CÔNJUGE VIRAGO

CÔNJUGE VIRAGO ou CÔNJUGE FEMININO?

Comumente lemos em peças jurídicas (petições de advogados, pareceres do Ministério Público e sentença judiciais) o termo cônjuge virago, quando se faz menção à mulher. É oportuno observar que, na linguagem jurídica, sempre que o operador do direito usa o supracitado termo, ele está se referindo, na verdade, ao sexo feminino de varão. Na prática, os tais operadores dificilmente usam os termos homem e mulher, mas tão somente cônjuge varão (ou somente varão) e cônjuge virago (ou somente virago).
A pergunta é: esses operadores do direito estão corretos? Não, não estão! Vamos à explicação.
Ainda na Antiguidade, notadamente em um texto de Gênesis, Eva é retratada como virago, cujo nome fora concebido pelo próprio Adão. Sem dúvida uma denotação do feminino de varão. Padre Vieira, no século XVII, ainda fez menção a esse termo como sendo de "honrado nome".
Os tempos mudaram e como a língua escrita é viva, o conceito de virago sofreu alteração. A mudança veio mesmo no século XIX, e a prova dessa virada de conceito está em alguns textos consagrados na literatura brasileira.
Um desses autores é Euclides da Cunha, que, em Os Sertões, escreveu: "As mulheres eram, na maioria, repugnantes. Fisionomias ríspidas, de viragos, de olhos zanagas e maus".
O sobralense Domingos Olímpio (1851 - 1906), em seu romance Luzia-Homem, de 1903, retratando a vida de uma retirante cearense (o episódio ocorre no Ceará, em 1878), de nome Luzia, escreveu: "Mulher que tinha buço de rapaz, pernas e braços forrados de pelúcia crespa e entonos de força, com ares varonis, uma virago, avessa a homens".
No referido romance, Luzia é contada como sendo uma mulher com muita força, capaz de superar no labor físico muitos homens fortes, daí o complemento "homem" ao termo "Luzia".
O consagrado Gilberto Freyre (1900 - 1987) se utilizou do mesmo sinônimo quando, ao se reportar a uma mulher-homem, a chamou de virago.
Modernamente, os dicionários trazem o significado de virago como sendo uma mulher de traços masculinizados. É o que facilmente depreendemos do Aurélio e do Aulete.
Abordando o tema, o professor Cláudio Moreno finalizou a questão trazendo a seguinte afirmação: "Se eu usar hoje o termo virago com relação a uma mulher, ela terá todo o direito de se sentir insultada" (destaque do mesmo autor).
Considerando, pois, que o significado das palavras tem repercussão direta com seu tempo, é prudente afirmar que de fato chamar uma mulher de virago nos dias atuais pode dar margem para uma reparação judicial, para extrema surpresa de muitos operadores do Direito, inclusive juízes.
Assim, melhor dizer cônjuge masculino e cônjuge feminino (da mesma forma como dizemos cobra macho e cobra fêmea), e, sendo o substantivo cônjuge sobrecomum, eu jamais poderia escrever a cônjuge (e muito menos a cônjuge virago), como ainda é possível encontrar em petições de advogados.
Crédito  Robério Fernandes

BOLSA FAMÍLIA DE POBRES E RICOS

Crédito espalha brasa

A FULERAGEM CONTINUA NA CAIXA* – Pobre é uma merda, mesmo depois da grande mídia desmentir o boato de que o Bolsa Família iria acabar, as ministras da Dilma implorarem que o povo fique tranquilo que está tudo sob controle, as filas nesta segunda (20) foram de lascar nas agências da Caixa Econômica em todo o Brasil – Em Santarém, tinha gente que chagou de Hi Lux, escalou três quatro cartões e colocou a empreguete na fila e saiu fora, putitanga! No tempo do PT não era assim...caracas rs. 

EM ANANINDEUA NÃO FOI DIFERENTE, TEVE GATUNO QUE SE APROVEITOU AINDA DEU PARA ROUBAR DO COITADO BOLSISTA, ALGUNS TROCADOS, VALE TRANSPORTE,CHICLETE,JUJUBA,ESCAMBAU,E O QUE DESSE SOPA NO TUMULTO NO EMPURRA EMPURRA, POR NADA. ÔH!  POVOZINHO DE MERDA. 

AOS ALUNOS DA ESCOLA FRANCISCO PAULO MENDES ANANINDEUA

1. (Fatec) "A cidade-estado era um objeto mais digno de devoção do que os deuses do Olimpo, feitos à imagem de bárbaros humanos. A personalidade humana, quando emancipada, sofre se não encontra um objeto mais ou menos digno de sua devoção, fora de si mesma."

                               (Toynbee, Arnold J. HELENISMO, HISTÓRIA DE UMA CIVILIZAÇÃO)

Na antiguidade clássica, as cidades-estados representavam

a) uma forma de garantir territorialmente a participação ampla da população na vida política grega.

b) um recurso de expansão das colônias gregas.

c) uma forma de assegurar a independência política das cidades gregas entre si.

d) uma característica da civilização helenística no sistema político grego.

e) uma instituição política helenística no sistema político grego.

2. (Fei) Atenas foi considerada o berço do regime democrático no mundo antigo. Sobre o regime democrático ateniense, é CORRETO afirmar que:

a) Era baseado na eleição de representantes para as Assembléias Legislativas, que se reuniam uma vez por ano na Ágora e deliberavam sobre os mais variados assuntos.

b) Apenas os homens livres eram considerados cidadãos e participavam diretamente das decisões tomadas na Cidade-Estado.

c) Os estrangeiros e mulheres maiores de 21 anos podiam participar livremente das decisões tomadas nas assembleias da Cidade-Estado.

d) Era erroneamente chamado de democrático pois negava a existência de representantes eleitos pelo povo.

e) A inexistência de escravos em Atenas levava a uma participação quase total da população da Cidade-Estado na política.

3. (Fgv) A Guerra do Peloponeso (431 a.C.- 404 a.C.), que teve importância fundamental na evolução histórica da Grécia antiga, resultou, entre outros fatores, de

a) um confronto econômico entre as cidades que formavam a Confederação de Delos.

b) um esforço da Pérsia para acabar com a influência grega na Ásia Menor.

c) um conflito entre duas ideologias: Esparta, oligárquica, e Atenas, democrática.

d) uma manobra de Esparta para aumentar a sua hegemonia marítima no mar Egeu.

e) uma tentativa de Atenas para fracionar a Grécia em diversas cidades-estado.

4. (Fgv) A Guerra do Peloponeso, ocorrida na Grécia entre 431 e 401 a.C., foi:

a) uma guerra defensiva empreendida pelos gregos contra a invasão dos persas e a ameaça de perda de suas principais praças de comércio do Mar Mediterrâneo;

b) uma luta entre dórios e aqueus na época da ocupação do território grego que resultou na formação das cidades de Esparta e Atenas;

c) uma luta comandada pelas cidades de Esparta e Corinto contra a hegemonia da Confederação de Delos - liderada por Atenas - sobre o território grego;

d) uma guerra entre gregos e romanos, pelo desejo de implantação de uma cultura hegemônica sobre os povos do Oriente Próximo;

e) uma invasão do território grego pelas tropas de Alexandre - O Grande, na época de expansão do Império Macedônico que herdara de seu pai.

5. (Fgv) A denominação Magna Grécia refere-se à(s):

a) principais cidades-estado gregas: Atenas e Esparta;

b) fase expansionista grega e a conquista de regiões em França e África.

c) áreas colonizadas pelos gregos no sul da Itália e na Sicília;

d) Bizâncio, onde os gregos formaram suas mais importante colônia;

e) Hegemonia ateniense durante o período arcaico.

6. (Fuvest)       

"Ao povo dei tanto privilégio quanto lhe bastasse,

nada tirando ou acrescentando à sua honra;

Quanto aos que tinham poder e eram famosos por sua riqueza,

também tive cuidado para que não sofressem nenhum dano...

e não permiti que nenhum dos dois lados triunfasse injustamente."

