UM GRANDE DESAFIO

CRÉDITOS IVANILDO ALVES

Leituras

Depois de anos de contínuas leituras de livros de direito penal, tomos e mais tomos pesquisados com a avidez de professor, com um único intuito de dividir o conhecimento com o alunado, procurando entender as teorias que orientam esta ciência, o colunista ficou estarrecido com a decisão da polícia gaúcha de indiciar por homicídio o prefeito da cidade de Santa Maria e vários bombeiros militares.

Boate Kiss

O indiciamento de 28 pessoas foi por conta do incêndio ocorrido na boate Kiss, naquela cidade, que resultou na morte de mais de duas centenas de pessoas, especialmente jovens. O direito penal está sendo moldado de acordo com a conveniência política das autoridades.

Incêndio

Para quem possui visão sistêmica da Lei Penal é possível afirmar que, tecnicamente, nem sequer homicídio ocorreu naquele evento sinistro. O delito, na verdade ali ocorrido, é um dos crimes contra a incolumidade pública. Trata-se do crime de incêndio, tipificado no art. 250, do Código Penal, cometido de modo doloso ou culposo, circunstância que deveria ser apurada durante a instrução criminal.

Modalidades

Acontece que o legislador penal, o genial jurista Nélson Hungria, ao tratar dos delitos contra a incolumidade pública, descreveu no art. 258, do mesmo Código Penal, modalidades preterdolosas do crime de incêndio, que implicam no resultado morte, seja na modalidade dolosa de incêndio, seja na modalidade culposa.

Ocorrência

A regra existe desde 1940, bem antes daquela funesta ocorrência. O indiciamento das 28 pessoas, que deve ser endossado pelo Ministério Público, revela uma visão distorcida da realidade legal.

Crimes

Existem cerca de 40 crimes na Legislação Criminal Brasileira que podem resultar em morte, mas que não são classificados como homicídio. Só para citar alguns exemplos: lesão corporal seguida de morte, latrocínio, extorsão qualificada pela morte da vítima, estupro, arremesso de projétil, desastre ferroviário, genocídio, abandono de incapaz, abandono de recém-nascido, dentre tantos outros.

Caminhão

O colunista tem um caminhão carregado de argumentos para quem desejar discutir tecnicamente o assunto.