A Proclamação da República Brasileira(1889) foi um episódio da história do Brasil, ocorrido em 15 de novembro de 1889, que instaurou o regime republicano no Brasil, derrubando a monarquia do Império do Brasil, pondo fim à soberania do Imperador Dom Pedro II.
A Proclamação da República ocorreu no Rio de Janeiro, então capital do Império do Brasil, na praça da Aclamação, hoje Praça da República, quando um grupo de militares do exército brasileiro, liderados pelo marechal Deodoro da Fonseca, deu um golpe de estado, sem o uso de violência, depondo o Imperador do Brasil, D. Pedro II, e o presidente do Conselho de Ministros do Império, o visconde de Ouro Preto.
Foi instituído, naquele mesmo dia 15, um "Governo Provisório" republicano. Faziam parte deste "Governo Provisório", organizado na noite de 15 de novembro, o marechal Deodoro da Fonseca como presidente da república e chefe do Governo Provisório, marechal Floriano Peixoto como vice-presidente, e, como ministros, Benjamin Constant, Quintino Bocaiuva, Rui Barbosa, Campos Sales, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e o almirante Eduardo Wandenkolk, todos membros regulares da maçonaria brasileira.
Generalidades
O governo imperial, através do 37º e último gabinete ministerial, empossado em 7 de junho de 1889, sob o comando do presidente do Conselho de Ministros do Império, Afonso Celso de Assis Figueiredo, o visconde de Ouro Preto, do Partido Liberal, percebendo a difícil situação política em que se encontrava, apresentou, em uma última e desesperada tentativa de salvar o Império, à câmara geral, atual câmara dos deputados, um programa de reformas políticas do qual constavam, entre outras, as medidas seguintes: maior autonomia administrativa para as províncias, liberdade de voto, liberdade de ensino, redução das prerrogativas do conselho de Estado, mandatos limitados (não-vitalícios) no Senado. No Império, o Senado era vitalício. As propostas do Visconde de Ouro Preto visavam preservar a Monarquia, mas foram vetadas pela maioria dos deputados de tendência conservadora que controlava a Câmara Geral. As reformas do Gabinete Ouro Preto chegaram tarde demais. No dia 15 de novembro de 1889, a república era proclamada.
A perda de prestígio da monarquia brasileira
Muitos foram os fatores que levaram o Império a perder o apoio de suas bases econômicas, militares e sociais. Da parte dos grupos conservadores pelos sérios atritos com a Igreja Católica (na "Questão Religiosa"); pela perda do abandono do apoio político dos grandes fazendeiros em virtude da abolição da escravatura, ocorrida em 1888, sem a indenização dos proprietários de escravos.
Da parte dos grupos progressistas, havia a crítica que a monarquia mantivera, até muito tarde, a escravidão negra no país. Os progressistas criticavam também a ausência de iniciativas com vistas ao desenvolvimento do país (fosse econômico, político ou social), a manutenção de um regime político de castas e o voto censitário, isto é, com base na renda anual das pessoas, a ausência de um sistema de ensino universal, os altos índices de analfabetismo e miséria, o afastamento do Brasil em relação a todos demais países do continente americano, fossem da América do Sul, fossem da América do Norte, em virtude da incompatibilidade entre os regimes republicanos e os monárquicos.
Assim, ao mesmo tempo em que a legitimidade imperial decaía, a proposta republicana - percebida como significando o progresso social - ganhava espaço. Entretanto, é importante notar que a legitimidade do Imperador era distinta da do regime imperial: Enquanto, por um lado, a população, de modo geral, respeitava e gostava de D. Pedro II, por outro lado, tinha cada vez em menor conta o próprio Império. Nesse sentido, era voz corrente, na época, que não haveria um "III Reinado", ou seja, a monarquia não continuaria a existir após o falecimento de D. Pedro II, seja devido à falta de legitimidade do próprio regime monárquico, seja devido ao repúdio público ao príncipe consorte, marido da princesa Isabel, o francês conde D'Eu).
Embora a frase do jornalista e líder republicano paulista, depois feito ministro do governo provisório, Aristides Lobo "O povo assistiu bestializado" à proclamação da república, tenha entrado para a História do Brasil, pesquisas históricas, mais recentes, têm dado outra versão à aceitação da república entre o povo brasileiro: É o caso da tese defendida por Maria Tereza Chaves de Mello (A república consentida, Editora da FGV, EDUR, 2007), que indica que a república, antes e depois da proclamação da república, era vista popularmente como um regime político que traria o desenvolvimento, em sentido amplo, para o país.
Antecedentes da Proclamação da República
A relativa credibilidade na estabilidade política do Império do Brasil veio a ser abalada, dando lugar ao desejo popular de se estabelecer um regime político que alguns setores da sociedade acreditavam que seria mais adequado aos problemas da época.
A partir da década de 1870, como consequência da Guerra do Paraguai (também chamada de Guerra da Tríplice Aliança) (1864-1870), essa crise foi tomando corpo, como resultado de vários fatores de ordem econômica, social e política que, somados, conduziram aqueles setores à conclusão de que a monarquia precisava ser superada. Adicionalmente, ainda havia as seguintes questões:
A classe média (funcionários públicos, profissionais liberais, jornalistas, estudantes, artistas, comerciantes) estava crescendo nos grandes centros urbanos e desejava maior liberdade e maior participação nos assuntos políticos do país. Identificada com os ideais republicanos, esta classe social passou a apoiar o fim do império.
O imperador D. Pedro II não possuía filhos, apenas filhas. O trono seria ocupado, após a sua morte, por sua filha mais velha, princesa Isabel, casada com um francês, Gastão de Orléans, Conde d'Eu, o que gerava o receio em parte da população de que o país fosse governado por um estrangeiro.
A crise econômica
A crise econômica agravou-se em função das elevadas despesas financeiras geradas pela Guerra da Tríplice Aliança, cobertas por capitais externos. Os empréstimos brasileiros elevaram-se de três milhões de libras esterlinas em 1871 para quase vinte milhões em 1889, o que causou uma inflação da ordem de 1,75% ao ano, no plano interno.
A questão abolicionista
Abolicionismo no Brasil
A questão abolicionista impunha-se desde a abolição do tráfico negreiro em 1850, encontrando viva resistência entre as elites agrárias tradicionais do país. Diante das medidas adotadas pelo Império para a gradual extinção do regime escravista, devido a repercussão da experiência mal sucedida nos Estados Unidos de libertação geral dos escravos ter levado aquele país à guerra civil, essas elites reivindicavam do Estado indenizações proporcionais ao preço total que haviam pago pelos escravos a serem libertados por lei. Estas indenizações seriam pagas com empréstimo externo.
Com a decretação da Lei Áurea (1888), e ao deixar de indenizar esses grandes proprietários rurais, o império perdeu o seu último pilar de sustentação. Chamados de "republicanos de última hora", os ex-proprietários de escravos aderiram à causa republicana.
Na visão dos progressistas, o Império do Brasil mostrou-se bastante lento na solução da chamada "Questão Servil", o que, sem dúvida, minou sua legitimidade ao longo dos anos. Mesmo a adesão dos ex-proprietários de escravos, que não foram indenizados, à causa republicana, evidencia o quanto o regime imperial estava atrelado à escravatura.
Assim, logo após a Princesa Isabel assinar a Lei Áurea, João Maurício Wanderley, Barão de Cotejipe, o único senador do império que votou contra o projeto de abolição da escravatura, profetizou:
A questão religiosa
Desde o período colonial, a Igreja Católica enquanto instituição encontrava-se submetida ao Estado. Isso se manteve após a Independência e significava, entre outras coisas, que nenhuma ordem do Papa poderia vigorar no Brasil sem que fosse previamente aprovada pelo Imperador (Beneplácito). Ocorre que, em 1872, Dom Vital e Dom Macedo, bispos de Olinda e Belém do Pará respectivamente, resolveram seguir por conta própria as ordens do Papa Pio IX, não ratificadas pelo Imperador e pelos presidentes do Conselho de Ministros, punindo religiosos ligados à maçonaria.
D. Pedro II, aconselhado pelos maçons, decidiu intervir na questão, solicitando aos bispos que suspendessem as punições. Estes se recusaram a obedecer ao imperador, sendo condenados a quatro anos de trabalho braçal (quebrar pedras). Em 1875, graças à intervenção do Duque de Caxias, os bispos receberam o perdão imperial e foram colocados em liberdade. Contudo, no episódio, a imagem do império desgastou-se junto à Igreja.
A questão militar
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Os militares do Exército Brasileiro estavam descontentes com a proibição, imposta pela monarquia, pela qual os seus oficiais não podiam manifestar-se na imprensa sem uma prévia autorização do Ministro da Guerra. Os militares não possuíam uma autonomia de tomada de decisão sobre a defesa do território, estando sujeitos às ordens do Imperador e do Gabinete de Ministros, formado por civis, que se sobrepunham às ordens dos generais. Assim, no império, a maioria dos ministros da guerra eram civis.
Além disso, frequentemente os militares do Exército Brasileiro sentiam-se desprestigiados e desrespeitados. Por um lado, os dirigentes do Império eram civis, cuja seleção era extremamente elitista e cuja formação era bacharelesca, mas que resultava em postos altamente remunerados e valorizados; por outro lado, os militares tinham uma seleção mais democrática e uma formação mais técnica, mas que não resultavam nem em valorização profissional nem em reconhecimento político, social ou econômico. As promoções na carreira militar eram difíceis de serem obtidas e eram baseadas em critérios personalistas em vez de promoções por mérito e antiguidade.
A Guerra do Paraguai, além de difundir os ideais republicanos, evidenciou aos militares essa desvalorização da carreira profissional, que se manteve e mesmo acentuou-se após o fim da guerra. O resultado foi a percepção, da parte dos militares, de que se sacrificavam por um regime que pouco os consideravam e que dava maior atenção à Marinha do Brasil.
A atuação dos republicanos e dos positivistas
Alegoria da República, quadro de Manuel Lopes Rodrigues no acervo do Museu de Arte da Bahia.Durante a Guerra do Paraguai, o contato dos militares brasileiros das mais diferentes patentes com os combatentes de outros países levaram-nos a considerar com (maior) seriedade as relações entre problemas sociais e regimes políticos. A partir disso, começou a desenvolver-se, entre os militares de carreira e os civis convocados para lutar no conflito, um interesse maior pelo ideal republicano e com o desenvolvimento econômico e social brasileiro.
Dessa forma, não foi casual que a propaganda republicana tenha tido, por marco inicial, a publicação do Manifesto Republicano em 1870, seguido pela Convenção de Itu em 1873 e pelo surgimento de dos Clubes Republicanos, que se multiplicaram, a partir de então, pelos principais centros no país.
Além disso, vários grupos foram fortemente influenciados pela maçonaria: (Deodoro e todo seu ministério era formado por maçons) e pelo Positivismo de Auguste Comte, especialmente, após 1881, quando surgiu a Igreja Positivista do Brasil. Seus diretores, Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes, iniciaram uma forte campanha abolicionista e republicana.
A propaganda republicana era realizada pelos que, depois, foram chamados de "republicanos históricos" (em oposição àqueles que se tornaram republicanos apenas após o 15 de novembro, chamados de "republicanos de 16 de novembro").
As ideias de muitos dos republicanos eram veiculadas pelo periódico A República, que, segundo alguns pesquisadores, dividiam-se em duas correntes principais:
Os evolucionistas, que admitiam que a proclamação da república era inevitável, não justificando uma luta armada, e,Os revolucionistas, que defendiam a possibilidade de que se pegasse em armas para conquistá-la, com mobilização popular e reformas sociais e econômicas.
Embora houvesse diferenças entre cada um desses grupos no tocante às estratégias políticas para a implementação da República e também do conteúdo substantivo do regime a instituir, a ideia geral, comum aos dois grupos, era que a república deveria ser um regime progressista, contraposto à exausta monarquia. Dessa forma, a proposta do novo regime revestia-se de um caráter social e não apenas estritamente político.
O golpe militar de 15 de novembro de 1889
Marechal Deodoro da Fonseca.No Rio de Janeiro, os republicanos insistiram com o marechal Deodoro da Fonseca, um monarquista, para que ele chefiasse o movimento revolucionário que substituiria a monarquia pela república. Depois de muita insistência dos revolucionários, Deodoro da Fonseca concordou em liderar o movimento militar.
O golpe militar, que estava previsto para 20 de novembro de 1889, teve de ser antecipado. No dia 14, os conspiradores divulgaram o boato de que o governo havia mandado prender Benjamin Constant Botelho de Magalhães e Deodoro da Fonseca. Posteriormente confirmou-se que era mesmo boato. Assim, os revolucionários anteciparam o golpe de estado, e, na madrugada do dia 15 de novembro, Deodoro iniciou o movimento de tropas do exército que pôs fim ao regime monárquico no Brasil.
Os conspiradores dirigiram-se à residência do marechal Deodoro, que estava doente com dispnéia,[1] e convencem-no a liderar o movimento.
Com esse pretexto de que Deodoro seria preso, ao amanhecer do dia 15 de Novembro, o marechal Deodoro da Fonseca, saiu de sua residência, atravessou o Campo de Santana, e, do outro lado do parque, conclamou os soldados do batalhão ali aquartelado, onde hoje se localiza o Palácio Duque de Caxias, a se rebelarem contra o governo. Oferecem um cavalo ao marechal, que nele montou, e, segundo testemunhos, tirou o chapéu e proclamou "Viva a República!". Depois apeou, atravessou novamente o parque e voltou para a sua residência. A manifestação prosseguiu com um desfile de tropas pela Rua Direita, atual rua 1º de Março, até o Paço Imperial.
Os revoltosos ocuparam o quartel-general do Rio de Janeiro e depois o Ministério da Guerra. Depuseram o Gabinete ministerial e prenderam seu presidente, Afonso Celso de Assis Figueiredo, Visconde de Ouro Preto.
No Paço Imperial, o presidente do gabinete (primeiro-ministro), Visconde de Ouro Preto, havia tentando resistir pedindo ao comandante do destacamento local e responsável pela segurança do Paço Imperial, general Floriano Peixoto, que enfrentasse os amotinados, explicando ao general Floriano Peixoto que havia, no local, tropas legalistas em número suficiente para derrotar os revoltosos. O Visconde de Ouro Preto lembrou a Floriano Peixoto que este havia enfrentado tropas bem mais numerosas na Guerra do Paraguai. Porém, o general Floriano Peixoto recusou-se a obedecer às ordens dadas pelo Visconde de Ouro Preto e assim se justificou sua insubordinação, respondendo ao Visconde de Ouro Preto:
Sim, mas lá (no Paraguai) tínhamos em frente inimigos e aqui somos todos brasileiros!
— Floriano Peixoto
Em seguida, aderindo ao movimento republicano, Floriano Peixoto deu voz de prisão ao chefe de governo Visconde de Ouro Preto.
O único ferido no episódio da proclamação da república foi o Barão de Ladário que resistiu à ordem de prisão dada pelos amotinados e levou um tiro. Consta que Deodoro não dirigiu crítica ao Imperador D. Pedro II e que vacilava em suas palavras. Relatos dizem que foi uma estratégia para evitar um derramamento de sangue. Sabia-se que Deodoro da Fonseca estava com o tenente-coronel Benjamin Constant ao seu lado e que havia alguns líderes republicanos civis naquele momento.
Na tarde do mesmo dia 15 de novembro, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, foi solenemente proclamada a República.
À noite, na Câmara Municipal do Município Neutro, o Rio de Janeiro, José do Patrocínio redigiu a proclamação oficial da República dos Estados Unidos do Brasil, aprovada sem votação. O texto foi para as gráficas de jornais que apoiavam a causa, e, só no dia seguinte, 16 de novembro, foi anunciado ao povo a mudança do regime político do Brasil.
D. Pedro II, que estava em Petrópolis, retornou ao Rio de Janeiro. Pensando que o objetivo dos revolucionários era apenas substituir o Gabinete de Ouro Preto, o Imperador D. Pedro II tentou ainda organizar outro gabinete ministerial, sob a presidência do conselheiro José Antônio Saraiva. O Imperador, em Petrópolis, foi informado e decidiu descer para a Corte. Ao saber do golpe de estado, o Imperador reconheceu a queda do Gabinete de Ouro Preto e procurou anunciar um novo nome para substituir o Visconde de Ouro Preto. No entanto, como nada fora dito sobre República até então, os republicanos mais exaltados, tendo Benjamin Constant à frente, espalharam o boato de que o Imperador escolheria Gaspar Silveira Martins, inimigo político de Deodoro da Fonseca desde os tempos do Rio Grande do Sul, para ser o novo chefe de governo. Com este engodo, Deodoro da Fonseca foi convencido a aderir à causa republicana. O Imperador foi informado disso e, desiludido, decidiu não oferecer resistência.
No dia seguinte, o major Frederico Sólon Sampaio Ribeiro entregou a D. Pedro II uma comunicação, cientificando-o da proclamação da república e ordenando sua partida para a Europa, a fim de evitar conturbações políticas. A família imperial brasileira exilou-se na Europa, só lhes sendo permitida a sua volta ao Brasil na década de 1920.