Sobre esse texto, é correto afirmar que seu autor,

a) o dramaturgo Sólon, reproduz um famoso discurso de Péricles, o grande estadista e fundador da democracia ateniense;

b) o demagogo Sólon, recorre à eloqüência e à retórica para enganar as massas e assim obter seu apoio para alcançar o poder;

c) o tirano Sólon, lembra como, astutamente, acabou com as lutas de classes em Atenas, submetendo ricos e pobres às mesmas leis;

d) o filósofo Sólon, evoca de maneira poética a figura do lendário Drácon, estadista e criador da democracia ateniense;

e) o legislador Sólon, exprime o orgulho pelas leis, de caráter democrático, que fez aprovar em Atenas quando governou a cidade.

7. (Mackenzie) Na Pólis grega e no Império Romano, o trabalhador escravo esteve na origem das grandes realizações, podendo-se afirmar que:

a) tanto na Grécia como em Roma, eram instrumentos vivos e participavam da vida política, respectivamente da Bulé e do Senado.

b) os escravos podiam pertencer exclusivamente aos cidadãos e realizavam assembléias que defendiam seus direitos.

c) a fonte principal de abastecimento de escravos, tanto em Roma como na Grécia, era o comércio com as tribos africanas.

d) a invasão da Macedônia na Grécia e as guerras de expansão romanas determinaram o fim da escravidão.

e) o sistema de produção era baseado na força de trabalho de prisioneiros de guerra ou populações escravizadas.

8. (Mackenzie) Foram características econômicas e sociais da Cidade-Estado Esparta, no período Arcaico:

a) a posição do indivíduo na comunidade era definida pelo seu grau de parentesco com o patriarca e sua economia era natural e coletivista.

b) as classes sociais ligadas ao comércio, ao mesmo tempo que adquiriam maior poder econômico, procuravam ampliar seu domínio social.

c) a existência de uma oligarquia aristocrática, que monopolizava o poder militar, político e religioso, culturalmente arcaica, sem atividades mercantis.

d) a proibição da escravidão por dívidas pela oligarquia dominante estimulou a vinda para a cidade de artesãos estrangeiros, a fim de promover o comércio e atividades culturais.

e) cidade marítima dominada por camponeses proprietários de minifúndios, que permitia aos estrangeiros, Metecos, a realização de atividades culturais.

9. (Mackenzie) "... andava pelas ruas e praças de Atenas, pelo mercado e pela assembléia indagando a cada um: 'Você sabe o que é isso que está dizendo?', 'Você sabe o que é isso em que você acredita?', ..., 'Você diz que a coragem é importante, mas o que é a coragem?', 'Você acredita que a justiça é importante, mas o que é a justiça?',..., 'Você crê que seus amigos são a melhor coisa que você tem, mas o que é a amizade?'.

Suas perguntas deixavam seus interlocutores embaraçados,... descobriam surpresos que não sabiam responder e que nunca tinham pensado em suas crenças e valores ...

... as pessoas esperavam que ele respondesse, mas para desconcerto geral, dizia: 'Não sei, por isso estou perguntando.' Daí a famosa frase: 'Sei que nada sei' ".

                (Marilena Chauí)

O texto relaciona-se com:

a) a criação dos princípios da Lógica, por Aristóteles, de maneira a formar uma ciência Analítica: A Metafísica.

b) as tragédias de Sófocles, que tinham como tema dominante o conflito entre o indivíduo e a sociedade.

c) a obstinação do historiador Tucídides em descobrir as causas políticas que determinaram os acontecimentos históricos.

d) as preocupações de Eurípedes com os problemas do homem, suas paixões, grandezas e misérias.

e) a filosofia de Sócrates, voltada para as questões humanas, preocupada com as virtudes morais e políticas.

10. (Pucpr) A Civilização Grega apresentou unidade cultural e fragmentação política.

Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

a) Quando as tribos arianas ou indo-européias dos aqueus, eólicos, jônios e dóricos penetraram na Grécia encontraram a região desabitada, o que facilitou-lhes a fixação.

b) A conquista da Grécia por Felipe II da Macedônia foi anterior ao domínio romano na região.

c) Atenas e Esparta, as principais pólis gregas foram igualmente fundadas pelos descendentes dos eólicos, o que explica serem suas economias iguais, baseadas na pesca, artesanato e intenso comércio, inclusive marítimo.

d) Tanto Atenas quanto Esparta implantaram governos tipicamente democráticos nos séculos V e IV a.C., tendo a primeira, contudo, mantido a forma monárquica de governo.

e) A agressividade das pólis, ou cidades-estados de Tebas e Corinto, provocou a primeira onda colonizadora grega, que povoou inclusive as ilhas do mar Egeu.

11. (Pucpr) Em relação ao pensamento científico e filosófico grego, é correto afirmar:

a) Os sofistas percorriam as cidades ensinando. Foi com eles que a educação se tornou atividade profissional.

b) A Escola Pitagórica acreditava que o número era a essência do universo e a medida de todas as coisas.

c) Na Grécia não havia uma clara distinção entre Filosofia e Ciência.

d) Heráclito lançou as bases da concepção dialética do mundo ao afirmar que tudo está em movimento e transformação.

e) Todas as alternativas estão corretas.

12. (Pucrs) As chamadas Guerras Médicas, contra os persas, no século V. a.C., condicionaram uma série de transformações políticas, econômicas e sociais no mundo grego. Dentre essas transformações é correto apontar

a) a consolidação da hegemonia de Esparta sobre toda a Grécia, em virtude da forte concentração militar produzida por aquela cidade na região do Peloponeso.

b) a relativa decadência comercial de Atenas, que teve sua frota mercante severamente reduzida pelos ataques persas no mar Egeu.

c) a formação da Confederação de Delos, uma liga militar de forças terrestres comandada por Esparta.

d) a intensificação da luta interna entre os partidos democrático e aristocrático em Atenas.

e) a substituição do domínio econômico do setor agrícola pelo comercial, em Esparta.

13. (Udesc) São fontes indispensáveis para o conhecimento dos primeiros tempos daquilo que viria a se constituir na civilização grega os poemas "Ilíada" e "Odisséia", atribuídos a Homero. Seus versos tratam, sobretudo, de episódios e conseqüências relacionadas com a seguinte alternativa:

a) o domínio do fogo ofertado aos homens por Prometeu;

b) a longa guerra contra a cidade de Tróia;

c) a implantação da democracia em Atenas;

d) os combates e batalhas da Guerra do Peloponeso;

e) a conquista da Grécia pelas tropas romanas.

14. (Uece) A respeito da "Liga de Delos", que seria a base do imperialismo ateniense, podemos dizer corretamente:

a) decorreu da aliança de cidades gregas e persas contra, a expansão macedônica

b) pretendia libertar algumas cidades gregas, lideradas pela cidade de Delos, da dominação espartana

c) surgiu de um processo de sujeição ou de domínio exercido por Atenas sobre as demais cidades da Liga

d) definia-se, de início, como uma aliança militar, que previa autonomia para seus participantes, reservando à Atenas o comando das operações

e) mesmo sendo liderada por Atenas, Esparta apresenta grande influência sobre ela.

15. (Ufpe) Sobre o processo de expansão das cidades gregas, ocorrido por volta de 750 a.C., assinale a alternativa correta.

a) Todas as conquistas realizadas durante a segunda diáspora grega tiveram por base vias continentais em que os caminhos terrestres foram os de maior importância.

b) Com a melhoria das técnicas de navegação, incluindo a utilização da âncora, foi possível a conquista de novas áreas via Mediterrâneo, onde poderosos impérios dificultavam a expansão grega.

c) A travessia dos mares pelos gregos foi dificultada pela ascensão do poder bélico do Império Fenício na Ásia.

d) A exportação de gêneros alimentícios gregos para áreas conquistadas só foi possível devido ao desenvolvimento de novas técnicas e à alta produtividade agrícola.

e) A segunda diáspora veio a ser a solução para garantir a situação socioeconômica dos gregos.

16. (Ufrn) O mundo grego antigo possuía certa unidade religiosa, embora fosse fragmentado politicamente. Essa religiosidade foi, marcadamente,

a) de natureza cívica, na medida em que os cidadãos cultuavam os deuses da cidade, com celebrações festivas e sacrifícios, nos altares a eles dedicados.

b) acessível a todas as classes sociais por ter característica familiar e monoteísta, com um deus que se manifestava ao povo através de revelação direta e pessoal.

c) portadora de uma ética que considerava sagrado o trabalho manual dedicado às divindades, o que permitia enfrentar a rigidez e a monotonia da vida cotidiana.

d) de caráter julgador, colocando os indivíduos a serviço das divindades e punindo os pecados daqueles que desobedeciam aos deuses ou professavam outras religiões e outros cultos.

e) influenciada pelas conquistas de Alexandre, o Grande pelo Oriente, que propiciou a expansão da cultura grega em detrimento da romana.

