VOTO IMPRESSO PODE VIRAR CONSTITUCIONAL, DIZ
RELATOR
O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) anunciou nesta
quinta-feira (19) que a PEC da Reforma Política, da qual ele é relator na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deve inserir na
Constituição a obrigatoriedade do voto impresso. Essa exigência já está
prevista em lei (Lei 13.165/2015), depois que o Congresso Nacional derrubou
nesta quarta-feira (18) o veto da Presidência da República à impressão de
votos.
O relatório do senador do PMDB à PEC 113/2015 prevê
que no processo de votação eletrônica, a urna vai imprimir o registro de cada
voto que será depositado, sem contato manual do eleitor, em um local
previamente lacrado. O processo de votação só será concluído depois que o
eleitor confirmar a correspondência entre o voto que aparece na tela e o
documento impresso. A proposta do senador Raimundo Lira é para a
obrigatoriedade da impressão passe a valer a partir das eleições de 2018.
— Sabemos que o voto eletrônico no Brasil foi um
grande avanço, um sistema muito prático, muito moderno, mas ele precisava ser
complementado — defendeu Lira.
Ele explicou que os técnicos da Justiça Eleitoral
argumentaram ser impossível adotar o novo sistema no pleito do ano que vem. Nas
eleições de 2014, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), havia
142.822.046 eleitores aptos. Foram usadas 532.705 urnas eletrônicas. O TSE
estima em R$ 1,8 bilhão o custo para a implantação do voto impresso.
Fonte: Diário do Poder
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