Proclamação da República do
Brasil
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Proclamação
da República do Brasil
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Participantes
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Localização
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Data
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15
de novembro de 1889
(122 anos)
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Resultado
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Extinção do Império do Brasil, banimento da família imperial brasileira e dos
principais políticos favoráveis à monarquia constitucional parlamentarista
e criação do Governo Provisório republicano.
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A Proclamação da República Brasileira foi um
levante político-militar ocorrido em 15 de
novembro de 1889 que instaurou a forma republicana
federativa presidencialista de
governo no Brasil, derrubando a monarquia
constitucional parlamentarista
do Império
do Brasil e, por conseguinte, pondo fim à soberania do Imperador
Dom Pedro
II. Foi, então, proclamada a República dos Estados Unidos do Brasil.
A proclamação ocorreu na Praça da Aclamação (atual Praça da República), na cidade do Rio
de Janeiro, então capital do Império do Brasil, quando um grupo de
militares do exército brasileiro, liderados pelo marechal Deodoro
da Fonseca, destituiu o imperador e assumiu o poder no país.
Foi instituído, naquele mesmo dia 15, um governo
provisório republicano.
Faziam parte, desse governo, organizado na noite de 15 de novembro de 1889, o
marechal Deodoro da Fonseca como presidente da república e chefe do Governo
Provisório; o marechal Floriano
Peixoto como vice-presidente; como ministros, Benjamin Constant Botelho de Magalhães, Quintino Bocaiuva, Rui Barbosa, Campos Sales, Aristides Lobo, Demétrio
Ribeiro e o almirante Eduardo
Wandenkolk, todos membros regulares da maçonaria brasileira.
A Situação Política do Brasil em 1889
O governo imperial, através do 37º e último
gabinete ministerial, empossado em 7 de junho de 1889, sob o comando do presidente do Conselho de Ministros do Império,
Afonso Celso de Assis Figueiredo, o Visconde de Ouro Preto,
do Partido
Liberal, percebendo a difícil situação política em que se
encontrava, apresentou, em uma última e desesperada tentativa de salvar o império, à
Câmara-Geral, atual câmara dos deputados, um programa de reformas políticas do
qual constavam, entre outras, as medidas seguintes: maior autonomia
administrativa para as províncias, liberdade de voto, liberdade de ensino,
redução das prerrogativas do Conselho
de Estado e mandatos não vitalícios para o Senado Federal. As
propostas do Visconde de Ouro Preto visavam a preservar o regime monárquico no
país, mas foram vetadas pela maioria dos deputados de tendência conservadora
que controlava a Câmara Geral. No dia 15 de novembro de 1889, a república era
proclamada.
A Perda de Prestígio da Monarquia Brasileira
Muitos foram os fatores que levaram o Império
a perder o apoio de suas bases econômicas,
militares
e sociais. Da parte dos
grupos conservadores
pelos sérios atritos com a Igreja Católica (na "Questão
Religiosa"); pela perda do apoio político dos grandes
fazendeiros em virtude da abolição da escravatura, ocorrida em 1888, sem a
indenização dos proprietários de escravos.
Da parte dos grupos progressistas, havia a crítica
que a monarquia mantivera, até muito tarde, a escravidão no país. Os
progressistas criticavam, também, a ausência de iniciativas com vistas ao
desenvolvimento do país fosse
econômico, político ou social, a manutenção de
um regime político de castas
e o voto censitário,
isto é, com base na renda anual das pessoas, a ausência de um sistema de ensino universal, os altos índices
de analfabetismo e de miséria e o afastamento
político do Brasil em relação a todos demais países do continente, que eram
republicanos.
Assim, ao mesmo tempo em que a legitimidade
imperial decaía, a proposta republicana - percebida como significando o
progresso social - ganhava espaço. Entretanto, é importante notar que a
legitimidade do Imperador era distinta da do regime imperial: Enquanto, por um
lado, a população, de modo geral, respeitava e gostava de dom Pedro II, por
outro lado, tinha cada vez em menor conta o próprio império. Nesse sentido, era
voz corrente, na época, que não haveria um terceiro reinado, ou seja, a
monarquia não continuaria a existir após o falecimento de dom Pedro II, seja
devido à falta de legitimidade do próprio regime monárquico, seja devido ao
repúdio público ao príncipe consorte, marido da princesa Isabel, o
francês Conde D'Eu.
Embora a frase de Aristides Lobo (jornalista
e líder republicano paulista, depois feito ministro do governo provisório),
"O povo assistiu bestializado" à proclamação da república, tenha
entrado para a história, pesquisas históricas, mais recentes, têm dado outra
versão à aceitação da república entre o povo brasileiro. É o caso da tese
defendida por Maria Tereza Chaves de Mello (A República Consentida,
Editora da FGV, EDUR, 2007), que indica que a república, antes e depois da
proclamação, era vista popularmente como um regime político que traria o
desenvolvimento, em sentido amplo, para o país.
Antecedentes da Proclamação da República
A partir da década de 1870, como
consequência da Guerra
do Paraguai (também chamada de Guerra da Tríplice Aliança) (1864-1870), foi tomando corpo a ideia de alguns
setores da elite de alterar o regime político vigente. Fatores que
influenciaram esse movimento:
- O imperador dom Pedro II não
tinha filhos, apenas filhas. O trono seria ocupado, após a sua morte, por
sua filha mais velha, a princesa
Isabel, casada com um francês, Gastão de Orléans, Conde d'Eu, o que gerava o receio em
parte da população de que o país fosse governado por um estrangeiro.
- O fato de os negros terem
ajudado o exército na Guerra do Paraguai e, quando retornaram ao país,
permaneceram como escravos, ou seja, não ganharam a alforria de seus
donos.
A Crise Econômica
A crise econômica agravou-se em função das elevadas
despesas financeiras geradas pela Guerra da Tríplice Aliança, cobertas por
capitais externos. Os empréstimos brasileiros elevaram-se de 3 000 000 de
libras esterlinas em 1871 para quase 20 000 000 em 1889, o que causou uma
inflação da ordem de 1,75 por cento ao ano.
A Questão Abolicionista
A questão abolicionista impunha-se desde a abolição
do tráfico negreiro em 1850, encontrando viva resistência entre as elites
agrárias tradicionais do país. Diante das medidas adotadas pelo Império para a
gradual extinção do regime escravista, devido a repercussão da experiência mal
sucedida nos Estados
Unidos de libertação geral dos escravos ter levado aquele país à guerra civil, essas elites
reivindicavam do Estado indenizações proporcionais ao preço total que haviam
pago pelos escravos a serem libertados por lei. Estas indenizações seriam pagas
com empréstimo externo.
Com a decretação da Lei Áurea (1888), e ao
deixar de indenizar esses grandes proprietários rurais, o império perdeu o seu
último pilar de sustentação. Chamados de "republicanos de última
hora" ou Republicanos do 13 de Maio, os ex-proprietários de escravos aderiram
à causa republicana, não por causa de um sentimento, mas como uma
"vingança" contra a monarquia.
Na visão dos progressistas, o Império do Brasil
mostrou-se bastante lento na solução da chamada "Questão Servil", o
que, sem dúvida, minou sua legitimidade ao longo dos anos. Mesmo a adesão dos
ex-proprietários de escravos, que não foram indenizados, à causa republicana,
evidencia o quanto o regime imperial estava atrelado à escravatura.
Assim, logo após a princesa Isabel assinar a Lei
Áurea, João
Maurício Wanderley, Barão de Cotegipe, o único senador do império
que votou contra o projeto de abolição da escravatura, profetizou:
"A senhora acabou de
redimir uma raça e perder um trono!"