17. (Ufrs) Em relação à sociedade espartana, assinale a opção que NÃO corresponde à camada social dos hilotas.

a) Constituíam a massa de população vencida, subjugada e pertencente ao Estado.

b) Enquanto força-de-trabalho, eram expropriados pelos espartanos.

c) Cultivavam a terra com os seus instrumentos de trabalho, pagando uma renda fixa em espécie.

d) Como prevenção de revoltas e frente ao perigoso aumento demográfico que apresentavam, sofriam regularmente os "kriptios", formas de repressão e extermínio realizados por jovens espartanos.

e) Desenvolviam atividades mercantis que lhes possibilitavam acumular pequenas fortunas com as quais compravam títulos de cidadania.

18. (Ufscar) E muitos a Atenas, para a pátria de geração divina, reconduzi, vendidos que foram - um injustamente, o outro justamente; e outros por imperiosas obrigações exilados, e que nem mais a língua ática falavam, de tantos lugares por que tinham errado; e outros, que aqui mesmo escravidão vergonhosa levavam, apavorados diante dos caprichos dos senhores, livres estabeleci.

O texto, um fragmento de um poema de Sólon - arconte ateniense, 594 a.C. -, citado por Aristóteles em "A Constituição de Atenas", refere-se

a) ao fim da tirania.

b) à lei que permitia ao injustiçado solicitar reparações.

c) à criação da lei que punia aqueles que conspiravam contra a democracia.

d) à abolição da escravidão por dívida.

e) à instituição da Bulé.

19. (Unesp) A civilização grega atingiu extraordinário desenvolvimento. Os ideais gregos de liberdade e a crença na capacidade criadora do homem têm permanente significado. Acerca do imenso e diversificado legado cultural grego, é correto afirmar que:

a) a importância dos jogos olímpicos limitava-se aos esportes.

b) a democracia espartana era representativa.

c) a escultura helênica, embora desligada da religião, valorizava o corpo humano.

d) os atenienses valorizavam o ócio e desprezavam os negócios.

e) poemas, com narrações sobre aventuras épicas, são importantes para a compreensão do período homérico.

20. (Unesp) Dentre os legados dos gregos da Antigüidade Clássica que se mantêm na vida contemporânea, podemos citar:

a) a concepção de democracia com a participação do voto universal.

b) a promoção do espírito de confraternização por intermédio do esporte e de jogos.

c) a idealização e a valorização do trabalho manual em todas suas dimensões.

d) os valores artísticos como expressão do mundo religioso e cristão.

e) os planejamentos urbanísticos segundo padrões das cidades-acrópoles

CONTINUANDO EXERCITANDO

01. (Fuvest-SP) Os primitivos habitantes do Brasil foram vítimas do processo colonizador. O europeu, com visão de mundo calcada em preconceitos, menosprezou o indígena e sua cultura. A acreditar nos viajantes e missionários, a partir de meados do século XVI, há um decréscimo da população indígena, que se agrava nos séculos seguintes. Os fatores que mais contribuíram para o citado decréscimo foram:
a) a captura e a venda do índio para o trabalho nas minas de prata do Potosí.
b) as guerras permanentes entre as tribos indígenas e entre índios e brancos.
c) o canibalismo, o sentido mítico das práticas rituais, o espírito sanguinário, cruel e vingativo dos naturais.
d) as missões jesuíticas do vale amazônico e a exploração do trabalho indígena na extração da borracha.
e) as epidemias introduzidas pelo invasor europeu e a escravidão dos índios.

02. (UFMG) Leia o texto.
“A língua de que [os índios] usam, toda pela costa, é uma: ainda que em certos vocábulos difere em algumas partes; mas não de maneira que se deixem de entender. (...) Carece de três letras, convém a saber, não se acha nela F, nem L, nem R, coisa digna de espanto, porque assim não tem Fé, nem Lei, nem Rei, e desta maneira vivem desordenadamente (...)."
(GANDAVO, Pero de Magalhães, História da Província de Santa Cruz, 1578.)

A partir do texto, pode-se afirmar que todas as alternativas expressam a relação dos portugueses com a cultura indígena, exceto:
a) A busca de compreensão da cultura indígena era uma preocupação do colonizador.
b) A desorganização social dos indígenas se refletia no idioma.
c) A diferença cultural entre nativos e colonos era atribuída à inferioridade do indígena.
d) A língua dos nativos era caracterizada pela limitação vocabular.
e) Os signos e símbolos dos nativos da costa marítima eram homogêneos.

03. (Fuvest-SP) A sociedade colonial brasileira "herdou concepções clássicas e medievais de organização e hierarquia, mas acrescentou-lhe sistemas de graduação que se originaram da diferenciação das ocupações, raça, cor e condição social. (...) as distinções essenciais entre fidalgos e plebeus tenderam a nivelar-se, pois o mar de indígenas que cercava os colonizadores portugueses tornava todo europeu, de fato, um gentil-homem em potencial. A disponibilidade de índios como escravos ou trabalhadores possibilitava aos imigrantes concretizar seus sonhos de nobreza. (...) Com índios, podia desfrutar de uma vida verdadeiramente nobre. O gentio transformou-se

em um substituto do campesinato, um novo estado, que permitiu uma reorganização de categorias tradicionais. Contudo, o fato de serem aborígines e, mais tarde, os africanos, diferentes étnica, religiosa e fenotipicamente dos europeus, criou oportunidades para novas distinções e hierarquias baseadas na cultura e na cor."
(Stuart B. Schwartz, Segredos internos.)

A partir do texto pode-se concluir que
a) a diferenciação clássica e medieval entre clero, nobreza e campesinato, existente na Europa, foi transferida para o Brasil por intermédio de Portugal e se constituiu no elemento fundamental da sociedade brasileira colonial.
b) a presença de índios e negros na sociedade brasileira levou ao surgimento de instituições como a escravidão, completamente desconhecida da sociedade européia nos séculos XV e XVI.
c) os índios do Brasil, por serem em pequena quantidade e terem sido facilmente dominados, não tiveram nenhum tipo de influência sobre a constituição da sociedade colonial.
d) a diferenciação de raças, culturas e condição social entre brancos e índios, brancos e negros tendeu a diluir a distinção clássica e medieval entre fidalgos e plebeus europeus na sociedade.
e) a existência de uma realidade diferente no Brasil, como a escravidão em larga escala de negros, não alterou em nenhum aspecto as concepções medievais dos portugueses durante os séculos XVI e XVII.

04. (UFMG) Todas as alternativas apresentam fatores que explicam a primazia dos portugueses no cenário dos grandes descobrimentos, exceto
a) a atuação empreendedora da burguesia lusa no desenvolvimento da indústria náutica.
b) a localização geográfica de Portugal, distante do Mediterrâneo oriental e sem ligações comerciais com o restante do continente.
c) a presença da fé e o espírito da cavalaria e das cruzadas que atribuíam aos portugueses a missão de cristianizar os povos chamados "infiéis".
d) o aparecimento pioneiro da monarquia absolutista em Portugal responsável pela formação do Estado moderno.

05. (FESO-RJ) "O governo-geral foi instituído por D. João III, em 1548, para coordenar as práticas colonizadoras do Brasil. Consistiriam estas últimas em dar às capitanias hereditárias uma assistência mais eficiente e promover a valorização econômica e o povoamento das áreas não ocupadas pelos donatários."
(Manoel Maurício de Albuquerque. Pequena história da formação social brasileira. Rio de Janeiro: Graal, 1984. p. 180.)

As afirmativas abaixo identificam corretamente algumas das atribuições do governador-geral, à exceção de:
a) Estimular e realizar expedições desbravadoras de regiões interiores, visando, entre outros aspectos, à descoberta de metais preciosos.
b) Visitar e fiscalizar as capitanias hereditárias e reais, especialmente aquelas que vivenciavam problemas quanto ao povoamento e à exploração das terras.
c) Distribuir sesmarias, particularmente para os beneficiários que comprovassem rendas e meios de valorizar economicamente as terras recebidas.
d) Regular as alianças com tribos indígenas, controlando e limitando a ação das ordens religiosas, em especial da Companhia de Jesus.
e) Organizar a defesa da costa e promover o desenvolvimento da construção naval e do comércio de cabotagem.