A Proclamação da República perante a História do Brasil
É possível considerar a legitimidade ou não da república no Brasil por diferentes ângulos.
Do ponto de vista do "Código Criminal do Império do Brasil", sancionado em 16 de dezembro de 1830, o crime cometido pelos republicanos foi:
Homenagem da Revista Illustrada à Proclamação da República."Art. 87. Tentar diretamente, e por fatos, destronizar o Imperador; privá-lo em todo, ou em parte da sua autoridade constitucional; ou alterar a ordem legítima da sucessão. Penas de prisão com trabalho por cinco a quinze anos. Se o crime se consumar: Penas de prisão perpétua com trabalho no grau máximo; prisão com trabalho por vinte anos no médio; e por dez anos no mínimo."
O Visconde de Ouro Preto, deposto em 15 de novembro, entendia que a proclamação da república fora um erro e que o Segundo Reinado tinha sido bom, e, assim se expressou em seu livro "Advento da ditadura militar no Brasil":
O Império não foi a ruína. Foi a conservação e o progresso. Durante meio século manteve íntegro, tranquilo e unido território colossal. O império converteu um país atrasado e pouco populoso em grande e forte nacionalidade, primeira potência sul-americana, considerada e respeitada em todo o mundo civilizado. Aos esforços do Império, principalmente, devem três povos vizinhos deveram o desaparecimento do despotismo mais cruel e aviltante. O Império aboliu de fato a pena de morte, extinguiu a escravidão, deu ao Brasil glórias imorredouras, paz interna, ordem, segurança e, mas que tudo, liberdade individual como não houve jamais em país algum. Quais as faltas ou crimes de D. Pedro II, que em quase cinquenta anos de reinado nunca perseguiu ninguém, nunca se lembrou de uma ingratidão, nunca vingou uma injúria, pronto sempre a perdoar, esquecer e beneficiar? Quais os erros praticados que o tornou merecedor da deposição e exílio quando, velho e enfermo, mais devia contar com o respeito e a veneração de seus concidadãos? A República brasileira, como foi proclamada, é uma obra de iniquidade. A República se levantou sobre os broqueis da soldadesca amotinada, vem de uma origem criminosa, realizou-se por meio de um atentado sem precedentes na História e terá uma existência efêmera!
— Visconde de Ouro Preto
Azulejo em São Simão em homenagem à proclamação da República.O movimento de 15 de Novembro de 1889 não foi o primeiro a buscar a República, embora tenha sido o único efetivamente bem-sucedido, e, segundo algumas versões, teria contado com apoio tanto das elites nacionais e regionais quanto da população de um modo geral:
Em 1788-1789, a Inconfidência Mineira e Tiradentes não buscavam apenas a independência, mas também, a proclamação de uma república, seguida de uma série de reformas políticas, econômicas e sociais;
Em 1824, diversos estados do Nordeste criaram um movimento independentista, dentre elas a Confederação do Equador, igualmente republicana;
Em 1839, na esteira da Revolução Farroupilha, proclamaram-se a República Rio-grandense e a República Juliana, respectivamente no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.
Embora se argumente que não houve participação popular no movimento que terminou com o regime monárquico e implantou a república, o fato é que também não houve manifestações populares de apoio à monarquia, ao imperador ou de repúdio ao novo regime.
Alguns pesquisadores[quem?] argumentam que, caso a monarquia fosse "popular", haveria movimentos contrários à república em seguida, além da Guerra de Canudos. Entretanto, segundo outros pesquisadores[quem?], o que teria ocorrido foi uma crescente conscientização a respeito do novo regime e sua aprovação pelos mais diferentes setores da sociedade brasileira. Versão oposta é dada pela pesquisadora, Maria de Lourdes Mônaco Janoti, no livro "Os subversivos da República", no qual relata o medo que tiveram os republicanos, nas primeiras décadas da república, em relação a uma possível restauração da monarquia no Brasil. Maria Janoti mostra também, em seu livro, a repressão forte, por parte dos republicanos, a toda tentativa de se organizar grupos políticos monárquicos naquela época.
Neste sentido, um caso notável de resistência à república foi o do líder abolicionista José do Patrocínio, que, entre a abolição da escravatura e a proclamação da República, manteve-se fiel à monarquia, não por uma compreensão das necessidades sociais e políticas do país, mas, romanticamente, apenas devido a uma dívida de gratidão com a Princesa Isabel. Aliás, nesse período de aproximadamente 18 meses, José do Patrocínio constituiu a chamada "Guarda-Negra", que eram negros alforriados organizados para causar confusões e desordem em comícios republicanos, além de espancar os participantes de tais comícios.
Em relação à ausência de participação popular no movimento de 15 de novembro, um documento que teve grande repercussão foi o artigo de Aristides Lobo, que fora testemunha ocular da proclamação da República, no Diário Popular de São Paulo, em 18 de novembro, no qual dizia:
Por ora, a cor do governo é puramente militar e deverá ser assim. O fato foi deles, deles só porque a colaboração do elemento civil foi quase nula. O povo assistiu àquilo tudo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada!
— Aristides Lobo
Na reunião na casa de Deodoro, na noite de 15 de novembro de 1889, foi decidido que se faria um referendo popular, para que o povo brasileiro aprovasse ou não, por meio do voto, a república. Porém esse plebiscito só ocorreu 104 anos depois, determinado pelo artigo 2º do Ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição de 1988, no dia 21 de abril de 1993. Nesse plebiscito a opção "república" obteve 86% dos votos válidos.
Referências
1.↑ Proclamação da República - O fim do Império
2.↑ OURO PRETO, Visconde de, Advento da ditadura militar no Brasil, Imprimiere F. Pichon, Paris, 1891
segunda-feira, 15 de novembro de 2010
O QUE PODEMOS DIZER DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA
Há 121 anos, no dia 15 de novembro ano de 1889, um golpe de estado liderado pelo marechal Deodoro da Fonseca derrubava a monarquia e iniciava-se então o regime republicano no Brasil. Deodoro da Fonseca, era Monarca ferrenho foi tutor de D. Pedro II, aproveitou o momento e a conveniência para mudar de lado repentinamente deixou de ser Monarca e passou a ser Repúblicano e foi proclamado o 1º Presidente do Brasil. O Governo Deodoro foi marcado pelo esforço da implantação de um regime republicano e por grande instabilidade política e econômica, devido as tentativas de centralização do poder e oposição por parte de outros setores das Forças Armadas. A crise teve seu ápice no fechamento do Congresso Nacional do Brasil, o que mais tarde acabou levando à renúncia de Deodoro da Fonseca no dia 23 de novembro de 1891.
No entanto, essa é uma conquista contínua, que não se estabeleceu naquela data, mas começou a ser construída naquele momento. "Hoje nós comemoramos evidentemente um grande marco da cultura cívica, um momento importante da contemporaneidade brasileira. Mas essa é uma história que vem sendo escrita todos os dias", afirma.
"A partir de 1870, após a Guerra do Paraguai, a monarquia enfraqueceu muito. A campanha abolicionista começava e os demais países latino-americanos já tinham a condição de república. Quando a proclamação aconteceu, só nós, no continente, tínhamos o regime monárquico. É claro que a proclamação não significou um passe de mágica, todo o primeiro governo republicano, que durou até 1930, com a revolução civil liderada por Getulio Vargas que assumiu o poder durante 15 anos, portanto, até 1945 significou uma longa transição entre um regime e outro". Entretanto, a confirmação e aceitação da república no Brasil, deu-se com o plebiscito em que a sociedade brasileira realmente confirmou nas urnas que somos uma República no dia 21 de abril do ano de 1993. Nesse plebiscito a opção república obteve 86% dos votos válidos. Portanto, agora sim somos de fato e de direito uma República e não a patir de 15 de novembro de 1889, aquilo foi um golpe sem aprovação popular daquele momento da história do Brasil.
A proclamação também foi sinônimo de mudanças para o Estado do Pará. "Ainda em 1886, foi criada a Fundação do Clube Republicano, liderada por nomes como Lauro Sodré, Justo Chermont e Paes de Carvalho, homens de formação política e positivistas, e eles constituem os primeiros governos após a proclamação. Tivemos, na mesma época, a criação do Partido Republicano, do jornal A República, e de tantas outras ferramentas que fortalecem o regime e acompanham o próprio ritmo das transformações nacionais".
No entanto, essa é uma conquista contínua, que não se estabeleceu naquela data, mas começou a ser construída naquele momento. "Hoje nós comemoramos evidentemente um grande marco da cultura cívica, um momento importante da contemporaneidade brasileira. Mas essa é uma história que vem sendo escrita todos os dias", afirma.
"A partir de 1870, após a Guerra do Paraguai, a monarquia enfraqueceu muito. A campanha abolicionista começava e os demais países latino-americanos já tinham a condição de república. Quando a proclamação aconteceu, só nós, no continente, tínhamos o regime monárquico. É claro que a proclamação não significou um passe de mágica, todo o primeiro governo republicano, que durou até 1930, com a revolução civil liderada por Getulio Vargas que assumiu o poder durante 15 anos, portanto, até 1945 significou uma longa transição entre um regime e outro". Entretanto, a confirmação e aceitação da república no Brasil, deu-se com o plebiscito em que a sociedade brasileira realmente confirmou nas urnas que somos uma República no dia 21 de abril do ano de 1993. Nesse plebiscito a opção república obteve 86% dos votos válidos. Portanto, agora sim somos de fato e de direito uma República e não a patir de 15 de novembro de 1889, aquilo foi um golpe sem aprovação popular daquele momento da história do Brasil.
A proclamação também foi sinônimo de mudanças para o Estado do Pará. "Ainda em 1886, foi criada a Fundação do Clube Republicano, liderada por nomes como Lauro Sodré, Justo Chermont e Paes de Carvalho, homens de formação política e positivistas, e eles constituem os primeiros governos após a proclamação. Tivemos, na mesma época, a criação do Partido Republicano, do jornal A República, e de tantas outras ferramentas que fortalecem o regime e acompanham o próprio ritmo das transformações nacionais".
quarta-feira, 10 de novembro de 2010
SAMBA DO CRIOULO DOIDO OU LAMBANÇA ?
CNJ: Sistema carcerário está sem controle no Pará e o ENEN no Brasil
No mesmo dia em que 18 presos foram mortos no Maranhão, o Conselho Nacional de Justiça divulgava o relatório sobre uma inspeção no Sistema Penitenciário do Pará. E o cenário encontrado é semelhante ao que gerou a rebelião em São Luís. Com um agravante: não há qualquer controle sobre o número de presos no Estado, muito menos segurança de que os processos dos presos estão regulares. Já as cabeças pensantes do ENEN misturaram alho com bugalho.
Do governo estadual, os juízes receberam a informação de que havia 12.153 presos no Pará. Depois, o governo estadual informou que havia, na verdade, 21.824 detentos. Ante a disparidade dos números, uma terceira lista foi pedida e chegou-se ao número aproximado de 10.030 presos. Mas a lista foi abandonada depois que os juízes constataram que pessoas que deveriam estar presas, conforme a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado, não estavam nas listagens dos presídios. No ENEN depois de mais uma lambança o Ministro da Educação determinou que cada candidato que se sentisse prejudicado fizesse um requerimento o que os lambanceiros iriam analisar caso a caso, acertadamente o Judiciario do Ceará tomou a dianteira do resto do Brasil e anulou o exame, que no meu entendimento esta REPROVADO que fique em dependência no Item COMPETÊNCIA E ZÊLO.
O descontrole também atinge os processos em tramitação no Judiciário local. Em muitos dos casos, não há sequer informações se a pessoa está presa. Em um dos casos analisados, e que exemplifica a falta de controle por parte do Judiciário, a vítima foi apontada no processo como ré e o criminoso tido por vítima. O efeito dessa troca é evidente: a vítima poderia ser presa e processada pelo crime que sofreu. Enquanto isso, o verdadeiro responsável não seria punido. Se isso ocorresse, o Estado seria, posteriormente, condenado a pagar uma indenização pelo erro. A troca de papéis só não foi realizada porque tratava-se de latrocínio: roubo seguido de morte. Semelhante ao cabeçalho do ENEN troca-se as posições ou seja a ordem das coisas e deixe as pessoas que se lasquem pra lá, é semelhante a uma troca de bebês na maternidade o que que tem, todos são crianças e irão para uma familia nada de grave isso na visão da UNE, que já não representa mais os interesses da classe estudantil nesse país, totalmente diferente dos estudantes de outrola. UNE
A União Nacional dos Estudantes, hoje uma entidade chapa branca, totalmente vinculada ao governo Lula, subsidiada com volumosos recursos oficiais, não tem autoridade moral para criticar as mazelas ocorridas no Enem.
Conselho
É difícil de explicar como o gerenciamento do Enem errou tanto e de modo tão elementar. É bom lembrar que foi o Conselho Federal de Educação que tentou banir Monteiro Lobato das escolas públicas.
Trapalhadas
Com gente com essa mentalidade na cúpula da educação nacional, não se poderia esperar de um exame importante como o Enem erros e trapalhadas.
Um outro exemplo: condenado a 15 anos de prisão por homicídio qualificado, Nilson Dumont de Sousa Machado recebeu o benefício da progressão de regime - do fechado para o semiaberto - em agosto deste ano. Porém, por lei, ele só poderia ser beneficiado em junho de 2013. No ENEN aconteceu de provas amarela, não existia a folha com as questões de MATEMÁTICA e outras estarem grampeadas fora da ordem cronologica como se fosse trabalho escolar de estudante do nivel fundamental.
Com todas essas imprecisões, dos mais de 10 mil presos, apenas 4.267 puderam ser atendidos pelo mutirão carcerário. E, desse total, 523 detentos acabaram soltos depois da passagem do CNJ - 151 que foram condenados e 372 que aguardavam julgamento.
MÉTODO FALHO
Em resposta ao relatório, o superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, Justiniano Alves, rebateu as críticas sobre o suposto descontrole do número de presos no Estado. Segundo ele, a situação demonstra, na verdade, falta de maturidade do Conselho Nacional de Justiça - CNJ na coleta de dados. “Não houve erro. O que aconteceu foi um equívoco na solicitação feita à Susipe”. Igual o pronunciamento do lula a respeito do ENEN, foi tudo dentro da maior "COMPETÊNCIA" e "ORDEM" ou ORDEM E COMPETÊNCIA, já nem me lembro mais pois bobagem por bobagem, deixa a prova do ENEN que os alunos da escola GONDIM classificaram como BURRICE II PARTE ou PARTE II o que importa se a ordem esta alterada, não vai alterar em nada, isso na visão dos tecnocratas do MINISTÉRIO da EDUCAÇÃO.
De acordo com o superintendente, ao pedir a lista completa de informações do Estado, o CNJ não especificou se desejava o documento por número de presos ou por número de processos, o que gerou a disparidade de dados. “Alguns presos têm mais de uma ação, por isso os nomes repetidos”. Justiniano ainda garante que um dia após o erro de comunicação entre os órgãos, a lista correta com a relação de presos no Pará foi entregue ao Conselho. “Respeito e defendo o CNJ enquanto instituição, mas não posso deixar de me sentir ofendido com a conduta que eles tiveram durante a visita ao Estado. Foi uma agressão ao Pará”. Eu também respeito e muito o MEC o problema não é a sigla e sim as pessoas que trabalharam na elaboração do ENEN ano 2010, será que irão devolver o dinheiro que receberam o que não foi pouco, para promoverem toda essa lambança, não ofenderam não só a inteligência dos paraenses e sim de toda uma NAÇÃO.
O superintendente garantiu que irá responder ao relatório de forma detalhada, apresentando problemas e conquistas do Sistema Penitenciário do Pará. “Na hora de criticar todos apontam os defeitos, mas ninguém se mobiliza para encaminhar recursos e melhorar a nossa situação”, reclama. Pois é! " e tudo fica como dantes no quartel de abrantes" que venha ENEN 2011, pois o 2010 já era, esta REPROVADO.
No mesmo dia em que 18 presos foram mortos no Maranhão, o Conselho Nacional de Justiça divulgava o relatório sobre uma inspeção no Sistema Penitenciário do Pará. E o cenário encontrado é semelhante ao que gerou a rebelião em São Luís. Com um agravante: não há qualquer controle sobre o número de presos no Estado, muito menos segurança de que os processos dos presos estão regulares. Já as cabeças pensantes do ENEN misturaram alho com bugalho.
Do governo estadual, os juízes receberam a informação de que havia 12.153 presos no Pará. Depois, o governo estadual informou que havia, na verdade, 21.824 detentos. Ante a disparidade dos números, uma terceira lista foi pedida e chegou-se ao número aproximado de 10.030 presos. Mas a lista foi abandonada depois que os juízes constataram que pessoas que deveriam estar presas, conforme a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado, não estavam nas listagens dos presídios. No ENEN depois de mais uma lambança o Ministro da Educação determinou que cada candidato que se sentisse prejudicado fizesse um requerimento o que os lambanceiros iriam analisar caso a caso, acertadamente o Judiciario do Ceará tomou a dianteira do resto do Brasil e anulou o exame, que no meu entendimento esta REPROVADO que fique em dependência no Item COMPETÊNCIA E ZÊLO.
