Por Flávio Bolsonaro*
No país da impunidade, respondo hoje, judicialmente, por haver publicado em minha página no Facebook a foto de um estuprador, menor de idade à época do fato e, portanto, com impunidade assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em 2013, dentro de um ônibus trafegando pela Avenida Brasil, em plena luz o dia, ele estuprou uma indefesa mulher. Publiquei a imagem desse criminoso, com o único objetivo de alertar a população, antes que fizesse mais uma vítima. Fato esse que produziu um recompensador resultado, além de sua rápida prisão: possibilitou que duas pessoas o reconhecessem como o assaltante que as vitimou e registrassem os fatos na Polícia Civil.
Após um ano do incidente, como deve estar a sua vítima? Que lei a auxilia para reerguer sua vida, aviltada e humilhada ante as ameaças e a força física desse menor – que foi bastante adulto para consumar o estupro? Teve ela algum amparo para amenizar seu sofrimento, revolta ou constrangimento ao saber tratar-se, seu algoz, de “inocente criança” a poucos meses de completar 18 anos e ser plenamente punível por seus atos?
Caso a vítima fosse sua mãe, esposa ou filha, com qual pena a esse menor, mas estuprador, você teria a sensação de que justiça foi feita? Desconsiderando que esse é um caso típico passível de ser punido com pena de morte ou prisão perpétua em diversos países desenvolvidos do mundo – sanções vedadas pela nossa Constituição, infelizmente – fácil compreender o porquê de aproximadamente 90% da população serem favoráveis à redução da maioridade Essa não é a solução única para resolver o grave problema da
criminalidade, o que passa, também, por uma política séria de planejamento familiar. Mas significa, em primeiro lugar, proteger a sociedade do convívio com um monstro, pelo período mais longo possível.
*Flávio Bolsonaro é deputado estadual pelo PP-RJ e presidente da Frente Parlamentar pela Redução da Maioridade Penal da Alerj
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