboclos revoltados, de que se tratava de uma guerra santa.

A região fronteiriça entre os estados do Paraná e Santa Catarina recebeu o nome de Contestado devido ao fato de que os agricultores contestaram a doação que o governo brasileiro fez aos madeireiros e à Southern Brazil Lumber & Colonization Company. Como foi uma região de muitos conflitos, ficou conhecida como Contestado, por ser uma região de disputas de limites entre os dois estados brasileiros.



AntecedentesAção judicial de Santa Catarina contra o Paraná em 1900, por limites
Decisões judiciais do STF pró-Santa Catarina em 1904, 1909 e 1910
Revolta do ex-maragato Demétrio Ramos na zona do Timbó, em 1905 e 1906
Construção da Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, de 1908 a 1910
Criação dos municípios de Canoinhas, Itaiópolis e Três Barras em Santa Catarina, e de Timbó no Paraná.
Instalação da Southern Brazil Lumber & Colonization em Calmon (1908) e em Três Barras (1912)
Construção do Ramal de São Francisco, a partir de 1911
1911: Revolta do ex-maragato Aleixo Gonçalves de Lima em Canoinhas
1910-1912: Questão de terras da fazenda Irani e da Cia. Frigorífica e Pastoril
Combate no Banhado Grande, em Irani, em outubro de 1912
1911: Escrituração de glebas de terras devolutas do Contestado para a EFSPRG
Disputas pela exploração dos ervais - concessões de Estados e Municípios
Vendas suspeitas de terras no Contestado, do Estado para especuladores – bendegós
Disputas eleitorais entre os coronéis da região pelos domínios políticos nos municípios
Espírito guerreiro do caboclo pardo (Revolução Farroupilha e Revolução Federalista Religiosidade: messianismo, misticismo e fanatismo da população cabocla
Ideologia nacionalista – civilismo na República – construção do exército
Preliminares: o poder dos mongesPara entender-se bem a guerra sertaneja , é preciso voltar um pouco no tempo e resgatar o valor da figura de três monges da região. O primeiro monge que galgou fama foi João Maria, um homem de origem italiana, que peregrinou pregando e atendendo doentes de 1844 a 1870. Fazia questão de viver uma vida extremamente humilde, e sua ética e forma de viver arrebanhou milhares de crentes, reforçando o messianismo coletivo. Sublinhe-se, porém, que não exerceu influência direta nos acontecimentos da Guerra do Contestado que ocorreria posteriormente. João Maria morreu em 1870, em Sorocaba, estado de São Paulo.

O segundo monge adotou o codinome (alcunha) de João Maria, mas seu verdadeiro nome era Atanás Marcaf, provavelmente de origem síria. Aparece publicamente com a Revolução Federalista de 1893, mostrando uma postura firme e uma posição messiânica. Sobre sua situação política, dizia ele "estou do lado dos que sofrem". Chegou, inclusive, a fazer previsões sobre os fatos políticos da sua época. Atuava na região entre os rios Iguaçu e Uruguai. É de destacar a sua influência inquestionável sobre os crentes, a ponto de estes esperarem a sua volta através da ressurreição, após seu desaparecimento em 1908.

As entrelinhas do que estava por vir estavam se amarrando entre si. A espera dos fiéis acabou em 1912, quando apareceu publicamente a figura do terceiro monge. Este era conhecido inicialmente como um curandeiro de ervas, tendo se apresentado com o nome de José Maria de Santo Agostinho, ainda que, de acordo com um laudo da polícia da Vila de Palmas, Estado do Paraná, ele fosse, na verdade, um soldado desertor condenado por estupro, de nome Miguel Lucena de Boaventura.

Como ninguém conhecia ao certo a sua origem, como aparentava uma vida reta e honesta, não lhe foi difícil granjear em pouco tempo a admiração e a confiança do povo. Um dos fatos que lhe granjearam fama foi a presunção de ter ressuscitado uma jovem (provavelmente apenas vítima de catalepsia patológica). Supostamente também recobrou a saúde da esposa do coronel Francisco de Almeida, acometida de uma doença incurável. Com este episódio, o monge ganha ainda mais fama e credibilidade ao rejeitar terras e uma grande quantidade de ouro que o coronel, agradecido, lhe queria oferecer.

