O procurador regional Eleitoral Alan Mansur deu provimento parcial a recurso apresentado pelo PMDB contra propagandas de caráter eleitoral veiculadas pelo governo do Estado.
De acordo com a decisão divulgada nesta terça-feira(27), das 20 peças citadas no processo, 11 deverão ter exibição suspensa e caberá aplicação de multa a cada uma delas.
O pedido já havia sido analisado em primeira instância, mas teve parecer contrário, em decisão monocrática do juiz federal Antônio Carlos de Almeida Campelo, e ainda foi condenado por litigância de má-fé.
Por conta do parecer do MP Eleitoral, o recurso do PMDB será agora apreciado pelo TRE-PA. No documento, o MP Eleitoral avalia que não houve litigância de má-fé, e sim mero erro material na transcrição de uma das peças de propaganda questionadas. O procurador Alan Mansur, no parecer, afirma que houve desvirtuamento do sentido institucional de 11 das 20 peças de propaganda do governo de Simão Jatene, que ganharam tom de campanha política. “Há clara finalidade de exaltar e promover as obras, mesmo antigas, e os serviços públicos, e, por consequência, daqueles que fazem parte da atual administração”, informa o parecer.
O parecer cita ainda como base para a decisão o fato de que até mesmo obras inauguradas na gestão anterior à de Simão Jatene figuram nas peças publicitárias do governo tucano.
“Se as vinhetas fossem apresentadas em inserções na propaganda eleitoral, a partir do dia 6 de julho, estariam já formatadas e adequadas a tal finalidade. Tal ponto demonstra que foram devidamente elaboradas e pensadas com a intenção do desiderato publicitário, não informativo ou educacional, para criar no imaginário coletivo a impressão de governo forte, dinâmico e eficiente, o que não deve ser, em hipótese alguma, a finalidade de uma propaganda institucional”, diz o parecer.
(Diário do Pará)
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