JOGO DO BICHO

Parlamentares já discutem punição maior para esta contravenção


O popular jogo do bicho deve ser considerado um crime previsto no Código Penal Brasileiro e passível de punição severa, equivalente aos crimes de tráfico de drogas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro? Esta é uma pergunta que tem intrigado juristas e membros do Congresso Nacional, já que o presidente do Senado, José Sarney, recebeu recentemente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) um documento com propostas de alterações no Código Penal, além de uma compilação de sugestões para alterações e adequações em projetos de lei. Dentre os assuntos abordados está a criminalização do jogo do bicho, uma discussão que tem sido levantada pelo secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame, do Rio de Janeiro, onde a prática é bastante comum.

De acordo com o Decreto-Lei nº 3.688/1941, também conhecido como Lei das Contravenções Penais, o jogo do bicho está no Artigo 58 e significa "explorar ou realizar a loteria denominada jogo do bicho, ou praticar qualquer ato relativo à sua realização ou exploração". A contravenção pode resultar em pena de quatro meses a um ano de prisão.

Não tenho procuração de nenhum empresário dono de jogo de bicho e nem tão pouco sou bicheiro ou tenho banca de jogo de qualquer especie. Entretanto tenho opinião formada sobre o assunto, os jogos ditos oficiais pela caixa econômica também não viciam? então! por que não se legaliza o jogo do bicho e se tem aumento na arrecadação tributaria.

Acredito mais na honestidade do jogo do bicho e do carimbó da sorte do que no consórcio de carros do Banco do Brasil ou de jogos da loteria, lembram do João alves que ganhava toda semana na loteria "com a ajuda de DEUS".