O CADÁVER E A ORDEM

Limitar número de enterros é ilegal, diz OAB

A advogada Magda El Hosny, prestes a lançar um livro sobre o direito de sepultar e o que regimenta o procedimento dentro do mundo jurídico. Ela adianta que fará um estudo de caso sobre o que aconteceu no Cemitério Público do Girassol, em Ananindeua, anteontem, onde os familiares de Cristiano da Silva Flausino, 19 anos, assassinado de sexta (18) para sábado (19), o enterraram por conta própria depois de ouvir da administração do espaço que só havia como agendar o enterro para a segunda, 21.

“É absurdo, é muito delicado. Cada cemitério público tem o seu regimento interno, mas é fato que se houver um estabelecimento de um número limitado de sepultamentos, essa determinação vai contra a lei. Não existe isso, não tem como determinar que só acontece um número ‘x’ de mortes ou enterros em uma cidade! Isso é má formação de serviço e um problema muito sério”, avalia ela, que também é conselheira da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB/PA) e presta consultoria jurídica para um cemitério particular.

“Foi uma sucessão de erros, do início ao fim. Erro do poder público, em não prestar o serviço, que é básico, no momento necessário. Do Instituto Médico Legal (IML) em liberar um corpo, aparentemente, sem autorização de sepultamento. Essas burocracias e formalidades têm uma razão de ser porque um enterro feito sem seguir as regras de segurança significa degradação ao meio ambiente e risco a quem conduz o sepultamento, que pode acabar infectado pelo necrochorume, um dos maiores causadores de infecções de toda sorte”, detalha a advogada. “A família também errou, embora a gente entenda a dor da perda e do risco que corriam durante o velório”, insiste Magda.

Para o deputado petista Carlos Bordalo, o acontecido reforça um padrão de governo, em que as necessidades básicas daqueles que mais precisam não são priorizados. “Vamos para um ano e cinco meses de prefeituras do PSDB tanto em Belém quanto em Ananindeua e o que mudou de lá para cá, diante dos mundos e fundos prometidos condicionados à aliança partidária com o Governo do Estado? Também ontem Icoaraci, para variar, padecia com a falta de água. E em Ananindeua, a população não tinha onde enterrar seus mortos. Onde já se viu isso? Só podem morrer três pessoas em Ananindeua? Se morre mais, enterra onde?”, indaga o parlamentar. “São 16 anos de governo tucano no Estado, quase ininterruptos. O parlamento fez e faz o que pode, mas há muito que só depende mesmo do Poder Executivo, então é hora do povo do Pará ver bem o que fazer para tentar modificar esse cenário”, declarou.

A administração equivocada do cemitério público é, no entendimento do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL), uma tentativa falha de lidar com as poucas vagas para a demanda crescente. “E essa demanda tem a ver com o aumento da violência, o que por sua vez tem a ver com as ações, insuficientes, realizadas pelo Estado para contê-la. E são administrações do PSDB, Belém e Região Metropolitana, não podem nem alegar falta de parceria. Um completo descontrole”, alarmou.

A Prefeitura de Ananindeua, responsável pela administração do Girassol, foi procurada pelo DIÁRIO para emitir um posicionamento sobre o ocorrido, mas não deu retorno.
(Diário do Pará)