O descontrole também atinge os processos em tramitação no Judiciário local. Em muitos dos casos, não há sequer informações se a pessoa está presa. Em um dos casos analisados, e que exemplifica a falta de controle por parte do Judiciário, a vítima foi apontada no processo como ré e o criminoso tido por vítima. O efeito dessa troca é evidente: a vítima poderia ser presa e processada pelo crime que sofreu. Enquanto isso, o verdadeiro responsável não seria punido. Se isso ocorresse, o Estado seria, posteriormente, condenado a pagar uma indenização pelo erro. A troca de papéis só não foi realizada porque tratava-se de latrocínio: roubo seguido de morte. Semelhante ao cabeçalho do ENEN troca-se as posições ou seja a ordem das coisas e deixe as pessoas que se lasquem pra lá, é semelhante a uma troca de bebês na maternidade o que que tem, todos são crianças e irão para uma familia nada de grave isso na visão da UNE, que já não representa mais os interesses da classe estudantil nesse país, totalmente diferente dos estudantes de outrola. UNE
A União Nacional dos Estudantes, hoje uma entidade chapa branca, totalmente vinculada ao governo Lula, subsidiada com volumosos recursos oficiais, não tem autoridade moral para criticar as mazelas ocorridas no Enem.
Conselho
É difícil de explicar como o gerenciamento do Enem errou tanto e de modo tão elementar. É bom lembrar que foi o Conselho Federal de Educação que tentou banir Monteiro Lobato das escolas públicas.
Trapalhadas
Com gente com essa mentalidade na cúpula da educação nacional, não se poderia esperar de um exame importante como o Enem erros e trapalhadas.
Um outro exemplo: condenado a 15 anos de prisão por homicídio qualificado, Nilson Dumont de Sousa Machado recebeu o benefício da progressão de regime - do fechado para o semiaberto - em agosto deste ano. Porém, por lei, ele só poderia ser beneficiado em junho de 2013. No ENEN aconteceu de provas amarela, não existia a folha com as questões de MATEMÁTICA e outras estarem grampeadas fora da ordem cronologica como se fosse trabalho escolar de estudante do nivel fundamental.
Com todas essas imprecisões, dos mais de 10 mil presos, apenas 4.267 puderam ser atendidos pelo mutirão carcerário. E, desse total, 523 detentos acabaram soltos depois da passagem do CNJ - 151 que foram condenados e 372 que aguardavam julgamento.
MÉTODO FALHO
Em resposta ao relatório, o superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, Justiniano Alves, rebateu as críticas sobre o suposto descontrole do número de presos no Estado. Segundo ele, a situação demonstra, na verdade, falta de maturidade do Conselho Nacional de Justiça - CNJ na coleta de dados. “Não houve erro. O que aconteceu foi um equívoco na solicitação feita à Susipe”. Igual o pronunciamento do lula a respeito do ENEN, foi tudo dentro da maior "COMPETÊNCIA" e "ORDEM" ou ORDEM E COMPETÊNCIA, já nem me lembro mais pois bobagem por bobagem, deixa a prova do ENEN que os alunos da escola GONDIM classificaram como BURRICE II PARTE ou PARTE II o que importa se a ordem esta alterada, não vai alterar em nada, isso na visão dos tecnocratas do MINISTÉRIO da EDUCAÇÃO.
De acordo com o superintendente, ao pedir a lista completa de informações do Estado, o CNJ não especificou se desejava o documento por número de presos ou por número de processos, o que gerou a disparidade de dados. “Alguns presos têm mais de uma ação, por isso os nomes repetidos”. Justiniano ainda garante que um dia após o erro de comunicação entre os órgãos, a lista correta com a relação de presos no Pará foi entregue ao Conselho. “Respeito e defendo o CNJ enquanto instituição, mas não posso deixar de me sentir ofendido com a conduta que eles tiveram durante a visita ao Estado. Foi uma agressão ao Pará”. Eu também respeito e muito o MEC o problema não é a sigla e sim as pessoas que trabalharam na elaboração do ENEN ano 2010, será que irão devolver o dinheiro que receberam o que não foi pouco, para promoverem toda essa lambança, não ofenderam não só a inteligência dos paraenses e sim de toda uma NAÇÃO.
O superintendente garantiu que irá responder ao relatório de forma detalhada, apresentando problemas e conquistas do Sistema Penitenciário do Pará. “Na hora de criticar todos apontam os defeitos, mas ninguém se mobiliza para encaminhar recursos e melhorar a nossa situação”, reclama. Pois é! " e tudo fica como dantes no quartel de abrantes" que venha ENEN 2011, pois o 2010 já era, esta REPROVADO.
sábado, 6 de novembro de 2010
RACISMO OU BURRICE ?
Já dizia um humorista "ESPANTA", que o Partido dos Trabalhadores PT criou tudo que não presta, o racismo, José dirceu, José jenuino e por Último kkkkk já começaram querem ressucitar a CPMF quem viver verá.
Vejam a última: O maravilhoso e prodigioso escritor paulista José Bento Monteiro Lobato nada mais do que popularmente conhecido MONTEIRO LOBATO, por muito pouco não foi banido das escolas públicas porque o Conselho Federal de Educação petista entendeu que o
clássico da literatura infantil Caçadas de Pedrinho possui conteúdo racista.
Só faltava esta heresia literária a ser cometida contra o maior escritor paulista e brasileiro. Não foi suficiente o ataque dos literatos modernistas. Os ossos do genial Monteiro Lobato devem ter fremido de raiva com a medida tão imbecilizante que levou o ministro da educação, Fernando Haddad, inteligentemente ter sustado o ato digamos imbecil.
O autor de Urupês, Negrinha, Reinações de Narizinho, Cidades Mortas e Sítio do Pica-pau Amarelo, que encantou milhões de seres humanos no mundo inteiro com suas criações, cuja leitura deveria ser incentivada, foi condenado pela retórica hipócrita dos verdadeiros racistas imbecis.
Fica aqui registrado meus votos de protestos e desagravo de um dos fãs do escritor que encantou não só a mim mais diversas crianças que hoje adultas certamente estão trilhando o bom caminho e estão vivendo o bom combate no coditiano da vida terrenea, Monteiro Lobato há mais de meio século declarou: ou o Brasil acaba com a saúva ou a saúva acaba com o Brasil, verdade que continua valendo para o populoso formigueiro que infesta o serviço público, até mesmo em seus elevados escalões.
Ou será que os imbecis irão também me censurar ou farão eu me calar. Só me faltava essa dizer que Monteiro lobato era racista.
Vejam a última: O maravilhoso e prodigioso escritor paulista José Bento Monteiro Lobato nada mais do que popularmente conhecido MONTEIRO LOBATO, por muito pouco não foi banido das escolas públicas porque o Conselho Federal de Educação petista entendeu que o
clássico da literatura infantil Caçadas de Pedrinho possui conteúdo racista.
Só faltava esta heresia literária a ser cometida contra o maior escritor paulista e brasileiro. Não foi suficiente o ataque dos literatos modernistas. Os ossos do genial Monteiro Lobato devem ter fremido de raiva com a medida tão imbecilizante que levou o ministro da educação, Fernando Haddad, inteligentemente ter sustado o ato digamos imbecil.
O autor de Urupês, Negrinha, Reinações de Narizinho, Cidades Mortas e Sítio do Pica-pau Amarelo, que encantou milhões de seres humanos no mundo inteiro com suas criações, cuja leitura deveria ser incentivada, foi condenado pela retórica hipócrita dos verdadeiros racistas imbecis.
Fica aqui registrado meus votos de protestos e desagravo de um dos fãs do escritor que encantou não só a mim mais diversas crianças que hoje adultas certamente estão trilhando o bom caminho e estão vivendo o bom combate no coditiano da vida terrenea, Monteiro Lobato há mais de meio século declarou: ou o Brasil acaba com a saúva ou a saúva acaba com o Brasil, verdade que continua valendo para o populoso formigueiro que infesta o serviço público, até mesmo em seus elevados escalões.
Ou será que os imbecis irão também me censurar ou farão eu me calar. Só me faltava essa dizer que Monteiro lobato era racista.
sexta-feira, 5 de novembro de 2010
ADAM SMITH
Adam Smith (provavelmente Kirkcaldy, Fife, 5 de junho de 1723 — Edimburgo, 17 de Julho de 1790) foi um economista e filósofo escocês. Teve como cenário para a sua vida o atribulado século das Luzes, o século XVIII.
É o pai da economia moderna, e é considerado o mais importante teórico do liberalismo econômico. Autor de "Uma investigação sobre a natureza e a causa da riqueza das nações", a sua obra mais conhecida, e que continua sendo como referência para gerações de economistas, na qual procurou demonstrar que a riqueza das nações resultava da atuação de indivíduos que, movidos apenas pelo seu próprio interesse (self-interest), promoviam o crescimento econômico e a inovação tecnológica.
Smith ilustrou bem seu pensamento ao afirmar "não é da benevolência do padeiro, do açougueiro ou do cervejeiro que eu espero que saia o meu jantar, mas sim do empenho deles em promover seu "auto-interesse".
Assim acreditava que a iniciativa privada deveria agir livremente, com pouca ou nenhuma intervenção governamental. A competição livre entre os diversos fornecedores levaria não só à queda do preço das mercadorias, mas também a constantes inovações tecnológicas, no afã de baratear o custo de produção e vencer os competidores.
Ele analisou a divisão do trabalho como um fator evolucionário poderoso a propulsionar a economia. Uma frase de Adam Smith se tornou famosa: "Assim, o mercador ou comerciante, movido apenas pelo seu próprio interesse egoísta (self-interest), é levado por uma mão invisível a promover algo que nunca fez parte do interesse dele: o bem-estar da sociedade." Como resultado da atuação dessa "mão invisível", o preço das mercadorias deveria descer e os salários deveriam subir.
As doutrinas de Adam Smith exerceram uma rápida e intensa influência na burguesia (comerciantes, industriais e financistas), pois queriam acabar com os direitos feudais e com o mercantilismo.
Biografia
Adam Smith era filho de um controlador alfandegário em Kirkcaldy, na Escócia. A data exata do seu nascimento é desconhecida, mas ele foi batizado em Kirkcaldy em 5 de junho de 1723, tendo o seu pai falecido seis meses antes.
Aos 15 anos, Smith matriculou-se na Universidade de Glasgow, onde estudou Filosofia moral com o "inesquecível" Francis Hutcheson. Em 1740, entrou para o Balliol College da Universidade de Oxford, mas, como disse William Robert Scott, "o Oxford deste tempo deu-lhe pouca ajuda (se é que a deu) para o que viria a ser a sua obra" e acabou por abdicar da sua bolsa em 1746. Em 1748 começou a dar aulas em Edimburgo sob o patronato de Lord Kames. Algumas destas aulas eram de retórica e de literatura, mas mais tarde dedicou-se à cadeira de "progresso da opulência", e foi então, em finais dos anos 1740, que ele expôs pela primeira vez a filosofia econômica do "sistema simples e óbvio da liberdade natural" que ele viria a proclamar no seu Inquérito sobre a natureza e as causas da riqueza das Nações.
Por volta de 1750, conheceu o filósofo David Hume, que se tornou um dos seus mais próximos amigos.
Em 1751, Smith foi nomeado professor de Lógica na Universidade de Glasgow, passando, no ano seguinte, a dar a cadeira de Filosofia Moral. Nas suas aulas, cobria os campos da ética, retórica, jurisprudência e política econômica ou ainda "polícia e rendimento".
Em 1759, publicou a Teoria dos sentimentos morais, uma das suas mais conhecidas obras, incorporando algumas das suas aulas de Glasgow. Este trabalho, que estabeleceu a reputação de Smith durante a sua própria vida, refere-se à explicação da aprovação ou desaprovação moral. A sua capacidade de argumentação, fluência e persuasão, mesmo que através de uso da retórica, estão ali bem patenteados. Ele baseia a sua explicação, não como o terceiro Lord Shaftesbury e Hutcheson tinham feito, num "sentido moral", nem como David Hume, com base num decisivo sentido de utilidade, mas sim na empatia.
Tem havido uma controvérsia considerável quanto a saber se há ou não uma contradição ou contraste entre a ênfase de Smith na empatia (ou compaixão) como motivação humana fundamental em "sentimentos morais", e o papel essencial do auto-interesse na "riqueza das nações". Este parece colocar mais ênfase na harmonia geral dos motivos e atividades humanas sob uma providência benigna no primeiro livro, enquanto que no segundo livro, apesar do tema geral da "mão invisível" promovendo a harmonia de interesses, Smith encontra mais ocasiões para apontar causas de conflitos e o egoísmo estreito da motivação humana.
Smith começava agora a dar mais atenção à jurisprudência e à economia nas suas aulas, e menos às suas teorias de moral. Esta ideia é reforçada pelas notas tomadas por um dos seus alunos por volta de 1763, mais tarde editadas por Edwin Cannan Aulas de justiça, polícia, rendimento e armas, 1896, e pelo que Scott, que o descobriu e publicou, descreve em "Um esboço inicial de parte da Riqueza das Nações" ("An early draft of part of the Wealth of Nations"), datado de 1763.
No final de 1763, Smith obteve um posto bem remunerado como tutor do jovem duque de Buccleuch e deixou o cargo de professor.
De 1764 a 1766, viajou com o seu protegido, sobretudo pela França, onde veio a conhecer líderes intelectuais como Turgot, d'Alembert, André Morellet, Helvétius e, em particular, François Quesnay, o principal nome na escola fisiocrática da economia, cuja obra ele respeitava muito.
Depois de voltar para Kirkcaldy, dedicou muito do seu tempo nos dez anos seguintes à sua magnum opus, que surgiu em 1776.
Em 1778, recebeu um posto confortável como comissário da alfândega da Escócia e foi viver com a sua mãe em Edimburgo. Faleceu na capital escocesa a 17 de julho de 1790, depois de uma dolorosa doença.
Tinha aparentemente dedicado uma parte considerável dos seus rendimentos a numerosos atos secretos de caridade. -
[editar] Posição face à situação nos EUA
Na sua estada em Glasgow, onde foi professor na universidade local entre 1751 e 1764, Adam Smith travou contato com vários dos comerciantes de tabaco da cidade, como por exemplo John Glassford.
Estes punham-no a par dos últimos acontecimentos nas colônias inglesas, nas quais os ingleses impunham uma restritiva política econômica, como altos impostos e frequentemente situações de monopólio.
As manufaturas inglesas tinham nas colônias americanas um importante cliente, e alguns empresários influentes exigiram junto ao parlamento inglês que fosse proibido aos norte-americanos a produção de bens similares, a fim de proteger seus negócios.
Adam Smith sabia que estas restrições acabariam por resultar na revolta dos americanos. Como Benjamin Rush, um doutor e líder cívico da Pensilvânia disse em 1775: "Um povo que depende de estrangeiros para comida e vestimentas será sempre dependente deles". Os americanos não tolerariam essas ingerências.
A solução de Adam Smith para as colónias americanas era fomentar o livre comércio, acabar com os pesados impostos aduaneiros e restrições comerciais e oferecer às colônias uma representação política no parlamento de [[Westa
Obra
Pouco antes da sua morte, os manuscritos de Smith tinham sido quase totalmente destruídos. Nos seus últimos anos, ele teria planejado dois grandes tratados, um sobre a teoria e história do Direito e outro sobre ciências e artes. Os Ensaios sobre temas filosóficos (1795), posteriormente publicados, contém provavelmente partes do que deveriam ter sido o último daqueles dois tratados.
A Riqueza das Nações foi muito influente, uma vez que foi uma grande contribuição para o estudo da economia e para a tornar uma disciplina autônoma. Este livro tornar-se-ia, provavelmente, uma das obras mais influentes no mundo ocidental.
Quando o livro, que se tornaria um manifesto contra o mercantilismo, foi publicado em 1776, havia um sentimento forte a favor do livre comércio, quer no Reino Unido como também nos Estados Unidos. Esse novo sentimento teria nascido das dificuldades econômicas e as privações causadas pela guerra. No entanto, ao tempo da publicação nem toda a gente estava convencida das vantagens do livre comércio: o parlamento inglês e o público em geral continuariam apegados ao mercantilismo por muitos anos.
A Riqueza das nações, e também a Teoria dos sentimentos morais, este de menor impacto, tornaram-se ponto de partida para qualquer defesa ou crítica de formas do capitalismo, nomeadamente influenciando a escrita de Karl Marx e de economistas humanistas. Em anos recentes, muitos afirmaram que Adam Smith foi tomado de rapto por economistas liberais (Laissez-faire economists) e que como a Teoria dos sentimentos morais mostra, Smith tinha uma inclinação pelo humanismo.
Tem havido alguma controvérsia sobre a extensão da originalidade de Smith em Riqueza das nações; alguns argumentam que esta obra acrescentou pouco às ideias estabelecidas por pensadores como David Hume e Montesquieu. No entanto, ela permanece como um dos livros mais influentes neste campo até hoje.
