domingo, 3 de março de 2013

DERROCAMENTO OU DERROCAMENTO JÁ


Derrocamento do Pedral do Loureiro



O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) voltou a se manifestar na última sexta, de forma contundente, em defesa da hidrovia do Tocantins, tema cuja abordagem tem sido recorrente desde o primeiro dia do seu atual mandato no Senado Federal. O líder do PMDB do Pará protocolou no final da manhã requerimento dirigido ao presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Fernando Collor de Mello (PTB-AL), propondo a convocação, em regime de urgência, de uma audiência pública para debater e levantar informações sobre o projeto de derrocamento do Pedral do Lourenço, a montante da barragem da hidrelétrica de Tucuruí.

“Chega de conversa fiada. Nós precisamos lancetar esse tumor e acabar de vez com a embromação”, afirmou Jader Barbalho, em contato por telefone diretamente do seu gabinete, em Brasília. Mal contendo a indignação, o senador paraense lembrou, uma vez mais, que o projeto de derrocamento das corredeiras do rio Tocantins vem tendo sua execução postergada há mais de três anos. E, durante todo esse tempo, conforme frisou, jamais foi dada à sociedade paraense uma única informação precisa, um único dado concreto sobre as reais intenções do governo em relação ao empreendimento.

Em seu requerimento, o senador Jader Barbalho propõe que sejam convocados, para comparecimento e informações, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e o diretor geral do Dnit (DepartamentoNacional de Infraestrutura de Transportes), Jorge Ernesto Pinto Fraxe. Ressaltou, ainda, que deverão ser convidados para a audiência pública o governador do Pará, Simão Jatene, todos os deputados com assento na Assembleia Legislativa, os prefeitos e presidentes das câmaras de vereadores dos municípios de Marabá e Tucuruí e ainda os dirigentes das entidades classistas que representam empresariado paraense – as três grandes Federações (Agricultura, Indústria e Comércio) e mais a Associação Comercial do Pará.

Destacou Jader Barbalho, ao justificar a proposição, que a convocação de audiência pública objetiva, em caráter de urgência, que sejam esclarecidos pelos dois ministros – Planejamento e Transportes – e pelo diretor geral do DNIT quais medidas efetivas estão programadas “e suas respectivas e concretas providências”, com o objetivo de implementar o derrocamento do Pedral do Lourenço. Essa obra, frisou o senador, estava na agenda de prioridades do governo federal e acabou retirada do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em 2010. “Nós queremos que sejam explicadas as razões da exclusão do referido programa e exigimos que nos seja informado quais são e onde estão os recursos necessários para a execução do projeto”, assinalou.

‘ELEFANTE BRANCO’

A não realização das obras de derrocamento do Pedral do Lourenço, de dragagem em pequenos trechos do canal e de sinalização náutica do rio Tocantins, entre Marabá e Tucuruí, conforme frisou o senador Jader Barbalho, inviabiliza o transporte hidroviário na região, em face das restrições à navegação a partir de Marabá até a barragem. As próprias eclusas, construídas e festivamente inauguradas há cerca de três anos, de acordo com o senador, acabam se tornando um “elefante branco”, visto que até o momento vem sendo utilizado menos de 2% de sua capacidade.

A consequência disso, como lembrou o senador do PMDB, é a contabilização de um gasto inútil de mais de R$ 1 bilhão do dinheiro público. Na verdade, o custo final do projeto das eclusas foi calculado pelo Ministério dos Transportes em R$ 1,6 bilhão, fortuna imobilizada pelo governo numa obra que até hoje permanece quase que totalmente ociosa. Os prejuízos para o Estado do Pará, porém, vão muito além disso e não podem nem mesmo ser mensurados com precisão, conforme

observou Jader Barbalho.

Ele lembrou, por exemplo, que o não derrocamento do Pedral do Lourenço mantém o impedimento à navegabilidade do rio Tocantins por mais de quatro meses do ano e inibe investimentos em outros empreendimentos de infraestrutura que são vitais para o desenvolvimento social e econômico do Pará. Jader Barbalho citou, a propósito, os investimentos tolhidos em obras de ampliação e modernização dos portos de Marabá e Vila do Conde, em Barcarena, “ponto final do escoamento da produção do Centro-Oeste e particularmente da região mais rica do Pará”.

O líder do PMDB paraense voltou ainda a advertir que a ausência de tal obra inviabiliza, também, a implantação industrial da verticalização mineral do Estado, com a implantação da Alpa – Aços Laminados do Pará. Jader lembrou que a implantação da siderúrgica foi anunciada com festa pelo governo federal e pelo governo do Estado há cerca de três anos na cidade de Marabá, “como investimento da maior repercussão para o nosso desenvolvimento”. Sem as obras de derrocamento e, consequentemente, sem a hidrovia, conforme frisou, o Pará vê se desmanchar também o sonho do seu projeto siderúrgico, eternizando-se como mero exportador de ferro em estado bruto através do Maranhão.