06. (UNISO) Durante a maior parte do período colonial a participação nas câmaras das vilas era uma prerrogativa dos chamados "homens bons", excluindo-se desse privilégio os outros integrantes da sociedade. A expressão "homem bom" dizia respeito a:
a) homens que recebiam a concessão da Coroa portuguesa para explorar minas de ouro e de diamantes;
b) senhores de engenho e proprietários de escravos;
c) funcionários nomeados pela Coroa portuguesa para exercerem altos cargos administrativos na colônia;
d) homens considerados de bom caráter, independentemente do cargo ou da função que exerciam na colônia.

07. (UNAERP-SP) Em 1534, o governo português concluiu que a única forma de ocupação do Brasil seria através da colonização. Era necessário colonizar, simultaneamente, todo o extenso território brasileiro.
Essa colonização dirigida pelo governo português se deu através da:
a) criação da Companhia Geral do Comércio do Estado do Brasil.
b) criação do sistema de governo-geral e câmaras municipais.
c) criação das capitanias hereditárias.
d) d) montagem do sistema colonial.
e) criação e distribuição das sesmarias.

08. (Cesgranrio-RJ) Assinale a opção que caracteriza a economia colonial estruturada como desdobramento da expansão mercantil européia da época moderna.
a) A descoberta de ouro no final do século XVII aumentou a renda colonial, favorecendo o rompimento dos monopólios que regulavam a relação com a metrópole.
b) O caráter exportador da economia colonial foi lentamente alterado pelo crescimento dos setores de subsistência, que disputavam as terras e os escravos disponíveis para a produção.
c) A lavoura de produtos tropicais e as atividades extrativas foram organizadas para atender aos interesses da política mercantilista européia.
d) A implantação da empresa agrícola representou o aproveitamento, na América, da experiência anterior dos portugueses nas suas colônias orientais.
e) A produção de abastecimento e o comércio interno foram os principais mecanismos de acumulação da economia colonial.

09- O início da colonização portuguesa no Brasil, no chamado período "pré-colonial" (1500-1530), foi marcado pelo(a):

a)  envio de expedições exploratórias do litoral e pelo escambo do pau-brasil;

b)  plantio e exploração do pau-brasil, associado ao tráfico africano.

c) deslocamento, para a América, da estrutura administrativa e militar já experimentada no Oriente;

d)  fixação de grupos missionários de várias ordens religiosas para catequizar os indígenas;

e)  implantação da lavoura canavieira, apoiada em capitais holandeses.

10-  (Fuvest-SP) Os primitivos habitantes do Brasil foram vítimas do processo colonizador. O europeu, com visão de mundo calcada em preconceitos, menosprezou o indígena e sua cultura. A acreditar nos viajantes e missionários, a partir de meados do século XVI, há um decréscimo da população indígena, que se agrava nos séculos seguintes. Os fatores que mais contribuíram para o citado decréscimo foram:

a)  as epidemias introduzidas pelo invasor europeu e a escravidão dos índios.

b)  as guerras permanentes entre as tribos indígenas e entre índios e brancos.

c)  o canibalismo, o sentido mítico das práticas rituais, o espírito sanguinário, cruel e vingativo dos naturais.

d) as missões jesuíticas do vale amazônico e a exploração do trabalho indígena na extração da borracha.

e)  a captura e a venda do índio para o trabalho nas minas de prata do Potosí.

11- (UFMG) Leia o texto.

“A língua de que [os índios] usam, toda pela costa, é uma: ainda que em certos vocábulos difere em algumas partes; mas não de maneira que se deixem de entender. (...) Carece de três letras, convém a saber, não se acha nela F, nem L, nem R, coisa digna de espanto, porque assim não tem Fé, nem Lei, nem Rei, e desta maneira vivem desordenadamente (...)."

(GANDAVO, Pero de Magalhães, História da Província de Santa Cruz, 1578.)

A partir do texto, pode-se afirmar que todas as alternativas expressam a relação dos portugueses com a cultura indígena, exceto:

a)  A busca de compreensão da cultura indígena era uma preocupação do colonizador.

b)  A desorganização social dos indígenas se refletia no idioma.

c)  A diferença cultural entre nativos e colonos era atribuída à inferioridade do indígena.

d)  A língua dos nativos era caracterizada pela limitação vocabular.

e)  Os signos e símbolos dos nativos da costa marítima eram homogêneos.

12- (Fatec) “A produção em larga escala exigia não só a divisão de trabalho e ferramentas especializadas, mas também um sistema organizado de transporte, comércio e crédito. Segundo todos os testemunhos contemporâneos, as comunicações internas da Inglaterra estavam muito longe de satisfazer as necessidades dos industriais. As estradas inglesas, dependentes, como estavam, na construção e consertos, de fiscais amadores e do estatuto relativo ao trabalho não especializado, eram, na maior parte das vezes, impróprias para o tráfego rodoviário; e o transporte mais em uso era o cavalo de carga, que viajava, às vezes, em filas de mais de cem, em calçadas de pedra dispostas lado a lado ou ao meio das estradas".

Dentre outras coisas, o texto se refere ao fato de que:

a) as necessidades industriais na Inglaterra, apesar de tudo, eram satisfeitas pelas estradas de pedra;

b) as ferrovias inglesas dependiam, para a sua manutenção, de trabalhadores não apropriados à tarefa.

c) a divisão social do trabalho e as ferramentas especializadas provocaram um aumento significativo na produção.

d) as rodovias inglesas, graças a seu ótimo estado de conservação, foram responsáveis pelo aumento da produção industrial.

e)  as deficiências nas comunicações internas na Inglaterra eram motivadas pelo péssimo calçamento das estradas, impróprio para os cavalos de carga.

13- (Fei) Podem ser apontadas como características da Revolução Industrial:

a)  A substituição da manufatura pela indústria, a invenção da máquina-ferramenta, a progressiva divisão do trabalho e a submissão do trabalhador à disciplina fabril.

b)  O aprimoramento do artesanato, a crescente divisão do trabalho, um forte êxodo urbano e o aumento da produção.

c)  A substituição do artesanato pela manufatura e o consequente aumento da produção acompanhado pelo recrudescimento da servidão.

d)  A total substituição do homem pela máquina e o aumento do nível de vida da classe trabalhadora.

e)  A modernização da produção agrícola, o êxodo rural e uma diminuição do nível geral da produção.

 GABARITO

01. E
02. A
03. D
04. B
05. E
06. B
07. C
08. C

09  A
10  A
11  A
12  A
13  A

O QUE É ESCORREITO?

1. sem defeito corporal
2. sem defeito; que tem bom aspecto; que não tem lesão
   • E constava-lhe que o avô dela também não era escorreito [...]. 

PORCARIAS ? POR PORCARIAS, DEIXEM OS DAQUI, JÁ BASTA!

A classe médica está em pé de guerra com o governo Dilma Rousseff. Tudo porque o governo está importando 6.000 médicos cubanos para clinicarem no Brasil, ocupando vagas que seriam dos médicos formados em universidades brasileiras.

O Conselho Federal de Medicina diz que o povo será prejudicado, uma vez que a medicina cubana está atrasada em mais de meio século em relação ao desenvolvimento científico, devido ao isolamento político da ilha dos irmãos Castro.

QUE JEITINHO É ESSE?

Poxa, não dá pra dar um jeitinho para o seu amigo?”. Quem nunca ouviu essa frase? Todos nós, certo? Seja solicitando um ‘favor’ ou quando este nos é solicitado. O fato é que o famoso ‘jeitinho’ está enraizado na cultura brasileira. Para facilitar a vida, muitos de nós utilizamos o recurso para tirar proveito de alguma situação. A correria do dia a dia, a falta de tempo e a concorrência na sociedade de consumo é utilizada como justificativa para usufruir desse atalho, e, em muitos casos, leva ao desrespeito com o próximo, o descumprimento com as leis e, em outros, colocar em risco a própria vida.