A obra de Smith aclamada quer pelo mundo acadêmico como na prática. O primeiro-ministro britânico William Pitt, a braços com a derrocada econômica e social dos anos que se seguiram à independência americana, foi um partidário do comércio livre e chamou Riqueza das nações de "a melhor solução para todas as questões ligadas à história do comércio e com o sistema de economia política".
A obra Riqueza das Nações popularizou-se pelo uso da expressão da mão invisível do mercado. Segundo Adam Smith os agentes econômicos atuando livremente chegariam a uma situação de eficiência, dispensando assim a ação do Estado para esse efeito. Assim. atuando de forma livre, os mercados seriam regidos como se por uma mão invisível que o regula automaticamente sempre chegando a situação ótima ou de máxima eficiência. Curiosamente a expressão aparece apenas uma vez na obra Riqueza das Nações.
É o pai da economia moderna, e é considerado o mais importante teórico do liberalismo econômico. Autor de "Uma investigação sobre a natureza e a causa da riqueza das nações", a sua obra mais conhecida, e que continua sendo como referência para gerações de economistas, na qual procurou demonstrar que a riqueza das nações resultava da atuação de indivíduos que, movidos apenas pelo seu próprio interesse (self-interest), promoviam o crescimento econômico e a inovação tecnológica.
Smith ilustrou bem seu pensamento ao afirmar "não é da benevolência do padeiro, do açougueiro ou do cervejeiro que eu espero que saia o meu jantar, mas sim do empenho deles em promover seu "auto-interesse".
Assim acreditava que a iniciativa privada deveria agir livremente, com pouca ou nenhuma intervenção governamental. A competição livre entre os diversos fornecedores levaria não só à queda do preço das mercadorias, mas também a constantes inovações tecnológicas, no afã de baratear o custo de produção e vencer os competidores.
Ele analisou a divisão do trabalho como um fator evolucionário poderoso a propulsionar a economia. Uma frase de Adam Smith se tornou famosa: "Assim, o mercador ou comerciante, movido apenas pelo seu próprio interesse egoísta (self-interest), é levado por uma mão invisível a promover algo que nunca fez parte do interesse dele: o bem-estar da sociedade." Como resultado da atuação dessa "mão invisível", o preço das mercadorias deveria descer e os salários deveriam subir.
As doutrinas de Adam Smith exerceram uma rápida e intensa influência na burguesia (comerciantes, industriais e financistas), pois queriam acabar com os direitos feudais e com o mercantilismo.
Biografia
Adam Smith era filho de um controlador alfandegário em Kirkcaldy, na Escócia. A data exata do seu nascimento é desconhecida, mas ele foi batizado em Kirkcaldy em 5 de junho de 1723, tendo o seu pai falecido seis meses antes.
Aos 15 anos, Smith matriculou-se na Universidade de Glasgow, onde estudou Filosofia moral com o "inesquecível" Francis Hutcheson. Em 1740, entrou para o Balliol College da Universidade de Oxford, mas, como disse William Robert Scott, "o Oxford deste tempo deu-lhe pouca ajuda (se é que a deu) para o que viria a ser a sua obra" e acabou por abdicar da sua bolsa em 1746. Em 1748 começou a dar aulas em Edimburgo sob o patronato de Lord Kames. Algumas destas aulas eram de retórica e de literatura, mas mais tarde dedicou-se à cadeira de "progresso da opulência", e foi então, em finais dos anos 1740, que ele expôs pela primeira vez a filosofia econômica do "sistema simples e óbvio da liberdade natural" que ele viria a proclamar no seu Inquérito sobre a natureza e as causas da riqueza das Nações.
Por volta de 1750, conheceu o filósofo David Hume, que se tornou um dos seus mais próximos amigos.
Em 1751, Smith foi nomeado professor de Lógica na Universidade de Glasgow, passando, no ano seguinte, a dar a cadeira de Filosofia Moral. Nas suas aulas, cobria os campos da ética, retórica, jurisprudência e política econômica ou ainda "polícia e rendimento".
Em 1759, publicou a Teoria dos sentimentos morais, uma das suas mais conhecidas obras, incorporando algumas das suas aulas de Glasgow. Este trabalho, que estabeleceu a reputação de Smith durante a sua própria vida, refere-se à explicação da aprovação ou desaprovação moral. A sua capacidade de argumentação, fluência e persuasão, mesmo que através de uso da retórica, estão ali bem patenteados. Ele baseia a sua explicação, não como o terceiro Lord Shaftesbury e Hutcheson tinham feito, num "sentido moral", nem como David Hume, com base num decisivo sentido de utilidade, mas sim na empatia.
Tem havido uma controvérsia considerável quanto a saber se há ou não uma contradição ou contraste entre a ênfase de Smith na empatia (ou compaixão) como motivação humana fundamental em "sentimentos morais", e o papel essencial do auto-interesse na "riqueza das nações". Este parece colocar mais ênfase na harmonia geral dos motivos e atividades humanas sob uma providência benigna no primeiro livro, enquanto que no segundo livro, apesar do tema geral da "mão invisível" promovendo a harmonia de interesses, Smith encontra mais ocasiões para apontar causas de conflitos e o egoísmo estreito da motivação humana.
Smith começava agora a dar mais atenção à jurisprudência e à economia nas suas aulas, e menos às suas teorias de moral. Esta ideia é reforçada pelas notas tomadas por um dos seus alunos por volta de 1763, mais tarde editadas por Edwin Cannan Aulas de justiça, polícia, rendimento e armas, 1896, e pelo que Scott, que o descobriu e publicou, descreve em "Um esboço inicial de parte da Riqueza das Nações" ("An early draft of part of the Wealth of Nations"), datado de 1763.
No final de 1763, Smith obteve um posto bem remunerado como tutor do jovem duque de Buccleuch e deixou o cargo de professor.
De 1764 a 1766, viajou com o seu protegido, sobretudo pela França, onde veio a conhecer líderes intelectuais como Turgot, d'Alembert, André Morellet, Helvétius e, em particular, François Quesnay, o principal nome na escola fisiocrática da economia, cuja obra ele respeitava muito.
Depois de voltar para Kirkcaldy, dedicou muito do seu tempo nos dez anos seguintes à sua magnum opus, que surgiu em 1776.
Em 1778, recebeu um posto confortável como comissário da alfândega da Escócia e foi viver com a sua mãe em Edimburgo. Faleceu na capital escocesa a 17 de julho de 1790, depois de uma dolorosa doença.
Tinha aparentemente dedicado uma parte considerável dos seus rendimentos a numerosos atos secretos de caridade. -
[editar] Posição face à situação nos EUA
Na sua estada em Glasgow, onde foi professor na universidade local entre 1751 e 1764, Adam Smith travou contato com vários dos comerciantes de tabaco da cidade, como por exemplo John Glassford.
Estes punham-no a par dos últimos acontecimentos nas colônias inglesas, nas quais os ingleses impunham uma restritiva política econômica, como altos impostos e frequentemente situações de monopólio.
As manufaturas inglesas tinham nas colônias americanas um importante cliente, e alguns empresários influentes exigiram junto ao parlamento inglês que fosse proibido aos norte-americanos a produção de bens similares, a fim de proteger seus negócios.
Adam Smith sabia que estas restrições acabariam por resultar na revolta dos americanos. Como Benjamin Rush, um doutor e líder cívico da Pensilvânia disse em 1775: "Um povo que depende de estrangeiros para comida e vestimentas será sempre dependente deles". Os americanos não tolerariam essas ingerências.
A solução de Adam Smith para as colónias americanas era fomentar o livre comércio, acabar com os pesados impostos aduaneiros e restrições comerciais e oferecer às colônias uma representação política no parlamento de [[Westa
Obra
Pouco antes da sua morte, os manuscritos de Smith tinham sido quase totalmente destruídos. Nos seus últimos anos, ele teria planejado dois grandes tratados, um sobre a teoria e história do Direito e outro sobre ciências e artes. Os Ensaios sobre temas filosóficos (1795), posteriormente publicados, contém provavelmente partes do que deveriam ter sido o último daqueles dois tratados.
A Riqueza das Nações foi muito influente, uma vez que foi uma grande contribuição para o estudo da economia e para a tornar uma disciplina autônoma. Este livro tornar-se-ia, provavelmente, uma das obras mais influentes no mundo ocidental.
Quando o livro, que se tornaria um manifesto contra o mercantilismo, foi publicado em 1776, havia um sentimento forte a favor do livre comércio, quer no Reino Unido como também nos Estados Unidos. Esse novo sentimento teria nascido das dificuldades econômicas e as privações causadas pela guerra. No entanto, ao tempo da publicação nem toda a gente estava convencida das vantagens do livre comércio: o parlamento inglês e o público em geral continuariam apegados ao mercantilismo por muitos anos.
A Riqueza das nações, e também a Teoria dos sentimentos morais, este de menor impacto, tornaram-se ponto de partida para qualquer defesa ou crítica de formas do capitalismo, nomeadamente influenciando a escrita de Karl Marx e de economistas humanistas. Em anos recentes, muitos afirmaram que Adam Smith foi tomado de rapto por economistas liberais (Laissez-faire economists) e que como a Teoria dos sentimentos morais mostra, Smith tinha uma inclinação pelo humanismo.
Tem havido alguma controvérsia sobre a extensão da originalidade de Smith em Riqueza das nações; alguns argumentam que esta obra acrescentou pouco às ideias estabelecidas por pensadores como David Hume e Montesquieu. No entanto, ela permanece como um dos livros mais influentes neste campo até hoje.
A obra de Smith aclamada quer pelo mundo acadêmico como na prática. O primeiro-ministro britânico William Pitt, a braços com a derrocada econômica e social dos anos que se seguiram à independência americana, foi um partidário do comércio livre e chamou Riqueza das nações de "a melhor solução para todas as questões ligadas à história do comércio e com o sistema de economia política".
A obra Riqueza das Nações popularizou-se pelo uso da expressão da mão invisível do mercado. Segundo Adam Smith os agentes econômicos atuando livremente chegariam a uma situação de eficiência, dispensando assim a ação do Estado para esse efeito. Assim. atuando de forma livre, os mercados seriam regidos como se por uma mão invisível que o regula automaticamente sempre chegando a situação ótima ou de máxima eficiência. Curiosamente a expressão aparece apenas uma vez na obra Riqueza das Nações.
Governo de Magalhães Barata no Pará (1930-1950)
Joaquim de Magalhães Cardoso Barata foi um dos maiores líderes políticos do Pará no século XX. Isto pode ser compreendido pelo seu governo nitidamente populista, que desenvolveu desde sua primeira interventoria, de novembro de 1930 a abril de 1934. O seu governo foi bem peculiar, pois até então todos os governantes do Pará eram claramente elitistas, encontravam seu apoio no topo da pirâmide social paraense e não misturavam suas políticas com o povo.
Vindo de uma revolução, Magalhães Barata, já bastante conhecido por sua participação nos movimentos tenentistas dos anos de 1920, revolucionou na chefia do Executivo estadual. De fato, o fez sem motivações demagógicas, pois, era previsto, tão cedo não haveriam eleições, vivendo o país em uma atmosfera de exceção. Sem se preocupar em agredir e prejudicar a elite, Barata assumiu a Interventoria disposto a renovar os costumes políticos e os modelos administrativos até então em voga. Em primeiro lugar, tomou uma decisão radical: abriu os portões do Palácio do Governo para o povo; e os humildes moradores dos subúrbios de Belém pela primeira vez tiveram a oportunidade de subir as escadarias do Palácio, para as famosas e pioneiras “audiências públicas”. Nelas, Barata exercia múltiplos papeis: era governador, prefeito, juiz, promotor, advogado, etc. Pacientemente ouvia as queixas ou pedidos e buscava resolvê-los.
Magalhães Barata.
Muitas das medidas que adotou alicerçaram o seu prestigio e poder no seio do povo paraense:
•Criação da Assistência Judiciária, que permitia, para o povo humilde, de graça, defesa na justiça, e que serviu de modelo para outros Estados no país.
•A desapropriação de grande área nos subúrbios de Belém para distribuição gratuita.
•O decreto congelando os aluguéis residenciais.
•A desapropriação de imensos castanhais na Zona do Tocantins, com títulos de terra dados para os antigos posseiros, promovendo a primeira reforma agrária no Brasil.
•O aumento de 50% no imposto estadual para as empresas que não tivessem, pelo menos, dois terços de brasileiros entre os seus empregados.
•A questão da Corda da Berlinda, no Círio de Nazaré, abolida desde 1926 pelo arcebispo D Irineu Joffly. No Círio de 1931, a tradição voltou.
Se Barata conseguia, com sua política populista a admiração do povo dos subúrbios, conseguiu de igual modo a idolatria do caboclo do interior. Devido à política elitista da República Velha, da “ditadura dos gabinetes”, um governador raramente ia ao interior do Estado. Foi Magalhães Barata quem instituiu, pela primeira vez, o chamado governo itinerante: percorreu, com sua equipe de trabalho, todo o Pará. Não houve uma cidade, uma vila que não tivesse recebido a visita do interventor levando médicos, dentistas, enfermeiros e grande carga de medicamentos.
Magalhães Barata.
Contudo, muitos fatores colaboraram para que a chamada elite se transformasse em ferrenha inimiga de Barata e, em decorrência disto, Belém se transformara no reduto desse antagonismo. Paulo Maranhão, o maior panfletário da imprensa paraense, centralizou a campanha adversária a Magalhães Barata, logo que a imprensa recuperou a sua liberdade de opinião. A elite conseguiu empolgar grande parte da população de Belém com sua campanha antibaratista:
Uma oposição frutífera, que ganhou maior número de adeptos nos grandes centros urbanos, nas capitais, onde existia imprensa, escolas, grau superior de politização. Muitas camadas da sociedade paraense não receberam bem a Revolução de 1930. Na realidade, a Revolução no Pará fora feita por poucos militares e um número limitado de civis. O rigor do fisco contra os grandes comerciantes, provocou muitos conflitos com as classes conservadoras. A violência que, em muitos momentos, dominou o ambiente; bem compreensível quando se vive em um regime de exceção. O desejo de redemocratização, de reconstitucionalização que havia em toda a nação.
A forte oposição da Frente Única Paraense
Em decorrência da revolta constitucionalista de São Paulo, em 1932, com reflexos em Belém e em Óbidos, o presidente Getúlio Vargas abriu mais a política nacional, convocando a constituinte em 1933. O situacionismo regional formou o Partido Liberal, com uma perfeita divisão de poderes: Barata era o único chefe da máquina administrativa do Estado; e Abel Chermont, escolhido presidente do partido, ficava com a chefia política. No pleito de 3 de maio, a oposição não teve muitas chances. Numa campanha sem muita violência, os baratistas-abelistas elegeram todos os deputados federais constituintes: Mário Chermont, Moura Carvalho, padre Leandro Pinheiro, Rodrigues Veiga Cabral, Clemente Lisboa e Joaquim Pimenta Magalhães.
Os oposicionistas congregaram-se em um partido ao qual denominaram Frente Única Paraense, que tinha na presidência o advogado Samuel MacDowell, um dos nomes mais respeitáveis do Pará. Toda campanha eleitoral girou em trono do próximo governador, que seria escolhido pelos novos deputados. O partido que obtivesse maioria faria o novo chefe do Estado. O Partido Liberal indicara o nome de Magalhães Barata; a Frente Única fora buscar em Lauro Sodré o nome legendário que precisava para enfrentar a máquina eleitoral montada pelo Liberal.
Em 11 de outubro de 1934 Lauro Sodré, já com 77 anos, chegou em Belém para a campanha da Frente Única. Travado o pleito, os liberais elegeram sete dos nove deputados federais e 21 dos 30 deputados estaduais. Tudo parecia consumado, e a eleição de Barata tranqüila. No entanto, às vésperas da instalação da Constituinte, a famosa dissidência do Partido Liberal. Sete deputados romperam com Barata, garantindo para a Frente Única uma maioria na qual jamais sonhara. Na madrugada de 4 de abril de 1935, dia da eleição indireta do governador, os Chermont, mais Abelardo Conduru e os deputados frenteunistas (Samuel, MacDowell, Aldebaro Klautau, JOÃO Botelho, J.J. Aben-Athar, Antonino Emiliano de Souza Castro, José Dias Júnior, Antonino Melo, Antônio Magno da Silva e Borges Leal) se homiziaram no quartel-general do Exército, em companhia dos sete deputados dissidentes do Liberal: Ernestino Souza Filho, Franco Mártires, João Sá, Djalma Machado, Alberto Barreiros, Reis e Silva e Raimundo Magno Camarão.
O candidato para o governo dessa nova maioria seria Mário Chermont. Quando a notícia se espalhou, a cidade de Belém ficou em pé de guerra. Os deputados do Liberal que ficaram fiéis a Barata (Octávio Meira, Bianor Penalber, Aníbal Duarte, Arnaldo Augusto da Mata, Sinval Coutinho, Pedro Nunes Rodrigues, Octávio Oliva, Ápio Medrado, Eurico Romariz, Aláudio Pauxis e Tomaz Carvalho) foram à Assembléia Legislativa. Ápio Medrado, eleito presidente na véspera, convocou três suplentes para dar o quorum necessário. A sessão foi realizada, sendo Barata eleito governador e Fenelon Perdigão e Ápio Medrado eleitos para o Senado. Na mesma ocasião Barata tomou posse.