Jader Barbalho assinalou ainda que o Pará e os paraenses assistiram, por toda uma geração, a usina de Tucuruí fornecer energia para o Brasil, enquanto aqui mesmo no Pará extensas regiões permaneciam enfrentando problemas sérios com o seu suprimento energético. Somente depois de três décadas, aduziu, o povo paraense viu finalmente construídas as eclusas, obra projetada no início da década de 1970 para permitir a plena navegabilidade do rio Tocantins.

É frustrante constatar, disse Jader, que depois de tanto tempo e de tanta luta continuamos na mesma, impedidos de usar o transporte fluvial no rio Tocantins e tolhidos em nossos planos de desenvolvimento regional, inclusive e de modo mais específico vendo desaparecer a possibilidade de implantação da indústria de aço no Pará. “Isso é inaceitável para nós, paraenses”, advertiu.

ENTENDA O REQUERIMENTO

O senador Jader Barbalho protocolou na sexta pedido de audiência pública para levantar informações junto à Comissão de Infraestrutura do Senado sobre o projeto de derrocamento do Pedral do Lourenço.

CONVOCADOS

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e o diretor geral do DNit, Jorge Ernesto Pinto Fraxe.

CONVIDADOS

O governador do Pará, Simão Jatene, todos os deputados com assento na Assembleia Legislativa, os prefeitos e presidentes das câmaras de vereadores de Marabá e Tucuruí e dirigentes do empresariado paraense – as três grandes Federações (Agricultura, Indústria e Comércio) e a Associação Comercial do Pará.

O PROBLEMA
- A obra estava na agenda do PAC e acabou sendo retirada em 2010.

- Sem o derrocamento, a dragagem do canal e a sinalização náutica do rio Tocantins, entre Marabá e Tucuruí, inviabiliza-se o transporte hidroviário de Marabá até a barragem - o que inutiliza as eclusas de Tucuruí.

OS CUSTOS R$ 1,6 bi foi o investimento nas eclusas. 2% é a utilização atual da capacidade das eclusas.

R$520 milhões era o custo estimado das obras de derrocamento do Pedral do Lourenço orçadas na época.

Obra é crucial à agenda de desenvolvimento do Estado

O requerimento apresentado na sexta-feira para convocação de uma audiência pública é parte de uma agenda de compromissos anunciada por Jader no mesmo dia da confirmação de sua posse no Senado, em 14 de dezembro de 2011, como balizadora do seu trabalho parlamentar no exercício do atual mandato. No dia seguinte, ao desembarcar no aeroporto de Belém, Jader disse que faria do seu mandato, como retribuição ao carinho do povo paraense, um instrumento permanente a serviço do desenvolvimento do Estado, conferindo prioridade máxima, conforme anunciou, “para questões centrais e estruturantes, capazes de alterar radicalmente o perfil econômico do Estado”.

Como parte do resgate desse compromisso, o senador paraense lançou, logo em fevereiro (de 2012), uma campanha em defesa da hidrovia. Preocupado com o desinteresse aparente do governo em relação às obras de derrocamento do rio Tocantins, por um lado, e por outro já antevendo o risco de se inviabilizar o projeto da siderúrgica de Marabá, Jader Barbalho encaminhou, em caráter de urgência, uma correspondência à presidente Dilma Rousseff em que pedia a imediata reinclusão da hidrovia no conjunto de obras do PAC. “Não podemos dar motivos para a não implantação da Alpa” foi a advertência feita publicamente pelo senador na ocasião.

No dia 11 de julho, menos de cinco meses depois, Jader Barbalho voltou à carga sobre o assunto, com duas ações simultâneas. Através de requerimento dirigido à mesa diretora do Senado, solicitou informações à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sobre as providências efetivamente adotadas no cumprimento de um protocolo de intenções firmado no dia 21 de maio de 2012 entre o governo federal, governo do Estado e Vale para a implantação da siderúrgica Alpa. Ao mesmo tempo, concitou publicamente as lideranças políticas, empresariais, acadêmicas e trabalhistas do Pará a constituírem um mutirão em defesa do Estado, tendo como primeiro objetivo viabilizar a hidrovia do Tocantins a partir de Marabá.

ATRASO
Orçadas na época em R$ 520 milhões, as obras de derrocamento, dragagem e sinalização náutica do rio Tocantins, entre Marabá e Tucuruí, foram anunciadas pelo DNit no final de novembro de 2010 para se iniciarem em março de 2011. No dia 29 de novembro, quando foi inaugurado o sistema de transposição da barragem, já disputavam a licitação, cujo edital havia sido lançado 13 dias antes, nada menos que cinco grandes consórcios.