A partir daí, José Maria passa a ser considerado santo: um homem que veio à terra apenas para curar e tratar os doentes e necessitados. Metódico e organizado, estava muito longe do perfil dos curandeiros vulgares. Sabia ler e escrever e anotava em seus cadernos as propriedades medicinais das plantas encontradas na região. Com o consentimento do coronel Almeida, montou no rancho de um dos capatazes o que chamou de farmácia do povo, onde fazia o depósito de ervas medicinais que utilizava no atendimento diário, até horas tardias da noite, a quem quer que o visitasse.

Os confrontos se iniciam
Araucária, uma das riquezas exploradas nas margens da ferrovia do Contestado, ainda existente na Floresta Nacional de Caçador.Após a conclusão das obras do trecho catarinense da Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, a companhia Brazil Railway Company, que recebeu do governo 15 km de cada lado da ferrovia,[2] iniciou a desapropriação de 6.696 km² de terras (equivalentes a 276.694 alqueires) ocupadas já há muito tempo por posseiros que viviam na região entre o Paraná e Santa Catarina. O governo brasileiro, ao firmar o contrato com a Brazil Railway Company, declarou a área como devoluta, ou seja, como se ninguém ocupasse aquelas terras. "A área total assim obtida deveria ser escolhida e demarcada, sem levar em conta sesmarias nem posses, dentro de uma zona de trinta quilômetros, ou seja, quinze para cada lado". Isso, e até mesmo a própria outorga da concessão feita à Brazil Railway Company, contrariava a chamada Lei de Terras de 1850.[4] Não obstante, o governo do Paraná reconheceu os direitos da ferrovia; atuou na questão, como advogado da Brazil Railway, Affonso Camargo, então vice-presidente do estado.

Esses camponeses que viram o direito às terras que ocupavam ser usurpado, e os trabalhadores que foram demitidos pela companhia (1910), decidiram então ouvir a voz do monge José Maria, sob o comando do qual organizaram uma comunidade. Resultando infrutíferas quaisquer tentativas de retomada das terras - que foram declaradas "terras devolutas" pelo governo brasileiro no contrato firmado com a ferrovia - cada vez mais passou-se a contestar a legalidade da desapropriação. Uniram-se ao grupo diversos fazendeiros que, por conta da concessão, estavam perdendo terras para o grupo de Farquhar, bem como para os coronéis manda-chuvas da região.

A união destas pessoas em torno de um ideal, levou à organização do grupo armado, com funções distribuídas entre si. O messianismo adquiria corpo. A vida era comunitária, com locais de culto e procissões, denominados redutos. Tudo pertencia a todos. O comércio convencional foi abolido, sendo apenas permitidas trocas. Segundo as pregações do líder, o mundo não duraria mais 1000 anos e o paraíso estava próximo. Ninguém deveria ter medo de morrer porque ressuscitaria após o combate final. É de destacar a importância atribuída às mulheres nesta sociedade. A virgindade era particularmente valorizada.


Bandeira da "Monarquia Celestial". Branca com uma cruz verde, evoca os estandartes das antigas ordens monástico militares como as dos templários, por exemplo.O "santo monge" José Maria rebelou-se, então, contra a recém formada república brasileira e decidiu dar status de governo independente à comunidade que comandava. Para ele, a república era a "lei do diabo". Nomeou "imperador do Brasil" um fazendeiro analfabeto, nomeou a comunidade de "Quadro Santo" e criou uma guarda de honra constituída por 24 cavaleiros que intitulou de "Doze Pares de França", numa alusão à cavalaria de Carlos Magno na Idade Média.

Os camponeses uniram-se a este, fundando alguns povoados, cada qual com seu santo. Cada povoado seria como uma "monarquia celeste", com ordem própria, à semelhança do que Antônio Conselheiro fizera em Canudos.

Convidado a participar da festa do Senhor do Bom Jesus, na localidade de Taquaruçu (município de Curitibanos), o monge foi acompanhado de cerca de 300 fiéis, e lá permaneceu por várias semanas, atendendo aos doentes e prescrevendo remédios.

Desconfiado com o que acontecia, e com medo de perder o mando da situação local em Curitibanos, o coronel Francisco de Albuquerque, rival do coronel Almeida, enviou um telegrama para a capital do estado pedindo auxílio contra "rebeldes que proclamaram a monarquia em Taquaruçu"'.

Primeiras mortes
Placa no Museu do Contestado, em Caçador -SC- Brasil.O governo brasileiro, então comandado pelo marechal Hermes da Fonseca, responsável pela "Política das Salvações", caracterizada por intervenções político-militares que em diversos Estados do país pretendiam eliminar seus adversários políticos, sentiu indícios de insurreição neste movimento e decidiu reprimi-lo, enviando tropas para "acalmar" os ânimos.