Entretanto, no dia seguinte os deputados homiziados no QG, devidamente munidos de um habeas-corpus e com o desembargador Dantas Cavalcanti à frente, dirigiram-se para a Assembléia, para elegerem o governador e os senadores. Saíram do quartel, localizado na Praça da Bandeira; porém não atingiram o prédio da Prefeitura, onde funcionava a Assembléia: houve tiroteio, com mortos e feridos. A repercussão nacional foi significativa. O presidente Vargas nomeou o major Carneiro de Mendonça para interventor do Pará, com a missão de encontrar uma saída para o grave impasse. O novo governador não poderia ser nem Magalhães Barata nem Mário Chermont. E, de comum acordo, a escolha recaiu sobre José Carneiro da Gama Malcher, que fora intendente de Belém no início da Revolução e que fora, por outro lado, um dos fundadores do Partido Liberal. Os senadores eleitos (28 de abril de 1935): Abel Chermont (oito anos) e Abelardo Conduru (quatro anos).
Não houve uma contra-ofensiva para desfazer a imagem de vítima de uma traição que pairou sobre Barata. Malcher governou de 1935 a 1943, durante quase oito anos; de governador e interventor, com a decretação do Estado Novo. O Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), com força política e policial, poderia ter desmontado a máquina publicitária criada para conservar a imagem de Barata. Mas o governo de Malcher, nascido de uma coligação provisória para derrubar um adversário comum, em termos políticos foi caótico. Barata caíra do poder: a Frente Única atingia o seu objetivo.
O retorno de Magalhães Barata
Em fevereiro de 1943 Barata voltou ao poder no Pará. Com a queda do Estado Novo e a conseqüente redemocratização do país, Barata filiou-se ao Partido Social Democrático (PSD), com diretórios em todo o interior, já que todos os prefeitos tinham sido por ele denominados. Os velhos frenteunistas dividiram-se em vários partidos. Na primeira eleição efetuada em dezembro de 1945, para a Constituinte Federal, havia duas vagas para o Senado: Barata elegeu-se a si próprio e a Álvaro Adolpho e fez sete dos dez deputados.
Para as eleições de 1950, os oposicionistas resolveram deixar de lado as arestas ou questões pessoais e uniram-se, para enfrentar o adversário comum. E a Coligação Democrática Paraense voltou a indicar o nome de Assumpção. O PSD marchou com o próprio Barata. A 30 de janeiro de 1951 realizaram-se as eleições suplementares. O resultado final da apuração deu vitória ao candidato coligado. Os remanescentes do frenteunismo, pela segunda vez, derrubaram Barata e assumiram o poder.
A posse de Assumpção fora apoteótica. Houver quem considerasse Barata liquidado. Mas não demorou muito para que os conflitos entre os membros da Coligação minasse suas próprias bases, dando nova esperança ao baratismo. No pleito para a renovação do Senado, em 1954, a divisão evidenciou-se outra vez: os coligados disputaram a vaga de senador com dois candidatos: Paulo Maranhão e Epílogo de Campos. Resultado: Barata se reelegeu. No pleito governamental de 1955 a Coligação marcou com um candidato único, Epílogo de Campos, indicado pela União Democrática Nacional (UDN), para enfrentar Magalhães Barata. E, Magalhães Barata, pela terceira vez – e pela primeira eleito pelo povo – tomou posse no governo do Pará.
Sabendo que seria a última vez que chefiaria o Estado (tinha quase 70 anos), Barat desejou executar uma política de conciliação, atraindo para o seu lado, antigos adversários que com ele poderiam colaborar. Não chegou a governar três anos. Morreu a 29 de maio de 1959, vitima de leucemia, não sem antes conseguir a eleição, pela Assembléia, do seu substituto, o então deputado Moura Carvalho, que pela segunda vez voltou a governar o Pará. Barata morreu como governador, 29 anos depois de ter surgido na política. Sem ter realizado arrojadas obras administrativas (ao contrário de Augusto Montenegro e de Antônio Lemos), com quedas e soerguimentos, Magalhães Barata dominou a política paraense durante quase 30 anos, porque soube ser líder. E, à sua sombra, até 1964, o seu partido manteve-se no poder, sob liderança de Moura Carvalho.
São muitas as histórias populares sobre Magalhães Barata, veja algumas:
"Certa vez em visita ao interior do Estado na zona bragantina um moça muito bonita pediu-lhe que a ajuda-se, que arrumase um emprego para ela. Diante do pedido Barata chamou o Secretario de Educação e determinou que empregase a moça como professora, minutos depois o secretario volta e disse; Sr. governador aquela moça que o senhor mandou empregar como professora é analfabeta, imediatamente o governador disse "ENTÃO APOSENTA".
Ainda hoje as pessoas de mais idade comentam que esse negocio de direitos humanos no tempo do Barata não teria muita chance.
"As cadeias não ficavam super-lotada, contam que Barata visitava pessoalmente a cadeia pública e caminhava sozinho pelas ruas de Belém, a qualquer hora do dia ou da noite. Ao visitar a cadeia fazia o que se chama na giria polícial de triagem, na presença dos políciais perguntava o delito de cada um que alí se encontrava, se o sujeitro não fosse reincidente ele mandava soltar na hora ou dependendo do caso se não fosse grave, se prendia até por embriagues, quando o sujeito já era reincidente mandava-os para o presídio na ilha do cotijuba, e quando o cotijuba estava lotado, era retirado os mais perigosos (hoje se chama de alta periculosidade, (aquele que não tem mais jeito), e os colocava em embarcação com destino a Belém amarrado os pés juntamente com uma pedra de bom tamanho mais ou menos equivalente o peso do sujeito e no meio da baia do guajará era jogado do barco, se o sujeito se livrase da corda e nadase até Belém estava livre, assim era o julgamento imediato e não deixava as cadeias super-lotadas".
Muitos do povo ainda dizem "SE FOSSE NO TEMPO DO BARATA" NÃO EXISTIA ESSE NEGOCIO DE GANG E ASSALTOS REALIZADOS A LUZ DO DIA.
Joaquim de Magalhães Cardoso Barata foi um dos maiores líderes políticos do Pará no século XX. Isto pode ser compreendido pelo seu governo nitidamente populista, que desenvolveu desde sua primeira interventoria, de novembro de 1930 a abril de 1934. O seu governo foi bem peculiar, pois até então todos os governantes do Pará eram claramente elitistas, encontravam seu apoio no topo da pirâmide social paraense e não misturavam suas políticas com o povo.
Vindo de uma revolução, Magalhães Barata, já bastante conhecido por sua participação nos movimentos tenentistas dos anos de 1920, revolucionou na chefia do Executivo estadual. De fato, o fez sem motivações demagógicas, pois, era previsto, tão cedo não haveriam eleições, vivendo o país em uma atmosfera de exceção. Sem se preocupar em agredir e prejudicar a elite, Barata assumiu a Interventoria disposto a renovar os costumes políticos e os modelos administrativos até então em voga. Em primeiro lugar, tomou uma decisão radical: abriu os portões do Palácio do Governo para o povo; e os humildes moradores dos subúrbios de Belém pela primeira vez tiveram a oportunidade de subir as escadarias do Palácio, para as famosas e pioneiras “audiências públicas”. Nelas, Barata exercia múltiplos papeis: era governador, prefeito, juiz, promotor, advogado, etc. Pacientemente ouvia as queixas ou pedidos e buscava resolvê-los.
Magalhães Barata.
Muitas das medidas que adotou alicerçaram o seu prestigio e poder no seio do povo paraense:
•Criação da Assistência Judiciária, que permitia, para o povo humilde, de graça, defesa na justiça, e que serviu de modelo para outros Estados no país.
•A desapropriação de grande área nos subúrbios de Belém para distribuição gratuita.
•O decreto congelando os aluguéis residenciais.
•A desapropriação de imensos castanhais na Zona do Tocantins, com títulos de terra dados para os antigos posseiros, promovendo a primeira reforma agrária no Brasil.
•O aumento de 50% no imposto estadual para as empresas que não tivessem, pelo menos, dois terços de brasileiros entre os seus empregados.
•A questão da Corda da Berlinda, no Círio de Nazaré, abolida desde 1926 pelo arcebispo D Irineu Joffly. No Círio de 1931, a tradição voltou.
Se Barata conseguia, com sua política populista a admiração do povo dos subúrbios, conseguiu de igual modo a idolatria do caboclo do interior. Devido à política elitista da República Velha, da “ditadura dos gabinetes”, um governador raramente ia ao interior do Estado. Foi Magalhães Barata quem instituiu, pela primeira vez, o chamado governo itinerante: percorreu, com sua equipe de trabalho, todo o Pará. Não houve uma cidade, uma vila que não tivesse recebido a visita do interventor levando médicos, dentistas, enfermeiros e grande carga de medicamentos.
Magalhães Barata.
Contudo, muitos fatores colaboraram para que a chamada elite se transformasse em ferrenha inimiga de Barata e, em decorrência disto, Belém se transformara no reduto desse antagonismo. Paulo Maranhão, o maior panfletário da imprensa paraense, centralizou a campanha adversária a Magalhães Barata, logo que a imprensa recuperou a sua liberdade de opinião. A elite conseguiu empolgar grande parte da população de Belém com sua campanha antibaratista:
Uma oposição frutífera, que ganhou maior número de adeptos nos grandes centros urbanos, nas capitais, onde existia imprensa, escolas, grau superior de politização. Muitas camadas da sociedade paraense não receberam bem a Revolução de 1930. Na realidade, a Revolução no Pará fora feita por poucos militares e um número limitado de civis. O rigor do fisco contra os grandes comerciantes, provocou muitos conflitos com as classes conservadoras. A violência que, em muitos momentos, dominou o ambiente; bem compreensível quando se vive em um regime de exceção. O desejo de redemocratização, de reconstitucionalização que havia em toda a nação.
A forte oposição da Frente Única Paraense
Em decorrência da revolta constitucionalista de São Paulo, em 1932, com reflexos em Belém e em Óbidos, o presidente Getúlio Vargas abriu mais a política nacional, convocando a constituinte em 1933. O situacionismo regional formou o Partido Liberal, com uma perfeita divisão de poderes: Barata era o único chefe da máquina administrativa do Estado; e Abel Chermont, escolhido presidente do partido, ficava com a chefia política. No pleito de 3 de maio, a oposição não teve muitas chances. Numa campanha sem muita violência, os baratistas-abelistas elegeram todos os deputados federais constituintes: Mário Chermont, Moura Carvalho, padre Leandro Pinheiro, Rodrigues Veiga Cabral, Clemente Lisboa e Joaquim Pimenta Magalhães.
Os oposicionistas congregaram-se em um partido ao qual denominaram Frente Única Paraense, que tinha na presidência o advogado Samuel MacDowell, um dos nomes mais respeitáveis do Pará. Toda campanha eleitoral girou em trono do próximo governador, que seria escolhido pelos novos deputados. O partido que obtivesse maioria faria o novo chefe do Estado. O Partido Liberal indicara o nome de Magalhães Barata; a Frente Única fora buscar em Lauro Sodré o nome legendário que precisava para enfrentar a máquina eleitoral montada pelo Liberal.
Em 11 de outubro de 1934 Lauro Sodré, já com 77 anos, chegou em Belém para a campanha da Frente Única. Travado o pleito, os liberais elegeram sete dos nove deputados federais e 21 dos 30 deputados estaduais. Tudo parecia consumado, e a eleição de Barata tranqüila. No entanto, às vésperas da instalação da Constituinte, a famosa dissidência do Partido Liberal. Sete deputados romperam com Barata, garantindo para a Frente Única uma maioria na qual jamais sonhara. Na madrugada de 4 de abril de 1935, dia da eleição indireta do governador, os Chermont, mais Abelardo Conduru e os deputados frenteunistas (Samuel, MacDowell, Aldebaro Klautau, JOÃO Botelho, J.J. Aben-Athar, Antonino Emiliano de Souza Castro, José Dias Júnior, Antonino Melo, Antônio Magno da Silva e Borges Leal) se homiziaram no quartel-general do Exército, em companhia dos sete deputados dissidentes do Liberal: Ernestino Souza Filho, Franco Mártires, João Sá, Djalma Machado, Alberto Barreiros, Reis e Silva e Raimundo Magno Camarão.
O candidato para o governo dessa nova maioria seria Mário Chermont. Quando a notícia se espalhou, a cidade de Belém ficou em pé de guerra. Os deputados do Liberal que ficaram fiéis a Barata (Octávio Meira, Bianor Penalber, Aníbal Duarte, Arnaldo Augusto da Mata, Sinval Coutinho, Pedro Nunes Rodrigues, Octávio Oliva, Ápio Medrado, Eurico Romariz, Aláudio Pauxis e Tomaz Carvalho) foram à Assembléia Legislativa. Ápio Medrado, eleito presidente na véspera, convocou três suplentes para dar o quorum necessário. A sessão foi realizada, sendo Barata eleito governador e Fenelon Perdigão e Ápio Medrado eleitos para o Senado. Na mesma ocasião Barata tomou posse.
Entretanto, no dia seguinte os deputados homiziados no QG, devidamente munidos de um habeas-corpus e com o desembargador Dantas Cavalcanti à frente, dirigiram-se para a Assembléia, para elegerem o governador e os senadores. Saíram do quartel, localizado na Praça da Bandeira; porém não atingiram o prédio da Prefeitura, onde funcionava a Assembléia: houve tiroteio, com mortos e feridos. A repercussão nacional foi significativa. O presidente Vargas nomeou o major Carneiro de Mendonça para interventor do Pará, com a missão de encontrar uma saída para o grave impasse. O novo governador não poderia ser nem Magalhães Barata nem Mário Chermont. E, de comum acordo, a escolha recaiu sobre José Carneiro da Gama Malcher, que fora intendente de Belém no início da Revolução e que fora, por outro lado, um dos fundadores do Partido Liberal. Os senadores eleitos (28 de abril de 1935): Abel Chermont (oito anos) e Abelardo Conduru (quatro anos).
Não houve uma contra-ofensiva para desfazer a imagem de vítima de uma traição que pairou sobre Barata. Malcher governou de 1935 a 1943, durante quase oito anos; de governador e interventor, com a decretação do Estado Novo. O Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), com força política e policial, poderia ter desmontado a máquina publicitária criada para conservar a imagem de Barata. Mas o governo de Malcher, nascido de uma coligação provisória para derrubar um adversário comum, em termos políticos foi caótico. Barata caíra do poder: a Frente Única atingia o seu objetivo.
O retorno de Magalhães Barata
Em fevereiro de 1943 Barata voltou ao poder no Pará. Com a queda do Estado Novo e a conseqüente redemocratização do país, Barata filiou-se ao Partido Social Democrático (PSD), com diretórios em todo o interior, já que todos os prefeitos tinham sido por ele denominados. Os velhos frenteunistas dividiram-se em vários partidos. Na primeira eleição efetuada em dezembro de 1945, para a Constituinte Federal, havia duas vagas para o Senado: Barata elegeu-se a si próprio e a Álvaro Adolpho e fez sete dos dez deputados.
Para as eleições de 1950, os oposicionistas resolveram deixar de lado as arestas ou questões pessoais e uniram-se, para enfrentar o adversário comum. E a Coligação Democrática Paraense voltou a indicar o nome de Assumpção. O PSD marchou com o próprio Barata. A 30 de janeiro de 1951 realizaram-se as eleições suplementares. O resultado final da apuração deu vitória ao candidato coligado. Os remanescentes do frenteunismo, pela segunda vez, derrubaram Barata e assumiram o poder.
A posse de Assumpção fora apoteótica. Houver quem considerasse Barata liquidado. Mas não demorou muito para que os conflitos entre os membros da Coligação minasse suas próprias bases, dando nova esperança ao baratismo. No pleito para a renovação do Senado, em 1954, a divisão evidenciou-se outra vez: os coligados disputaram a vaga de senador com dois candidatos: Paulo Maranhão e Epílogo de Campos. Resultado: Barata se reelegeu. No pleito governamental de 1955 a Coligação marcou com um candidato único, Epílogo de Campos, indicado pela União Democrática Nacional (UDN), para enfrentar Magalhães Barata. E, Magalhães Barata, pela terceira vez – e pela primeira eleito pelo povo – tomou posse no governo do Pará.
Sabendo que seria a última vez que chefiaria o Estado (tinha quase 70 anos), Barat desejou executar uma política de conciliação, atraindo para o seu lado, antigos adversários que com ele poderiam colaborar. Não chegou a governar três anos. Morreu a 29 de maio de 1959, vitima de leucemia, não sem antes conseguir a eleição, pela Assembléia, do seu substituto, o então deputado Moura Carvalho, que pela segunda vez voltou a governar o Pará. Barata morreu como governador, 29 anos depois de ter surgido na política. Sem ter realizado arrojadas obras administrativas (ao contrário de Augusto Montenegro e de Antônio Lemos), com quedas e soerguimentos, Magalhães Barata dominou a política paraense durante quase 30 anos, porque soube ser líder. E, à sua sombra, até 1964, o seu partido manteve-se no poder, sob liderança de Moura Carvalho.
