A procuradora regional da República e professora da FGV-Rio Silvana Batini tem visão diferente. Na sua opinião, o foro privilegiado compromete a eficiência do combate à corrupção no país.
"Nós temos um sistema de foro privilegiado muito, muito amplo, maior que qualquer outro país no mundo. Precisamos repensar a questão do foro privilegiado, sim. Eu acho que ele cria uma casta. É uma situação que não se justifica na evolução democrática que nós temos hoje no Brasil", afirma.
Ela observa que, quando a Constituição foi escrita, em 1988, o país havia acabado de sair de um regime autoritário, a Ditadura Militar (1964-1985) e, por isso, havia uma preocupação grande em proteger a liberdade do parlamentar.
"Foram regras criadas numa reação ao período antidemocrático, para blindar o parlamentar contra as investidas de um poder autoritário", lembra.
"Hoje o jogo democrático é completamente diferente. O risco de um parlamentar criminoso continuar praticando crimes no Brasil de hoje é maior que o risco autoritário de um Poder querer cooptar o outro como numa ditadura. Aquela regra foi concebida dentro de uma visão de homens republicanos honestos, mas a realidade é outra", argumenta.
É muita lama, o dono dos porcos está no mato sem cachorro.
É muita lama, o dono dos porcos está no mato sem cachorro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário