quinta-feira, 26 de novembro de 2015

O LÍDER ESTÁ PRESO, ATÉ QUANDO?

Dezenas de pessoas já foram presas pela Operação Lava Jato, mas nesta quarta-feira aconteceu algo inédito: um senador no exercício de seu mandato, o líder do governo na Casa, Delcídio Amaral (PT-MS), foi detido preventivamente na manhã desta sob a acusação de tentar atrapalhar as investigações contra ele.
À noite, o Senado decidiu manter a prisão do senador, por 59 votos a favor e 13 contra.
Mas, com tantas suspeitas e acusações que recaem sobre congressistas – algumas dezenas deles estão sendo investigados na Lava Jato – por que a prisão de um parlamentar é algo tão raro?
Isso ocorre porque há uma série de normas previstas na Constituição Federal que dão proteção extra aos congressistas teoricamente com o objetivo de preservar sua autonomia durante o exercício do mandato para o qual foram eleitos democraticamente. A legitimidade dessas regras, porém, não é consenso entre juristas.

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