São muitas as histórias populares sobre Magalhães Barata, veja algumas:
"Certa vez em visita ao interior do Estado na zona bragantina um moça muito bonita pediu-lhe que a ajuda-se, que arrumase um emprego para ela. Diante do pedido Barata chamou o Secretario de Educação e determinou que empregase a moça como professora, minutos depois o secretario volta e disse; Sr. governador aquela moça que o senhor mandou empregar como professora é analfabeta, imediatamente o governador disse "ENTÃO APOSENTA".
Ainda hoje as pessoas de mais idade comentam que esse negocio de direitos humanos no tempo do Barata não teria muita chance.
"As cadeias não ficavam super-lotada, contam que Barata visitava pessoalmente a cadeia pública e caminhava sozinho pelas ruas de Belém, a qualquer hora do dia ou da noite. Ao visitar a cadeia fazia o que se chama na giria polícial de triagem, na presença dos políciais perguntava o delito de cada um que alí se encontrava, se o sujeitro não fosse reincidente ele mandava soltar na hora ou dependendo do caso se não fosse grave, se prendia até por embriagues, quando o sujeito já era reincidente mandava-os para o presídio na ilha do cotijuba, e quando o cotijuba estava lotado, era retirado os mais perigosos (hoje se chama de alta periculosidade, (aquele que não tem mais jeito), e os colocava em embarcação com destino a Belém amarrado os pés juntamente com uma pedra de bom tamanho mais ou menos equivalente o peso do sujeito e no meio da baia do guajará era jogado do barco, se o sujeito se livrase da corda e nadase até Belém estava livre, assim era o julgamento imediato e não deixava as cadeias super-lotadas".
Muitos do povo ainda dizem "SE FOSSE NO TEMPO DO BARATA" NÃO EXISTIA ESSE NEGOCIO DE GANG E ASSALTOS REALIZADOS A LUZ DO DIA.
JEAN-JACQUES ROUSSEAU
Jean-Jacques Rousseau (Genebra, 28 de Junho de 1712 — Ermenonville, 2 de Julho de 1778) foi um filósofo, escritor, teórico político e um compositor musical autodidata suíço. Uma das figuras marcantes do Iluminismo francês, Rousseau é também um precursor do romantismo.
Ao defender que todos os homens nascem livres, e a liberdade faz parte da natureza do homem, Rousseau inspirou todos os movimentos que visavam uma busca pela liberdade. Incluem-se aí as Revoluções Liberais, o Marxismo, o Anarquismo etc.
Sua influência se faz sentir em nomes da literatura como Tolstói e Thoreau, influencia também movimentos de Ecologia Profunda, já que era adepto da proximidade com a natureza e afirmava que os problemas do homem decorriam dos males que a sociedade havia criado e não existiam no estado selvagem. Foi um dos grandes pensadores nos quais a Revolução Francesa se baseou, apesar de esta se apropriar erroneamente de muitas de suas ideias.
A filosofia política de Rousseau é inserida na perspectiva dita contratualista de filósofos britânicos dos séculos XVII e XVIII, e seu famoso Discurso sobre a Origem e Fundamentos da Desigualdade Entre Homens pode ser facilmente entendido como um diálogo com a obra de Thomas Hobbes.
Perfil biográfico
Filósofo suíço natural de Genebra, não chegou a conhecer a própria mãe, que faleceu após o trabalho de parto. Era filho do relojoeiro calvinista Isaac Rousseau, cujo avô era um huguenote e tinha fugido da França. O pai de Rousseau saiu de casa quando ele tinha 10 anos, de modo que ele teve uma juventude agitada. Ele morou em lugares diferentes e soube desde pequeno o que era ser explorado, deparando-se com a necessidade de trabalhar.
O menino Jean-Jacques aprendeu a ler e a escrever ainda muito novo, influenciado pelo pai. Mais tarde, fora aluno do Padre Lambercier, de rígida disciplina moral e religiosa. Precisou trabalhar desde cedo e sentira o que significava ser maltratado.
Relatou, no fim de sua vida, o quanto gostava dos passeios pelos campos e bosques. Vaguear pela natureza era um grande prazer na vida do menino Rousseau.
Na adolescência, encontrando os portões da cidade fechados, quando voltava de uma de suas saídas, opta por vagar pelo mundo. Acaba tendo como amante uma rica senhora e, sob seus cuidados, acaba estudando música e filosofia. Longe de sua protetora, que agora estava em uma situação financeira ruim e com outro amante, ele parte para Paris.
Havia inovado muitas coisas no campo da música, o que lhe rendeu um convite de Diderot para que escrevesse sobre isso na famosa Enciclopédia. Além disso, obteve sucesso com uma de suas óperas, intitulada O Adivinho da Vila. Aos 37 anos, participando de um concurso da academia de Dijon cujo o tema era: "O restabelecimento das ciências e das artes terá favorecido o aprimoramento dos costumes?", torna-se famoso ao escrever respondendo de forma negativa o Discurso Sobre as Ciências e as Artes, ganhando o prêmio em 1750.
Após isso, Rousseau, então famoso na elite parisiense, é convidado para participar de discussões e jantares para expôr suas ideias. Ao contrário de seu grande rival Voltaire, que também não tinha o sangue azul, aquele ambiente não o agradava.
Rousseau tem cinco filhos com sua amante de Paris, porém, acaba por colocá-los todos em um orfanato. Uma ironia, já que anos depois escreve o livro Emílio, ou Da Educação que ensina sobre como deve-se educar as crianças.
O que escreve como peça mestra do Emílio, a "Profissão de Fé do Vigário Saboiano", acarretar-lhe-á perseguições e retaliações tanto em Paris como em Genebra. Chega a ter obras queimadas. Rousseau rejeita a religião revelada e é fortemente censurado. Era adepto de uma religião natural, em que o ser humano poderia encontrar Deus em seu próprio coração.
Entretanto, seu romance A Nova Heloísa mostra-o como defensor da moral e da justiça divina. Apesar de tudo, o filósofo era um espiritualista e terá, por isso e entre outras coisas, como principal inimigo Voltaire, outro grande iluminista. Em sua obra Confissões, responde a muitas acusações de François-Marie Arouet (Voltaire). No fundo, Jean-Jacques Rousseau revela-se um cristão rebelado, desconfiado das interpretações eclesiásticas sobre os Evangelhos. Sempre preferia uma frase:"Quantos homens entre mim e Deus!", o que atraía a ira tanto de católicos como de protestantes.
Politicamente, expõe suas ideias no Contrato Social. Procura um Estado social legítimo, próximo da vontade geral e distante da corrupção. A soberania do poder, para ele, deve estar nas mãos do povo, através do corpo político dos cidadãos. Segundo suas ideias, a população tem que tomar cuidado ao transformar seus direitos naturais em direitos civis, afinal "o homem nasce bom e a sociedade o corrompe".
Depois de toda uma produção intelectual, suas fugas às perseguições e uma vida de aventuras e de errância, Rousseau passa a levar uma vida retirada e solitária. Por opção, ele foge dos outros homens e vive uma vida de certa misantropia. Nesta época, ele dedica-se à natureza, que sempre foi uma de suas paixões. Seu grande interesse por botânica, o leva a recolher espécie e montar um herbário. Seus relatos desta época estão no livro "Devaneios de Caminhante Solitário".
Rousseau termina por falecer aos 66 anos, em 2 de julho de 1778, onde estava hospedado, no castelo de Ermenonville. Entretanto, até os dias de hoje, ele ainda é um provocador, que leva muitos a acreditarem na bondade natural do ser humano e de como a sociedade acaba destruindo essa bondade. E, por muitos, não é esquecido por sua forte crítica à propriedade privada, como causa da miséria entre as pessoas. Rousseau foi um iluminista à parte, talvez pelas suas próprias experiências desde a infância.
Trechos e frases de obras de Rousseau
"O homem nasce livre, e em toda parte é posto a ferros . Quem se julga o senhor dos outros não deixa de ser tão escravo quanto eles."
"A maioria de nossos males é obra nossa e os evitaríamos, quase todos, conservando uma forma de viver simples, uniforme e solitária que nos era prescrita pela natureza"
"O verdadeiro fundador da sociedade civil foi o primeiro que, tendo cercado um terreno, lembrou-se de dizer 'isto é meu' e encontrou pessoas suficientemente simples para acreditá-lo. Quantos crimes, guerras, assassínios, misérias e horrores não pouparia ao gênero humano aquele que, arrancando as estacas ou enchendo o fosso, tivesse gritado a seus semelhantes: 'Defendei-vos de ouvir esse impostor; estareis perdidos se esquecerdes que os frutos são de todos e que a terra não pertence a ninguém'"
"E quais poderiam ser as correntes da dependência entre homens que nada possuem? Se me expulsam de uma árvore, sou livre para ir a uma outra"
"A meditação em locais retirados, o estudo da natureza e a contemplação do universo forçam um solitário a procurar a finalidade de tudo o que vê e a causa de tudo o que sente"
"A única instituição que ainda se constitui natural é a Família "
"O escravo não é propriedade do outro, mas não deixa de ser homem ".
"O homem é bom por natureza. É a sociedade que o corrompe."
"Mesmo quando cada um de nós pudesse alienar-se não poderia alienar a seus filhos: eles nascem homens e livres, sua liberdade lhes pertence e ninguém, senão eles, pode dispor dela. Antes de chegar à idade da razão, o pai pode, em seu nome, estipular as condições de sua conservação, do seu bem-estar, porém, não dá-los irrevogável e incondicionalmente porque um dom semelhante contraria os fins da natureza e sobrepuja os limites da finalidade paternal. Seria, pois, preciso para que um governo arbitrário fosse legítimo, que, em cada geração o povo fosse dono de aceitá-lo ou de rejeitá-lo; porém, então o governo não seria arbitrário."
Sobre o governo, que para Rousseau é "Um corpo intermediário entre os súditos e o soberano, para sua mútua correspondência, encarregado da execução das leis e da conservação da liberdade, tanto civil como política.", e a submissão do povo aos chefes [governantes] diz: "É somente um incumbência, um cargo, pelo qual simples empregados [governantes] do soberano [povo] exercem em seu nome o poder de que os faz depositários, e que ele pode limitar, modificar e reivindicar quando lhe aprouver."
"Se houvesse um povo de deuses, ele seria governado democraticamente. Um governo tão perfeito não convém aos homens.
Os grandes princípios da filosofia rousseauniana
O estado de natureza humano
O estado de natureza, tal como concebido por Rousseau, está descrito principalmente em seu livro Discurso sobre a Origem e Fundamentos da Desigualdade Entre Homens.
A definição da natureza humana é um equilíbrio perfeito entre o que se quer e o que se tem. O homem natural é um ser de sensações, somente. O homem no estado de natureza deseja somente aquilo que o rodeia, porque ele não pensa e, portanto, é desprovido da imaginação necessária para desenvolver um desejo que ele não percebe. Estas são as únicas coisas que ele poderia "representar". Então, os desejos do homem no estado de natureza são os desejos de seu corpo. "Seus desejos não passam de suas necessidades físicas, os únicos bens que ele conhece no universo são a alimentação, uma fêmea e o repouso".
Além disso, o homem natural não pode prever o futuro ou imaginar coisas além do presente. Em outras palavras, a natureza de si corresponde perfeitamente ao exterior. No Ensaio, Rousseau sugere que o homem natural não é sequer capaz de se distinguir de outro ser humano. Essa distinção requer a habilidade de abstração que lhe falta. O homem natural também ignora o que é comum entre ele e um outro ser humano. Para o homem natural, a humanidade para no pequeno círculo de pessoas com quem ele está no momento. "Eles tiveram a ideia de um pai, filho, irmão, e não de um homem. A cabine continha todos os seus companheiros … Fora eles e suas famílias, não havia mais nada no universo. " (Ensaio, IX) A compaixão não poderia ser relevante fora do pequeno círculo, mas também essa ignorância não permitia a guerra, como os homens não se encontravam com praticamente ninguém. Homens, se quisessem, atacavam em seus encontros, mas estes raramente aconteciam.
Até então, Rousseau toma posição contra a teoria do estado de natureza hobbesiano. O homem natural de Rousseau não é um "lobo" para seus companheiros. Mas ele não está inclinado a se juntar a eles em uma relação duradoura e a formar uma sociedade com eles. Ele não sente o desejo. Seus desejos são satisfeitos pela natureza, e a sua inteligência, reduzida apenas às sensações, não pode sequer ter uma ideia do que seria tal associação. O homem tem o instinto natural, e seu instinto é suficiente. Esse instinto é individualista, ele não induz a qualquer vida social. Para viver em sociedade, é preciso a razão ao homem natural. A razão, para Rousseau, é o instrumento que enquadra o homem, nu, ao ambiente social, vestido. Assim como o instinto é o instrumento de adaptação humana à natureza, a razão é o instrumento de adaptação humana a um meio social e jurídico.
É justamente a falta de razão que possibilita o homem a viver naturalmente: a razão, ou a imaginação que o permite considerar outro homem como seu alter-ego (ou seja, como um ser humano também), a linguagem e a sociedade, tudo isso constitui a cultura, e não são faculdades do estado de natureza. Mesmo assim, o homem natural já possui todas essas características; ele é anti-social, mas é associável: "não é hostil à sociedade, mas não é inclinável a ela. Foram os germes que se desenvolveram, e podem se tornar as virtudes sociais, tendências sociais, mas eles são apenas potenciais."(Segundo Discurso, Parte I). O homem é sociável, antes mesmo de socializar. Possui um potencial de sociabilidade que somente o contato com algumas forças hostis podem expor.
Amor e ódio
Não há dúvida de que Rousseau fez soprar um vento revolucionário sobre as ideias de amor e ódio: ele debate a sexualidade como uma experiência fundamental na vida do ser humano, a tomada de consciência da importância dos sentimentos de amor e ódio na construção da sociedade humana e no seu desenvolvimento pessoal, e enfim, essa abertura para o debate moderno sobre a divisão do amor entre amor conjugal e amor passional. Pode-se atribuir a Rousseau a tentativa de estabelecer, na sociedade do século XVIII, uma nova noção: a de que a personalidade do indivíduo, que concerne o tratamento que ele dá aos outros e a sua própria sexualidade, é formada na infância.
O Contrato Social
A obra Do Contrato Social, publicada em 1762, propõe que todos os homens façam um novo contrato social onde se defenda a liberdade do homem baseado na experiência política das antigas civilizações onde predomina o consenso e dessa forma se garantam os direitos de todos os cidadãos, e se desdobra em quatro livros.
No primeiro livro “Onde se indaga como passa o homem do estado natural ao civil e quais são as condições essenciais desse pacto”, composto de nove capítulos. Primeiramente se aborda a liberdade natural, nata, do ser humano, como ele a havia perdido, e como ele haveria de a recuperar. Dessa forma, já no quarto capítulo, Rousseau condena a escravidão, como algo paradoxal ao direito. A conclusão é que, se recuperando a liberdade, o povo é quem escolhe seus representantes e a melhor forma de governo se faz por meio de uma convenção. Essa convenção é formada pelos homens como uma forma de defesa contra aqueles que fazem o mau. É a ocorrência do pacto social. Feito o pacto, pode-se discutir o papel do “soberano”, e como este deveria agir para que a soberania verdadeira, que pertence ao povo, não seja prejudicada. Além de uma forma de defesa, na verdade o principal motivo que leva à passagem do estado natural para o civil é a necessidade de uma liberdade moral, que garante o sentimento de autonomia do homem.
No segundo livro “Onde se trata da legislação”, o autor aborda os aspectos jurídicos do Estado Civil, em doze capítulos. As principais ideias são desenvolvidas a partir de um princípio central, a soberania do povo, que é indivisível. O povo, então, tem interesses, que são nomeados como “vontade geral”, que é o que mais beneficia a sociedade. Evidentemente, o “soberano” tem que agir de acordo com essa vontade, o que representa o limite do poder de tal governante: ele não pode ultrapassar a soberania do povo ou a vontade geral. Mais a frente no livro, a corrupção dos governantes quanto à vontade geral é criticada, garantindo-se o direito de tirar do poder tal governante corrupto. Assim, se esse é o limite, o povo é submisso à lei, porque em última análise, foi ele quem a criou; sendo a lei a condição essencial para a associação civil.
A terceira análise rousseauniana, corresponde ao livro terceiro, se refere às possíveis formas de governo, que são a democracia, a aristocracia e a monarquia, e suas características e princípios. A principal conclusão desse livro é a partir do oitavo capítulo, em que tipo de Estado, que forma de governo funciona melhor – para Rousseau, a democracia é boa em cidades pequenas, a aristocracia em Estados médios e a monarquia em Estados grandes. Em contrapartida a essas adequações, no capítulo décimo, o autor mostra como o abuso dos governos pode degenerar o Estado. Ainda, é destacado no capítulo nono que o principal objetivo de uma sociedade política é a conservação da propriedade de seus membros.
