Senado confirma
decisão de bancar IR não recolhido por senadores
BRASÍLIA – O
plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira um projeto que livra os
senadores da obrigação de pagarem o Imposto de Renda (IR) não recolhido sobre
os salários extras. A proposta confirma um ato da Mesa Diretora de setembro no
qual a Casa decidiu custear o imposto devido pelos parlamentares sobre o décimo
quarto e décimo quinto salários que receberam entre os anos de 2007 e 2011.
Cada salário extra está atualmente em R$ 26,7 mil, o do funcionalismo público.
A mesma decisão do
plenário abre margem para que a Advocacia-Geral do Senado recorra à Justiça
para reaver os recursos que a Casa bancou. Nenhum senador manifestou-se em
plenário no momento da votação, que durou cerca de um minuto e foi conduzida
pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A matéria vai à promulgação.
A discussão sobre a
cobrança da dívida dos senadores começou em agosto, depois que a Receita
Federal enviou diretamente para cada congressista a conta do imposto não
descontado dos salários extras. Um ato do Senado de 1995 sustentava que o
recurso tinha natureza indenizatória, mas o Fisco entendeu que a verba tem
caráter remuneratório, o que obriga a incidência da alíquota de 27,5% referente
ao imposto.
Num primeiro
momento, José Sarney afirmou que cada um arcaria com sua dívida, mesmo
admitindo que a direção do Senado tenha falhado ao não recolher o IR dos
últimos cinco anos. Contudo, senadores pressionaram e conseguiram um mês depois
que a Casa assumisse a despesa. A cobrança do período chega a R$ 64 mil para
cada senador, excluído juros, multa e correção monetária, mas a conta pode ser
maior para quem é parlamentar nos últimos cinco anos.
Em maio, o Senado
aprovou uma proposta da ministra Gleisi Hoffmann, senadora licenciada, para
acabar com o pagamento do 14º e 15º salários. Pelo texto, o pagamento, em vez
de ser realizado no início e no final de cada ano, seria realizado apenas no
começo e no final de cada legislatura (período de quatro anos). A proposta,
contudo, está na Câmara dos Deputados.
Os salários extras
foram criados na década de 1940 para ajudar nas despesas dos congressistas, que
ficavam no Rio de Janeiro, retornassem anualmente para seus estados de origem.
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