O QUE É TORTURA?

Conforme o dicionário da lingua portuguesa, tortura é: A imposição de dor física ou psicológica por crueldade, intimidação, punição, para obtenção de uma confissão, informação ou simplesmente por prazer da pessoa que tortura.

A tortura é caracterizada com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.

PERÍODO DITATORIAL

Com todo respeito a visão e ao princípio da irretroatividade das leis...UMA QUESTÃO DA CIÊNCIA DO DIREITO , mas, que aqui se faz necessária a discussão : TORTURA, independente de tratados , acordos, códigos , sistemas de governo SERÁ SEMPRE REPROVÁVEL ! sempre foi abominável em todos os tempos , períodos históricos ... antes mesmo dos militares ou de Sarney - . Analise na forma humanista e com espírito humanitário e não simplesmente legal... verifique que no Brasil, por exemplo, por quase 4 séculos a ESCRAVIDÃO era permitida em LEI ! No entanto, a escravidão de seres humanos ou de qualquer ser vivo sempre foi um ato desumano, injusto (e aí, tomaremos tempo em explicar que nem sempre o legal é justo).

Ressalto ainda que ninguém precisa tipificar como crime uma atitude de cidadão (que não tenha preferência legal) entrar na sua frente numa fila longa ... O Direito Penal como ramo do Direito em geral segue princípios que incluem também os costumes, o bom senso, o razoável em analogia ... caso contrário não haveria dosagem da lei e pra os mesmos crimes punições diversas.

Portanto, merece franca reprovação a alegação de que a lei não deva retroagir , pois, o legislador-constituinte de 1988 se baseou entre outras, na clássica Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 (Artigo V.Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante),ou seja, 40 anos antes da própria Constituição-Cidadã e 16 anos antes do início do regime militar instaurado em 1964 no Brasil - a irretroatividade alegada não tem sequer amparo doutrinário, nesse caso.

Concordo que o crime de tortura seja imprescritível e inafiançável, mas, por uma questão de legalismo, que o seja a partir do momento que assim for definido em lei. Uma norma jurídica universal estabelece que a lei não pode retroagir no tempo para prejudicar ninguém. É uma questão de lógica. Se eu não posso fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão baseado na lei, por mais estranho que pareça, eu posso dar três saltos no meio da rua já que isso não contraria a lei. Se amanhã esse

comportamento vier a ser tipificado como crime, não poderei ser processado, já que à época do ato a lei não o proibia. Faço essa introdução para chamar a atenção para a "forçação de barra" que é fazer retroagir a Constituição, que é de 1988, à época da Lei de Anistia, que é de 1979.

Na verdade, esses embates político-ideológicos se dão à margem da lei: os militares quebraram a ordem constitucional; os socialistas recorreram à luta armada. os socialistas perderam; os militares ganharam. Fim de etapa. Quem tem a perspectiva da História percebe que é um tanto ridículo os derrotados pelas armas exigirem, tempos depois, que os vencedores se autopunam e atendam às suas exigências. Não basta gritar em praça pública, também é preciso ser racional.
Uma segunda questão muito importante é esta: quem são os torturadores que queremos pegar? Aquele sádico que dava porradas? Só ele? Mas e aquele que não se sujava mas dava as ordens? E com relação àqueles que "pensaram" a tortura e a possibilitaram por todo o país? Por acaso a tortura no país foi imposta de baixo para cima ou de cima para baixo? Quem é o mais responsável pela tortura: José Sarney, como apoiador civil incondicional e beneficiário da ditadura, ou o agente subalterno que dava choques cumprindo ordens? E fazendo até o lobotomia, como foi o caso de Geraldo Vandré, que foi o compositor da senha do PC do B ( "Pra não dizer que não falei de flores" ..caminhado e cantando e seguindo a canção somos todos iguais soldados ou não ...........) caso os militares já estivessem sabendo da empleitada nas matas do Pará e Goias. Reconheçamos a verdade, ninguém quer pegar o José Sarney ou José Genuino; é mais fácil pegar o agente, hoje um velho já aposentado. Aí está a grande hipocrisia, a grande covardia. Ninguém quer mexer com os generais de pijama. Eles ainda mordem.