Observando as ideias contidas no livro O Contrato Social, não é difícil entender porque certas pessoas chamam a obra de “a Bíblia da Revolução Francesa”. Foi grande a influência política de suas ideias na França. A inspiração causadora das revoluções se baseiam principalmente no conceito da soberania do povo, mudando o direito da vontade singular do príncipe para a vontade geral do povo.
Liberdade em Rousseau
Liberdade natural
Para Rousseau, a liberdade natural caracteriza-se por ações tomadas pelo indivíduo com o objetivo de satisfazer seus instintos, isto é, com o objetivo de satisfazer suas necessidades. O homem neste estado de natureza desconsidera as consequências de suas ações para com os demais, ou seja, não tem a vontade e nem a obrigação de manter o vínculo das relações sociais. Outra característica é a sua total liberdade, desde que tenha forças para colocá-la em prática, obtendo as satisfações de suas necessidades, moldando a natureza. “O homem realmente livre faz tudo que lhe agrada e convém, basta apenas deter os meios e adquirir força suficiente para realizar os seus desejos.”(SAHD,2005, p. 101)
Ao perder uma disputa com outros indivíduos o sujeito não consegue exercer a sua liberdade, uma vez que a liberdade nesse estágio se estabelece a partir da correlação de forças entre os indivíduos. Não há regras, instituições ou costumes que se sobrepõem às vontades individuais para a manutenção do “bem coletivo”. Contudo, na concepção de Rousseau, o homem selvagem viveria isolado e por isso, não faz sentido pensar em um bem coletivo. Também não haveria tendência ao conflito entre os indivíduos isolados quando se encontrassem, pois seus simples desejos (necessidades) seriam satisfeitas com pouco esforço, devido à relação de comunhão com a natureza. O isolamento entre os indivíduos só era quebrado para fins de reprodução, pois sendo auto-suficientes não tinham outra necessidade para viverem em agrupamentos humanos. Foi a partir do isolamento que o homem adquiriu qualidades como amor de si mesmo e a piedade.
Vale ressaltar que, para Rousseau, o homem se completa com a natureza , portanto não é um estado a ser superado, como Locke e Hobbes acreditavam. Rousseau em o Discurso Sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade Entre os Homens, afirma que “a maioria de nossos males é obra nossa e (…) os teríamos evitado quase todos conservando a maneira de viver simples, uniforme e solitária que nos era prescrita pela natureza” (ROUSSEAU apud LEOPOLDI , 2002, p. 160 )
A consciência no estado selvagem não estabelece distinção entre bem ou mal, uma vez que tal distinção é característica do indivíduo da sociedade civil. Para Rousseau, o que faz o indivíduo em estado de natureza parecer bom é, justamente, o fato de conseguir satisfazer suas necessidades sem estabelecer conflitos com outros indivíduos, sem escravizar e não sentindo vontade de impor a sua força a outros para sobreviver e ser feliz.
Transição do estado natureza para o estado civil
A transição do estado de natureza para a ordem civil transforma a liberdade do sujeito, ocorrendo durante um período de “guerra de todos contra todos” que se iniciou com o estabelecimento da propriedade privada e da ausência de instituições políticas e de regras que impedissem a exploração entre as pessoas. Não havia cidadania neste período pré-social (esse período, existente antes do contrato social, se caracterizava por uma vida comum de disputas pela propriedade e pela riqueza). Para evitar as desigualdades, advindas da propriedade privada e do poder que devido a ela as pessoas (ricos proprietários) passam a exercer sobre outras pessoas (pequenos proprietários e despossuídos), é firmado o contrato social.
Na transição para a vida em sociedade Rousseau é claro em escrever que: “O que o homem perde pelo contrato social é a liberdade natural e um direito ilimitado a tudo quanto aventura e pode alcançar. O que com ele ganha é a liberdade civil e a propriedade de tudo o que possui.” (ROUSSEAU, 1978, p. 36)
Esta perda representa não apenas o desenvolvimento de faculdades racionais e emocionais do indivíduo como também abre os precedentes para toda a violação da liberdade, da segurança e da igualdade entre os sujeitos em coletividade.
As principais decorrências do estabelecimento da vida comunitária, segundo Rousseau, se dão tanto no desenvolvimento (da consciência, da afetividade e dos desejos) de cada indivíduo quanto nas novas organizações e ações que se impõem aos sujeitos com advento da vida em sociedade. No que tange ao indivíduo a sua forma de viver é alterada quando a vida coletiva potencializa as suas capacidades intelectuais. Para Rousseau, isso ocorre tanto como causa quanto como efeito do contrato social; os indivíduos têm de ter uma consciência e um amor não apenas de si, como outrora, como também devem pensar nas consequências de seus atos em relação a outros indivíduos e reconhecer a necessidade da convivência com estes outros indivíduos. Em suma o que aparece no Contrato Social como pensamento racional-moral diz respeito às capacidades de compreensão (sensorial e lógica), de formulação racional, de ação (individual e coletiva) e de comunicação dos sujeitos que exercem tais faculdades nas suas relações dentro da ordem civil. A própria ordem civil seria inviável se os sujeitos não possuíssem tais capacidades cognitivas e afetivas e, assim não haveria como estabelecer o contrato social se os indivíduos permanecessem apenas centrados no amor próprio e agindo de forma irrestrita na satisfação de suas necessidades . Se bem que neste ponto o argumento rousseauniano não é totalmente claro quanto às causas e aos efeitos, pois ao mesmo tempo em que é preciso que o homem abandone alguns de seus instintos naturais e aprenda a limitar a sua liberdade em função da sua necessidade do outro, somente a vida em sociedade permite o desenvolvimento de tais capacidades.
Liberdade civil
Na resolução do estágio de conflito generalizado é estabelecido o contrato social. Tal contrato é para Rousseau o que forma um povo enquanto tal, sendo precedente a formação do Estado e do governo. Esses são decorrentes da organização e do acordo vigentes na constituição do povo. Aqui Rousseau estabelece um princípio de organização das instituições políticas, no qual a organização de um povo em relação à propriedade, aos direitos e aos deveres de cada indivíduo são estipulados na lei, a partir do contrato social que orienta a constituição do Estado e da legislação. Um dos aspectos normativos do projeto rousseauniano é o de querer demonstrar a lógica dos princípios políticos do Estado e, simultaneamente, medidas utilitárias para a ação política dos indivíduos e do Estado, por exemplo, estipular que a igualdade se dê juridicamente mesmo reconhecendo que o princípio da desigualdade decorrente da propriedade privada ainda se mantém na ordem civil. Assim estipula uma reformulação nas instituições políticas que não dá conta do problema econômico-político, delineado pelo próprio Rousseau, da desigualdade de recursos e de propriedades.
Referindo-se a lei, Rousseau não considera as leis vigentes satisfatórias (leis instituídas na monarquia, na aristocracia). Sua intenção é estabelecer um padrão das leis (que seria uma forma de superar as oposições entre indivíduo e Estado), baseado na igualdade, sendo esse critério indispensável para o contrato social. Portanto, a justiça estabelecida na lei deve ter reciprocidade entre os indivíduos, cada um tendo seus direitos e deveres, tanto o soberano quanto os súditos. Por isso, as leis devem representar toda a sociedade, sendo consideradas como vontade geral (não no sentido de uma união das vontades individuais e sim da vontade do corpo político ). Porém, Rousseau não descarta a possibilidade de “guias” para a tomada de decisões, isto é, um Legislador que possua uma “inteligência superior ”. Tal legislador teria uma das tarefas mais exigentes na sociedade: estipular regras e normas que limitam a liberdade de cada indivíduo em nome do bem desses. Para tanto deve ser capaz de exercer tal poder sem beneficiar-se, o legislador não deve tornar-se um governante autoritário afastado do corpo político. “The laws, it seems, have to be made, as well as be executed, by representatives.”(HARRISON, 1995, p. 61).
Portanto, as leis estabelecidas no contrato social asseguram a liberdade civil através dos direitos e deveres de cada cidadão no corpo político da sociedade. Mas para isso, cada cidadão deve “doar-se” completamente, submetendo-se ao padrão coletivo.
Vale ressaltar que o fator limitante da liberdade civil é a vontade geral, uma vez que ela visa à igualdade (o que torna os indivíduos realmente livres), pois a liberdade no estado civil não se dá apenas pelos interesses particulares, mas também pelos interesses do corpo político. Assim, o contrato social não apenas iguala todos os cidadãos, como também fortalece a liberdade de cada indivíduo, a partir de seus interesses particulares. Uma vez que um dos principais objetivos do contrato social é garantir a segurança e a liberdade de cada indivíduo, ainda que a última seja limitada por normas.
“Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja a pessoa e os bens de cada associado com toda a força comum, e pela qual cada um, unindo-se a todos, só obedece contudo a si mesmo, permanecendo assim tão livre quanto antes. Esse, o problema fundamental cuja solução o contrato social oferece”. (ROUSSEAU, 1978, p. 32)
Contudo o contrato de Rousseau oferece outra solução: a separação nominal jurídica do público e do privado . Tal separação é o que garante a igualdade política a cada pessoa que passa a ser um cidadão de direitos e deveres na esfera pública e com liberdade comercial e livre expressão de ideias, uma vez que é um indivíduo único. Tal princípio de separação, além de ser uma tentativa lógica de equacionar o problema – liberdade e igualdade – é um pesado ataque a ordem política feudal, na qual os laços de sangue e de parentesco determinavam o tratamento político diferenciado e limitavam a participação política de cada cidadão.
O Estado, tal como é proposto por Rousseau no Contrato Social, assegura a liberdade de cada cidadão através da independência individual privada e da livre participação política. Sendo que para Robert Nisbet: “Esta predominância do Estado na vida do indivíduo não constitui, entretanto, despotismo; constitui a base necessária da verdadeira liberdade individual.” (NISBET, 1982, p. 158).
Ao defender que todos os homens nascem livres, e a liberdade faz parte da natureza do homem, Rousseau inspirou todos os movimentos que visavam uma busca pela liberdade. Incluem-se aí as Revoluções Liberais, o Marxismo, o Anarquismo etc.
Sua influência se faz sentir em nomes da literatura como Tolstói e Thoreau, influencia também movimentos de Ecologia Profunda, já que era adepto da proximidade com a natureza e afirmava que os problemas do homem decorriam dos males que a sociedade havia criado e não existiam no estado selvagem. Foi um dos grandes pensadores nos quais a Revolução Francesa se baseou, apesar de esta se apropriar erroneamente de muitas de suas ideias.
A filosofia política de Rousseau é inserida na perspectiva dita contratualista de filósofos britânicos dos séculos XVII e XVIII, e seu famoso Discurso sobre a Origem e Fundamentos da Desigualdade Entre Homens pode ser facilmente entendido como um diálogo com a obra de Thomas Hobbes.
Perfil biográfico
Filósofo suíço natural de Genebra, não chegou a conhecer a própria mãe, que faleceu após o trabalho de parto. Era filho do relojoeiro calvinista Isaac Rousseau, cujo avô era um huguenote e tinha fugido da França. O pai de Rousseau saiu de casa quando ele tinha 10 anos, de modo que ele teve uma juventude agitada. Ele morou em lugares diferentes e soube desde pequeno o que era ser explorado, deparando-se com a necessidade de trabalhar.
O menino Jean-Jacques aprendeu a ler e a escrever ainda muito novo, influenciado pelo pai. Mais tarde, fora aluno do Padre Lambercier, de rígida disciplina moral e religiosa. Precisou trabalhar desde cedo e sentira o que significava ser maltratado.
Relatou, no fim de sua vida, o quanto gostava dos passeios pelos campos e bosques. Vaguear pela natureza era um grande prazer na vida do menino Rousseau.
Na adolescência, encontrando os portões da cidade fechados, quando voltava de uma de suas saídas, opta por vagar pelo mundo. Acaba tendo como amante uma rica senhora e, sob seus cuidados, acaba estudando música e filosofia. Longe de sua protetora, que agora estava em uma situação financeira ruim e com outro amante, ele parte para Paris.
Havia inovado muitas coisas no campo da música, o que lhe rendeu um convite de Diderot para que escrevesse sobre isso na famosa Enciclopédia. Além disso, obteve sucesso com uma de suas óperas, intitulada O Adivinho da Vila. Aos 37 anos, participando de um concurso da academia de Dijon cujo o tema era: "O restabelecimento das ciências e das artes terá favorecido o aprimoramento dos costumes?", torna-se famoso ao escrever respondendo de forma negativa o Discurso Sobre as Ciências e as Artes, ganhando o prêmio em 1750.
Após isso, Rousseau, então famoso na elite parisiense, é convidado para participar de discussões e jantares para expôr suas ideias. Ao contrário de seu grande rival Voltaire, que também não tinha o sangue azul, aquele ambiente não o agradava.
Rousseau tem cinco filhos com sua amante de Paris, porém, acaba por colocá-los todos em um orfanato. Uma ironia, já que anos depois escreve o livro Emílio, ou Da Educação que ensina sobre como deve-se educar as crianças.
O que escreve como peça mestra do Emílio, a "Profissão de Fé do Vigário Saboiano", acarretar-lhe-á perseguições e retaliações tanto em Paris como em Genebra. Chega a ter obras queimadas. Rousseau rejeita a religião revelada e é fortemente censurado. Era adepto de uma religião natural, em que o ser humano poderia encontrar Deus em seu próprio coração.
Entretanto, seu romance A Nova Heloísa mostra-o como defensor da moral e da justiça divina. Apesar de tudo, o filósofo era um espiritualista e terá, por isso e entre outras coisas, como principal inimigo Voltaire, outro grande iluminista. Em sua obra Confissões, responde a muitas acusações de François-Marie Arouet (Voltaire). No fundo, Jean-Jacques Rousseau revela-se um cristão rebelado, desconfiado das interpretações eclesiásticas sobre os Evangelhos. Sempre preferia uma frase:"Quantos homens entre mim e Deus!", o que atraía a ira tanto de católicos como de protestantes.
Politicamente, expõe suas ideias no Contrato Social. Procura um Estado social legítimo, próximo da vontade geral e distante da corrupção. A soberania do poder, para ele, deve estar nas mãos do povo, através do corpo político dos cidadãos. Segundo suas ideias, a população tem que tomar cuidado ao transformar seus direitos naturais em direitos civis, afinal "o homem nasce bom e a sociedade o corrompe".
Depois de toda uma produção intelectual, suas fugas às perseguições e uma vida de aventuras e de errância, Rousseau passa a levar uma vida retirada e solitária. Por opção, ele foge dos outros homens e vive uma vida de certa misantropia. Nesta época, ele dedica-se à natureza, que sempre foi uma de suas paixões. Seu grande interesse por botânica, o leva a recolher espécie e montar um herbário. Seus relatos desta época estão no livro "Devaneios de Caminhante Solitário".
Rousseau termina por falecer aos 66 anos, em 2 de julho de 1778, onde estava hospedado, no castelo de Ermenonville. Entretanto, até os dias de hoje, ele ainda é um provocador, que leva muitos a acreditarem na bondade natural do ser humano e de como a sociedade acaba destruindo essa bondade. E, por muitos, não é esquecido por sua forte crítica à propriedade privada, como causa da miséria entre as pessoas. Rousseau foi um iluminista à parte, talvez pelas suas próprias experiências desde a infância.
Trechos e frases de obras de Rousseau
"O homem nasce livre, e em toda parte é posto a ferros . Quem se julga o senhor dos outros não deixa de ser tão escravo quanto eles."
"A maioria de nossos males é obra nossa e os evitaríamos, quase todos, conservando uma forma de viver simples, uniforme e solitária que nos era prescrita pela natureza"
"O verdadeiro fundador da sociedade civil foi o primeiro que, tendo cercado um terreno, lembrou-se de dizer 'isto é meu' e encontrou pessoas suficientemente simples para acreditá-lo. Quantos crimes, guerras, assassínios, misérias e horrores não pouparia ao gênero humano aquele que, arrancando as estacas ou enchendo o fosso, tivesse gritado a seus semelhantes: 'Defendei-vos de ouvir esse impostor; estareis perdidos se esquecerdes que os frutos são de todos e que a terra não pertence a ninguém'"
"E quais poderiam ser as correntes da dependência entre homens que nada possuem? Se me expulsam de uma árvore, sou livre para ir a uma outra"
"A meditação em locais retirados, o estudo da natureza e a contemplação do universo forçam um solitário a procurar a finalidade de tudo o que vê e a causa de tudo o que sente"
"A única instituição que ainda se constitui natural é a Família "
"O escravo não é propriedade do outro, mas não deixa de ser homem ".
"O homem é bom por natureza. É a sociedade que o corrompe."
"Mesmo quando cada um de nós pudesse alienar-se não poderia alienar a seus filhos: eles nascem homens e livres, sua liberdade lhes pertence e ninguém, senão eles, pode dispor dela. Antes de chegar à idade da razão, o pai pode, em seu nome, estipular as condições de sua conservação, do seu bem-estar, porém, não dá-los irrevogável e incondicionalmente porque um dom semelhante contraria os fins da natureza e sobrepuja os limites da finalidade paternal. Seria, pois, preciso para que um governo arbitrário fosse legítimo, que, em cada geração o povo fosse dono de aceitá-lo ou de rejeitá-lo; porém, então o governo não seria arbitrário."