ORIGEM

A explicação para o tal ‘jeitinho brasileiro’ se fundamenta nos tempos da colonização do Brasil, quando se iniciou a formação das relações sociais entre negros, índios e portugueses. “Em Casa Grande e Senzala, podemos verificar que já existia essa relação de compadrio. O colonizador português possuía um comportamento mais flexível, fundamentado na educação católica, que é voltada para uma relação de devoção e não de razão, diferentemente, por exemplo, dos colonizadores anglo-saxões, que professavam a religião protestante, muito mais centrada na racionalidade. Então quando ele [português] traz o negro para casa grande ou oferta presentes ao índio, tudo isso são formas que ele utiliza para ‘beneficiá-los’”, explica o sociólogo e professor da Universidade Federal do Pará, Fernando Filho.
A estratégia desse benefício era utilizada também como uma forma de dominação. Ainda segundo o sociólogo, o negro e o índio aderiram à tática para amenizar a realidade em que se encontravam. Era uma forma de sobreviver ou de tornar a vida mais amena. “A realidade é que, atualmente, o jeitinho faz parte da cultura do brasileiro e a sociedade está embebida dessa ferramenta. Existem outras explicações, outros fatores para explicar essa cultura, mas o arcabouço está nas relações de dominação e dominado do Brasil Colônia”, conclui o sociólogo.
(Diário do Pará)

Abolicionismo no Brasil

Abolicionismo no Brasil

História do Brasil

A história do abolicionismo no Brasil remonta à primeira tentativa de abolição da escravidão indígena, em 1611, e a sua abolição definitiva, pelo Marquês de Pombal, durante o reinado de D. José I, e aos movimentos emancipacionistas no período colonial, particularmente a Conjuração Baiana de 1798, em cujos planos encontrava-se a erradicação da escravidão. Após a Independência do Brasil, as discussões a este respeito estenderam-se por todo o período do Império, tendo adquirido relevância a partir de 1850, e, caráter verdadeiramente popular, a partir de 1870, culminando com a assinatura da Lei Áurea de 13 de maio de 1888, que extinguiu a escravidão negra no Brasil.

Período Colonial 

Brasil Império 

José Bonifácio de Andrada e Silva, em sua famosa representação à Assembleia Constituinte de 1823, já havia chamado a escravidão de "cancro mortal que ameaçava os fundamentos da nação".

O Conselheiro Antônio Rodrigues Veloso de Oliveira foi uma das primeiras vozes abolicionistas do Brasil recém-independente. Nas palavras do historiador Antônio Barreto do Amaral: "Em suas Memórias para o melhoramento da Província de São Paulo, aplicável em grande parte às demais províncias do Brasil, apresentadas ao Príncipe D. João VI em 1810, e publicadas, pelo autor, em 1822, após enumerar e criticar os atos dos capitães-generais que concorriam para entravar o desenvolvimento paulista, passa a tratar do elemento servil e da imigração livre, que poderia concorrer para a vinda das populações europeias flageladas pelas devastações das guerras de Napoleão. Propunha o conselheiro Veloso de Oliveira que, na impossibilidade do estabelecimento de correntes migratórias, prosseguisse o comércio de escravos, mas que a escravidão do indivíduo importado fosse restringida a dez anos e que, no Brasil, nascessem livres os filhos dos escravos".

No Período Regencial, desde 7 de novembro de 1831, a Câmara dos Deputados havia aprovado e a Regência promulgado uma lei que proibia o tráfico de escravos africanos para o país, porém esta lei não foi aplicada.

Em Março de 1845 esgotou-se o prazo do último tratado assinado entre o Brasil e o Reino Unido e o Governo britânico decretou, em agosto, o Bill Aberdeen. Com o nome de Lord Aberdeen, do Foreign Office (o Ministério britânico das Relações Exteriores), o Ato dava ao Almirantado britânico o direito de aprisionar navios negreiros, mesmo em águas territoriais brasileiras, e julgar seus comandantes. Os capitães britânicos receberam poderes de atracar navios brasileiros em alto mar e verificar se transportava escravos — deveriam se desfazer da carga, devolvendo os escravos à África, ou transferi-la para os navios britânicos.

Criticado até no Reino Unido, por pretender se tornar "guardiã moral do mundo", no Brasil o Bill Aberdeen provocou pânico em traficantes e proprietários de escravos e de terras. A consequência imediata do Bill Aberdeen foi o significativo, e paradoxal, aumento no comércio de escravos, pois foram antecipadas as compras antes da proibição em definitivo, e, especialmente na grande elevação do preço dos escravos. Caio Prado Júnior diz que, em 1846, entraram 50.324 escravos e, em 1848, 60 mil. Calcula-se que, até 1850, o país recebeu 3,5 milhões de africanos cativos.

Os navios britânicos perseguiam embarcações suspeitas, a Marinha britânica invadia águas territoriais, ameaçava bloquear portos. Houve incidentes, troca de tiros no Paraná. Alguns capitães, antes de serem abordados, jogavam no oceano a carga humana. Os infratores eram fazendeiros ou proprietários rurais, todos escravagistas.

As províncias protestavam, pois na época, no Brasil, a escravidão era coisa natural, integrada à rotina e aos costumes, vista como instituição necessária e legítima. Uma sociedade intensamente desigual dependia do escravo para manter-se.

Os conservadores (chamados de saquaremas, no poder desde 1848) culpavam os liberais (chamados de luzias) de terem se submetido à coação britânica. Sabiam perfeitamente que o tráfico negreiro deveria ter fim, que a escravidão estava condenada mas alegavam que tal decisão deveria caber ao Governo, para preservar a soberania nacional e garantir a segurança interna – na verdade, sua intenção era estender a escravidão o máximo possível. Mas D. Pedro II, com problemas no Rio da Prata, necessitava do Reino Unido. Em março de 1850, o primeiro-ministro britânico Gladstone ameaçara fazer cumprir os tratados à "ponta da espada, pela guerra até o extermínio."

Cedendo às pressões, D. Pedro II deu um passo importante: seu Gabinete elaborou um projeto de lei, apresentado ao Parlamento pelo Ministro da Justiça Eusébio de Queirós, que adotava medidas eficazes para a extinção do tráfico. Convertido em lei nº 581, de 4 de setembro de 1850, determinava seu artigo 3:

—"São autores do crime de importação, ou de tentativa dessa importação, o dono, o capitão ou mestre, o piloto e o contramestre da embarcação, e o sobrecarga. São cúmplices a equipagem, e os que coadjuvarem o desembarque de escravos no território brasileiro de que concorrerem para ocultar ao conhecimento da autoridade, ou para os subtrair à apreensão no mar, ou em ato de desembarque sendo perseguida". Um dos seus artigos determinava o julgamento dos infratores pelo Almirantado, passando assim ao Governo imperial o poder de julgar, poder antes conferido a juízes locais.

Os conservadores continuavam empenhados em manter o sistema escravista e a estrutura colonial de produção. Para racionalizar o uso da mão de obra escrava, agora muito mais cara, incentivaram, então, o tráfico interno, realizado pelos antigos traficantes, tirando o escravo das áreas onde a agricultura decaía, como os engenhos de açúcar do litoral nordestino, para as exaustivas funções da grande lavoura nas novas regiões cafeeiras em expansão no Centro-Sul, deixando para o trabalhador imigrante as demais atividades. Bóris Fausto, que tanto escreveu sobre a imigração no Brasil, estima que o tráfico interprovincial, de 1850 a 1888, deslocou de 100 a 200 mil escravos. Mas o esvaziamento descontentará os senhores de escravos e de terras nordestinas, que viraram abolicionistas.

Estes abolicionistas esperavam que, cessando o fornecimento de escravos, a escravidão desaparecesse aos poucos – o que não aconteceu.

Tantos foram os protestos que Eusébio de Queirós teve que comparecer à Câmara dos Deputados, em julho de 1852, apelar para a mudança da opinião pública. Lembrou que muitos fazendeiros do Norte enfrentavam dificuldades financeiras, sem poder pagar suas dívidas com os traficantes. Muitos haviam hipotecado suas propriedades para especuladores e grandes traficantes - entre os quais numerosos portugueses - para obter recursos destinados à compra de mais cativos. Lembrou ainda que se continuasse a entrar no Império tão grande quantidade de escravos africanos, haveria um desequilíbrio entre as categorias da população - livres e escravos - ameaçando os primeiros. A chamada «boa sociedade» ficaria exposta a «perigos gravíssimos», pois o desequilíbrio já provocara numerosas rebeliões (devia lembrar a dos Malês, em Salvador, em 1835).

No ano de 1854 era aprovada a Lei Nabuco de Araújo, Ministro da Justiça de 1853 a 1857, que previa sanções para as autoridades que encobrissem o contrabando de escravos. Os últimos desembarques de que se tem notícia aconteceram em 1856.