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Barão de Cotegipe
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A Questão Religiosa
Desde o período
colonial, a Igreja Católica, enquanto instituição,
encontrava-se submetida ao estado. Isso se manteve após a independência e
significava, entre outras coisas, que nenhuma ordem do Papa poderia vigorar no Brasil sem que fosse previamente
aprovada pelo imperador (Beneplácito
Régio). Ocorre que, em 1872, Vital Maria Gonçalves de Oliveira e Antônio
de Macedo Costa, bispos de Olinda e Belém
do Pará respectivamente, resolveram seguir, por conta própria,
as ordens do Papa Pio IX,
que excluíam da igreja os maçons, e como D.
Pedro II e membros de alta influência no Brasil Monárquico eram
maçons, a Bula não foi ratificada.
Os Bispos se recusaram a obedecer ao imperador, sendo
presos. Em 1875, graças à intervenção do maçom Duque de Caxias, os bispos receberam o perdão imperial e
foram colocados em liberdade. Contudo, no episódio, a imagem do império
desgastou-se junto à Igreja Católica. E este foi um fator agravante na Crise da
Monarquia, pois o apoio da Igreja Católica era essencial.
A Questão Militar
Os militares do Exército
Brasileiro estavam descontentes com a proibição, imposta pela
monarquia, pela qual os seus oficiais não podiam manifestar-se na imprensa sem
uma prévia autorização do Ministro
da Guerra. Os militares não possuíam uma autonomia de tomada de
decisão sobre a defesa do território, estando sujeitos às ordens do imperador e
do Gabinete de Ministros, formado por civis, que se sobrepunham às ordens dos
generais. Assim, no império, a maioria dos ministros da guerra eram civis.
Além disso, frequentemente os militares do Exército
Brasileiro sentiam-se desprestigiados e desrespeitados. Por um lado, os
dirigentes do império eram civis, cuja seleção era extremamente elitista e cuja
formação era bacharelesca, mas que resultava em postos altamente remunerados e
valorizados; por outro lado, os militares tinham uma seleção mais democrática e
uma formação mais técnica, mas que não resultavam nem em valorização
profissional nem em reconhecimento político, social ou econômico. As promoções
na carreira militar eram difíceis de serem obtidas e eram baseadas em critérios
personalistas em vez de promoções por mérito e antiguidade.
A Guerra
do Paraguai, além de difundir os ideais republicanos, evidenciou aos
militares essa desvalorização da carreira profissional, que se manteve e mesmo
acentuou-se após o fim da guerra. O resultado foi a percepção, da parte dos
militares, de que se sacrificavam por um regime que pouco os consideravam e que
dava maior atenção à Marinha
do Brasil.
A Atuação dos Positivistas
Durante a Guerra
do Paraguai, o contato dos militares brasileiros com a realidade dos
seus vizinhos sul-americanos levou-os a refletir sobre a relação existente
entre regimes políticos e problemas sociais. A partir disso, começou a
desenvolver-se, tanto entre os militares de carreira quanto entre os civis
convocados para lutar no conflito, um interesse maior pelo ideal republicano e
pelo desenvolvimento econômico e social brasileiro.
Dessa forma, não foi casual que a propaganda
republicana tenha tido, por marco inicial, a publicação do manifesto
Republicano em 1870 (ano em que terminou a Guerra do Paraguai),
seguido pela Convenção
de Itu em 1873 e pelo surgimento dos clubes republicanos, que se
multiplicaram, a partir de então, pelos principais centros no país.
Além disso, vários grupos foram fortemente
influenciados pela maçonaria
(Deodoro
da Fonseca era maçom, assim como todo seu ministério) e pelo positivismo de Auguste Comte,
especialmente, após 1881, quando surgiu a igreja Positivista do Brasil. Seus diretores, Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes,
iniciaram uma forte campanha abolicionista e republicana.
A propaganda republicana era realizada pelos que,
depois, foram chamados de "republicanos históricos" (em oposição
àqueles que se tornaram republicanos apenas após o 15 de novembro, chamados de
"republicanos de 16 de novembro").
As ideias de muitos dos republicanos eram
veiculadas pelo periódico A República. Segundo alguns pesquisadores, os republicanos
dividiam-se em duas correntes principais:
- Os evolucionistas, que
admitiam que a proclamação da república era inevitável, não justificando
uma luta armada;
- Os revolucionistas, que
defendiam a possibilidade de pegar em armas para conquistá-la, com
mobilização popular e com reformas sociais e econômicas.