Sobre o governo, que para Rousseau é "Um corpo intermediário entre os súditos e o soberano, para sua mútua correspondência, encarregado da execução das leis e da conservação da liberdade, tanto civil como política.", e a submissão do povo aos chefes [governantes] diz: "É somente um incumbência, um cargo, pelo qual simples empregados [governantes] do soberano [povo] exercem em seu nome o poder de que os faz depositários, e que ele pode limitar, modificar e reivindicar quando lhe aprouver."
"Se houvesse um povo de deuses, ele seria governado democraticamente. Um governo tão perfeito não convém aos homens.
Os grandes princípios da filosofia rousseauniana
O estado de natureza humano
O estado de natureza, tal como concebido por Rousseau, está descrito principalmente em seu livro Discurso sobre a Origem e Fundamentos da Desigualdade Entre Homens.
A definição da natureza humana é um equilíbrio perfeito entre o que se quer e o que se tem. O homem natural é um ser de sensações, somente. O homem no estado de natureza deseja somente aquilo que o rodeia, porque ele não pensa e, portanto, é desprovido da imaginação necessária para desenvolver um desejo que ele não percebe. Estas são as únicas coisas que ele poderia "representar". Então, os desejos do homem no estado de natureza são os desejos de seu corpo. "Seus desejos não passam de suas necessidades físicas, os únicos bens que ele conhece no universo são a alimentação, uma fêmea e o repouso".
Além disso, o homem natural não pode prever o futuro ou imaginar coisas além do presente. Em outras palavras, a natureza de si corresponde perfeitamente ao exterior. No Ensaio, Rousseau sugere que o homem natural não é sequer capaz de se distinguir de outro ser humano. Essa distinção requer a habilidade de abstração que lhe falta. O homem natural também ignora o que é comum entre ele e um outro ser humano. Para o homem natural, a humanidade para no pequeno círculo de pessoas com quem ele está no momento. "Eles tiveram a ideia de um pai, filho, irmão, e não de um homem. A cabine continha todos os seus companheiros … Fora eles e suas famílias, não havia mais nada no universo. " (Ensaio, IX) A compaixão não poderia ser relevante fora do pequeno círculo, mas também essa ignorância não permitia a guerra, como os homens não se encontravam com praticamente ninguém. Homens, se quisessem, atacavam em seus encontros, mas estes raramente aconteciam.
Até então, Rousseau toma posição contra a teoria do estado de natureza hobbesiano. O homem natural de Rousseau não é um "lobo" para seus companheiros. Mas ele não está inclinado a se juntar a eles em uma relação duradoura e a formar uma sociedade com eles. Ele não sente o desejo. Seus desejos são satisfeitos pela natureza, e a sua inteligência, reduzida apenas às sensações, não pode sequer ter uma ideia do que seria tal associação. O homem tem o instinto natural, e seu instinto é suficiente. Esse instinto é individualista, ele não induz a qualquer vida social. Para viver em sociedade, é preciso a razão ao homem natural. A razão, para Rousseau, é o instrumento que enquadra o homem, nu, ao ambiente social, vestido. Assim como o instinto é o instrumento de adaptação humana à natureza, a razão é o instrumento de adaptação humana a um meio social e jurídico.
É justamente a falta de razão que possibilita o homem a viver naturalmente: a razão, ou a imaginação que o permite considerar outro homem como seu alter-ego (ou seja, como um ser humano também), a linguagem e a sociedade, tudo isso constitui a cultura, e não são faculdades do estado de natureza. Mesmo assim, o homem natural já possui todas essas características; ele é anti-social, mas é associável: "não é hostil à sociedade, mas não é inclinável a ela. Foram os germes que se desenvolveram, e podem se tornar as virtudes sociais, tendências sociais, mas eles são apenas potenciais."(Segundo Discurso, Parte I). O homem é sociável, antes mesmo de socializar. Possui um potencial de sociabilidade que somente o contato com algumas forças hostis podem expor.
Amor e ódio
Não há dúvida de que Rousseau fez soprar um vento revolucionário sobre as ideias de amor e ódio: ele debate a sexualidade como uma experiência fundamental na vida do ser humano, a tomada de consciência da importância dos sentimentos de amor e ódio na construção da sociedade humana e no seu desenvolvimento pessoal, e enfim, essa abertura para o debate moderno sobre a divisão do amor entre amor conjugal e amor passional. Pode-se atribuir a Rousseau a tentativa de estabelecer, na sociedade do século XVIII, uma nova noção: a de que a personalidade do indivíduo, que concerne o tratamento que ele dá aos outros e a sua própria sexualidade, é formada na infância.
O Contrato Social
A obra Do Contrato Social, publicada em 1762, propõe que todos os homens façam um novo contrato social onde se defenda a liberdade do homem baseado na experiência política das antigas civilizações onde predomina o consenso e dessa forma se garantam os direitos de todos os cidadãos, e se desdobra em quatro livros.
No primeiro livro “Onde se indaga como passa o homem do estado natural ao civil e quais são as condições essenciais desse pacto”, composto de nove capítulos. Primeiramente se aborda a liberdade natural, nata, do ser humano, como ele a havia perdido, e como ele haveria de a recuperar. Dessa forma, já no quarto capítulo, Rousseau condena a escravidão, como algo paradoxal ao direito. A conclusão é que, se recuperando a liberdade, o povo é quem escolhe seus representantes e a melhor forma de governo se faz por meio de uma convenção. Essa convenção é formada pelos homens como uma forma de defesa contra aqueles que fazem o mau. É a ocorrência do pacto social. Feito o pacto, pode-se discutir o papel do “soberano”, e como este deveria agir para que a soberania verdadeira, que pertence ao povo, não seja prejudicada. Além de uma forma de defesa, na verdade o principal motivo que leva à passagem do estado natural para o civil é a necessidade de uma liberdade moral, que garante o sentimento de autonomia do homem.
No segundo livro “Onde se trata da legislação”, o autor aborda os aspectos jurídicos do Estado Civil, em doze capítulos. As principais ideias são desenvolvidas a partir de um princípio central, a soberania do povo, que é indivisível. O povo, então, tem interesses, que são nomeados como “vontade geral”, que é o que mais beneficia a sociedade. Evidentemente, o “soberano” tem que agir de acordo com essa vontade, o que representa o limite do poder de tal governante: ele não pode ultrapassar a soberania do povo ou a vontade geral. Mais a frente no livro, a corrupção dos governantes quanto à vontade geral é criticada, garantindo-se o direito de tirar do poder tal governante corrupto. Assim, se esse é o limite, o povo é submisso à lei, porque em última análise, foi ele quem a criou; sendo a lei a condição essencial para a associação civil.
A terceira análise rousseauniana, corresponde ao livro terceiro, se refere às possíveis formas de governo, que são a democracia, a aristocracia e a monarquia, e suas características e princípios. A principal conclusão desse livro é a partir do oitavo capítulo, em que tipo de Estado, que forma de governo funciona melhor – para Rousseau, a democracia é boa em cidades pequenas, a aristocracia em Estados médios e a monarquia em Estados grandes. Em contrapartida a essas adequações, no capítulo décimo, o autor mostra como o abuso dos governos pode degenerar o Estado. Ainda, é destacado no capítulo nono que o principal objetivo de uma sociedade política é a conservação da propriedade de seus membros.
Observando as ideias contidas no livro O Contrato Social, não é difícil entender porque certas pessoas chamam a obra de “a Bíblia da Revolução Francesa”. Foi grande a influência política de suas ideias na França. A inspiração causadora das revoluções se baseiam principalmente no conceito da soberania do povo, mudando o direito da vontade singular do príncipe para a vontade geral do povo.
Liberdade em Rousseau
Liberdade natural
Para Rousseau, a liberdade natural caracteriza-se por ações tomadas pelo indivíduo com o objetivo de satisfazer seus instintos, isto é, com o objetivo de satisfazer suas necessidades. O homem neste estado de natureza desconsidera as consequências de suas ações para com os demais, ou seja, não tem a vontade e nem a obrigação de manter o vínculo das relações sociais. Outra característica é a sua total liberdade, desde que tenha forças para colocá-la em prática, obtendo as satisfações de suas necessidades, moldando a natureza. “O homem realmente livre faz tudo que lhe agrada e convém, basta apenas deter os meios e adquirir força suficiente para realizar os seus desejos.”(SAHD,2005, p. 101)
Ao perder uma disputa com outros indivíduos o sujeito não consegue exercer a sua liberdade, uma vez que a liberdade nesse estágio se estabelece a partir da correlação de forças entre os indivíduos. Não há regras, instituições ou costumes que se sobrepõem às vontades individuais para a manutenção do “bem coletivo”. Contudo, na concepção de Rousseau, o homem selvagem viveria isolado e por isso, não faz sentido pensar em um bem coletivo. Também não haveria tendência ao conflito entre os indivíduos isolados quando se encontrassem, pois seus simples desejos (necessidades) seriam satisfeitas com pouco esforço, devido à relação de comunhão com a natureza. O isolamento entre os indivíduos só era quebrado para fins de reprodução, pois sendo auto-suficientes não tinham outra necessidade para viverem em agrupamentos humanos. Foi a partir do isolamento que o homem adquiriu qualidades como amor de si mesmo e a piedade.
Vale ressaltar que, para Rousseau, o homem se completa com a natureza , portanto não é um estado a ser superado, como Locke e Hobbes acreditavam. Rousseau em o Discurso Sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade Entre os Homens, afirma que “a maioria de nossos males é obra nossa e (…) os teríamos evitado quase todos conservando a maneira de viver simples, uniforme e solitária que nos era prescrita pela natureza” (ROUSSEAU apud LEOPOLDI , 2002, p. 160 )
A consciência no estado selvagem não estabelece distinção entre bem ou mal, uma vez que tal distinção é característica do indivíduo da sociedade civil. Para Rousseau, o que faz o indivíduo em estado de natureza parecer bom é, justamente, o fato de conseguir satisfazer suas necessidades sem estabelecer conflitos com outros indivíduos, sem escravizar e não sentindo vontade de impor a sua força a outros para sobreviver e ser feliz.
Transição do estado natureza para o estado civil
A transição do estado de natureza para a ordem civil transforma a liberdade do sujeito, ocorrendo durante um período de “guerra de todos contra todos” que se iniciou com o estabelecimento da propriedade privada e da ausência de instituições políticas e de regras que impedissem a exploração entre as pessoas. Não havia cidadania neste período pré-social (esse período, existente antes do contrato social, se caracterizava por uma vida comum de disputas pela propriedade e pela riqueza). Para evitar as desigualdades, advindas da propriedade privada e do poder que devido a ela as pessoas (ricos proprietários) passam a exercer sobre outras pessoas (pequenos proprietários e despossuídos), é firmado o contrato social.
Na transição para a vida em sociedade Rousseau é claro em escrever que: “O que o homem perde pelo contrato social é a liberdade natural e um direito ilimitado a tudo quanto aventura e pode alcançar. O que com ele ganha é a liberdade civil e a propriedade de tudo o que possui.” (ROUSSEAU, 1978, p. 36)
Esta perda representa não apenas o desenvolvimento de faculdades racionais e emocionais do indivíduo como também abre os precedentes para toda a violação da liberdade, da segurança e da igualdade entre os sujeitos em coletividade.
As principais decorrências do estabelecimento da vida comunitária, segundo Rousseau, se dão tanto no desenvolvimento (da consciência, da afetividade e dos desejos) de cada indivíduo quanto nas novas organizações e ações que se impõem aos sujeitos com advento da vida em sociedade. No que tange ao indivíduo a sua forma de viver é alterada quando a vida coletiva potencializa as suas capacidades intelectuais. Para Rousseau, isso ocorre tanto como causa quanto como efeito do contrato social; os indivíduos têm de ter uma consciência e um amor não apenas de si, como outrora, como também devem pensar nas consequências de seus atos em relação a outros indivíduos e reconhecer a necessidade da convivência com estes outros indivíduos. Em suma o que aparece no Contrato Social como pensamento racional-moral diz respeito às capacidades de compreensão (sensorial e lógica), de formulação racional, de ação (individual e coletiva) e de comunicação dos sujeitos que exercem tais faculdades nas suas relações dentro da ordem civil. A própria ordem civil seria inviável se os sujeitos não possuíssem tais capacidades cognitivas e afetivas e, assim não haveria como estabelecer o contrato social se os indivíduos permanecessem apenas centrados no amor próprio e agindo de forma irrestrita na satisfação de suas necessidades . Se bem que neste ponto o argumento rousseauniano não é totalmente claro quanto às causas e aos efeitos, pois ao mesmo tempo em que é preciso que o homem abandone alguns de seus instintos naturais e aprenda a limitar a sua liberdade em função da sua necessidade do outro, somente a vida em sociedade permite o desenvolvimento de tais capacidades.
Liberdade civil
Na resolução do estágio de conflito generalizado é estabelecido o contrato social. Tal contrato é para Rousseau o que forma um povo enquanto tal, sendo precedente a formação do Estado e do governo. Esses são decorrentes da organização e do acordo vigentes na constituição do povo. Aqui Rousseau estabelece um princípio de organização das instituições políticas, no qual a organização de um povo em relação à propriedade, aos direitos e aos deveres de cada indivíduo são estipulados na lei, a partir do contrato social que orienta a constituição do Estado e da legislação. Um dos aspectos normativos do projeto rousseauniano é o de querer demonstrar a lógica dos princípios políticos do Estado e, simultaneamente, medidas utilitárias para a ação política dos indivíduos e do Estado, por exemplo, estipular que a igualdade se dê juridicamente mesmo reconhecendo que o princípio da desigualdade decorrente da propriedade privada ainda se mantém na ordem civil. Assim estipula uma reformulação nas instituições políticas que não dá conta do problema econômico-político, delineado pelo próprio Rousseau, da desigualdade de recursos e de propriedades.
Referindo-se a lei, Rousseau não considera as leis vigentes satisfatórias (leis instituídas na monarquia, na aristocracia). Sua intenção é estabelecer um padrão das leis (que seria uma forma de superar as oposições entre indivíduo e Estado), baseado na igualdade, sendo esse critério indispensável para o contrato social. Portanto, a justiça estabelecida na lei deve ter reciprocidade entre os indivíduos, cada um tendo seus direitos e deveres, tanto o soberano quanto os súditos. Por isso, as leis devem representar toda a sociedade, sendo consideradas como vontade geral (não no sentido de uma união das vontades individuais e sim da vontade do corpo político ). Porém, Rousseau não descarta a possibilidade de “guias” para a tomada de decisões, isto é, um Legislador que possua uma “inteligência superior ”. Tal legislador teria uma das tarefas mais exigentes na sociedade: estipular regras e normas que limitam a liberdade de cada indivíduo em nome do bem desses. Para tanto deve ser capaz de exercer tal poder sem beneficiar-se, o legislador não deve tornar-se um governante autoritário afastado do corpo político. “The laws, it seems, have to be made, as well as be executed, by representatives.”(HARRISON, 1995, p. 61).
Portanto, as leis estabelecidas no contrato social asseguram a liberdade civil através dos direitos e deveres de cada cidadão no corpo político da sociedade. Mas para isso, cada cidadão deve “doar-se” completamente, submetendo-se ao padrão coletivo.
Vale ressaltar que o fator limitante da liberdade civil é a vontade geral, uma vez que ela visa à igualdade (o que torna os indivíduos realmente livres), pois a liberdade no estado civil não se dá apenas pelos interesses particulares, mas também pelos interesses do corpo político. Assim, o contrato social não apenas iguala todos os cidadãos, como também fortalece a liberdade de cada indivíduo, a partir de seus interesses particulares. Uma vez que um dos principais objetivos do contrato social é garantir a segurança e a liberdade de cada indivíduo, ainda que a última seja limitada por normas.
“Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja a pessoa e os bens de cada associado com toda a força comum, e pela qual cada um, unindo-se a todos, só obedece contudo a si mesmo, permanecendo assim tão livre quanto antes. Esse, o problema fundamental cuja solução o contrato social oferece”. (ROUSSEAU, 1978, p. 32)
Contudo o contrato de Rousseau oferece outra solução: a separação nominal jurídica do público e do privado . Tal separação é o que garante a igualdade política a cada pessoa que passa a ser um cidadão de direitos e deveres na esfera pública e com liberdade comercial e livre expressão de ideias, uma vez que é um indivíduo único. Tal princípio de separação, além de ser uma tentativa lógica de equacionar o problema – liberdade e igualdade – é um pesado ataque a ordem política feudal, na qual os laços de sangue e de parentesco determinavam o tratamento político diferenciado e limitavam a participação política de cada cidadão.
O Estado, tal como é proposto por Rousseau no Contrato Social, assegura a liberdade de cada cidadão através da independência individual privada e da livre participação política. Sendo que para Robert Nisbet: “Esta predominância do Estado na vida do indivíduo não constitui, entretanto, despotismo; constitui a base necessária da verdadeira liberdade individual.” (NISBET, 1982, p. 158).
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