A imigração até 1850 vinha sendo um fenômeno espontâneo. Entre 1850 e 1870, passou a ser promovida pelos latifundiários. Vindos primeiramente da Alemanha, sem êxito, e depois da Itália, os imigrantes, muitas vezes enganados e com contratos que os faziam trabalhar em regime quase escravo, ocuparam-se do trabalho rural na economia cafeeira. Tantos retornaram a seus países que houve necessidade de intervenção de consulados e das entidades que os protegiam, como algumas sociedades promotoras de imigração. Foram muitas as regiões em que os escravos foram substituídos pelos imigrantes. Algumas cidades em 1874 tinham 80% dos trabalhadores rurais negros, e, em 1899, 7% de trabalhadores negros e 93% brancos.

A escravidão começou a declinar com o fim do tráfico de escravos, em 1850 (Após a aprovação de lei de autoria de Eusébio de Queirós). Progressivamente, os imigrantes europeus assalariados substituíram os escravos no mercado de trabalho. Mas foi só a partir da Guerra do Paraguai que o movimento abolicionista ganhou impulso. Milhares de ex-escravos que retornaram da guerra vitoriosos, muitos até condecorados, correram o risco de voltar à condição anterior por pressão dos seus antigos donos. O problema social tornou-se uma questão política para a elite dirigente do Segundo Reinado.

A abolição do tráfico de escravos, as várias epidemias de malária, a constante fugas de escravos, seu baixo índice de reprodução, e a alforria de muitos escravos, inclusive daqueles que lutaram na Guerra do Paraguai, contribuíram sensivelmente para a diminuição da quantidade de escravos, no Brasil, quando da época da abolição.

Campanha Abolicionista

Em 1880, políticos importantes, como Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, criam, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, que estimula a formação de dezenas de agremiações semelhantes pelo Brasil. Da mesma forma, o jornal O Abolicionista, de Nabuco, e a Revista Ilustrada, de Ângelo Agostini, servem de modelo a outras publicações antiescravistas. Advogados, artistas, intelectuais, jornalistas e políticos engajam-se no movimento e arrecadam fundos para pagar cartas de alforria. Embora não se divulgue muito, a Igreja Positivista do Brasil, de Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes, teve uma atuação destacada na campanha abolicionista, inclusive ao deslegitimar a escravidão, vista, a partir de então, como uma forma bárbara e atrasada de organizar o trabalho e tratar os seres humanos.

Teve participação destacada na campanha abolicionista, a maçonaria brasileira, sendo que quase todos os principais líderes da abolição foram maçons. José Bonifácio, pioneiro da abolição, Eusébio de Queirós que aboliu o tráfico de escravos, o Visconde do Rio Branco responsável pela Lei do Ventre Livre e os abolicionistas Luís Gama, Antônio Bento, José do Patrocínio, Joaquim Nabuco, Silva Jardim e Rui Barbosa eram maçons. Em 1839, os maçons David Canabarro e Bento Gonçalves emancipam escravos durante a Guerra dos Farrapos.

No Recife, os alunos da Faculdade de Direito mobilizam-se, sendo fundada uma associação abolicionista por alunos como Plínio de Lima, Castro Alves, Rui Barbosa, Aristides Spínola, Regueira Costa, dentre outros.

Em São Paulo, destaca-se o trabalho do ex-escravo, um dos maiores heróis da causa abolicionista, o advogado Luís Gama, responsável diretamente pela libertação de mais de 1.000 cativos. Criou-se também na capital paulista a Sociedade Emancipadora de São Paulo com a participação de líderes políticos, fazendeiros,  jornalistas e, principalmente de estudantes.

O país foi tomado pela causa abolicionista, e, em 1884, o Ceará e o Amazonas aboliram a escravidão em seus territórios. Nos últimos anos da escravidão no Brasil, a campanha abolicionista se radicalizou com a tese "Abolição sem indenização" lançada por jornalistas, profissionais liberais e políticos que não possuíam propriedades rurais.

As Leis abolicionistas 

Lei do Ventre Livre 

O Partido Liberal comprometeu-se publicamente com a causa do nascimento de crianças a partir daquela data, mas foi o gabinete do Visconde do Rio Branco, do Partido Conservador, que promulgou a primeira lei abolicionista, a Lei do Ventre Livre, em 28 de setembro de 1871. Em defesa da lei, o Visconde do Rio Branco apresenta a escravidão como uma "instituição injuriosa", menos para os escravos e mais para o país, sobretudo para sua imagem externa.

Depois de 21 anos sem qualquer medida governamental em relação ao fim da escravidão, foi votada a "Lei Rio Branco", mais conhecida como "Lei do Ventre Livre", que considerava livres todos os filhos de escravos nascidos a partir da sua data, e pretendia estabelecer um estágio evolutivo entre o trabalho escravo e o regime de trabalho livre, sem, contudo, causar mudanças abruptas na economia ou na sociedade. Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei obteve 65 votos favoráveis e 45 contrários. Destes, 30 eram de deputados das três províncias cafeeiras: Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. No Senado do Império, foram 33 votos a favor e 7 contra. Entre os votos contrários, 5 foram de senadores das províncias cafeeiras.

Segundo o disposto na lei, os filhos dos escravos - chamados de ingênuos - tinham duas opções: ou ficavam com os senhores de suas mães até a maioridade (21 anos) ou poderiam ser entregues ao governo. Na prática, os escravocratas mantiveram os ingênuos nas suas propriedades, tratando-os como se fossem escravos. Em 1885, dos 400.000 ingênuos, somente 118 ingênuos foram entregues ao governo - os proprietários optavam por libertar escravos doentes, cegos e deficientes físicos.

Por outro lado, a Lei Rio Branco teve o mérito de expor as mazelas da escravidão na imprensa e em atos públicos. Na década de 1890, cerca de meio milhão de crianças foram libertadas quando estariam entrando em idade produtiva.

A Lei do Ventre Livre declarava de condição livre os filhos de mulher escrava nascidos desde a data da lei. O índice de mortalidade infantil entre os escravos aumentou, pois além das péssimas condições de vida, cresceu o descaso pelos recém-nascidos. A ajuda financeira prevista pela Lei do Ventre Livre, aos fazendeiros, para estes, arcarem com as despesas da criação dos ingênuos jamais foi fornecida aos fazendeiros:

§ 1.º da lei 2040:- Os ditos filhos menores ficarão em poder e sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais terão a obrigação de criá-los e tratá-los até a idade de oito anos completos. Chegando o filho da escrava a esta idade, o senhor da mãe terá opção, ou de receber do Estado a indenização de 600$000, ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 anos completos. No primeiro caso, o Governo receberá o menor e lhe dará destino, em conformidade da presente lei.

Joaquim Nabuco escreveu em 1883:

O abolicionismo é antes de tudo um movimento político, para o qual, sem dúvida, poderosamente concorre o interesse pelos escravos e a compaixão pela sua sorte, mas que nasce de um pensamento diverso: o de reconstruir o Brasil sobre o trabalho livre e a união das raças na liberdade.

— Joaquim Nabuco

Lei dos Sexagenários 

A partir de 1887, os abolicionistas passaram a atuar no campo, muitas vezes ajudando fugas em massa, fazendo com que por vezes os fazendeiros fossem obrigados a contratar seus antigos escravos em regime assalariado. Em 1887, diversas cidades libertam os escravos; a alforria era normalmente condicionada à prestação de serviços (que, em alguns casos, implicava na servidão a outros membros da família).

Ceará e Amazonas libertaram seus escravos em 1885. A decisão do Ceará aumentou a pressão da opinião pública sobre as autoridades imperiais. Em 1885, o governo cedeu mais um pouco e promulgou a Lei Saraiva-Cotegipe, que regulava a "extinção gradual do elemento servil".

A Lei Saraiva-Cotegipe ficou conhecida como a Lei dos Sexagenários. Nascida de um projeto do deputado baiano Rui Barbosa, esta lei libertou todos os escravos com mais de 60 anos, mediante compensações financeiras aos seus proprietários mais pobres para que ajudassem esses ex-escravos. Porém, esta parte da lei jamais foi cumprida e os proprietários de escravos jamais foram indenizados. Os escravos que estavam com idade entre 60 e 65 anos deveriam "prestar serviços por 3 anos aos seus senhores e após os 65 anos de idade seriam libertos".