Embora houvesse diferenças entre cada um desses
grupos no tocante às estratégias políticas para a implementação da república e
também quanto ao conteúdo substantivo do regime a instituir, a ideia geral,
comum aos dois grupos, era a de que a república deveria ser um regime
progressista, contraposto à exausta monarquia. Dessa forma, a proposta do novo
regime revestia-se de um caráter social revolucionário e não apenas do de uma
mera troca dos governantes.
O Golpe Militar de 15 de Novembro de 1889
No Rio
de Janeiro, os republicanos insistiram que o Marechal Deodoro da Fonseca, um monarquista, chefiasse o
movimento revolucionário que substituiria a monarquia pela república. Depois de
muita insistência dos revolucionários, Deodoro da Fonseca concordou em liderar
o movimento militar.
O golpe militar, que estava
previsto para 20 de
novembro de 1889, teve de ser
antecipado. No dia 14, os conspiradores divulgaram o boato de que o governo
havia mandado prender Benjamin Constant Botelho de Magalhães e Deodoro
da Fonseca. Posteriormente confirmou-se que era mesmo boato. Assim,
os revolucionários anteciparam o golpe de estado, e, na madrugada do dia 15 de novembro, Deodoro
iniciou o movimento de tropas do exército que pôs fim ao regime monárquico no
Brasil.
Os conspiradores dirigiram-se à residência do
marechal Deodoro, que estava doente com dispneia,[1] e convencem-no a
liderar o movimento.
Com esse pretexto de que Deodoro seria preso, ao
amanhecer do dia 15 de Novembro, o marechal Deodoro da Fonseca, saiu de sua
residência, atravessou o Campo
de Santana, e, do outro lado do parque, conclamou os soldados do
batalhão ali aquartelado, onde hoje se localiza o Palácio Duque de Caxias, a se
rebelarem contra o governo. Oferecem um cavalo ao marechal, que nele montou, e,
segundo testemunhos, tirou o chapéu e proclamou "Viva a República!".
Depois apeou, atravessou novamente o parque e voltou para a sua residência. A
manifestação prosseguiu com um desfile de tropas pela Rua Direita, atual rua 1º
de Março, até o Paço
Imperial.
Os revoltosos ocuparam o quartel-general do Rio
de Janeiro e depois o Ministério
da Guerra. Depuseram o Gabinete ministerial e prenderam seu
presidente, Afonso Celso de Assis Figueiredo, Visconde
de Ouro Preto.
No Paço Imperial, o presidente do gabinete
(primeiro-ministro), Visconde de Ouro Preto, havia tentando resistir pedindo ao
comandante do destacamento local e responsável pela segurança do Paço Imperial,
general Floriano
Peixoto, que enfrentasse os amotinados, explicando ao general
Floriano Peixoto que havia, no local, tropas legalistas em número suficiente
para derrotar os revoltosos. O Visconde de Ouro Preto lembrou a Floriano
Peixoto que este havia enfrentado tropas bem mais numerosas na Guerra
do Paraguai. Porém, o general Floriano Peixoto recusou-se a obedecer
às ordens dadas pelo Visconde de Ouro Preto e assim justificou sua
insubordinação, respondendo ao Visconde de Ouro Preto:
Sim, mas lá (no Paraguai)
tínhamos em frente inimigos e aqui somos todos brasileiros!
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— Floriano Peixoto[2]
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Em seguida, aderindo ao movimento republicano,
Floriano Peixoto deu voz de prisão ao chefe de governo Visconde de Ouro Preto.
O único ferido no episódio da proclamação da
república foi o Barão
de Ladário que resistiu à ordem de prisão dada pelos amotinados
e levou um tiro. Consta que Deodoro não dirigiu crítica ao Imperador D. Pedro II e que vacilava
em suas palavras. Relatos dizem que foi uma estratégia para evitar um
derramamento de sangue. Sabia-se que Deodoro da Fonseca estava com o
tenente-coronel Benjamin Constant ao seu lado e que havia
alguns líderes republicanos civis naquele momento.