Antevendo o que estava por vir, José Maria parte imediatamente para a localidade de Irani com todo o seu carente séquito. A localidade nesta época pertencia a Palmas, cidade que estava na jurisdição do Paraná, e que tinha com Santa Catarina questões jurídicas não resolvidas por conta de divisas territoriais, e acabou vendo nessa grande movimentação uma estratégia de ocupação daquelas terras.

A guerra do Contestado inicia-se neste ponto: em defesa de suas terras, várias tropas do Regimento de Segurança do Paraná são enviadas para o local, a fim de obrigar os invasores a voltar para Santa Catarina. Estamos em outubro de 1912.

Mas as coisas ocorrem bem diferente do planejado. Tem início um confronto sangrento entre tropas do governo e fiéis do Contestado no lugar chamado "Banhado Grande". Ao término da luta, estão sem vida dezenas de pessoas, de ambos os lados. Morreram no confronto o coronel João Gualberto, que comandava as tropas, e também o monge José Maria, mas os partidários do contestado tinham conseguido a sua primeira vitória.

José Maria foi enterrado com tábuas pelos seus fiéis, a fim de facilitar a sua ressurreição, já que os caboclos acreditavam que este ressuscitaria acompanhado de um "exército encantado", vulgarmente chamado de "Exército de São Sebastião", que os ajudaria a fortalecer a "monarquia celeste" e a derrubar a república, que cada vez mais acreditava-se ser um instrumento do diabo, dominado pelas figuras dos coronéis.

Mais confrontos, ataques e contra-ataquesEm 8 de fevereiro de 1914, numa ação conjunta de Santa Catarina, Paraná e governo federal, foi enviado a Taquaruçu um efetivo de 700 soldados, apoiados por peças de artilharia e metralhadoras. Estes logram êxito na empreitada, incendeiam completamente o acampamento dos jagunços, mas sem muitas perdas humanas, já que os caboclos e fiéis da causa do Contestado se refugiaram em Caraguatá, local de difícil acesso e onde já viviam cerca de 20.000 pessoas.

Os fiéis que mudaram para Caraguatá, interior do atual município de Lebon Régis, eram chefiadas por Maria Rosa, uma jovem com 15 anos de idade, considerada pelos historiadores como uma Joana D'Arc do sertão, já que "combatia montada em um cavalo branco com arreios forrados de veludo, vestida de branco, com flores nos cabelos e no fuzil". Após a morte de José Maria, Maria Rosa afirmava receber, espiritualmente, ordens do mesmo, o que a fez assumir a liderança espiritual e militar de todos os revoltosos, então cerca de 6.000 homens.

De março a maio outras expedições foram realizadas, porém todas sem sucesso. Em 9 de março de 1914, embaladas pela vitória de Taquaruçu, que tinham destruído completamente, as tropas cercam e atacam Caraguatá, mas aí o desastre é total. Fogem em pânico perseguidos pelos revoltosos. Esta nova vitória enche os contestadores de ânimo. O fato repercute em todo o interior, trazendo para o reduto ainda mais pessoas com interesses afins, mas também atinge em cheio ao governo e aos órgãos legalmente constituídos.

Como cada vez mais pessoas engajavam-se abertamente ao movimento, piquetes foram formados pelos fiéis para o arrebanhamento de animais da região a fim de suprir as necessidades alimentícias do núcleo de Caraguatá. São então fundados os redutos de Bom Sossego e São Sebastião. Só neste último se aglomeravam cerca de 2.000 pessoas.

Além de colocar em prática técnicas de guerrilha para a defesa dos ataques do governo, os fanáticos passaram ao contra-ataque. Em 2 de setembro, lançaram um documento que intitulou-se "Manifesto Monarquista", deflagrando-se, a partir de então, o que chamavam de a guerra santa, caracterizada por saques e invasões de propriedades de coronéis e por um discurso que exigia pobreza e cobrava exploração ao máximo da República.

Invadiam as fazendas dos coronéis tomando para si tudo o que precisavam para suprir as necessidades do reduto. Além disso, amparados nas vitórias que tiveram, atacaram várias cidades, como foi o caso de Curitibanos, onde os alvos eram invariavelmente os cartórios, locais onde se encontravam os registros das terras que antes a eles pertenciam. Não bastasse isso, num outro ataque na localidade de Calmon, destruíram completamente a segunda serraria da Lumber, uma das empresas que vieram de fora para explorar a madeira da faixa de terra de 30 quilômetros (15 quilômetros de cada lado) às margens da ferrovia.