Poucos escravos chegavam a esta idade e já sem condições de garantir seu sustento, ainda mais que agora precisavam competir com os imigrantes europeus. Acresce ainda que, no recenseamento de 1872, que fez a primeira matrícula geral de escravos, muitos fazendeiros tinham aumentado a idade de seus escravos para burlarem a matrícula de 1872, escondendo os ingênuos introduzidos por contrabando após a Lei Eusébio de Queirós. Numerosos negros robustos e ainda jovens eram, legalmente, sexagenários, sendo libertos, neste caso, pela Lei dos Sexagenários, ainda em condições de trabalho. Os proprietários ainda tentariam anular a libertação, alegando terem sido enganados porque não foram indenizados como prometia a lei. As zonas recentemente desbravadas do oeste paulista se revelavam mais dispostas à emancipação total dos escravos: ricas e prósperas, já exerciam grande atração sobre os imigrantes, mais bem preparadas para o regime de trabalho assalariado.

As Fugas e os quilombos dos últimos anos da escravidão no Brasil.

Também os negros e mulatos escravizados passaram a participar mais ativamente da luta, fugindo das fazendas e buscando a liberdade nas cidades, especialmente, depois de 1885, quando foram proibidos os castigos corporais aos escravos fugidos quando fossem recapturados. A lei nº 3.310, de 15 de outubro de 1886, revogou o artigo nº 60 do Código Criminal de 1830 e a lei nº 4, de 10 de Junho de 1835, na parte em que impõem a pena de açoites, e determinou que “ao réu escravo serão impostas as mesmas penas decretadas pelo Código Criminal e mais legislação em vigor para outros quaisquer delinquentes”.

No interior de São Paulo, liderados pelo mulato Antônio Bento e seus caifazes, milhares deles escaparam das fazendas e instalaram-se no Quilombo do Jabaquara, em Santos. A essa altura, a campanha abolicionista misturou-se à campanha republicana e ganhou um reforço importante: O Exército Brasileiro pediu publicamente para não mais ser utilizado na captura dos fugitivos. Nos últimos anos da escravidão no Brasil, a campanha abolicionista adotou o lema "Abolição sem indenização". Do exterior, sobretudo da Europa, chegavam apelos e manifestos favoráveis ao fim da escravidão.

Essas fugas em massa de escravos para a cidade de Santos, geraram violência, que foi denunciada, nos debates sobre a Lei Áurea, em 9 de novembro de 1888, na Câmara Geral, pelo deputado geral Andrade Figueira que acusou a polícia paulista (Força Pública) e políticos de serem coniventes com estas fugas, o que levou os proprietários de escravos paulistas a libertarem seus escravos para evitar mais violência:

Os escravos fugiram em massa, prejudicando não só os grandes interesses econômicos, mas também interesses de segurança pública: houve mortes, houve ferimentos, houve invasão de localidades, houve o terror derramado por todas as famílias, e aquela importante província durante muitos meses permaneceu no terror mais aflitivo. Felizmente os proprietários de São Paulo, compreenderam que, diante da inação da Força Pública, melhor seria capitularem perante a desordem, e deram liberdade aos escravos.

— Andrade Figueira

No mesmo sentido, escrevia Joaquim Manuel de Macedo em seu livro: As Vítimas-Algozes, denunciando a cumplicidade dos pequenos estabelecimentos comerciais, chamados de Venda, na receptação dos bens furtados, nas fazendas, pelos escravos e quilombolas:

A "Venda" não dorme: às horas mortas da noite vêm os quilombolas, os escravos fugidos e acoutados nas florestas, trazer o tributo de suas depredações nas roças vizinhas ou distantes ao vendelhão que apura nelas segunda colheita do que não semeou, e, que tem, sempre de reserva, para os quilombolas, recursos de alimentação de que eles não podem prescindir, e também, não raras vezes, a pólvora e o chumbo para resistência no caso de ataques aos quilombos.

Lei Áurea

Missa campal de Ação de Graças, no Rio de Janeiro, reúne a princesa Isabel e cerca de vinte mil pessoas, celebra a abolição, no dia 17 de maio de 1888.

Em 13 de maio de 1888, o governo imperial rendeu-se às pressões e a princesa Isabel de Bragança assinou a lei Áurea, que extinguiu a escravidão no Brasil. A decisão desagradou aos fazendeiros, que exigiam indenizações pela perda de "seus bens". Como não as conseguiram, aderiram ao movimento republicano. Ao abandonar o regime escravista, o Império perdeu uma coluna de sustentação política.

O fim da escravatura, porém, não melhorou a condição social e econômica dos ex-escravos. Sem formação escolar ou uma profissão definida, para a maioria deles a simples emancipação jurídica não mudou sua condição subalterna nem ajudou a promover sua cidadania ou ascensão social. Sobre as consequências negativas da abolição sem amparo aos escravos, no livro "Centenário de Antônio Prado", editado em 1942, Everardo Valim Pereira de Souza fez esta análise:

Segundo a previsão do Conselheiro Antônio Prado, decretada de afogadilho a “Lei 13 de maio”, seus efeitos foram os mais desastrosos. Os ex-escravos, habituados à tutela e curatela de seus ex-senhores, debandaram em grande parte das fazendas e foram "tentar a vida" nas cidades; tentame aquele que consistia em: aguardente aos litros, miséria, crimes, enfermidades e morte prematura. Dois anos depois do decreto da lei, talvez metade do novo elemento livre havia já desaparecido! Os fazendeiros dificilmente encontravam "meieiros" que das lavouras quisessem cuidar. Todos os serviços desorganizaram-se; tão grande foi o descalabro social. A parte única de São Paulo que menos sofreu foi a que, antecipadamente, havia já recebido alguma imigração estrangeira; O geral da Província perdeu quase toda a safra de café por falta de colhedores!

A lei Áurea foi o coroamento da primeira mobilização nacional da opinião pública, na qual participaram políticos e poetas, escravos, libertos, estudantes, jornalistas, advogados, intelectuais e operários.

Esse 13 de maio, (que já foi feriado nacional durante a República Velha), da princesa Isabel de Bragança (filha do Imperador Dom Pedro II), que estudamos na escola primária é o 13 de maio da doação da liberdade, e ressalta o apoio dado por muitos brancos da época à abolição da escravatura.

Os militantes do atual movimento negro no Brasil evocam um outro 13 de maio, que vê a abolição, em 13 de maio de 1888, como sendo um "golpe branco" visando frear o avanço da população negra, na época, um minoria oprimida.

Num terceiro enfoque, o 13 de maio é visto como conquista popular. Nesse enfoque se devem centrar os debates modernos, que encarem o problema negro como problema nacional. Todo o processo da abolição no Brasil foi lento e ambíguo, pois, "A sociedade estava marcada por valores de hierarquia, de desigualdade; marcada pela ausência dos valores de liberdade e de participação; marcada pela ausência da cidadania", não eram apenas grandes fazendeiros que possuíam escravos. O maior desejo do escravo era ser senhor dono de escravos.

Era uma sociedade em que a escravidão como prática, senão como valor, era amplamente aceita. Possuíam escravos não só os barões do açúcar e do café. Possuíam-nos também os pequenos fazendeiros de Minas Gerais, os pequenos comerciantes e burocratas das cidades, os padres seculares e as ordens religiosas. Mais ainda: possuíam-nos os libertos. Negros e mulatos que escapavam da escravidão compravam seu próprio escravo se para tal dispusessem de recursos. A penetração do escravismo ia ainda mais a fundo: há casos registrados de escravos que possuíam escravos. O escravismo penetrava na própria cabeça escrava. Se, é certo que ninguém no Brasil queria ser escravo, é também certo que muitos aceitavam a ideia de possuir escravo.

"carga de preconceitos que estruturam nossa sociedade, bloqueiam a mobilidade, impedem a construção de uma nação democrática":

A batalha da abolição, como perceberam alguns abolicionistas, era uma batalha nacional. Esta batalha continua hoje e é tarefa da nação. A luta dos negros, as vítimas mais diretas da escravidão, pela plenitude da cidadania, deve ser vista como parte desta luta maior. Hoje, como no século XIX, não há possibilidade de fugir para fora do sistema. Não há quilombo possível, nem mesmo cultural. A luta é de todos e é dentro do monstro.