Na tarde do mesmo dia 15 de novembro, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, foi solenemente
proclamada a República.
À noite, na Câmara Municipal do Município
Neutro, o Rio de Janeiro, José
do Patrocínio redigiu a proclamação oficial da República dos Estados
Unidos do Brasil, aprovada sem votação. O texto foi para as gráficas de jornais
que apoiavam a causa, e, só no dia seguinte, 16 de novembro, foi
anunciado ao povo a mudança do regime político do Brasil.
Dom Pedro II, que estava em Petrópolis, retornou ao Rio
de Janeiro. Pensando que o objetivo dos revolucionários era apenas substituir o
Gabinete de Ouro Preto, o Imperador D. Pedro II tentou ainda organizar outro
gabinete ministerial, sob a presidência do conselheiro José
Antônio Saraiva. O imperador, em Petrópolis, foi informado e decidiu
descer para a Corte. Ao saber do golpe de estado, o Imperador reconheceu a
queda do Gabinete de Ouro Preto e procurou anunciar um novo nome para
substituir o Visconde de Ouro Preto. No entanto, como nada fora dito sobre República
até então, os republicanos mais exaltados, tendo Benjamin Constant à frente,
espalharam o boato de que o Imperador escolheria Gaspar Silveira Martins, inimigo político de Deodoro da
Fonseca desde os tempos do Rio Grande do Sul, para ser
o novo chefe de governo. Com este engodo, Deodoro da Fonseca foi convencido a
aderir à causa republicana. O Imperador foi informado disso e, desiludido,
decidiu não oferecer resistência.
No dia seguinte, o major Frederico Sólon Sampaio Ribeiro
entregou a D. Pedro II uma comunicação, cientificando-o da proclamação da
república e ordenando sua partida para a Europa, a fim de evitar conturbações
políticas. A família imperial brasileira exilou-se na Europa, só lhes sendo
permitida a sua volta ao Brasil na década de 1920.
As diferentes visões sobre Proclamação da República
É possível considerar a legitimidade ou não da
república no Brasil por diferentes ângulos.
Do ponto de vista do Código Criminal do Império do
Brasil, sancionado em 16 de dezembro de 1830, o crime cometido pelos
republicanos foi:
"Artigo 87: Tentar diretamente, e por fatos,
destronizar o imperador; privá-lo em todo, ou em parte da sua autoridade
constitucional; ou alterar a ordem legítima da sucessão. Penas de prisão com
trabalho por cinco a quinze anos. Se o crime se consumar: Penas de prisão
perpétua com trabalho no grau máximo; prisão com trabalho por vinte anos no
médio; e por dez anos no mínimo."
O Visconde
de Ouro Preto, deposto em 15 de novembro, entendia que a
proclamação da república fora um erro e que o Segundo Reinado tinha
sido bom, e, assim se expressou em seu livro "Advento da Ditadura Militar
no Brasil":
O Império não foi a ruína.
Foi a conservação e o progresso. Durante meio século, manteve íntegro,
tranquilo e unido território colossal. O império converteu um país atrasado e
pouco populoso em grande e forte nacionalidade, primeira potência
sul-americana, considerada e respeitada em todo o mundo civilizado. Aos
esforços do Império, principalmente, devem três povos vizinhos deveram o
desaparecimento do despotismo mais cruel e aviltante. O Império aboliu de
fato a pena de
morte, extinguiu a escravidão, deu ao Brasil glórias imorredouras,
paz interna, ordem, segurança e, mas que tudo, liberdade individual como não
houve jamais em país algum. Quais as faltas ou crimes de dom Pedro II, que em
quase cinquenta anos de reinado nunca perseguiu ninguém, nunca se lembrou de
uma ingratidão, nunca vingou uma injúria, pronto sempre a perdoar, esquecer e
beneficiar? Quais os erros praticados que o tornou merecedor da deposição e
exílio quando, velho e enfermo, mais devia contar com o respeito e a
veneração de seus concidadãos? A república brasileira, como foi proclamada, é
uma obra de iniquidade. A república se levantou sobre os broqueis da
soldadesca amotinada, vem de uma origem criminosa, realizou-se por meio de um
atentado sem precedentes na história e terá uma existência efêmera!