O grande compositor Geraldinho Azevedo, barbaramente torturado nas dependências do DOI-CODI, no RJ, alimentou durante muito tempo o desejo de vingança em relação aos seus torturadores. Tempos depois, retornando à delegacia para recuperar seu carro, se não me engano, reconheceu pela voz todos os seus antigos torturadores. Eram todos pobres-coitados. Pegar esses farrapos ou ralé como disse HANNA GARIBE, professores e funcionários públicos na sua visão sociologica são RALÉ, dará à sociedade a necessária satisfação? bem provável que sim, devido a mídia comprometido com o governo fazer seu papel de massificação conforme ensinou HITLER e até hoje copiado, sempre com a máxima: "a mentira dita cem vezes, ela acaba virando verdade para seus ouvintes".

Não dá para analisar qualquer assunto da História fazendo uso dos valores atuais. Isto é anacronismo. A escravidão, hoje considerada indigna, existiu legalmente por milhares de anos em todas as partes do mundo. A Inglaterra só fez a proibição do tráfico negreiro por pura conveniência,devido a Revolução Francesa, mas isso já é uma outra história. Ninguém pode condenar quem foi escravagista sob o amparo da lei, como também não se pode condenar um muçulmano que tem quatro esposas. Quando ministro aula sobre o período colonial procuro ressaltar a importância da escravidão e da contribuição do escravo à formação da nacionalidade, mas não fico maldizendo ou adjetivando o instituto da escravidão. Acredito que isso é infantilismo, além de anacrônico.

Se pretende que a imprescritibilidade do crime de tortura seja um princípio pétreo da Constituição, o da irretroatividade da lei também o é, com muito mais razão. Já imaginaram o caos que seria se governantes mal-intencionados fizessem novas leis para punir atos cometidos pelos seus adversários tempos atrás? Esta possibilidade inviabilizaria a própria alternância do poder. Neste sentido, a Lei de Anistia foi um pré-requisito para a redemocratização do país que veio a seguir.
A Lei de Anistia, se não foi perfeita, foi a melhor que se poderia fazer àquela altura. Lembro-me perfeitamente que foi uma exigência da própria sociedade. Eu mesmo gritei várias vezes "ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA", com milhares de outros brasileiros. Naquele momento, a Lei de Anistia representou o estabelecimento de um pacto social.

Se é para revogar a Lei de Anistia para punir apenas os torturadores, pergunto: como o Brasil vai lidar com os instrutores de tortura estrangeiros, principalmente norte-americanos, que vinham para cá ensinar suas técnicas aos nossos militares utilizando cobaias vivas? Um deles, Dan Mitrione, foi morto nos anos 70 pelos tupamaros, no Uruguai. Mas e os outros? Criaram escola e hoje seus discípulos empregam suas técnicas nas prisões de Abu Gabri, no Iraque; Badrã, no Afeganistão e de Guantánamo, conheço autoridade que foi fazer curso no Chile e foi aluno de Augusto Pinoget. Em se tratando de Cuba (eles não praticam tortura em território norte-americano para não serem acusados de violar a sua sacrossanta Constituição). Não, ninguém vai querer enfiar a mão fundo nessa fossa. Só querem pegar os farrapos, os bagrinhos, para aparentar que são "politicamente corretos". E viva a hipocrisia!

Quando falam em idenização desse ou daquele injustiçado ou torturado pelo período ditatorial, fico a imaginar e os familiares dos militares mortos pelos revoltosos, aqueles jovens imaturos e inesperientes que dançavam feitos baratas tontas e foram mortos por Geraldão, Dina e quem sabe até mesmo por José Genuino ou a Dilma que naquele momento era Hilda, seus familiares não receberam e nem recebem qualquer idenização do governo devido estarem prestando o serviço militar compulsório naquele momento.

Se é para punir os torturadores muito bem! mas que sejam todos os envolvidos VENCEDORES E VENCIDOS, os jovens do lado dos vencedores foram por força de um serviço militar e as forças auxiliares do governo, já os vencidos foram por força ideologica ou por imaturidade política. Hitler mesmo admitiu que não se toma o poder pelas armas e sim pelo voto, assim como fez lula "o salvador da pátria e a última reserva moral desse país". Então! tá.