Estava na fase de habilitação de documentos e a previsão era de que já no início de janeiro estariam prontos os contratos que deveriam permitir, apenas dois meses depois, o início dos serviços preliminares, a mobilização de máquinas e a implantação dos canteiros de obras. O governo federal, porém, abortou abruptamente o projeto, anulando o processo licitatório e retirando do PAC as obras do rio Tocantins.

O empreendimento, de vital importância para a economia do Pará, permanece no limbo até hoje e sem qualquer perspectiva de execução, pelo menos num horizonte de curto ou mesmo de médio prazo.

Navegação plena economizaria em 30% custos de transportes

Até que seja feito o derrocamento do pedral de São Lourenço, mais que uma obra de R$ 1,6 bilhão sem qualquer utilidade e perdida no coração do Rio Tocantins, as eclusas do Tucuruí não cumprirão o papel de abrir o trajeto do sul do Pará e do Centro-Oeste do País até Vila do Conde - que poderia se tornar um importante porto de exportação dos produtos brasileiros. Assim, investimentos que poderiam ser feitos na região vêm sendo adiados pelas dificuldades de transporte e os altos custos desestimulam a implantação de novos negócios no Estado.

“Com as eclusas poderíamos ter uma economia de 30% no transporte”, confirma o presidente da Federação das Indústrias do Pará, José Conrado.

Os comboios fluviais precisam hoje ultrapassar a área onde ficam as pedras. Se nos meses de cheias alguns mais corajosos ainda se arriscam a navegar pela área, no período de seca esse trecho da hidrovia fica intrafegável. Sem comboios, as eclusas ficam paradas.

Para se ter uma ideia, o transporte da tonelada de soja poderia ficar US$ 40 mais barato, se feito pelo porto de Vila do Conde, em relação a Paranaguá, no Paraná. “Com a tonelada da soja a US$ 500, essa pode ser a diferença entre ter lucro e ter prejuízo”, completa o empresário Odivaldo Souza, dono de uma empresa que explora minério no sul do Estado.

As eclusas foram inauguradas com pompa no final de 2010, como o último compromisso da agenda oficial de Luiz Inácio Lula da Silva no Pará ainda como presidente. Meses antes, em plena campanha eleitoral, em Marabá, o mesmo Lula prometeu priorizar a hidrovia, obra essencial para a implantação de uma indústria metalúrgica na região onde fica a maior mina de ferro do mundo.

Após a inclusão da derrocagem do pedral entre os projetos a serem financiados com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e a licitação em 2010, a obra foi cancelada sob a alegação de que um novo estudo estaria sendo feito. Além disso, até a licença ambiental da obra foi contestada.

As informações extraoficiais são de que o governo promete concluir novos estudos e licitar a obra apenas em agosto deste ano.

ANO PERDIDO
“Perdemos mais um ano porque uma licitação feita em agosto terá contrato assinado lá para novembro, quando começam as chuvas e não é possível fazer a obra. O ideal era que a licitação saísse até março ou abril”, diz Souza.

De acordo com a Rede de Desenvolvimento de Fornecedores do Pará (Redes), da Federação das Indústrias do Estado do Pará, o investimento de R$ 8 milhões para a implantação, em Marabá, da Aços Laminados do Pará (Alpa), promoveria nada menos que a geração de 18 mil empregos diretos, além de provocar um significativo aumento da atividade econômica na região.

Na próxima sexta-feira, o fórum das entidades que reúne os principais representantes do setor produtivo no Estado, realizará encontro para, entre outros temas, tratar da estratégia para pressionar o governo federal a apressar o início da obra.

O Dnit foi procurado para falar do assunto, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Data da audiência ainda será confirmada

Para o senador Jader Barbalho, a volta à discussão pelo Senado Federal das obras de derrocamento (remoção) do Pedral do Lourenço no rio Tocantins não apenas colocará à frente governo federal o governador Simão Jatene, prefeitos da região sul do Pará e os principais atores envolvidos na ação para transformar o Tocantins em rio navegável: ela reacende a luta pela concretização do investimento de maior repercussão para o desenvolvimento do Pará. Uma bandeira que, segundo ele, deve ser suprapartidária, a unir empresários, trabalhadores e a sociedade em geral.

“Por toda uma geração, o Pará e o povo paraense aturaram e aturam assistir a Usina de Tucuruí fornecer energia para o Brasil e, somente após três décadas, ver construída a eclusa que permitiria a utilização do rio Tocantins. E, após tanto tempo e tanta luta, não é mais possível aturar a sua não utilização, impedindo o transporte fluvial e o nosso desenvolvimento regional, e de modo específico a possibilidade de implantação da Indústria de Aço do Pará”, declarou Jader Barbalho na última sexta.

Após o protocolo do requerimento dirigido à Comissão de Infraestrutura do Senado propondo a convocação da audiência pública, em regime de urgência, para debater e levantar informações sobre o projeto de derrocamento do Pedral do Lourenço, a comissão ainda deve marcar a data da audiência.

 E nós ficamos sentados esperando.

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