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— Visconde de Ouro
Preto
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O movimento de 15 de Novembro de 1889 não foi o
primeiro a buscar a república, embora tenha sido o único efetivamente
bem-sucedido, e, segundo algumas versões, teria contado com apoio tanto das
elites nacionais e regionais quanto da população de um modo geral:
- Em 1788-1789, a Inconfidência Mineira e Tiradentes não
buscavam apenas a independência, mas também, a proclamação de uma
república na Capitania das Minas Gerais, seguida de uma série de reformas
políticas, econômicas e sociais;
- Em 1824, diversos estados do
Nordeste
criaram um movimento independentista, dentre elas a Confederação do Equador, igualmente republicana;
- Em 1839, na esteira da Revolução Farroupilha, proclamaram-se a República Rio-grandense e a República
Juliana, respectivamente no Rio
Grande do Sul e em Santa Catarina.
Embora se argumente que não houve participação
popular no movimento que terminou com o regime monárquico e implantou a
república, o fato é que também não houve manifestações populares de apoio à
monarquia, ao imperador ou de repúdio ao novo regime.
Segundo Campos Lucino argumenta que, caso a
monarquia fosse popular, haveria movimentos contrários à república em seguida,
além da Guerra
de Canudos. Entretanto, o que teria ocorrido foi uma crescente
conscientização a respeito do novo regime e sua aprovação pelos mais diferentes
setores da sociedade brasileira. Versão oposta é dada pela pesquisadora, Maria
de Lourdes Mônaco Janoti, no livro Os Subversivos da República, no qual relata
o medo que tiveram os republicanos, nas primeiras décadas da república, em
relação a uma possível restauração da monarquia no Brasil. Maria Janoti mostra
também, em seu livro, a repressão forte, por parte dos republicanos, a toda
tentativa de se organizar grupos políticos monárquicos naquela época.
Neste sentido, um caso notável de resistência à
república foi o do líder abolicionista José
do Patrocínio, que, entre a abolição da escravatura e a proclamação
da república, manteve-se fiel à monarquia, não por uma compreensão das
necessidades sociais e políticas do país, mas, romanticamente, apenas devido a
uma dívida de gratidão com a Princesa Isabel. Aliás,
nesse período de aproximadamente dezoito meses, José do Patrocínio constituiu a
chamada "Guarda Negra", que eram negros alforriados organizados para
causar confusões e desordem em comícios republicanos, além de espancar os
participantes de tais comícios.
Em relação à ausência de participação popular no
movimento de 15 de novembro, um documento que teve grande repercussão foi o
artigo de Aristides
Lobo, que fora testemunha ocular da proclamação da República, no Diário Popular de São
Paulo, em 18 de novembro, no qual dizia:
Por ora, a cor do governo
é puramente militar e deverá ser assim. O fato foi deles, deles só porque a
colaboração do elemento civil foi quase nula. O povo assistiu àquilo tudo
bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos
acreditaram seriamente estar vendo uma parada!
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— Aristides Lobo
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Na reunião na casa de Deodoro, na noite de 15 de
novembro de 1889, foi decidido que se faria um referendo popular, para que o
povo brasileiro aprovasse ou não, por meio do voto, a república. Porém esse plebiscito só ocorreu 104
anos depois, determinado pelo artigo segundo do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição
de 1988.
Segundo historiadores a aristocracia cafeeira do
oeste paulista e os militares foram os principais articuladores da queda da
monarquia, mas sem uma aliança formal.