O documento original da Lei Áurea, assinado pela Princesa Isabel, encontra-se atualmente no acervo do Arquivo Nacional, na cidade do Rio de Janeiro.

Indenização aos ex-proprietários de escravos no Brasil

Apesar da abolição total da escravidão só ter acontecido em 1888, com a Lei Áurea, as leis do Ventre Livre (Lei nº 2040, de 1871) e a do Sexagenário (Lei nº 3270, de 1885) já previam indenizações dos escravocratas no caso de liberação dos escravos que eles tinham por posse.

No entendimento de Perdigão Malheiro: "se a escravidão deve sua existência e conservação exclusivamente à lei positiva, é evidente que ela a pode extinguir. A obrigação de indenizar não é de rigor, segundo o Direito absoluto ou Natural; e apenas de equidade como conseqüência da própria lei positiva, que aquiesceu ao fato e lhe deu vigor como se fora uma verdadeira e legítima propriedade; essa propriedade fictícia é antes uma tolerância da lei por motivos especiais e de ordem pública, do que reconhecimento de um direito que tenha base e fundamento nas leis eternas (...) No julgamento sempre se deve decidir o mais favoravelmente que ser possa à liberdade. De modo que só se declare escravo e se mantenha como tal aquele sobre quem houver um direito evidente de propriedade; e ainda assim, se não for possível, em rigor ou ao menos por equidade e favor à liberdade, eximi-lo do cativeiro, posto que por meio de indenização ao senhor."

• A Lei do Ventre Livre, em seu art. 1º, §1º, que os filhos de escravas com até 8 anos incompletos são propriedade dos donos de suas mães. Chegada a idade de 8 anos, os senhores podem optar entre libertar a criança e receber uma indenização de 600$000 do Estado, ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 anos completos. No art. 8º da mesma Lei, determina-se que todos os escravos sejam cadastrados com declaração de nome, sexo, estado, aptidão para o trabalho e filiação.

• Seguindo o que foi decidido sobre o cadastro dos escravos, a Lei do Sexagenário, em seu art. 1º, §3º, estipula o valor de cada escravo conforme a sua idade, variando de 900$000 a 200$000, sendo que o valor de escravas do sexo feminino é 25% menor. O §8º do mesmo artigo trata da indenização dos senhores caso o cadastro dos escravos, se for obrigação de algum funcionário seu, não seja feito, uma vez que os escravos não cadastrados seriam automaticamente libertos. O art. 3º versa sobre a indenização dos senhores com base no valor de tabela dos escravos, sendo que uma porcentagem do valor seria deduzida de seu preço de acordo com o tempo que levou para o escravo ser liberto a partir de seu cadastro, variando de 2% de dedução se liberto no primeiro ano, a 12% de dedução se liberto do décimo primeiro ano em diante. No caso de escravos com idade entre 60 anos completos e 65 anos incompleto, segundo o art. 3º, §10, a indenização aos senhores pela sua alforria se dá pela prestação de serviço por um período de 3 anos. A partir de 65 anos, os escravos são libertos de qualquer obrigação para com o senhor mediante a sua alforria12 . O art. 4º, §4º, explicita, no entanto, que a regalia à indenização pela alforria dos escravos cessará com a extinção da escravidão, que se deu com a Abolição da Escravatura, em 1888.

Em 23 de agosto de 1871, antes da publicação da Lei do Ventre Livre ( promulgada no mês seguinte, garantindo liberdade aos filhos de escravos nascidos no Brasil), o Senado decide, de forma Plenária, autorizar alforria dos escravos da nação, cujos serviços foram dados em usufruto à Coroa, independente de indenização.

Os últimos anos que antecederam a abolição da escravidão foram tumultuados na Câmara dos Deputados. Tentando acelerar o processo emancipatório, entraram em pauta projetos de leis que incentivassem o fim da escravidão pelo ressarcimento. Em 15 de julho de 1884, o deputado Antônio Felício dos Santos apresenta o Projeto de Lei nº 51 "dispondo que se proceda a nova matrícula de todos os escravos até julho de 1885, ficando livres os que não forem inscritos e cujo valor será arbitrado conforme o processo da lei para a libertação pelo fundo de emancipação". O fundo de emancipação buscava reunir de maneira pecuniária, recursos para a obtenção do maior número de cartas da alforria, a indenização asseguraria a legitimidade da propriedade privada, principio negado após promulgação da Lei da Abolição, ao desclassificar o escravo como um objeto, uma propriedade. Esse fundo foi criado pela Lei do Vente Livre, em seu artigo 3. O projeto de lei proposto pelo deputado Antônio Felício dos Santos tinha, portanto como função primordial o findo da escravidão, pelo simples fato de que caso não efetuasse a nova matricula requerida, o proprietário de escravo perderia a posse sobre o mesmo, restando-lhe apenas a justa indenização, prevista pelo fundo emancipatório.

O movimento abolicionista sofreu contraposições da sociedade escravocrata na Câmara. Em 3 de setembro de 1884, o deputado e primeiro-secretario, Leopoldo Augusto Diocleciano de Melo e Cunha, prossegue o testemunho do Decreto nº 9.270 elaborado pelo então Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império Felipe Franco de Sá, com o seguinte teor: "Usando da atribuição que me confere a Constituição Politica do Imperio no art. 101 § 5º, e tendo ouvido o Conselho de Estado, hei por bem dissolver a Camara dos Deputados e Convocar outra, que se reunirá extraordinariamente no dia 1º de Março do ano próximo vindouro." O motivo desta dissolução foram as contraposições criadas pelo Projeto de Lei de n°48, que buscava a implementação de novos impostos para o aumento do Fundo de Emancipção e concedendo liberdade aos maiores de 60 anos sem indenização.

A dissolução da Câmara dos Deputados buscava frear os movimentos abolicionistas que estavam se concretizam, mas a oposição não conseguiu conter os ideias liberais .

Uma última tentativa em assegurar o direito indenizatório após a escravidão foi proposta no dia 24 de maio de 1888,com o intuito de estabelecer, como bem descrito em seu preâmbulo: "providencias complementares da Lei n°3.353 de 13 de maio de 1888, que extinguiu a escravidão". O deputado A. Coelho Rodrigues enviou à Câmara dos Deputados o projeto de lei n°10, que mandava o governo indenizar, em títulos de divida pública, os prejuízos resultantes da extinção do elemento servil. Tal projeto se quer foi deliberado, uma vez que ia contra o já estabelecido nas Leis : Aurea, Sexagenário e do Ventre Livre.

• Após a proibição da escravidão:

Em 14 de dezembro de 1890, por decreto , em proposta feita por Joaquim Nabuco no ano de 1888, Rui Barbosa, empossado em sua função de Ministro da Fazenda, solicita a destruição de todos os livros de matrícula, documentos e papeis referentes à escravidão existentes no Ministério da Fazenda, de modo a impedir qualquer pesquisa naquele momento e posterior a ele que visasse a indenização de ex-proprietários de escravos. No entanto, essa decisão só foi efetivada em 13 de maio de 1891, na gestão de Tristão de Alencar Arapipe que, na ata do encontro que culminou em tal destruição, mandou analisar a situação do escravo sob o ponto de vista jurídico um ano antes, e as tendências abolicionistas naquela época. Rui Barbosa via na escravidão o maior dos problemas do Brasil, não tolerando meios-termos quanto ao seu fim, a exemplo das Leis do Ventre Livre e do Sexagenário: se é para deixar de existir a escravidão, que seja extinta por completo. O Ministro afirmava que, se era para alguém ser indenizado, deveriam ser os próprios ex-escravos. Porém, sabendo da impossibilidade desse acontecimento, a ideia de queimar seu acervo teve início.

Muito antes porém, do Ceará e Amazonas, o Pará no município de Benevides, tomou a dianteira já havia feito a abolição dos escravos, em 1826 por ocasião da Lei que ficou conhecida como: "PARA INGLES VER" em que o Brasil se comprometeu com a Inglaterra a não mas traficar negros.

Quanto a Princesa Izabel, ela não libertou os escravos, assinando a Lei Áurea  porque era boazinha e sim devido perceber que não mas se sustentava e não havia mais respaldo, social para se manter uma sociedade escravocrata, os movimentos abolicionistas ganharam força em diversas camadas da sociedade, só lhe restou assinar a Lei que dava a liberdade definitiva, e os desajustes sociais paulatinamente iria se recompor ao longo dos anos.