O controle começa a mudar de lado
Placa no local onde, em janeiro de 1914, o exército brasileiro construiu o Campo da Aviação de Rio Caçador.Com a ordem social cada vez mais caótica na região, o governo central designou o general Carlos Frederico de Mesquita, veterano de Canudos, para comandar uma ação contra os rebeldes. Inicialmente tentou, sem êxito, um acordo para dispensar os revoltosos; a seguir atacou duramente Santo Antônio, obrigando os rebeldes a fugir. O reduto de Caraguatá, que antes vira as tropas do governo fugirem perseguidas por revoltosos, tem agora de ser abandonada às pressas pelos mesmos revoltosos devido a uma grande epidemia de tifo. Considerando, equivocadamente, dispersos os revoltosos, o general Mesquita dá a luta por encerrada.

Mas a calmaria terminaria logo. Os revoltosos rapidamente se reagrupam e se organizam na localidade de Santa Maria, interior norte do município de Lebon Régis, intensificando os ataques: tomam e incendeiam a estação de Calmon; dizimam a vila de São João (Matos Costa), atacam Curitibanos e ameaçam Porto União da Vitória, cuja população abandona a cidade em desespero.

Os boatos chegam até Ponta Grossa e dizem que os revoltosos e seu exército pretendem marchar até o Rio de Janeiro para depor o Presidente. Os rebeldes já dominam, nesta altura dos acontecimentos, cerca de 250 km² da região do Contestado.

O governo federal jogou uma outra, e ainda mais dura, cartada: nomeou o general Fernando Setembrino de Carvalho para o comando das operações contra os contestadores. Este chegou a Curitiba em setembro de 1914, chefiando cerca de 7.000 homens, com ordens de sufocar a rebelião e pacificar a região a qualquer custo. Sua primeira providência foi restabelecer as ligações ferroviárias e guarnecê-las para evitar novos ataques.

Nas proximidades da ferrovia, o exército brasileiro construiu o Campo da Aviação de Rio Caçador, onde hoje existe o município homônimo. Como apoio de operações de guerra, pela primeira vez na história da América Latina foram usados dois aviões para fins de reconhecimento. Em um acidente durante as operações, morreu o capitão Ricardo Kirk, primeiro aviador militar do Brasil.

Astutamente, Setembrino enviou um manifesto aos revoltosos no qual garantia a devolução de terras para quem se entregasse pacificamente. Garantia também, por outro lado, um tratamento hostil e severo para quem resolvesse continuar em luta contra o governo.

Mudança de estratégia
Marcos históricos da Guerra do Contestado. (Museu do Contestado)Com o passar do tempo, general Fernando Setembrino de Carvalho adotou uma nova postura de guerra, evitando o combate direto, que era o que os revoltosos esperavam e para o que estavam se preparando, optando por cercar o reduto dos fanáticos com tropas por todos os lados, evitando que entrassem ou saíssem da região onde estavam. Para isto, o general dividiu seu efetivo em quatro alas com nomes dos quatro pontos cardeais e, gradativamente, foi avançando e destruindo qualquer resistência que encontrasse pelo caminho.

Com esta nova estratégia, rapidamente começou a faltar comida nos acampamentos dos revoltosos. Isto teve como consequência imediata a rendição de dezenas de caboclos. Contudo, a maioria dos que se entregavam eram velhos, mulheres e crianças - talvez uma contra-estratégia dos fiéis para que sobrasse mais comida aos combatentes que ficaram para trás e que ainda defenderiam a causa.

Neste ponto da guerra do Contestado, começa a se destacar a figura de Deodato Manuel Ramos, vulgo "Adeodato", considerado pelos historiadores como o último líder dos contestadores. Adeodato transferiu o núcleo dos revoltosos para o vale de Santa Maria, que contava ainda com cerca de 50.000 homens. Só que aí, à medida que ia faltando o alimento, Adeodato passou a revelar-se cada vez mais autoritário, não aceitando a rendição. Aos que se entregavam, aplicava sem dó a pena de morte.

Cerco fechado, sem pressa e deixando os revoltosos nervosos lutarem contra si mesmos, em 8 de fevereiro de 1915 a ala Sul, comandada pelo tenente-coronel Estillac, chegou a Santa Maria. De um lado as forças do governo, bem armadas, bem alimentadas, de outro, rebeldes também armados, mas famintos e sem ânimo para resistir muito tempo. A luta inicial foi intensa e, à noite, o tenente-coronel ordenou a retirada, afinal, já contabilizara só no seu lado 30 mortos e 40 feridos. Novos ataques e recuos ocorreram nos dias seguintes.