A Proclamação da República e a Manutenção do Brasil como País Unido
Com a proclamação da República, "segundo todas
as probabilidades", acabaria também o Brasil, pensava, no fim do século
XIX, o escritor português Eça de
Queirós. "Daqui a pouco" - acrescentava, numa das suas
cartas de Fradique Mendes, publicadas depois de sua morte sob o título de
"Cartas Inéditas de Fradique Mendes", e transcritas por Gilberto Freyre em sua obra
"Ordem e Progresso":
O que foi o Império estará
fracionado em Repúblicas independentes de maior ou menor importância. Impelem
a esse resultado a divisão histórica das províncias, as rivalidades que entre
elas existem, a diversidade do clima, do caráter e dos interesses, e a força
das ambições locais. [...] Por outro lado, há absoluta impossibilidade de que
São Paulo, a Bahia, o Pará queiram ficar sob a autoridade do general fulano
ou do bacharel sicrano, presidente, com uma corte presidencial no Rio de
Janeiro [...] Os Deodoros da Fonseca vão-se reproduzir por todas as
províncias. [...] Cada Estado, abandonado a si desenvolverá uma história
própria, sob uma bandeira própria, segundo o seu clima, a especialidade da
sua zona agrícola, os seus interesses, os seus homens, a sua educação e a sua
imigração. Uns prosperarão, outros deperecerão. Haverá talvez Chiles ricos e
haverá certamente Nicaráguas grotescas. A América do Sul ficará toda coberta
com os cacos de um grande Império.
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— Eça de Queirós[3]
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O sociológo Gilberto Freyre entendeu
que Eça de Queirós errou redondamente:
Profecia que de modo algum
se realizou. E não se realizou por lhe ter faltado quase de todo consistência
sociológica; ou ter se baseado apenas numa estreira parassociologia, quando
muito, política; e esta quase inteiramente lógica. Lógica e de gabinete: nem
sequer intuitiva no seu arrojo profético [...] O 'coração íntimo' dos brasileiros
da época que se seguiu à proclamação da República, se examinado de perto
[...] haveria de mostrar-lhe que existia entre a gente do Brasil, do Norte ao
Sul do país, uma unidade nacional já tão forte, quanto às crenças, aos
costumes, aos sentimentos, aos jogos, aos brinquedos dessa mesma gente, quase
toda ela de formação patriarcal, católica e ibérica nas predominâncias dos
seus característicos, que não seria com a simples e superficial mudança de
regime político, que aquele conjunto de valores e de constantes de repente se
desmancharia!
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— Gilberto Freire
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Plebiscito de 1993
No dia 21 de abril de 1993, a opção
"república" obteve 86 por cento dos votos válidos, conferindo,
finalmente, legitimidade popular ao regime republicano brasileiro. No mesmo
plebiscito, o sistema presidencialista
de governo foi legitimado pelo voto popular.
Portanto, nada de churrumelas somos uma República Presidencialista, mesmo sendo obrigatório o voto, o
alistamento militar.
Toffoli compara penas dos
condenados no mensalão às da época da Inquisição
Créditos Wilson
Pedrosa/AE - 12.11.2012
"Ministro Dias Toffoli questionou penas
impostas"
BRASÍLIA - O
ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli comparou nessa
quarta-feira, 14, as penas impostas aos réus do mensalão às punições aplicadas
no período da Inquisição. Ele afirmou que os crimes cometidos no esquema do
mensalão não atentaram contra a democracia ou contra o estado democrático de
direito. O intuito dos crimes, afirmou o ministro, era somente o "vil
metal". Toffoli defendeu a imposição de penas financeiras, pois a pena de
prisão, enfatizou, é "medieval".
Antes de assumir o
cargo de ministro do STF, Toffoli comandou a Advocacia-Geral da União no
governo Luiz Inácio Lula da Silva e foi assessor do ex-ministro da Casa Civil
José Dirceu, condenado pela Corte a 10 anos e 10 meses de prisão mais multa
superior a R$ 600 mil por comandar o esquema de pagamento de parlamentares
durante o primeiro mandato de Lula.
