PEC 300

Créditos   Reinaldo Azevedo

PEC 300: PMs são uma bomba-relógio

A greve da Polícia Militar de Pernambuco é política, sim, porquanto toda paralisação do trabalho, especialmente de servidores, tem essa característica. Mas é política também porque se sabe que o Estado pretende ser uma das vitrines de Eduardo Campos, candidato do PSB à Presidência da República. Se a bagunça se instaura por lá, como é o caso, e se o governo federal, como também é o caso, é obrigado a intervir com a Força Nacional de Segurança, é evidente que o ex-governador sai mal na fita. Afinal, aquela é a Polícia Militar que seu sucessor herdou. Certamente as lideranças grevistas farejaram que esse era um bom momento para aplicar uma espécie de chantagem.

As PMs do Brasil inteiro são uma bomba-relógio desde que foi apresentada a PEC 300, com a qual a então candidata à Presidência, Dilma Rousseff, se comprometeu. E o que diz essa Proposta de Emenda Constitucional? Que os salários dos policiais militares do Brasil inteiro serão igualados aos do Distrito Federal, os mais altos do país. Um policial tem um salário-base na faixa de R$ 4.200.

A pressão em favor da equiparação começou em 2008, quando Lula editou uma Medida Provisória elevando bastante o salário da PM do DF. Atenção! Na capital federal, é a União que arca com os custos da corporação. Fez-se, então, uma grande solenidade, num estádio de futebol, com o Apedeuta falando pelos cotovelos, na buliçosa presença do então governador, José Roberto Arruda — sim, aquele mesmo do saco de dinheiro; pouco tempo depois, ele cairia em desgraça. O gesto demagógico criou uma pressão estados afora. Surge, então, a PEC 300. Como boa parte dos estados quebraria, deu-se um jeito: o texto estabelece que, caso um estado não consiga arcar com a equiparação dos salários, a União o fará.

Reitero: a campanha eleitoral de Dilma acusou o tucano José Serra de não se comprometer com a sua aprovação. De olho nas contas, Serra não se comprometeu mesmo. Ficou subentendido que Dilma, se eleita, lutaria pela PEC 300. Até Michel Temer, então candidato a vice, entrou na parada, recebendo lideranças dos policiais. Eleita, Dilma deixou o assunto pra lá.

Em Pernambuco, PMs e bombeiros pedem aumento salarial de 50% para praças (soldados a subtenentes) e de 30% para oficiais. Atualmente, um soldado da PM recebe salário de R$ 2.409, enquanto um coronel tem remuneração de R$ 13.600.
Por Reinaldo Azevedo