Em 28 de março de 1915,o capitão Tertuliano Potyguara parte da vila de Reinchardt com 1.085 homens em direção a Santa Maria, perdendo só em emboscadas durante o trajeto, 24 homens. Depois de vários confrontos, num deles Maria Rosa, a líder espiritual dos rebeldes, morre às margens do rio Caçador. Em 3 de abril, as tropas de Estillac e Potyguara avançam juntas e ordenadas para o assalto final a Santa Maria, onde restavam apenas alguns combatentes já quase mortos pela fome.


Museu Histórico e Antropológico da Região do Contestado, em Caçador. O edifício é uma reconstituição da estação ferroviária de Rio Caçador.Em 5 de abril, depois do grande assalto a Santa Maria, o general Estillac registra que "tudo foi destruído, subindo o número de habitações destruídas a 5.000 (…) as mulheres que se bateram como homens foram mortas em combate (…) o número de jagunços mortos eleva-se a 600. Os redutos de Caçador e de Santa Maria estão extintos. Não posso garantir que todos os bandidos que infestam o Contestado tenham desaparecido, mas a missão confiada ao exercito está cumprida". Os rebeldes sobreviventes se dispersaram em muitas cidades.

Em dezembro de [[1915],] o último dos redutos dos revoltosos foi devastado pelas tropas de Setembrino. Adeodato fugiu, vagando com tropas no seu encalço. Conseguiu, no entanto, escapar de seus perseguidores e, como foragido, ficou ainda 8 meses escondendo-se pelas matas da região. Mas a fome e o cansaço, além de uma perseguição sem trégua, fizeram com que Adeodato se rendesse. Encerrava-se então, em agosto de 1916, com a prisão de Adeodato, a Guerra do Contestado.

Adeodato foi capturado e condenado a 30 anos de prisão. Entretanto, em 1923, 7 anos após ter sido preso, Adeodato foi morto pelo próprio diretor da cadeia numa tentativa de fuga.

Estatísticas do confrontoÁrea conflagrada: 20.000 km²
População da época envolvida na área de conflito: aproximadamente 40.000 habitantes
Municípios do Paraná, na época: Rio Negro, Itaiópolis, Três Barras, União da Vitória e Palmas
Municípios de Santa Catarina, na época: Lages, Curitibanos, Campos Novos, Canoinhas e Porto União
Consequências imediatas20 de outubro de 1916: Assinatura do Acordo de Limites Paraná-Santa Catarina, no Rio de Janeiro;
7 de novembro de 1916: Manifestações nos municípios do Contestado-Paranaense contra o acordo;
De maio a agosto de 1917: Sublevação popular no Contestado-Paranaense, pró Estado das Missões;
Maio e junho de 1917: Ascensão e assassinato do monge Jesus Nazareno;
3 de Agosto de 1917: Homologação final do Acordo de Limites;
Setembro de 1917: Instalação dos municípios de Mafra, Joaçaba (então Cruzeiro), Chapecó e de Porto União;
1918: Reinício da colonização no Centro-Oeste Catarinense, por empresas particulares;
Janeiro e maio de 1920: Revolta política em Erval e Cruzeiro;
Março de 1921: Revolta de caboclos contra medição de terras, entre Catanduvas e Capinzal.
Mais dados importantesInício da Guerra: outubro de 1912
Tempo da Guerra: 46 meses (out/1912 a ago/1916)
Auge da Guerra: Março-abril de 1915, em Santa Maria, na Serra do Espigão
Final da Guerra: Agosto de 1916, com a captura de Adeodato, o último líder do Contestado
Combatentes militares no auge da Guerra: 8.000 homens, sendo 7.000 soldados do Exército Brasileiro, do Regimento de Segurança do Paraná, do Regimento de Segurança de Santa Catarina, mais 1.000 civis contratados.
Exército Encantado de São Sebastião: 10.000 combatentes envolvidos durante a Guerra.
Baixas nos efetivos legalistas militares e civis: de 800 a 1.000, entre mortos, feridos e desertores
Baixas na população civil revoltada: de 5.000 a 8.000, entre mortos, feridos e desaparecidos
Custo da Guerra para a União: cerca de 3.000:000$000, mais soldados militares
A Guerra do Contestado durou mais tempo e produziu mais mortes que a Guerra de Canudos, outro conflito semelhante em terras do Brasil.
Ligações externas