"As penas
restritivas de liberdade que estão sendo impostas neste processo não têm
parâmetros contemporâneos no Judiciário brasileiro", disse o ministro na
sessão de ontem do Supremo. Para ele, o julgamento da ação penal do mensalão
teria como parâmetro a "época de Torquemada" - referindo-se a Tomás
de Torquemada, o "Grande Inquisidor" espanhol do século 15, em cujo
período foram executados cerca de 2.200 autos de fé, principalmente contra
judeus e muçulmanos na Espanha. As de agora são penas "da época da
condenação fácil à fogueira", afirmou Toffoli.
Ele manteve posição
discreta em todas as sessões do mensalão. Porém, na sessão de ontem, quando
eram julgados os ex-dirigentes do Banco Rural, Toffoli partiu da declaração do
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo - que anteontem disse preferir morrer
a ficar preso no sistema carcerário brasileiro -, para criticar as penas
privativas de liberdade. "Já ouvi que o pedagógico é colocar as pessoas na
cadeia. O pedagógico é recuperar os valores desviados", afirmou.
"Estou aqui a justificar em relação às penas uma visão mais liberal e,
vamos dizer, mais contemporânea porque prisão, medida restritiva de liberdade,
combina com o período medieval", disse. "Temos que repensar o que
estamos fazendo para sinalizar para a sociedade."
'Vil metal'.
Retomando sua argumentação, Toffoli afirmou não terem sido cometidos crimes
contra a vida, crimes violentos, e observou que o esquema não atentou contra a
democracia, como enfatizaram ministros da Corte, especialmente Celso de Mello.
"Tudo o que
foi colocado aqui era o intuito financeiro, não era violência. Não era atentar
contra a democracia, porque a democracia é mais sólida do que isso, não era
atentar contra o estado democrático de direito, porque o estado de direito é
muito maior do que isso. Era o vil metal. Então que se pague com o vil
metal."
Por isso, Toffoli
definiu-se mais liberal na aplicação de penas de prisão e defendeu que as penas
de multa fossem mais severas para que os cofres públicos fossem ressarcidos.
"Sem medo de dizer o que eu penso, tenho visão mais liberal (em relação à
pena de prisão), vamos dizer mais contemporânea, porque prisão combina com
período medieval", argumentou o ministro.
Quem comete crime
financeiro, avaliou Toffoli, pode até considerar que vale a pena o risco de ser
preso. Sem penas pecuniárias elevadas, valeria a pena permanecer preso por
certo tempo e depois, em liberdade, aproveitar o dinheiro que foi desviado.
As penas impostas
até agora pelo Supremo foram criticadas especialmente pelos advogados do
mensalão. Isso foi reverberado por integrantes da Corte. Por isso, adiantam
alguns ministros, ao fim do julgamento as penas passarão por um pente-fino.
O chamado operador
do mensalão, o empresário Marcos Valério, está condenado a penas superiores a
40 anos. Penas que superam 8 anos, como é também o caso de Dirceu, levarão os
réus para a cadeia. A lei penal prevê que penas superiores a 8 anos serão
cumpridas inicialmente em regime fechado. Dos principais réus do mensalão,
somente o ex-presidente do PT José Genoino deve cumprir pena em regime
semiaberto.
Cobrança. A menção
de Toffoli à fala de anteontem do ministro José Eduardo Cardozo levou dois
outros ministros, em suas intervenções, a cobrar do governo federal que cuide
melhor da política penitenciária.
O primeiro, Celso de
Mello, afirmou que "é grande a responsabilidade do Ministério da
Justiça" na implementação de diretrizes para a execução das penas
privativas de liberdade. O poder público, advertiu, tem-se mantido
"absolutamente indiferente" à necessidade de tratamento digno para os
presos nas cadeias".
Em sua vez, Gilmar
Mendes disse louvar as palavras de Cardozo. "Mas lamento que só tenha
falado agora, é um problema conhecido desde sempre", observou. Relembrou
que há 70 mil presos em delegacias e 250 mil detidos provisoriamente e acusou:
"Não dá para o Ministério da Justiça dizer que não tem nada a ver com
isso."
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